Dois acontecimentos recentes colocaram na pauta dos educadores o debate acerca da ampliação da escolaridade obrigatória em nosso país.
No dia 28 de outubro o ministro da Educação, Fernando Haddad, encaminhou ao Palácio do Planalto uma proposta de mudança no tempo mínimo de ensino obrigatório, dos atuais nove anos para 14 anos. De acordo com a proposta, enviada por meio de uma nota técnica, as crianças teriam de ser matriculadas na escola aos quatro anos de idade e permanecer até os 17, ou seja, passaria a ser obrigatório o ensino da pré-escola (quatro e cinco anos), ensino fundamental (seis a quatorze) e ensino médio (quinze a dezessete).
No dia 30 de outubro foi realizada uma Audiência no MEC com inúmeras entidades educacionais, com destaque para a presença da Campanha Nacional pelo Direito a Educação e do Consed, da Undime, do Unicef e representantes do Conselho Nacional de Juventude. Foi aceito pelo ministro Haddad a proposta de realização no primeiro semestre de 2009 de um seminário para discutir a infra-estrutura, os objetivos, a qualidade e a obrigatoriedade do ensino médio no país. O referido evento discutirá também a obrigatoriedade para o ensino de pré-escola.
Hoje, a obrigatoriedade é apenas para o ensino fundamental e este foi acrescida recentemente de um nono ano.
Espero que esse debate seja feito amplamente e sejam discutidas as condições de financiamento para a implantação da obrigatoriedade da pré-escola e do ensino médio. Sem um papel pró-ativo da União não existirão as condições para tornar estas etapas obrigatórias.
Os dados publicados neste blog acerca dos resultados preliminares do censo escolar mostram que a política atual de financiamento implantada pelo Fundeb ainda não demonstraram condições de dar um salto de qualidade no acesso de milhões de crianças e jovens a escola.
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