sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Bolo injusto


Faltando poucos meses para a realização da Conferência Nacional de Educação o debate sobre financiamento da educação deve prender as atenções de delegados e delegadas.


Uma das evidências de que não é possível garantir uma educação de qualidade sem uma redefinição dos papéis e da contribuição de cada ente federado para o seu financiamento se encontra justamente no injusto sistema tributário nacional. As responsabilidades maiores estão nas costas dos que menos abocanham os tributos.


Estudo realizado há dois anos pelo técnico Eduardo Stranz, da equipe técnica da Confederação Nacional dos Municípios, mostra claramente que a União fica com 58% dos recursos arrecadados, os estados ficam com 25% e resta aos municípios apenas 17%.


No referido estudo, disponível na página da entidade (http://www.cnm.org.br/), também são feitas comparações sobre a participação de cada ente federado em relação ao PIB. Apesar da situação dos municípios ter tido melhoras, o referido estudo resume bem o drama: para cada real a mais que a União arrecadou desde 2000, apenas 16 centavos foram repartidos com estados e municípios.

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

35 dias

Os gestores estaduais e municipais correm contra o tempo. Faltam 35 dias para terminar o a no e para se esgotar o prazo dado pela lei n° 11738/08 para que todos os planos de carreira sejam revistos, adaptados ou feitos (onde eles nem existem).

Como a lei foi aprovada em 2008, não se pode falar que o prazo foi curto. Mas, como todos nós sabemos, a cultura brasileira de deixar tudo para a última hora pode provocar prejuízos, tanto para a gestão estadual e municipal, quanto para os profissionais da educação básica.

Resumidamente temos três situações em relação aos planos de carreira:

1ª. Estados e Municípios que não possuem planos de carreira do magistério e muito menos de todos os profissionais da educação básica. Nestes locais as relações de trabalho estão fragilizadas e totalmente distantes dos avanços conseguidos na legislação educacional nos últimos anos;

2ª. Estados e Municípios que possuem planos de carreira do magistério, mas os mesmos são antigos, alguns datam do início da década de 80, trabalhando ainda com conceitos que foram superados pela LDB em 1996. Nestes locais as relações de trabalho estão normatizadas, mas as medidas de valorização dos trabalhadores estão defasadas ou inexistentes; e

3ª. Estados e Municípios que aprovaram planos de carreira no início deste século ou pelo menos logo após a aprovação da LDB e da Emenda Constituição n° 14 (Fundef). Estes incorporaram progressos alcançados na legislação, mas possuem pontos que precisam ser revistos.

Muitos dirigentes educacionais se perguntam: o que acontecerá com eles e com a gestão educacional caso não cumpram a lei n° 11738?

Além de ficarem fora da lei e ajudarem a desproteger os profissionais da educação básica, estes estados e municípios podem sofrer punições por parte do Ministério da Educação. De que forma? É provável que o MEC anuncie como pré-condição para liberação de recursos voluntários (como os convênios que podem viabilizar as metas constantes do PAR) a comprovação de que foram aprovadas novas legislações para os planos de carreira.

É bom apressar o passo...

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Problemas na aplicação do Saresp

A repórter Ana Aranha da Revista Época produziu uma matéria atestando falhas na execução das provas do Saresp em São Paulo e, inclusive, reproduziu algumas denúncias de possíveis fraudes na aplicação, o que deu o título da matéria: Professou passou cola.

As denúncias devem ser devidamente apuradas e o Secretário Estadual de Educação, Paulo Renato, tão zeloso e incentivador da implantação de provas de verificação da aprendizagem, deve ser o máximo rigoroso, na mesma proporção que cobrou rigor do governo federal no caso do vazamento da prova do Enem.

Entretanto, não comungo da avaliação da minha amiga jornalista quanto ao caráter inovador ou louvável da vinculação das notas do Saresp com a remuneração de professores da rede estadual. E esclareço os motivos:

As notas dos alunos serão conseqüência de inúmeros fatores que interferem na aprendizagem, dentre eles o papel desempenhado por seus professores. Contudo, não há comprovação do tamanho deste papel no produto final, ou seja, na nota final do aluno.

Outros insumos interferem no aprendizado. Por exemplo, a existência de salas de recursos, de bibliotecas, o quantitativo e a qualidade dos livros nas bibliotecas, horário para estudo, atividades extra-classe. Todos estes fatores pesam em alguma medida e não dependem do trabalho dos professores e sim da capacidade governamental de dotar as escolas com estes insumos.

A tentativa de fraude no Enem e agora no Saresp está diretamente associado a mudança de caráter destas avaliações. No caso do Enem, quando tornou-se porta de entrada para o ensino superior a prova passou a interessar a um conjunto de indivíduos e instituições que vivem da preparação dos alunos para o ingresso nas universidades. No caso do Saresp, passou a interessar ao conjunto dos professores de cada escola. A ocorrência de tentativas de fraude tende a crescer nestes casos.

Remunerar pelo mérito é em tese saudável. Acontece que uma prova que avalie a aprendizagem do aluno não julga o mérito ou o demérito do professor deste aluno. Por isso nem acho louvável a proposta da secretaria estadual de educação. Nem é inovadora, apenas repete o que o governo Garotinho fez no Rio de Janeiro, por exemplo.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Apostilas

O jornal Valor publicou interessante matéria. Mais de um terço dos alunos das escolas municipais do Estado de São Paulo tem toda a política pedagógica coordenada por grandes grupos privados de educação.

A reportagem de Caio Junqueira informa que o São Paulo é o Estado com o maior índice (7%) de escolas que não recebem, gratuitamente, os livros fornecidos pelo MEC. Depois, vêm Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Paraná, com 1%. Nos demais, este índice não chega a 1%.

O jornal relata que um pacote com apostilas, programação de aulas, avaliações externas e internas, treinamento de professores e funcionários e capacitação tecnológica custa entre R$ 150 e R$ 300 por aluno, contra cerca de R$ 18 que o MEC, em média, gasta com o programa de distribuição de livros por aluno.

O Valor destaca que o uso do sistema privado de ensino rende ganhos incalculáveis em visibilidade eleitoral e informa que há inquéritos do Ministério Público apontando irregularidades nas transações e que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou uma norma há dois anos obrigando os municípios a fazerem licitações para a escolha dos sistemas privados.

A matéria informa ainda que a participação destes grupos de ensino nas campanhas eleitorais chegou a R$ 185 mil em 2008, enquanto em 2004 não havia registros significativos de doações.
Como era de se esperar, o secretário de Educação do Estado de São Paulo, Paulo Renato Souza, saiu em defesa dos grupos privados e disse que "há um preconceito quando se fala da questão da apostila, como se fosse algo de menor qualidade". De acordo com ele, 95% das escolas privadas usam apostilas. "Elas trazem uma sistematização das disciplinas ao longo do ano, com encadeamento de conteúdo, treinamento de professores e acompanhamento da evolução", defende. Ele considera "defectivo" usar o termo "apostila". "São sistemas de ensino", afirmou.

A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar, critica o sistema apostilado de ensino. "Os professores não precisam de muletas para dar aulas. Eles precisam de autonomia, não de tutela de terceiros. Não queremos um sistema rígido e reducionista como as apostilas", criticou. Ela defende aumentar a oferta de livros didáticos e programas de formação de professores. "Temos a certeza de que quanto melhor prepararmos o professor, menos ele irá aceitar a imposição das apostilas por quem quer que seja", disse.

O mais interessante na matéria foi a divulgação do brilhante trabalho de pesquisa desenvolvido pela professora doutora Thereza Adrião, da Faculdade de Educação da Unicamp, que avalia as parcerias com o setor privado na rede de ensino público paulista. Ela destaca cinco pontos prejudiciais ao uso das apostilas:
1) falta de controle social ou técnico;
2) fragilidade conceitual e pedagógica;
3) duplo pagamento pelo mesmo serviço - já que o MEC fornece materiais gratuitos;
4) vinculação do direito à qualidade de ensino submetida à lógica do lucro; e
5) padronização de conteúdos e currículos escolares como parâmetro de qualidade.

Thereza Adrião diz ainda que o uso de apostilas do sistema privado no ensino público "vem sendo utilizado como moeda eleitoral” e o material é trocado quando a oposição vence as eleições. "O que ocorre quando a oposição vence a eleição? Muda-se o material, muda-se a empresa e a possibilidade de constituição de uma política educacional afeita às necessidades do município é, em realidade, negada", afirmou a professora.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Fortalecer os conselhos de educação

Um dos eixos da Conferência Nacional de Educação é “Qualidade da Educação, gestão democrática e avaliação”. É um debate essencial para a constituição de um sistema nacional de educação.

Para que isso aconteça é necessário fortalecer os conselhos de educação, garantindo que os mesmos possuam caráter deliberativo e composição plural, com predominância de membros da comunidade escolar e científica.

Durante o debate da legislação regulamentadora do Fundeb chegou a ser proposta a unificação de toda a fiscalização do fundo na figura dos conselhos de educação. Essa idéia não se materializou plenamente devido a resistência dos conselhos estaduais, que advogavam que os conselhos tivessem apenas caráter normativo.

Mesmo com essa resistência, conseguiu-se incorporar no artigo 37 da referida lei o direito de incorporar no Conselho Municipal a tarefa de fiscalização, como pode ser lido abaixo:


Art. 37. Os Municípios poderão integrar, nos termos da legislação local específica e desta Lei, o Conselho do Fundo ao Conselho Municipal de Educação, instituindo câmara específica para o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, observado o disposto no inciso IV do § 1o e nos §§ 2o, 3o, 4o e 5o do art. 24 desta Lei.
§ 1o A câmara específica de acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb terá competência deliberativa e terminativa.
§ 2o Aplicar-se-ão para a constituição dos Conselhos Municipais de Educação as regras previstas no § 5o do art. 24 desta Lei.

Infelizmente esta idéia não foi incorporada no documento referência da CONAE. Pior do que isso é o que podemos ler na alínea “C” do item 242 transcrito abaixo:

c) fortalecer e regulamentar o papel fiscalizador dos conselhos de acompanhamento e de avaliação do Fundeb, considerando a composição e suas atribuições legais.

É necessário retomar esta idéia, alterando o teor do documento referência e garantindo que haja um fortalecimento dos conselhos de educação, dando a eles a tarefa de fiscalizar a totalidade dos recursos educacionais, sejam os oriundos do fundeb, sejam os demais recursos, inclusive aqueles de programas governamentais.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Educação também para os presos

As pessoas encarceradas, assim como todos os demais seres humanos, têm o direito humano à educação. Com esta frase inicia o documento Educação nas Prisões Brasileiras, escrito por Denise Carreira, relatora da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação.

Para verificar a garantia do direito à educação nas prisões brasileiras que a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação realizou missão entre outubro de 2008 e abril de 2009. A missão do atual mandato – realizada nos estados de Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal – visitou unidades prisionais, entrevistou a diretores das unidades, profissionais de educação, pessoas encarceradas, ativistas de sociedade civil e agentes penitenciários; participou de eventos sobre o tema da educação no sistema prisional e pesquisou documentos oficiais e estudos que tratam do assunto.

O que a relatora conseguiu averiguar:

• a educação para pessoas encarceradas ainda é vista como um “privilégio” pelo sistema prisional;

• a educação ainda é algo estranho ao sistema prisional. Muitos professores e professoras afirmam sentir a unidade prisional como uma ambiente hostil ao trabalho educacional;

• a educação se constitui, muitas vezes, em “moeda de troca” entre, de um lado, gestores e agentes prisionais e, do outro, encarcerados, visando a manutenção da ordem disciplinar;

• há um conflito cotidiano entre a garantia do direito à educação e o modelo vigente de prisão, marcado pela superlotação, por violações múltiplas e cotidianas de direitos e pelo superdimensionamento da segurança e de medidas disciplinares.

Ao final do documento são feitas 24 recomendações. Destaco cinco delas:

1) adequação urgente da Lei de Execução Penal aos avanços previstos no marco legal nacional e internacional,definição de metas no novo Plano Nacional de Educação e explicitação do direito à educação das pessoas encarceradas na LDB;

2) aprovação das Diretrizes Nacionais de Educação no Sistema Prisional;

3) aprovação da lei da remição da pena por estudo;

4) criação de planos estaduais de educação prisional; e

5) atendimento educacional realizado por profissionais de educação contratados e vinculados aos sistemas de ensino.

Certamente é um rico documento que deve ser levado em consideração pelas resoluções da Conferência Nacional de Educação.

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Recomposição das perdas

No dia de hoje foi realizada na Comissão de Educação do Senado uma audiência pública para debater as perdas no Fundeb provocadas pela crise mundial. A autoria do requerimento foi do senador José Nery Azevedo (PSOL/PA).

Estiveram presentes: Carlos Sanches – presidente da Undime, Yvelise Arcoverde – presidenta do Consed, Selma Maquine – representante da Confederação Nacional dos Municípios. Estavam convidados os Ministros da Educação e da Fazenda, mas apenas mandaram dois técnicos representá-los, que mesmo com pleno domínio dos números, estão em degrau muito afastado da esfera decisória dos respectivos ministérios.

O debate foi marcado por críticas duras ao fato do governo federal utilizar dois pesos e duas medidas. Quando as perdas são do empresariado ou dos banqueiros rapidamente se edita medida provisória para solucionar o problema. Quando a perda é da educação, ou de outra área social a vontade de resolver é pequena.

A comissão acatou sugestões feitas pela Undime, Consed e pelo Senador Nery e aprovou os seguintes encaminhamentos:

1º. A Comissão de Educação quer reunir com os dois ministros, com a presença das entidades representativas dos secretários de educação, para discutir uma forma de recompor as perdas financeiras motivadas pela crise mundial;

2º. Acatou a sugestão de que os recursos para a referida compensação saiam daqueles que serão devolvidos para a educação por causa da aprovação da Emenda 59;

3º. Reconhecem que pelo menos 3 bilhões do total das perdas são de responsabilidade direta do governo federal;

4º. Vão conversar com o Relator do Orçamento Federal, deputado Geraldo Magela, para rever a dotação orçamentária para a complementação do Fundeb para 2010, que contempla apenas 85% do que deveria ser consignado na peça orçamentária.

A pressão dos secretários estaduais e municipais tende a crescer neste final de ano, pois segundo os depoimentos, muitos municípios não vão ter recursos para honrar com o pagamento do 13º salário dos profissionais do magistério.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Prejuízo previsto

Uma das polêmicas que está sendo travada no Congresso Nacional é que a mensagem orçamentária enviada pelo Executivo consigna apenas 85% do valor da complementação da União na peça orçamentária.
O Executivo utiliza como argumento o disposto parágrafo primeiro do artigo 6º da Lei nº 11.4949 de 2007. O artigo 6º diz o seguinte:

Art. 6o A complementação da União será de, no mínimo, 10% (dez por cento) do total dos recursos a que se refere o inciso II do caput do art. 60 do ADCT.
§ 1o A complementação da União observará o cronograma da programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da complementação anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês, assegurados os repasses de, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subseqüente.

Ou seja, o texto não autoriza que sejam consignados na peça orçamentária apenas 85% do valor devido. Pelo contrário, o caput do artigo obriga que a União contribua com 10% do valor projetado de depósitos de estados e municípios aos seus respectivos fundos, que será segundo documento do próprio Executivo Federal o montante de 72,218 bilhões. Assim, a complementação da União deve ser de 7,221 bilhões.

Colocar no Orçamento apenas 85% deste valor, ou seja, apenas 6,138 bilhões significa penalizar os dez fundos estaduais que participam da partilha deste recurso.

Explico o porquê. O valor mínimo nacional projetado será de R$ 1443,63. Ele significa uma correção de 18,2% em relação ao valor mínimo de 2009 revisado em setembro e será à base de correção do valor do piso salarial do magistério.

Em janeiro, todos os estados e municípios reajustarão os salários dos profissionais do magistério para alcançar o valor do piso nacional e pagarão durante 12 meses, mais o 13º e mais 1/3 de férias com base nestes novos valores.

Acontece que o valor mínimo foi calculado tendo em vista o repasse de 7,2 bilhões e não 6,1 bilhões. A conta não fechará. Dou um exemplo:

O Estado do Pará arrecadará 2 bilhões e deveria receber da União 1,42 bilhões para conseguir pagar seus profissionais e custear a educação tendo como referência o valor mínimo estabelecido. Porém, em 2010 deixará de receber 216 milhões desta complementação, ou seja, a rede estadual e as redes municipais terão 6,3% a menos em caixa para honrar seus compromissos.

É preciso corrigir esta injustiça antes que ela aconteça.

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Qual o valor do piso do magistério para 2010?

Esta é uma pergunta que angustia o professorado, mas também tira o sono dos gestores municipais e estaduais, que devem revisar os planos de carreira até o dia 31 de dezembro deste ano.

Considerando válida a informação fornecida pelo governo federal no Volume I das Informações Complementares do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2010, o percentual de correção do valor mínimo nacional por aluno, que está projetado em 18,2%, resta calcular o valor do novo piso.

Aqui temos uma controvérsia e podemos apresentar duas hipóteses. A controvérsia é se a regra de correção do valor do piso deveria ter sido aplicada em 2009 ou não. A depender da resposta a esta pergunta há alteração no cálculo a ser feito. Senão vejamos:

Hipótese I – correção de 7,9% em 2009 (pelo valor revisado de custo-aluno) e mais 18,2% em 2010, alcançando um piso salarial para o ano que vem de R$ 1.211,61;

Hipótese II – correção somente de 18,2% em 2010, alcançando o valor de R$ 1.122,90.

Pelo posicionamento da Advocacia Geral da União a tendência é que o governo federal decrete o valor da hipótese II.

Aconselho que os planos de carreira levem em consideração estas informações, evitando dores de cabeça futuras.

Qual o valor do custo-aluno do fundeb para 2010?

Consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2010 enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional, o Volume I das Informações Complementares, onde é apresentada a memória de cálculo da distribuição dos recursos da complementação da União.

É justamente neste texto pouco acessível aos cidadãos que encontramos o valor mínimo nacional por aluno projetado pelo Executivo Federal para 2010.

Pelo texto este valor será de 1.443,63 para as séries iniciais urbanas. Isso significa uma correção de 18,2% sobre o valor em vigor (R$ 1221,34).

Neste texto também verificamos que a projeção de receita dos fundos estaduais é de 72 bilhões 218 milhões, projetando um crescimento de receitas de 6,8%.

A complementação da União, por dispositivo constitucional, passa a ser 10% da projeção das receitas depositadas por estados e municípios nos fundos estaduais, ou seja, obrigatoriamente deve ser pelo menos 7,2 bilhões de reais. Isso significa um crescimento de 42,4% no valor da Complementação da União (em 2009 foi de 5 bilhões) e um incremento de 9,3% no valor disponível nos fundos estaduais em 2009 (revisado) para 2010 (projetado).

Qualidade comprometida

Analisando as informações da execução orçamentária do Ministério da Educação, disponíveis no dia 12 de novembro, ou seja, faltando 49 dias para fechar o ano de 2009, é bastante preocupante a situação do Programa Qualidade na Escola, justamente onde estão localizadas importantes ações que dão sustentação ao PDE.

Para este programa foram autorizados 1 milhão 960 mil reais, mas até o dia 12 haviam sido executados apenas 135 mil reais, o que representa 6,9% do total.

A ação “Apoio a Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores e Profissionais da Educação Básica” tem disponíveis 53 milhões, mas só conseguiu gastar apenas 3,2 milhões (6,1%).

A ação “Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica”, espécie de ação guarda-chuva, tem disponíveis 876 milhões, mas até agora conseguiu pagar apenas 56 milhões, ou seja, 6,4% do total.

Uma das ações mais importantes que estão alocadas neste Programa é a que garante recursos para a reestruturação da rede física da educação básica, apoio fundamental para que municípios com baixa capacidade de investimento possam ampliar o atendimento escolar. Pois bem, estão alocados 441 milhões, sem contar as inúmeras emendas parlamentares, mas só foi executado até o momento 8,2 milhões, que representam minguados 1,9%.

Com este quadro a execução deste importante programa não chega a 7%, deixando antever uma baixíssima execução em 2009. Mesmo o percentual empenhado é baixo, representando apenas 30,3% do total.

Nestes 49 dias restantes presenciaremos o corre-corre característico de todo final de ano, que consiste numa pressão desesperada sobre estados e municípios para que assumam compromissos que melhorem o desempenho orçamentário do MEC.

É por estes motivos que não solto fogos ao ver alocados mais recursos para a educação. Alocar é alguma coisa, conseguir executar, ou mesmo querer executar é coisa bem diferente.

sábado, 14 de novembro de 2009

Um olhar diz tudo

Aconteceu no dia de hoje em um cruzamento do meu bairro. Na esquina, distribuindo panfletos promocionais, um adolescente negro. Cruzando a esquina, um carro cheio de adolescentes vestidos para a prática de futebol, todos felizes com a proximidade de uma manhã esportiva.
O adolescente negro lançou um olhar para o carro que passava. Foi um misto de raiva e inveja. Seu olhar resumia de forma nua e crua as desigualdades sociais que vitimam a juventude brasileira.

Pelos dados do IBGE aquele adolescente bem que poderia se enquadrar em todas ou em algumas das situações abaixo:

A maioria dos jovens brasileiros pobres não consegue pelo menos oito anos completos de escolaridade, sendo que uma das causas é a prematura necessidade de trabalhar, seja ajudando a família, seja em empregos informais;

Apenas 50% dos jovens brasileiros estão no ensino médio, sendo que este índice cai para 29,6% se for muito pobre e sobe para 78,5% se for rico;

A maioria dos analfabetos brasileiros é muito pobre. São 19% dentre os muito pobres e 20% dentre os muito pobres negros. O analfabetismo caiu progressivamente quanto mais sobe a renda do cidadão;

A maioria de nossos adolescentes que conseguem terminar a oitava série do ensino fundamental (atual novo ano) não consegue ler e escrever corretamente, nem domina as quatro operações da matemática. Este índice é maior entre os pobres e negros, dificultando suas chances de sucesso na vida e alijando-os dos melhores empregos; e

A possibilidade de aquele adolescente negro ingressar na universidade é 2.7 vezes menor do que a chance dos adolescentes brancos que caminhavam para mais uma manhã de lazer.

Esta desigualdade tem conseqüências graves para o futuro de nossa juventude. Talvez o adolescente negro de hoje de manhã supere estas dificuldades, continue estudando (caso esteja ainda na escola), consiga uma vaga no ensino médio, consiga um emprego que lhe garanta sobreviver, constitua uma família e seus filhos cresçam tendo acesso a bens materiais e imateriais em maior e melhor quantidade que seus pais.

A Conferência Nacional de Educação, que será realizada em abril, precisa discutir as medidas necessárias para tornar nosso país menos desigual.

SBPC quer educação básica de qualidade

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançou nesta sexta-feira (13) um movimento pelo qual pretende contribuir para a solução dos problemas da educação no Brasil, especialmente nos níveis fundamental e médio. O lançamento de “SBPC: Pacto pela educação” ocorreu na Universidade de Brasília (UnB) e teve a participação de representantes de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE).


A apresentação do movimento foi feita pelo presidente da SBPC, Marco Antonio Raupp. “Temos um objetivo tão ousado quanto necessário: promover uma grande mobilização na sociedade brasileira, como forma de ajudar a impulsionar e tornar mais robustos os esforços para a solução dos problemas que afetam a educação escolar no Brasil”, afirmou.


Ele reconheceu que os investimentos ocorridos nas últimas décadas estão fazendo com que praticamente a totalidade das crianças tenha acesso ao ensino fundamental, mas disse que ainda falta educação de qualidade. “Estamos oferecendo escola, precisamos oferecer também educação”, afirmou.


Para Raupp, o quadro atual do ensino básico brasileiro “se apresenta como uma perversão social” e que “trata-se de um indicador sem disfarces da desigualdade que vigora na nossa sociedade”. Ele entende que a qualidade na escola é o principal requisito para a inclusão social e econômica e disse que “precisamos dar aos nossos jovens uma educação que os habilite para a conquista e a conseqüente fruição plena da cidadania”.


O presidente da SBPC enfatizou ainda que dotar a educação básica da qualidade necessária significa promover o salto de qualidade que o Brasil precisa. “Inversamente, se não promovermos a educação básica de qualidade para todos, não vamos dar um passo a frente. Vamos ficar estagnados. Mas a estagnação significa que vai aumentar a distância entre nós e nossos competidores, uma vez que o mundo evolui hoje em um ritmo cada vez mais acelerado”.


Governo – O presidente da SBPC fez questão de ressaltar que o movimento desencadeado pela SBPC não visa fazer oposição à política educacional do governo federal. “Ao contrário”, disse. “A SBPC quer que as ações em curso, bem-sucedidas, sejam fortalecidas e perpetuadas”. Informou também que o movimento “SBPC: Pacto pela educação” não quer sobrepor-se a outros movimentos já existentes que também lutam por melhorias no sistema educacional brasileiro.


A iniciativa de colocar a SBPC nas questões do ensino fundamental partiu do Conselho da entidade, que criou um grupo de trabalho (GT) com essa finalidade. O coordenador do GT, professor Isaac Roitman, informou que as propostas da SBPC para o governo federal estarão prontas no primeiro semestre do ano que vem. “Serão ações de curto, médio e longo prazo, que visarão a solução dos problemas imediatos e também dos problemas estruturais do nosso sistema educacional”, disse Roitman. Ele infirmou também que o GT vai elaborar um conjunto de indicadores para acompanhar e avaliar a implantação das ações propostas ao governo.


“Esse movimento da SBPC não tem prazo para terminar”, informou o presidente Marco Antonio Raupp. “Vamos acompanhar o que ocorrer em nossa educação básica por quantos mandatos governamentais forem necessários, até que cheguemos a níveis aceitáveis”.

(Portal da SBPC)

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

De olho no Orçamento do MEC para 2010


Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Lei Orçamentária do Governo Federal para 2010. Interessa discutir neste espaço a parte destinada a manter a educação, ou seja, o Orçamento do Ministério da Educação.


Em relação aos valores autorizados para 2009 (42.2 bilhões) a PLOA 2010 apresenta um acréscimo de 17,8%, autorizando um valor de 49,8 bilhões de reais.


É necessário analisar Proposta Orçamentária de forma mais detida para identificar quais as prioridades e em que programas ou ações foram alocados os 7,5 bilhões a mais previstos para o ano que vem. Quase a metade destes recursos irá para pagamento de pessoal e encargos (46%), fruto do crescimento da massa salarial nas Universidades e Cefets.


Como já alertei anteriormente a PLOA 2010 contém uma incorreção gravíssima na alocação dos recursos para a complementação da União para o próximo ano. No anexo enviado o governo admite que o valor devido seja de 7,2 bilhões, mas alocou apenas 85% deste valor, ou seja, 6,1 bilhões, utilizando uma interpretação totalmente insustentável da legislação regulamentadora do Fundeb. Pois bem, o valor alocado representa 14% do total do acréscimo orçamentário e, caso a Comissão Mista do Orçamento corrija a ilegalidade e disponibilize a totalidade dos recursos devidos, este acréscimo representará 29% do total de recursos novos disponiblizados para 2010.


Analisando os três principais programas direcionados para a educação básica verificamos que o programa Brasil Escolarizado (onde está a ação relativa à complementação ao Fundeb) ganhou mais 2,2 bilhões em relação ao autorizado para 2009. O Programa Qualidade na Escola ganhou mais 760 milhões e o Programa Brasil alfabetizado receberá mais 320 milhões.


A tabela acima mostra a situação das principais ações destinadas à melhoria da educação básica. Chama a atenção o fato de que haverá uma redução dos valores destinados ao transporte escolar, tanto no PNATE quanto na Ação Caminhos da Escola, o que representa um retrocesso muito grande, pois hoje este valor repassado representa menos que 15% do que estados e municípios investem na garantia do transporte de milhões de crianças e adolescentes todos os dias.


Merece destaque o crescimento dos recursos alocados para o pagamento da bolsa formação dos professores da educação básica, que passou de 74,6 milhões para 128,7 milhões.

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Promulgada Emenda Constitucional nº 59

Acaba de ser promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 59, que exclui os recursos educacionais dos efeitos da DRU de forma parcelada e expande a obrigatoriedade do ensino para a faixa etária de quatro a dezessete anos.

Como havia afirmado em postagens anteriores o texto tem pontos positivos, mas levanta várias dúvidas.

Em primeiro lugar, ampliar a obrigatoriedade do ensino é positivo, pois aumenta a pressão social sobre o Estado Brasileiro para garantir que o cidadão brasileiro alcance mais anos completos de estudo. Com esse dispositivo crescerá a pressão para que os municípios ofereçam a pré-escola para todas as crianças que estão fora da escola, que segundo a PNAD eram 1 milhão 568 mil em 2008.

Em segunod lugar, também cresce a pressão pelo acesso ao ensino médio. Apesar da Emenda falar da idade de 15 a 17 anos, a maioria dos nossos jovens não conseguem chegar nesta idade estando prontos para cursar o ensino médio. Na verdade apenas a metade consegue.

Em terceiro lugar, a referida Emenda devolve recursos educacionais que estavam sendo garfados pela DRU. Há uma dúvida se esta medida representará efetivamente uma elevação dos recursos educacionais alocados no MEC ou consistirá apenas em um ajuste de rubricas orçamentárias, pois o Tesouro tem alocado mais recursos no MEC do que o mínimo exigido pela Constituição deduzida a DRU.

Em quarto lugar, o MEC criou uma expectativa de que a devolução dos recursos da DRU seriam suficientes para garantir o aumento da obrigatoriedade do ensino. Para que isso aconteça duas premissas precisam se realizar: aparecer efwetivamente dinheiro novo e o mesmo ser alocado para estados e municípios cumprirem suas obrigações constitucionais.

A bola está no pé do Ministro da Educação.

Meritocracia X falta de dinheiro

Estive em nove estados diferentes realizando oficina de formação para dirigentes municipais de educação acerca do plano de carreira. Dentre as questões que enriqueceram minha visão sobre a realidade da educação brasileira, está o testemunho das dificuldades encontradas pelos municípios para valorizar o magistério.
No dia de ontem a Comissão de Educação do Senado aprova um projeto de lei de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) que institui um 14º salário para professor da rede pública da educação básica.

De acordo com o projeto, para ter direito ao 14º salário em dezembro, os profissionais da educação básica pública precisam elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de sua escola em pelo menos 50%.

O benefício também será pago aos profissionais que alcançarem o IDEB igual ou superior a sete. O projeto ainda estabelece que o pagamento do 14º salário deverá ocorrer até o final do semestre subseqüente ao da publicação dos resultados do IDEB.

Na discussão do projeto, Cristovam explicou que a medida não cria competição entre os professores, pois serão beneficiados todos os docentes da escola que cumprir a exigência de elevação do IDEB.

O Projeto, mesmo que bem intencionado, possui gravíssimos problemas:

1º. Trabalha com a lógica da meritocracia, premiando determinados professores e punindo obviamente outros;

2º. Está ancorado numa tese de precária comprovação: os professores são decisivos para o crescimento dos indicadores de aprendizagem dos alunos de uma escola. Obviamente que os professores tem importante papel no aprendizado dos alunos, mas fazem parte de um conjunto de fatores que interferem neste aprendizado;

3º. Ao estabelecer que o 14º salário será de acordo com o resultado do IDEB, o Projeto comete grande injustiça com aqueles profissionais que atuam em escolas precárias, nas quais os alunos não possuem acesso a insumos educacionais mínimos, ausência que interfere na aprendizagem. A ausência destes insumos não depende da vontade e da dedicação dos professores;

4º. O IDEB é um indicador de aprendizado, não captando outras parcelas da realidade da escola, não sendo justo considerá-lo como fator de remuneração dos professores, mesmo que seja um delta a mais; e

5º. Não fica claro quem vai pagar a conta deste 14º salário.

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Uma FUVEST para o MEC ?

Nesta semana o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista ao Jornal Estado do São Paulo, defendeu a contratação sem licitação do CESPE/UnB para realizar o Enem daqui por diante. Disse que esta instituição seria uma espécie de “FUVEST do MEC”, em referência a instituição que gerencia as provas das universidades paulistas.
A entrevista enseja várias reflexões.

A primeira diz respeito a completa mutação que o MEC promoveu no Enem, tornando-o uma espécie de vestibular unificado e deixando de ser o que nunca foi, ou seja, uma prova para medir habilidades e competências dos egressos do ensino médio para o mundo do trabalho, ou mesmo para a vida, como o próprio MEC propagandeou anos atrás na mídia.

A segunda reflexão é sobre as atribuições próprias do inep e a quantidade de exames e provas que foi ali depositada a responsabilidade pela sua execução. Considero que essas não são realmente atribuições do Inep, que deveria estar coletando dados, analisando os dados coletados e fomentando pesquisas educacionais, cumprindo o seu papel institucional de fundamentar tecnicamente as decisões das políticas educacionais. Monitorar as políticas públicas, refletir sobre seus resultados e propor caminhos, estas deveriam ser as principais atribuições do Inep. Por este lado simpatizo com qualquer proposta que retire do Inep este peso indevido.

A terceira reflexão diz respeito ao formato sugerido pelo Ministro, qual seja, contratação do Cespe sem licitação. É um tema bastante polêmico por que proliferaram dentro das universidades públicas brasileiras um número expressivo de fundações, muitas das quais se tornaram foco de desvios e negociatas, burlando o necessário processo licitatório. É verdade também que temos boas fundações destinadas a realização dos vestibulares de suas respectivas universidades, as quais podem servir de parâmetro para o debate proposto.

A reportagem do Estadão ouviu um procurador do Ministério público junto ao TCU que apresentou importantes ressalvas ao modelo proposto, dentre elas o fato de que o Cespe terceiriza para entidades privadas parte dos serviços que realiza, muitos sem ter sido escolhida por licitação, o que poderia ser caracterizado como burla da lei de licitações.

É um debate que precisa ser feito.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Negros e o ensino superior


O Brasil continua distante do cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. Dentre as metas que continuam distantes está a garantia de ingresso dos nossos jovens no ensino superior. Pelo texto legal deveríamos:

1. Prover, até o final da década, a oferta de educação superior para, pelo menos, 30% da faixa etária de 18 a 24 anos
2. Ampliar a oferta de ensino público de modo a assegurar uma proporção nunca inferior a 40% do total das vagas, prevendo inclusive a parceria da União com os Estados na criação de novos estabelecimentos de educação superior.


A relação público X privado no ensino superior continua muito distante da meta, pois a PNAD 2008 atestou que apenas 23,7% das matrículas são feitas em instituições superiores.

Em relação a inclusão dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior os mesmos dados apontam que apenas 13,6% conseguiram ingressar naquele ano.

Mas os dados mostram que persiste a desigualdade racial neste atendimento. Dentre os jovens brasileiros brancos 20,5%, ou seja, um a cada cinco, conseguem chegar na universidade na idade correta. Enquanto isso, apenas 7,7% dos jovens negros tem a mesma chance, ou seja, quase um a cada treze jovens.

De 2001 para cá a inclusão de jovens negros tem sido feita em ritmo mais rápido do que o de jovens brancos. A proporção era de 4,4 brancos para cada negro no ensino superior e este percentual caiu para 2,7 em 2008.

Mas a distância continua grande e o ritmo muito lento, mesmo depois dos investimentos feitos no Prouni. Estes dados reforçam a necessidade de se aprofundar a instituição de cotas raciais nas universidades brasileiras.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Jogo de empurra

Um dos piores hábitos políticos brasileiros é o chamado “jogo de empurra”. É simples e conhecido: uma esfera governamental fica empurrando para a outra a responsabilidade pelo atendimento de um direito do cidadão e ninguém assume de fato a responsabilidade.

Algo semelhante está acontecendo em Fortaleza (CE) em relação ao atendimento das crianças de zero a três anos.

Até 2008 ainda tínhamos 87 entidades conveniadas com a área social do governo estadual do Ceará prestando serviços educacionais para esta faixa etária. O formato era de subvenção social, ou seja, o governo repassava um determinado valor e a entidade mantinha as crianças em locais precários ou até em locais públicos cedidos, sendo responsável pela contratação dos professores e das demais despesas. O governo decidiu não renovar os referidos convênios e repassou a demanda para o município de Fortaleza.

O município de Fortaleza possui uma rede de atendimento a educação infantil e também celebra convênios com entidades comunitárias e sem fins lucrativos. Os convênios são melhores do que os feitos pelo governo estadual, pois os professores são municipais, o que certamente aumenta o custo destes alunos, mas melhora a qualidade do serviço.
Em 2009 o município não conseguiu incorporar a totalidade de convênios fechados pelo governo estadual, assumindo algo em torno de 40 dos 87 anteriores. Na oportunidade, a municipalidade afirmou que os alunos não seriam prejudicados, pois os mesmos seriam incorporados nas escolas municipais.

Analisando o censo escolar de 2008 e de 2009 fica claro que houve uma redução da oferta de vagas no atendimento de creche. O município pode ter efetivamente garantido vaga aos alunos que estavam matriculados nos convênios fechados, mas isso significou não uma ampliação de vagas e sim a substituição de alunos anteriormente atendidos. Ou seja, a taxa de atendimento em creche na cidade de Fortaleza caiu.
É verdade que o Fundeb vem remunerando as matrículas de creche abaixo do seu valor real e isso impede uma expansão mais rápida do serviço. Mas é verdade também que o cidadão, especialmente o mais pobre, que reside nas periferias das grandes cidades, que deixa o filho de oito ou nove anos tomando conta dos irmãozinhos de dois e três anos não pode ser penalizado pelo descaso governamental.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Pergunta pertinente

No último dia 29 estive em Fortaleza a convite das entidades da sociedade civil. O debate foi sobre o papel do Estado e o Sistema Nacional de Educação.

No meio do debate me foi feita uma pergunta muito pertinente. O autor é membro da Rede de pais e mães das escolas públicas de Fortaleza e a pergunta foi a seguinte: o que fazer para ter uma educação de qualidade? O cidadão lembrou que sua filha está cursando a oitava série e não domina as quatro operações da matemática.

Este é um dos desafios da Conferência Nacional de Educação do ano que vem:
estabelecer as bases para que a educação brasileira dê um salto para o futuro e deixe pra trás os péssimos indicadores educacionais.

A resposta ao cidadão angustiado é complexa e certamente será a soma de várias ações. Enumero alguns aspectos.

1°. Educação de qualidade significa mais investimentos do que os atuais. Por isso, a sociedade civil luta para que nosso país invista pelo menos 10% do seu Produto Interno Bruto em educação. Hoje, no máximo e sem considerar os constantes desvios, o país investe 4%.

2°. Certamente valorizar os profissionais do magistério. É verdade que não simplesmente pagando um melhor salário que automaticamente a qualidade melhorará nas escolas públicas, mas é certo que pagando péssimos salários cada vez ficamos mais longe da qualidade.

3°. É preciso que nossas escolas tenham como foco o aprendizado do aluno. Para isso é necessário que as redes de ensino tenham uma consistente proposta pedagógica.
4°. É necessário que haja tempo para que o professor planeje, repense sua prática, discuta com os seus pares os desafios do dia-a-dia educacional e que isso tudo seja feito no ambiente escolar.

5°. É necessária uma formação inicial e continuada mais consistente.

6°. É preciso romper o pacto de mediocridade existente. O Poder Público não cobra a responsabilidade dos professores por que não recompensa apropriadamente o seu trabalho, nem oferece as condições mínimas de trabalho. Os professores não exercem seu trabalho com dedicação, como resposta despolitizada a falta de condições, prejudicando os alunos, especialmente àqueles que dependem essencialmente da escola pública para acessar o conhecimento universal que sua família não recebeu e não pode oferecer por fora da escola.

São algumas respostas, faltam outras. O importante é não fugir do problema.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Risco de separação

Vários educadores, especialmente aqueles ligados a luta pela inclusão das crianças na educação infantil, estão muito preocupados com os efeitos colaterais da Emenda Constitucional recentemente aprovada pelo Congresso.

Assim que for promulgada a Emenda Constitucional tornará obrigatório o ensino da pré-escola, o ensino fundamental e ensino médio. É uma medida progressista, pois aumenta a exigência sobre o Estado Brasileiro no que diz respeito a garantia de acesso à educação básica.

É verdade que muitos juristas progressistas, de forma acertada, consideram que a educação sendo um direito constitucional, por si só, torna obrigatória a sua prestação por parte do Estado. Mas é verdade também que o raciocínio predominante e que condicionou as políticas públicas foi sempre de que a “obrigação” era somente o ensino fundamental, as demais etapas eram oferecidas na medida das possibilidades orçamentárias e financeiras. Essa obrigatoriedade, juntamente com a vinculação de recursos para a educação, conseguiram viabilizar a quase universalização do ensino fundamental de oito anos e e aproximar o país de inserir todas as crianças de seis a quatorze na escola. Ainda temos, segundo a PNAD 2008, 191 mil crianças de seis anos e 571 mil de sete a quatorze fora da escola, mas é uma meta plenamente possível de realizar à curto prazo.

A preocupação dos educadores é que, ao deixar de fora o atendimento em creche da obrigatoriedade o texto constitucional estimulará uma separação deste atendimento do conjunto da educação básica e, especialmente, da educação infantil, tornando mais distante a inclusão de milhões de crianças de zero a três anos.

Em 2008 o país possuía apenas 18,1% de suas crianças inseridas em creches, na maioria dos casos filhos da classe média. Conforme revelou o estudo do IPEA (ver postagens anteriores) os mais pobres são os mais excluídos do acesso a este serviço.
Realmente é um risco que deve ser evitado. Já vimos o efeito de se remunerar de maneira rebaixada a matrícula de creche.