Nos dias 7, 8 e 9 de dezembro acontecerá em Porto Alegre o Encontro Nacional do Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil.
O MIEIB surgiu do processo de mobilização dos participantes de Fóruns de Educação Infantil de diferentes estados brasileiros, que se uniram em torno do fortalecimento da Educação Infantil enquanto campo de conhecimentos, de atuação profissional e de política educacional pública.
O MIEIB teve participação destacada na mobilização social que conseguiu incluir na Emenda Constitucional nº 53 (Fundeb) o financiamento para atender as crianças de zero a três anos.
Certamente este evento vai se debruçar sobre a necessidade organizativa dos fóruns e sobre os desafios pedagógicos, mas também fará um balanço desses primeiros dois anos de existência do Fundeb e seus efeitos para o acesso das crianças atendidas pela educação infantil.
Deixo aqui três breves reflexões como contribuição para este importante encontro.
Resultado do censo escolar é preocupante
Já comentei aqui no blog esta questão. Os resultados da prévia do censo escolar 2008 mostram que um dos efeitos esperados da implantação do Fundeb ainda não aconteceu. Nos dois primeiros anos de sua existência as matrículas da educação básica não voltaram a crescer.
A educação infantil teve um crescimento praticamente vegetativo e só foi suficiente para alcançarmos os patamares de 2003.
E tem aumentado a carga de responsabilidades municipais com as matrículas da educação básica.
Isso deve merecer uma profunda reflexão.
Execução orçamentária prejudica educação infantil
Os dados disponíveis da execução orçamentária, faltando 44 dias para terminar o ano (incluindo o natal e as festas de ano novo) comprovam que o MEC continua não conseguindo gastar os recursos alocados para a área, ou continua aceitando passivamente os contingenciamentos da área econômica (pelo menos não li nem ouvi nenhuma reclamação do atual ministro sobre o assunto).
No dia 17 de novembro o SIGA registrava uma execução de apenas 65,2%. Já se foram 88% dos dias do ano e entramos num período de dificuldades para estados e municípios conseguirem executar programas do governo federal.
Analiso aqui três programas fundamentais para a educação brasileira. O Programa Brasil Alfabetizado, o Programa Brasil Escolarizado e o Programa Qualidade da Educação. Estes programas são direcionados a educação básica nacional.
O Programa Brasil Alfabetizado executou 45,6% dos recursos autorizados. O Brasil Escolarizado executou 61,9%, porém isso aconteceu graças à execução do Fundeb, ação de repasse regular, que não pode ser contingenciada nem depende de convênios. A complementação do Fundeb corresponde a mais da metade do total gasto neste programa.
A execução do Programa Qualidade da Educação, onde estão alocados os principais investimentos físicos do ministério, foi vergonhoso, apenas 33,2%. Alguns exemplos:
1. Apoio a capacitação e formação inicial dos professores – 11,6%;
2. Apoio ao desenvolvimento da educação básica, que tinha 389 milhões disponíveis, só executou 24%. Além disso, nenhuma emenda parlamentar aprovada neste programa foi ao menos empenhada e foram quase 30 emendas;
3. Apoio a reestruturação da rede física da educação básica, ação essencial para garantir condições para estados e municípios expandirem a oferta de vagas na educação infantil e ensino médio. Esta ação possuía 242 milhões (anunciados com toda pompa e cerimônia como parte importante do PDE), fora 80 milhões de emendas parlamentares. Foi executado apenas 53,9% do aprovado originalmente e nenhuma emenda foi paga, sendo que três estão empenhadas.
Acho muito importante que o encontro dos fóruns de educação infantil discuta essa situação. Sem um decidido apoio do governo federal não será possível aumentar o número de matrículas da educação infantil, nem tampouco formar adequadamente seus professores.
Sempre alerta!
Mais do que nunca se faz necessário mobilizar todos os educadores que abraçam a causa da educação infantil como um direito. O ano de 2009 será de grandes desafios e vai ser necessário que todos estejam atentos para resistir aos ataques contra os direitos. Toda a lógica de enfrentamento da maior crise econômica do capitalismo nos últimos oitenta anos tem sido de salvar os banqueiros e especuladores (não sei se hoje usar os dois termos não se tornou uma redundância!). NA Europa estão sendo demitidos 10 mil trabalhadores por dia e no Brasil as demissões já começaram. No Congresso só se fala em cortar gastos públicos, leia-se cortar recursos das áreas sociais.
Um bom encontro!
Um comentário:
A quantidade e a complexidade dos temas que compõe o cenário da Educação Infantil nesse final de 2008 demonstra a consolidação desse campo de conhecimentos e de atuação de profissionais e militantes.
A temas muito antigos somam-se outros muito recentes. Todos eles merecem nossa atenção e o melhor da nossa dedicação profissional.
- A pedagogia da Educação infantil, os projetos pedagógicos e educacionais: adultos e crianças em tempos e espaços, com uma arquitetura e paisagismo próprios, com hábitos, rotinas, rituais, materiais, idéias, ideais, valores e atitudes peculiares, produzindo a cultura da infância. A dificuldade de produzir modelos pedagógicos diferenciados para crianças em uma fase de desenvolvimento cognitivo inter trans e multi disciplinar.
- A formação dos profissionais: os cursos de magistério, os de Pedagogia, e a formação à distância, nada ou semi presencial, cursos com milhares de alunos pelo Brasil afora, para adultos com pouca escolaridade anterior. O MEC entrando nessa linha também.
- Os iguais e os diferentes: as questões de gênero e etnia, as crianças com necessidades educacionais especiais, as disparidades locais e regionais.
- O Fundeb e o financiamento da Educação Infantil, ajudando ou confundindo? A aprovação do FUNDEB teria sido possível sem a atuação dos Fóruns de Educação Infantil e do MIEIB compondo o Movimento Fundeb pra valer? e de que isso valeu?
- Os dados do Censo e do IBGE, o que revelam e as perguntas que permanecem.
- O monitoramento das políticas publicas voltadas à Educação Infantil e à infância em nosso país: os movimentos sociais e sua função de crítica à sociedade e ao Estado.
- A política de conveniamento das Secretarias Municipais agressivamente a favor da ampliação do atendimento. As entidades conveniadas filantrópicas transformadas em prestadoras de serviço. E quem paga o alto preço é a criança que freqüenta 2, 3 ou 4 escolas ao chegar no primeiro ano do Ensino Fundamental.
- A melhoria da qualidade da Educação Infantil e a dificuldade de atingir um patamar básico.
- O mundo da criança pequena hoje: brincadeira, publicidade, literatura, música, moda, obesidade, dança, trabalho infantil, violência, computadores, celulares, acesso a internet ,e.... ?
- E o tema mais recente: a obrigatoriedade da Educação Infantil em cheque: o MEC trabalhando para a alteração da Constituição, tornando obrigatória a freqüência para crianças de 4 a 6 anos, o que é facultativo hoje. Isso sem ter sido resolvida, ainda, a questão da matrícula de crianças com menos de 5 anos no primeiro ano do Ensino Fundamental.
Mais do que o conteúdo do blog, o que conta é estar no blog. Isso significa que o MIEIB, e os Fóruns por decorrência, tomaram uma dimensão diferente nesse mundo da internet que - cada vez mais - não é virtual. é o mundo real.
Saudações cordiais
Maria Lucia de A. Machado
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