Faz-de-conta

O Fórum Brasil do Orçamento (FBO), composto de 57 entidades filiadas, lança uma nota pública criticando o processo de participação atualmente promovido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional que está sendo realizado em cinco regiões do país para debater o Projeto de Lei Orçamentária para 2009 (PLOA 2009).
A nota serve de alerta. Precisamos urgentemente definir formas mais democráticas da sociedade civil participar da elaboração e da execução do Orçamento Público.
Veja a nota na íntegra.

Nota Pública

O Fórum Brasil do Orçamento (FBO), uma articulação de entidades da sociedade civil brasileira, com 57 entidades filiadas, voltada à defesa e garantia da aplicação dos recursos públicos nas políticas sociais, por meio da análise, do monitoramento e da criação de mecanismos de democratização do Orçamento Público Federal, vem manifestar a defesa pela efetiva participação da sociedade civil na discussão da proposta orçamentária de 2009.
Desde Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2007, o FBO tem ativo diálogo e participação nas audiências públicas que discutem o orçamento público brasileiro. Para o FBO, a participação efetiva implica em informação e transparência dos dados essenciais para tomada de decisão, preparação para elaboração de sugestões e emendas, a audiência pública onde as emendas são apresentadas e referendadas e o próprio acompanhamento da votação no parlamento e sua efetivação.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional vem anualmente realizando as audiências públicas nas cinco regiões do país, trata-se uma iniciativa importante e coadunada aos princípios do FBO, onde será possível aproximar os interesses reais da população ao processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual da União.
No entanto não poderíamos deixar de registrar o nosso protesto quanto ao formato proposto para assegurar a participação, já que a bem da verdade este evento se constitui numa consulta, em que não há tempo hábil para uma ampla convocatória que envolva ao menos parte significativa da sociedade civil organizada das diversas regiões. Além do que a junção da classe política com as organizações sociais, no mesmo momento e espaço dificulta a participação das últimas.
Participar desses seminários e ou articular as organizações filiadas para que o façam, para o FBO é demarcar posição crítica e reafirmar que gostaríamos que a discussão da PLOA tivesse uma efetiva participação da sociedade civil na sua discussão, com os parlamentares ouvindo e acatando as emendas e sugestões das entidades. Além de estabelecer um processo sistêmico de encaminhamento e de respostas as sugestões e emendas apresentadas.

Coordenação do Fórum Brasil de Orçamento
Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea)
Instituto Cultiva
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Capital Social
Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)
Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (Corecon - RJ)
Central de Movimentos Populares (CMP)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)