quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Qual o valor do piso dos professores para 2012?

Apesar da manobra do governo para impedir que o Substitutivo do Senado seguisse seu trâmite na Câmara dos Deputados, o governo não conseguiu alterar a Lei nº 11.738/2008 e assim o valor do piso salarial dos professores continuará sendo corrigido pela variação do valor mínimo por aluno do FUNDEB.

Nos dois anos anteriores o MEC divulgou valores de piso tendo por base a variação dos valores mínimos do FUNDEB projetados para os dois anos anteriores. Em 2011 o valor anunciado foi de R$ 1187,00. Assim, cabe ao MEC anunciar para 2012 um piso salarial no valor de R$ 1450,79. Explico melhor:

1. A Portaria Interministerial nº 538-A, de 26 de abril de 2010 retificou os valores projetados para 2010, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1414,85;

2. A Portaria Interministerial nº 1.721, de 07 de novembro de 2011 retificou os valores projetados para 2011, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1729,28; e

3. A variação entre estes dois valores projetados é de 22,22%. Aplicando este percentual sobre o valor do piso atual (oficioso do MEC) encontraremos um novo piso para 2012 de R$ 1450,79.

Bem, isso se o MEC mantiver a coerência de seus cálculos. Vamos aguardar!

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Pai zeloso

Os jornais especializados na área econômica publicaram uma informação que passou despercebida nos círculos dos que lutam por uma escola pública e pela ética na política.

Está em curso mais um negócio lucrativo: a Brasil Education. Trata-se de uma sociedade entre donos da Gulf e a Prismapar, consultoria estratégica de educação fundada em 2002 por Renato Souza Neto (filho do ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, morto este ano). “Já assinamos contrato com algumas instituições e estamos negociando com outras dez “, revelou Souza ao Estado. “Nosso foco é amplo. Queremos tanto universidades como escolas de ensino técnico e profissionalizante.”

Os sócios da Gulf e a Prismapar devem ter entre 20% e 25%. “O prazo para o IPO acontecer é de 18 meses. Ou seja, temos até 2013. Nesse período, a escola não pode negociar com ninguém”, explica Souza. A ideia é “amarrar” a maior parte das empresas em 2012. No radar da Prismapar estão 15 a 20 escolas, com receitas que variam de R$ 20 milhões a R$ 60 milhões. No fim, formaria um grupo com R$ 500 milhões de receita.
A Prismapar é uma consultoria de assessoria financeira, estratégica e de desenvolvimento de novos negócios. Assessoramos nossos clientes em processos de expansão, fusões e aquisições, venda de participação acionária e captação de recursos junto a bancos, fundos de investimentos ou mercado de capitais.

Dentre os clientes da Prismapar são citados em seu site o Grupo Mackensie, o Grupo Positivo, o Grupo Santilanna, a FECAP, a ETEP, a Whitney International University System, dentre outras empresas do mercado privado educacional.

O que não foi falado na reportagem?

1. Que o pai (Paulo Renato Souza) foi o principal responsável pela desregulação do setor privado educacional, permitindo que o setor tivesse crescimento exponencial durante sua gestão.

2. Criada em 2002 (ano em que acabou o governo tucano) a empresa do filho do ex-ministro herdou clientes diretamente beneficiados pelos atos do pai.

3. Agora, numa operação financeira, a empresa que seu filho lidera, consorciada com outro grupo financeiro, passará a ser dono de 15 a 20 instituições educacionais.
Isso é um exemplo a ser seguido por todos os pais. Antes de morrer devemos garantir o futuro dos nossos filhos, de preferência deixando de herança patrimônios que garantam um futuro sem sobressaltos financeiros.

O único problema deste pai zeloso é que a herança foi construída com tráfico der influência e prejuízo ao erário público, sem falar na privação de milhões de jovens a uma vaga na universidade pública.

Quem fica no lugar de Haddad?

Quase sempre somos induzidos a formular perguntas erradas para questões concretas. Esse é mais um caso. A pergunta que reproduzo como título deste texto está errada, pelo menos para a ótica daqueles que estão sinceramente preocupados com o futuro da educação em nosso país.

A pergunta correta não é quem substituirá o atual ministro Fernando Haddad no comando do MEC, mas que direção o MEC seguirá tendo este ou aquele nome em seu comando.

E afirmo com muita clareza que os caminhos atuais não mudarão com nenhum dos dois nomes mais cotados. Seja Aloísio Mercadante ou Marta Suplicy o caminho errado atual permanecerá inalterado.

E o que julgo que está errado na condução do ministério da educação?

1°. Não houve alteração da lógica inaugurada por Paulo Renato segundo a qual cabe ao MEC ser um órgão regulador da qualidade. Durante todo governo Lula e neste primeiro ano de governo Dilma a lógica permaneceu a mesma. O MEC cria sempre uma nova forma de mensurar a aprendizagem das crianças e dos jovens e acha que isso é seu papel na gestão educacional. Aliás, esta lógica tem ganhado força neste último ano, vide as ações da Secretaria de Assuntos Estratégicos em relação à educação infantil.

2°. Sai ministro, entra ministro e o financiamento da educação continua com os mesmos entraves. O recurso educacional federal está condicionado ao que sobra do ajuste fiscal, disputando migalhas com as outras áreas sociais. A participação da União é desproporcional ao seu peso n arrecadação dos tributos. E os gastos públicos estão muito aquém dos desafios educacionais.

3°. Cada vez mais o setor privado ganha espaço. Este espaço não é conquistado por nenhuma excelência empresarial, mas sim pela recorrente benesse do Poder Público. Aprofundou-se a política de isenção fiscal e agora se institucionaliza bolsas de estudo para o setor privado. É o Estado Brasileiro viabilizando, com o fundo público, a sobrevivência da indústria do ensino. É o capitalismo sem risco tão adorado pelo empresariado brasileiro.

4°. O INEP, que deveria estar sendo um órgão de excelência nas pesquisas educacionais, transformou-se numa agência de provas e concursos.

5°. Os espaços de participação social ainda estão no campo das intenções não cumpridas. Aproveita-se da boa fé das lideranças sindicais, populares e estudantis, por demais tolerantes com o governo, para não cumprir promessas feitas e empurrar com a barriga as reivindicações. O envio de um Projeto de PNE distante das deliberações da CONAE é simbólico desta política.

De que adianta ficar especulando as possíveis diferenças entre Marta e Mercadante? Quem sabe alguns assessores subam e outros desçam, nada mais do que isso. Ah, certamente nos primeiros dias, como parte do rito, as entidades da sociedade civil serão chamadas, a nova administração se comprometerá a ouvi-las sempre e depois tudo volta ao normal!

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Piso é demagogia?

O Portal Terra publicou no dia de hoje declarações do eterno presidente da Confederação Nacional dos Municípios, senhor Paulo Ziulkoski, diz que "muitos municípios e até estados não têm como cumprir com a lei da maneira como ela foi proposta, isso quebra qualquer prefeitura. O MEC (Ministério da Educação) faz apenas demagogia com os professores e põe toda a culpa dos problemas da educação nos municípios".

E vai mais longe, enumerando os motivos para o não cumprimento:

1. O próprio valor do piso, que incide sobre o vencimento básico (assim todas as vantagens, como tempo de carreira, devem ser pagas a partir do mínimo);

2. A correção do valor com base no custo do aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e não pela inflação (com base no fundo, o reajuste para o ano que vem deve ficar em torno de 23%, o que seria insustentável pelos municípios já que a receita não cresceu nesta proporção);

3. A necessidade de cumprir com um terço da carga horária fora da sala de aula.
Sobre a possibilidade solicitar ajuda ao MEC para cumprir a lei, o representante da CNM afirma que o órgão estipulou diversas exigências que tornaram “impossível” garantir a verba. "Eles cobram até que se tenha uma contabilidade própria apenas para os recursos da educação. Eles dizem que é para ter transparência, mas é só demagogia para culpar as prefeituras", afirma.

Quanto absurdo em uma única entrevista.

1º. Realmente o valor do piso provoca impacto nas finanças municipais, mas não é verdade que seja possível valorizar o magistério apenas corrigindo o valor do piso pela inflação do ano anterior. Caso isso seja feito, chegaremos em 2020 com a mesma diferença atual entre o salário dos docentes e os de outras profissões (o professor recebe apenas 62% do salário de outro profissional com igual formação);

2º. As exigências para se requisitar recursos junto ao MEC não são “impossíveis” de serem cumpridas. Gastar 25% com educação é obrigação constitucional e ter os secretários de educação como gestores plenos dos recursos é obrigação legal desde 1996 (basta ler a LDB). O problema é que o município precisa provar que não tem condições de cumprir a lei do piso;

3º. O MEC tem culpa no cartório também, pois até agora não conseguiu operacionalizar a Portaria que regulamenta a concessão de ajuda para pagar o piso e se dá por satisfeito com o formato do financiamento da educação básica atual. Sem aumento de participação da União no financiamento continuaremos assistindo a municípios e estados descumprirem a lei; e

4º. O MEC tem feito gestões junto aos deputados de base governista para mudar a forma de correção do valor do piso (para ser somente pela inflação), mas ao mesmo tempo declara que concorda que os salários dos professores sejam equivalentes aos das outras profissões até 2020. A conta não fecha. Neste ponto concordo com a CNM, é uma postura demagógica!

Está na hora de que a valorização do magistério deixe de ser apenas um discurso e se torne em política pública. Com a postura do MEC e da CNM não vamos a lugar nenhum.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

IPEA precisa ser lido e ouvido

O governo federal possui alguns órgãos de respeitada capacidade técnica e que periodicamente produzem bons estudos. O problema é que o governo não lê o que o próprio governo escreve. Se lesse talvez não embarcasse em tantas barcas furadas.

O IPEA se enquadra neste caso.

Esta semana o órgão lançou o Comunicado da Presidência 124 denominado Financiamento da educação: necessidades e possibilidades. É um estudo exploratório sobre as principais polêmicas em discussão na Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de Educação.

Destaco quatro aspectos relevantes e recomendo a leitura integral do texto.


1. O IPEA reconheceu que a Nota Técnica lancada pela Campanha Nacional pelo Direito a Educação, na qual prova que 7% do PIB são insuficientes, deve ser levada em consideração como uma boa referência no debate de financiamento educacional;

2. Que os gastos atuais em educação e o ritmo de crescimento deles não são capazes de resolver os problemas educacionais. Nisso o documento contraria a Nota Têcnica do MEC enviada a Câmara dos Deputados no início do ano. No documento podemos ler:

Portanto, em 11 anos a política educacional dos diferentes entes federados elevou sua participação na renda nacional em apenas 1% do PIB. Isto evidencia que o crescimento do gasto durante a maior parte do período apenas acompanhou o crescimento da economia brasileira como um todo.

3. São necessárias novas fontes de financiamento. Dentre as testadas pelo estudo destaco a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas e a diminuição da taxa de juros. Leiam o que o odcumento diz sobre os dois casos:


Imposto de Grandes Fortunas (IGF). Estima-se que este imposto poderia gerar algo em torno de 0,4% a 1,0% do PIB. A arrecadação do Wealth Tax na Colômbia, Suíça, Noruega, situa-se em torno de 1,2% das receitas governamentais, ou seja, aproximadamente 0,4% do PIB5. Na França, são mais de 500 mil contribuintes e a arrecadação chega a 1,5% das receitas. Na Argentina, o Imposto sobre los bienes personales chega a 1,2% das receitas do governo. A riqueza de um país representa cerca de duas vezes o valor do PIB. No caso brasileiro, dados da Secretaria da Receita Federal (SRF), para o ano de 1999, estimam que o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas atingiu aproximadamente 173% do PIB.


Os resultados obtidos mostram que a cada 1% de queda na taxa de juros, pode haver uma redução de gastos em juros de R$ 25,2 bilhões (em torno de 0,60 % do PIB estimado para 2011).



Recomendo a leitura especialmente aos deputados que participam da Comissão Especial que analisa o PNE.

Vanhoni, o fiel (aos desígnios do governo).

Os meios de comunicação repercutem a decisão da Comissão Especial de adiar a votação do parecer do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) sobre o PNE para o ano que vem. Parece que prevaleceu, pelo menos neste ponto, o bom senso.

O relator afirmou que não teve tempo pra analisar as 449 emendas apresentadas ao seu Substitutivo. Anunciou também que o ponto mais questionado foi a sua proposta de redação para a META 20, na qual ele introduziu o conceito “investimento público total em educação”.

E saiu com a seguinte pérola:

"Vou mudar para deixar mais claro no relatório, mas estou convencido que 7,5% é suficiente para atender todas as metas que estão no meu relatório", afirmou o deputado.

Felizmente foi adiada a votação e isso certamente permitirá mais mobilização unitária da sociedade civil. E o debate sobre o percentual do PIB deverá ser a principal preocupação de todos os interessados em garantir um plano nacional que seja pra valer.

De qualquer forma quero registrar a minha indignação com a fala do deputado Vanhoni. Depois de seis meses analisando as emendas apresentadas pelos deputados (2915), depois de ouvir a sociedade civil nas audiências públicas nos estados e no plenário da própria Comissão Especial, depois de ouvir as exposições de especialistas na área de financiamento, qual foi a conclusão do nobre deputado? Que o governo tem razão.

Ou seja, o relator está fazendo ouvido de mercador para os anseios dos educadores, recusando-se a ler e ouvir todas as análises técnicas que foram apresentadas e se preocupando apenas em ser fiel ao governo.

A sociedade não está se mobilizando todo este tempo para conseguir melhorar em 0,5% do PIB a proposta enviada pelo Executivo. Isso é um completo absurdo!

Havia dito que o relator estava acendendo uma vela para Deus e outra pro Diabo. A sua última manifestação deixa claro que ele resolveu não viver mais esta contradição e vai acender uma vela somente para o Diabo.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Pressa? Quem ganha com a pressa?

No dia 20 de dezembro do ano passado o governo federal enviou o Projeto de Lei nº 8035/2010, que institui o PNE. Quase um ano depois (5 de dezembro de 2011) o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) apresentou o seu parecer em forma de Substitutivo.
Trava-se na Comissão Especial e na mídia uma batalha sobre a oportunidade de que o texto proposto pelo relator seja imediatamente aprovado, para que o Brasil não fique mais tempo sem um plano nacional de educação.

Quero relembrar a tramitação do Projeto para que todos entendam o que está por trás desta repentina pressa da base governista.

Vejamos:

Em 20 de dezembro de 2010 foi apresentado pelo Executivo Federal o Projeto de Lei n. 8035/2010, pelo Poder Executivo, que: "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências". No mesmo dia a Comissão de Educação e Cultura designou como Relatora a Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).

Dois meses depois (23 de fevereiro de 2011) foi apresentado o Requerimento de Constituição de Comissão Especial de pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Um mês depois, no dia 22 de março de 201, a Presidência da Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial.

Quinze dias depois (07 de abril de 2011) foi constituída a Comissão Especial.
Seis dias depois (13 de abril de 2011) finalmente foi designado novo relator para a matéria, sendo o deputado Ângelo Vanhoni escolhido.

Praticamente dois meses depois de designado o relator (07 de junho de 2011) foi encerrado o prazo para apresentação de emendas ao PL nº 8035/2010. Foram apresentadas 2915 emendas ao texto.

E praticamente seis meses depois da apresentação das emendas (5 de dezembro de 2011) foi apresentado o Parecer do Relator.

Os deputados da Comissão Especial podem apresentar emendas ao voto do relator durante cinco sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. E qualquer deputado da Comissão pode pedir vistas por dois dias. Assim, pode ser que o Substitutivo seja votado ainda antes do Natal.

Caso isso aconteça e não haja recurso ao Plenário, o Projeto segue para o Senado Federal e lá vivenciará rito de tramitação semelhante ao da Câmara.
Ou seja, mesmo que a Comissão Especial atenda aos apelos do relator e aprove em quinze dias o relatório que ele levou seis meses para redigir, negociar com o governo, desmarcar meia dúzia de vezes a apresentação e, finalmente apresentar ao plenário da Comissão no dia 5 último, o máximo que será conseguido é ganhar, no máximo, um mês de tramitação.

Caso não seja aprovado agora, tranquilamente a Comissão pode, com calma, aprovar o texto em fevereiro.

Mas por que então a pressa? Expresso a minha humilde opinião:

1. Acho que o atual Ministro da Educação (candidato a prefeito de São Paulo) não quer sair do MEC sem dizer que conseguiu aprovar na Câmara o referido texto;

2. Acho que o governo teve dificuldade de convencer o relator e sua base de que dá pra fazer um PNE com elevação de apenas 7% de investimento público direto. Votar às vésperas do Natal sempre representa uma votação com menos pressão social. E aí vêm as festas natalinas, festas de fim de ano e o desgaste se esvanece no meio do turbilhão de final de ano.

Não considero que este seja o melhor cenário para a sociedade civil. Queremos urgente que o país tenha um PNE pra Valer, mas o texto do deputado Vanhoni está muito longe disto. Aprovar agora só ajuda o governo e prejudica o movimento social.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

A farsa


Ontem foi a leitura do relatório do deputado Ângelo Vanhoni sobre o Plano Nacional de Educação. O texto já estava disponível desde segunda-feira.

Tem muita coisa pra discutir e vou fazê-lo nos próximos dias, mas adianto comentários sobre o tema mais importante e mais polêmico, ou seja, sobre a redação na META 20.

O Projeto de Lei nº 8035/2010 enviado pelo governo trouxe a seguinte redação:

Meta 20 - Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

A sociedade civil provou por a + b que é impossível executar um PNE que enfrente a falta de acesso, melhore a qualidade e estabeleça um padrão mínimo de qualidade com este percentual. Em 2009 o investimento público estava em torno de 5%. Por isso, com apoio de inúmeros parlamentares foi apresentada uma proposta de que em 2020 o Brasil aplicaria pelo menos 10% do PIB na educação pública.

Durante todo o Mês de outubro e novembro o deputado Ângelo Vanhoni ensaiou apresentar o seu relatório com um percentual intermediário. No início de novembro chegou a vazar para a imprensa quer seu relatório viria com 8,29% e, finalmente, depois de infindáveis negociações com a área econômica do governo, o deputado apresentaria o percentual de 8%.

Na semana passada presenciei vários parlamentares que apoiam 10% já se conformando com este percentual menor, fazendo um discurso de que “foi o máximo que conseguimos”, ou “melhor 8% do que um veto presidencial” e outras pérolas do tipo.
O texto que circulou de forma não oficial era o seguinte:

Meta 20: Ampliar o investimento público direto em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do Produto Interno Bruto do País, no quinto ano de vigência deste plano, e oito inteiros e três décimos por cento, ao final do decênio.

Porém, para surpresa e indignação geral dos que lutam por uma educação de qualidade, este não foi o texto que aparece no relatório. Abaixo a versão oficial protocolada:

Meta 20: Ampliar o investimento público total em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de oito por cento do Produto Interno Bruto do País, ao final do decênio.

Não é apenas uma leve mudança de palavras. É uma tentativa de ludibriar deputados e a sociedade civil.

O “investimento público total em educação”, segundo o site do INEP, “compreende como Investimento Público Total em Educação os valores despendidos nas seguintes Naturezas de Despesas: Pessoal Ativo e seus Encargos Sociais, Ajuda Financeira aos Estudantes (bolsas de estudos e financiamento estudantil), Despesas com Pesquisa e Desenvolvimento, Transferências ao Setor Privado, outras Despesas Correntes e de Capital, e a estimativa para o complemento da aposentadoria futura do pessoal que está na ativa (Essa estimativa foi calculada em 20% dos gastos com o Pessoal Ativo)”.

Em 2009 o “investimento público direto em educação” foi de 5%, sendo 0,985 feitos pela União, 2,04% pelos estados e 1,94% pelos municípios. Este tem sido o referencial de todo o debate de elevação do investimento no PNE. É este dado que está inscrito na Nota Técnica do MEC, nos discursos do Ministro Haddad e nas análises da sociedade civil.

Em 2009 o “investimento público total em educação” foi de 5,7% do PIB, sendo 1,2% executados pela União, 2,4% pelos estados e 2,2% pelos municípios.

O que o relator negociou com o governo federal é um acordo indecoroso e mentiroso. Ele não está propondo elevação do percentual de 7% para 8%. Pelo contrário, ele está propondo, na melhor das hipóteses, manter a proposta original do governo (7% ao final da década).

É revoltante assistir esta tentativa de ludibriar a opinião pública.
Com a palavra os senhores deputados e senhoras deputadas membros da Comissão Especial.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Finalmente o relatório vai ser lido

Hjoje a tarde, finalmente, o deputado Angelo Vanhoni lerá o ´seu parecer sobre o PNE. Ontém a tarde foi disponibilizado o texto e pretendo, se possível, postar neste espaço meus comentários.
Para esquentar o debate, eu reproduzo uma breve análise feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre o teor do relatório.


Breve análise do relatório substitutivo do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR)
ao PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação)


Pioneira na elaboração e divulgação de 101 emendas ao PL 8035/2010, em fevereiro de 2011, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação ansiava pela apresentação do relatório substitutivo do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do segundo Plano Nacional de Educação (PNE) pós-redemocratização do Brasil. O objetivo deste texto é apresentar, em cinco tópicos, uma breve análise dos principais temas presentes na proposta de PNE elaborada pelo relator. Em breve, a Campanha divulgará uma análise mais detalhada do texto e apresentará um conjunto de emendas prioritárias dedicadas a fortalecer e viabilizar o novo plano.

1. O principal avanço é a incorporação do CAQi, com transição para o CAQ

Em uma primeira leitura, foram verificados alguns avanços contidos no texto substitutivo. Absorvendo proposta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre as estratégias da meta de financiamento educacional (Meta 20), o relatório do deputado Angelo Vanhoni propôs que o PNE determine a implementação do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o indicador foi incorporado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) em maio do ano passado, por meio do Parecer no. 8/ 2010. A partir de insumos como remuneração condigna dos profissionais da educação, formação continuada dos educadores, número adequado de alunos por turma, equipamentos e materiais didáticos, transporte e alimentação escolar, entre outros, o CAQi aponta quanto deve ser investido por aluno ao ano de cada etapa da educação básica, com o objetivo de universalizar um padrão mínimo de qualidade para todas e todos os estudantes brasileiros.

Complementarmente, o relatório de Vanhoni determina um caminho progressivo para a futura implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), em até 10 anos. O texto, portanto, constrói uma transição entre o CAQi e o CAQ, buscando fazer com o que o Brasil alcance primeiro (e com urgência!) um padrão mínimo de qualidade educacional e depois se aproxime, gradativamente, do padrão de investimento dos países mais desenvolvidos em termos de qualidade da educação. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participou intensamente da construção dessas propostas, tanto junto ao próprio Angelo Vanhoni e seus assessores, como em diálogo com diversos parlamentares da Comissão Especial.

2. O controle social do PNE foi reforçado

Além de incorporar o mecanismo do CAQi em transição para o CAQ, Vanhoni absorveu algumas emendas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação relativas ao controle social do novo plano.
Em primeiro lugar, para boa parte das metas, foram estabelecidas submetas ou metas intermediárias. Depois, foi determinada a inclusão das informações advindas das pesquisas e censos demográficos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no escopo dos dados a serem utilizados para o monitoramento do novo plano. Por último e complementarmente, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ficará obrigado a produzir análises bienais para subsidiar a avaliação do novo PNE, que vigorará pelos dez anos imediatamente seguintes à sua aprovação.

Nenhuma dessas medidas constava do projeto original encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional, em 15 de dezembro de 2010. Desse modo, o relatório de Angelo Vanhoni, ao incorporar algumas emendas ao corpo da lei do PNE, acaba expressando um caráter democratizante ao texto, pois confere maior importância a ferramentas relevantes de controle social. Não obstante, é importante ressaltar que ainda são necessários outros mecanismos de controle social não incorporados ao texto.

3. Proposta do relator não determina responsabilidades federativas

Em que pese alguns avanços, há necessidade de mudanças essenciais no texto proposto por Angelo Vanhoni, que em diversos aspectos é caracterizado pela timidez. A falha mais grave se dá na indeterminação de responsabilidades financeiras entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Em termos práticos, isso inviabiliza a expansão de matrículas com base em padrões de qualidade (mínimos ou próximos dos parâmetros internacionais – via o CAQi e o CAQ) e coloca em risco a valorização dos profissionais da educação. Sem equacionar esse problema, o PNE não estará à altura dos desafios da educação brasileira.

Infelizmente, os dilemas federativos brasileiros nem são tangenciados no substitutivo de Angelo Vanhoni. Segundo qualquer avaliação orçamentária séria, além das próprias deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), deve caber à União a liderança no esforço financeiro capaz de viabilizar um “PNE pra Valer!”. Isso porque, segundo relatório do Cdes (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República), a União retém 53% da receita líquida de tributos, ou seja, sozinha ela tem poder orçamentário maior do que a soma dos 26 estados, do Distrito Federal e dos mais de 5560 municípios. No entanto, mesmo diante de sua impressionante capacidade arrecadatória, o Governo Federal investe em educação o equivalente a 0,98% do PIB ao ano, patamar insuficiente, frustrante e irrisório.

4. Problemas de concepção em algumas metas do PNE

Entre as metas que necessitam de revisão imediata, devido a problemas de concepção na oferta do atendimento educacional, estão aquelas relacionadas à educação infantil (Meta 1) e à educação especial (Meta 4). A primeira estimula a expansão de matrículas em creches conveniadas e comunitárias; a segunda cria tensão com a perspectiva da educação inclusiva, alçada à condição de Emenda à Constituição pelo fato de o Brasil ser signatário da Convenção de Salamanca/ONU (Organização das Nações Unidas, 1994), após deliberação do Congresso Nacional. Ambas precisam ser reavaliadas pelo relator Angelo Vanhoni.

Em termos de problemas de concepção pedagógica, as estratégias 2.7 e 3.10 determinam a criação de expectativas de aprendizagem para o ensino fundamental e médio. Já a estratégia 7.1 estabelece erroneamente uma submeta de expectativas de aprendizagem, inclusive com submeta intermediária – estratégias não podem ser meta; o PL 8035/2010 já fazia esse tipo de confusão, que permanece na proposta do relator. O tema das expectativas de aprendizagem é polêmico, gerando forte discordância junto aos pesquisadores dedicados ao debate curricular. Em suma, há pensamentos diferentes sobre o tema, que para ser incorporado no PNE precisaria vir acompanhado, ao menos, de uma definição sobre seu significado.

Na Meta 5 já havia consenso em torno da alfabetização das crianças aos 8 anos de idade, conforme proposto historicamente pela sociedade civil, gestores e pelo próprio MEC no texto original do PL 8035/2010. Contudo o relator propôs uma nova redação prejudicial ao plano, que pode significar a alfabetização precoce e aligeirada das crianças aos 7 anos de idade, pois determina a alfabetização de todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental.

No tocante às políticas de avaliação, embora o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação) tenha diminuído seu papel entre os artigos da futura lei do PNE, permanece como a referência da Meta 7. O Ideb não deve ser descartado, mas não possui envergadura nem estrutura técnica para servir como âncora e bússola das políticas educacionais.

5. 8% do PIB é pouco diante das necessidades e possibilidades do país

O texto de Angelo Vanhoni estabelece um investimento público equivalente a 8% do PIB em educação. Falha em não estabelecer meta intermediária, como fez acertadamente em outras metas. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação calculou e publicou em Nota Técnica, construída com base na metodologia proposta pelo MEC em sua planilha de custos do PNE, a necessidade de investimento equivalente a 10,403% do PIB em educação até 2020. Com esse patamar, o Brasil alcançaria um padrão mínimo de qualidade, ou seja, 5,403% além do que é investido hoje.

O volume de investimento em educação equivalente a 8% do PIB é baixo, inclusive porque na proposta de substitutivo há um estímulo relevante à expansão de matrículas públicas no ensino superior e na educação profissional. Se não era possível estimular mais matrículas nesses setores com 7% do PIB, com 8% do PIB fica ainda mais difícil. No entanto, anexa ao relatório foi publicada uma projeção de custos que precisa ser analisada.

Diante da resistência do Governo Federal em investir em educação qualquer centavo acima dos 7% do PIB, o patamar equivalente a 8% para os gastos educacionais representa uma resposta ainda insuficiente do relator à pressão da sociedade civil e às necessidades do Brasil. Há convicção, baseada em cálculos e projeções, de que é necessário, no mínimo, um patamar de investimento público direto em educação equivalente a 10% do PIB.

Próximos passos

Sem compreender o caráter constitucional do PNE (determinado pelo Art. 214 da Constituição Federal de 1988) e desconsiderando o fato do novo plano educacional ter a envergadura de um projeto de Estado – não de governo –, a pressão do Executivo Federal para que Angelo Vanhoni apresentasse em seu relatório uma meta de investimento público próxima de 7% do PIB demonstra o baixo grau de prioridade dada à educação.

Considerando os avanços já incorporados, mas buscando colaborar com a resolução de problemas em aberto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação irá divulgar até o final desta semana uma análise mais detalhada do texto e um conjunto de emendas prioritárias dedicadas a fortalecer e viabilizar o novo plano. Certamente, entre essas proposições, figurará uma emenda que determine, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB de investimentos públicos em educação pública até o último ano de vigência do futuro PNE. Além disso, serão propostas estratégias que garantam obrigações financeiras da União e dos demais entes federados capazes de implementar o plano.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera que um “PNE pra Valer!” é um PNE capaz de estabelecer meios capazes de solucionar os problemas da educação pública brasileira. É essa compreensão que balizará todas as próximas ações de incidência.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Os descaminhos do PNE – parte 1

Os educadores brasileiros acompanham apreensivos os sucessivos adiamentos da leitura do Relatório do Deputado Federal Ângelo Vanhoni (PT-PR) sobre o Plano Nacional de Educação.

Às vésperas de completar um ano de tramitação na Câmara dos Deputados, o PL nº 8035/10, que recebeu 2900 emendas, continua empacado.

Hoje, mais uma vez (perdi a conta de quantas foram) a leitura do Relatório foi adiada. O relator afirmou que segunda-feira entregará o texto e na terça à tarde o mesmo será lido na Comissão.

O atraso é angustiante, mas interessa discutir os motivos dele, pois isso é esclarecedor das dificuldades que o povo brasileiro tem em colocar a educação como prioridade nacional.

O deputado Vanhoni afirmou publicamente que a culpa do atraso da leitura é do governo, o qual pediu mais tempo pra verificar o impacto da crise mundial nas finanças nacionais e verificar qual percentual do PIB é factível (na lógica do governo) de ser apoiado para que vire lei. Como a presidenta Dilma está viajando hoje, o governo precisa de mais tempo.

Eu fiquei me perguntando:

1. O PL deu entrada em dezembro de 2010, naquela época já havia crise econômica mundial. As emendas foram apresentadas em agosto. O relator já tem um texto pronto desde outubro (o que se fala!). E não deu tempo para o governo ter uma posição sobre a possibilidade de elevação do percentual de investimento em educação?

2. A Comissão especial da Câmara promoveu inúmeras audiências públicas, ouviu o governo, especialistas em financiamento, entidades da sociedade civil e gestores de todas as etapas do ensino. Inclusive promoveu uma audiência específica sobre novas fontes de financiamento da educação. Este debate todo não conseguiu construir uma posição na cabeça do relator? E o governo, não acompanhou estes debates ou achou que ouvir a sociedade não era importante?

3. Caso a principal razão para não termos um novo PNE seja realmente o agravamento da crise econômica mundial, que gera incertezas financeiras e tudo mais, melhor seria retirar o PL e aguardar a solução de mais uma crise (tem teóricos que afirmaram a duzentos anos que estas crises são cíclicas!). Ou então consultar o Obama ou Ângela Merkel sobre quando a Europa e os EUA deixarão que nosso país aprove um plano pra melhorar a educação de seus cidadãos.

A estratégia do deputado Vanhoni é clara. Ele quer agradar a Deus e ao Diabo, mas com clara dependência dos designos do Diabo. O que isso quer dizer?

1. Para agradar a sociedade civil ele vai incorporar tudo que for de emenda que não implique em elevar de forma categórica os custos financeiros da União.

2. Ele pode até elevar algumas metas, de preferência as que devam ser cumpridas por estados e municípios.

3. E vai manter tudo que for considerado essencial pelo governo federal, pois o deputado fez questão de declarar que se move sempre pela ética da responsabilidade, no caso, da responsabilidade fiscal, ou dito de outra forma, ele não pretende ferir os interesses dos credores de nossa dívida pública.

4. O deputado quer o aval do governo para que seu relatório seja aprovado. Ou seja, a sua preocupação não é com o conteúdo do PNE e sim com o aceite do executivo, mesmo que isso signifique apresentar um relatório tímido, fraco e que não garanta um PNE que incida positivamente nas mazelas da educação nacional.

O governo (e parece que até agora o deputado Vanhoni também) não abre mão de priorizar os interesses de uma pequena parcela do povo brasileiro (no caso banqueiros e investidores em títulos do governo federal). Estes senhores abocanham metade do orçamento federal e não podem ter seus interesses contrariados por nenhum gesto irresponsável dos deputados de uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Afinal de contas, que importância tem para o 1% que governa de fato o país e o mundo a vontade de deputados eleitos pelos 99% da população brasileira?

1. Seus filhos (todos) frequentam creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, frequentarão uma boa universidade (provavelmente fora do país) e se tornarão os herdeiros de impérios econômicos e financeiros construídos à custa do suor e das lágrimas da maioria do nosso povo.

2. O fato de menos de 10% dos filhos dos mais pobres frequentarem uma creche, na sua maioria de qualidade precária, não é algo relevante. Atender a este pleito pode colocar em risco a estabilidade.

3. O fato de que a maioria dos adolescentes pobres não consegue nem cursar o ensino médio, quanto mais ingressar num curso superior não é relevante, especialmente se atender a este pleito possa colocar em risco o equilíbrio financeiro do país.

4. Os quase 15 milhões de analfabetos não podem ser egoístas e colocar em risco a responsabilidade fiscal do país.

Os últimos acontecimentos mostram que o PNE caminha a passos largos para a perdição. Somente uma forte mobilização social será capaz de reverter esta trajetória.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Dois exemplos preocupantes

O portal do MEC disponibiliza dados que revelam a situação preocupante da educação infantil em nosso país. Comparei os dados de cobertura de duas cidades bem diferentes: Distrito Federal e Belém do Pará.

Utilizando dados de 2010 mostram que o Distrito Federal possuía 20585 alunos matriculados em creche, mas destes apenas 1586 estavam em escolas públicas, ou seja, apenas 7,7% dos atendidos. É uma das mais baixas coberturas públicas do país.

A situação é mais grave quando comparamos os dados populacionais e vemos que apenas 13,7% das crianças na idade estão inseridas no sistema escolar. Ou seja, somente a classe média e rica está estudando em creches no Distrito Federal.

No outro extremo podemos citar a cidade de Belém. A cobertura escolar em creche é ridícula na capital do Pará: apenas 5,4% das crianças de zero a três anos estão matriculadas em creche. Porém, diferente do DF, nesta cidade a maior responsabilidade é do poder público, que é responsável por 72,1% das matrículas. Ou seja, apesar de poucos terem acesso a escola, provavelmente a oferta de creche em Belém seja mais justa socialmente, pois as creches municipais atendem quase que exclusivamente os mais pobres, moradores das periferias da metrópole da Amazônia.
Dados de 2009 apontavam para uma cobertura nacional de 18,4% e a participação da rede pública no total de matrículas de 2010 foi de 66,6%.

Apesar de mais rico o Distrito Federal é bem mais injusto do que a cidade de Belém. Mas ambos estão bem abaixo da média de cobertura nacional e terão enorme tarefa para alcançar pelo menos a meta prevista no PL nº 8035/2010, ou seja, garantir vaga para metade das crianças de zero a três anos até 2020.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

União decide intervir na Lei do Piso

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (23) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que estabelece nova regra para o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública.

O relator na comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), votou pela incompatibilidade e inadequação financeira do substitutivo do Senado. Ele argumentou que o reajuste proposto pela casa revisora deixa de considerar a capacidade financeira dos entes da Federação.

Esta discussão se arrasta desde 2008. Logo após a aprovação da Lei do Piso o governo federal entrou com projeto propondo alteração na sistemática de reajuste do piso. A intenção do governo era derrubar o reajuste pela variação do custo-aluno do FUNDEB para tornar a correção atrelada ao INPC.

Esta proposta passou pela Câmara, mas sofreu substantiva mudança no Senado. Depois de intensa negociação, da qual participaram entidades de trabalhadores, secretários de educação e o governo, aquela Casa aprovou um substitutivo que mantinha reajuste do piso atrelado à variação do custo-aluno, mas seria pelo custo-aluno efetivo e a data de reajuste passaria a ser maio.

De volta para a Câmara o projeto estava sendo aprovado em todas as comissões, mas de repente vem esta votação na CFT e o parecer do deputado José Guimarães (PT-CE). Tudo indica que seu voto representa uma mudança de postura do governo federal. Por quê?

1. No parecer o principal argumento para voltar atrás do acordo firmado no Senado é que a “depender de uma variação elevada do sobredito índice, a União pode vir a assumir o ônus de complementar o FUNDEB no que tange à integralização do piso salarial em comento, nos casos em que os entes federativos não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado”. Em outras palavras, sendo um reajuste maior do que a inflação os governadores e prefeitos vão pressionar o governo federal para auxiliá-los na tarefa de pagar o piso. E isso o governo federal não quer.

2. Este argumento deve ser untado com o fato de que a correção do piso para 2012 será de algo em torno de 22% e a inflação oficial não ultrapassará 6%. A mudança ajudará governadores e prefeitos, mas prejudicará os trabalhadores em educação.

3. Na maior parte das greves feitas pelos docentes eles sempre ouviram dos governadores que não possuíam recursos e que a culpa era do MEC que não estava ajudando eles.

Fiquei curioso em saber qual será a posição das entidades (sindicais e de secretários) que patrocinaram o acordo no Senado. Especialmente acho importante ocorrer uma manifestação clara contrária a este recuo do governo federal por parte da entidade dos trabalhadores. Afinal cabe a ela defender sempre maiores salários aos seus associados.

De recuo em recuo...

Parece que mais uma vez será adiada a leitura do relatório do deputado Ângelo Vanhoni sobre o PNE. Já perdi a conta de quantos adiamentos registrei aqui neste espaço virtual, mas o mais importante é descobrir as motivações dos sucessivos adiamentos.

Bem, de qualquer forma, tornou-se público (pelo menos na internet) uma versão do relatório datada de 9 de novembro, ou seja, de um mês atrás. É difícil saber o quanto o conteúdo desta versão será mantido quando da apresentação formal do relatório, mas uma leitura atenta do mesmo pode dar algumas pistas sobre a postura do deputado em relação às emendas da sociedade civil e principalmente sobre as polêmicas principais do debate.

1º. Como era de se esperar, a versão que circulou melhora um pouco o teor do Projeto de Lei enviado pelo Executivo. É óbvio que pior não poderia ficar, mas registro que também está bem distante dos conceitos e proposições principais apresentadas pela sociedade civil.

2º. O relator pretende avançar naquelas questões menos polêmicas e que não envolvem dispêndio de recursos, ou seja, o relatório avança em aspectos democratizantes. Amplia a participação da sociedade nas definições e no monitoramento do plano.

3º. Mesmo que parcialmente o relator incorpora percentuais de participação pública em algumas etapas educacionais. Isso é claro no ensino superior e profissional. Talvez essa seja um dos motivos do atraso e da dificuldade de contar com o aval do Palácio do Planalto para o texto que circulou.

4º. Há uma clara posição recuada no que diz respeito aos aspectos privatistas inseridos no PL nº 8035/2010. O relator não enxergou problema em manter o conveniamento de escolas comunitárias para o atendimento em creche, destinação de recursos para setores privados no ensino profissionalizante, por exemplo.

5º. A parte do financiamento é uma tentativa de servir a dois senhores. Apresenta um percentual intermediário (8,29%), mas não incorpora o termo “pública” para a destinação do recurso alocado. Certamente este é outro tema que deve estar atrasando a apresentação do relatório.

6º. O regime de colaboração continua sendo um fantasma a vagar pelo plano nacional, sem nunca conseguir se materializar. Sem essa materialização não é possível distinguir qual deve ser a participação de cada ente federado, apontando implicitamente para a continuidade da distorção atual (União com apenas 20% dos recursos gastos em educação).

Como acho o texto insuficiente é óbvio que considero como mais presente a possibilidade de um relatório ainda mais recuado. Qual o interesse do governo em segurar o texto? Certamente diminuir as despesas de responsabilidade da União que o relator tenha incorporado.

Toda a atenção da sociedade civil, mobilização e pressão são fundamentais nesta hora. Por que de recuo em recuo teremos um PNE que não esteja à altura dos desafios da educação brasileira.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Educação infantil em risco

Na semana passada tive a oportunidade de participar do XXVII Encontro Nacional do Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil. O evento se realizou em Salvador (BA).

Sai do evento com a certeza de que uma concepção progressista de educação infantil está sendo duramente atacada e o modelo de atendimento público para as crianças de zero a cinco anos corre sério risco em nosso pais.

Das etapas da educação básica a educação infantil é a que encontramos ainda a menor cobertura (creche com apenas 18%), E este atendimento [e muito pequeno nos estratos mais pobres da população.

É neste segmento que encontramos a maior presença da iniciativa privada. Dados de 2010 mostram que 34,4% da oferta de creche e 23,8% da oferta de pré-escola foi feita por entidades particulares. Do total de matrículas registradas no FUNDEB em 2011 nada menos que 8% foram privadas.

Quando verificamos os dados de formação dos docentes é na educação infantil que registramos o maior percentual de professores sem nível superior (52%). Caso nosso olhar seja direcionado para a Região Nordeste este percentual de não habilitados chega a 72%.

Quando pensamos na valorização salarial dos docentes também é na educação infantil que encontramos uma maior incidência de precarização das relações de trabalho. Em muitos municípios o professor de educação infantil é contratado com o nome de auxiliar de creche, assistente de creche, monitor, educador infantil, menos como professor. Agindo assim estes municípios tentam fugir da responsabilidade de pagar o piso salarial nacional do magistério, estabelecem carreiras diferenciadas, dentre outras arbitrariedades.

E recentemente a SAE – Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo federal promoveu um seminário pra propor fazer avaliação em larga escala para as crianças da educação infantil. Esta idéia foi frontalmente repudiada por todos os estudiosos sérios sobre o tema, mas parece que conta com simpatias dentro do governo.

Assim como o restante da educação o atendimento de zero a cinco anos também está no debate do novo PNE. No próximo dia 23 a sociedade conhecerá finalmente o relatório do deputado Ângelo Vanhoni.

Espero que neste assunto e nos demais o referido texto não seja decepcionante. O PNE é uma excelente oportunidade para reafirmar o compromisso do pais com o conceito de educação como direito de todos e dever do Estado, incluindo a educação infantil como parte inseparável desta conquista democrática.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

O que não foi dito pelo governo e pela mídia

Os releases do MEC acerca dos resultados do censo do ensino superior de 2010 realizaram uma verdadeira tortura nos números aferidos. O mote da propaganda oficial foi de que na vigência do plano nacional de educação anterior as matrículas no ensino superior cresceram 110%. Isso é verdade, mas é apenas um aspecto da verdade.

Em 2001 as matrículas públicas representaram 31,1% do total, sendo que as universidades federais somavam 16,6%. O setor privado abocanhava 68,9% das matrículas. Diante deste quadro o Congresso Nacional aprovou no PNE que, ao final da década, a participação pública deveria ser de pelo menos 40%. Este dispositivo foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Durante oito anos o presidente Lula não fez nenhum esforço para derrubar o veto.

Pois bem, e qual foi o saldo de dez anos? A participação pública caiu para 25,8%, caindo também percentualmente a participação das instituições federais (agora representando apenas 14,7% do total).

O governo festeja um crescimento das matrículas federais durante o governo Lula. Os dados divulgados mostram que de fato houve uma retomada no crescimento, mas as tabelas divulgadas pelo MEC mostram que em 10 anos o crescimento do setor federal foi de 85,9%. Acontece que o setor privado cresceu 126,4% no mesmo período. Para agravar a situação o setor público estadual cresceu apenas 66,7% e o municipal 30,6%. Assim, o setor público cresceu 74%, um pouco mais da metade do que cresceu o setor privado.

Terminamos a década em situação pior do que iniciamos. Fala-se que o deputado Vanhoni (PT/PR) apresentará seu relatório no próximo dia 22.11. Certamente ele precisará escolher um caminho em relação ao perfil do acesso ao ensino superior:

1 - De um lado, a proposta do MEC de manter a mesma relação entre público e privado existente em 2010, ou seja, manter uma cobertura pública de apenas 25,8% e jogando a responsabilidade do custeio da expansão do ensino superior para os bolsos da classe média brasileira. Aliás, quando foi feita a planilha do MEC o percentual era até um pouco maior (dados de 2009);

2 – De outro lado, a sociedade civil organizada que apresentou a proposta aprovada pela CONAE segundo a qual o percentual de oferta pública deve representar 60% no decorrer da década.

A vida é feita de escolhas, relatórios também. Cabe saber a que deus o deputado pretende adorar!

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Desobediência, professores.

Após a absurda decisão de um juiz de primeira instância declarando ilegal a greve dos docentes, a imprensa paraense decidiu declarar guerra ao magistério. Em editorial publicado no jornal O liberal do dia de hoje, é exigido que os professores tenham obediência diante de decisão judicial. E mais, o editorialista se pergunta sobre o que deve ser ensinado aos alunos, pois os professores estariam estimulando a desobediência civil.

Raramente concordo com o referido jornal, mas sua direção percebeu a essência da questão que envolve o conflito entre o governo estadual, os professores e o judiciário local. Em resumo, o que está em jogo:

1. Um povo (ou uma categoria) tem o direito de se insubordinar contra ordens manifestadamente ilegais e/ou ilegítimas. Sem o exercício deste direito fundamental não teriam ocorrido às mudanças que viabilizaram a sociedade moderna. Imaginem se os franceses não tivessem exercitado a desobediência civil contra o antigo regime? E se os colonos americanos tivessem acatado as ordens da metrópole inglesa? Ou mesmo Dom Pedro tivesse acatado as ordens das Cortes portuguesas. Nossa história está permeada de desobediência. A liberdade de imprensa só foi retomada em nosso país por que muitos se levantaram contra as leis da ditadura militar.

2. No caso específico a desobediência dos professores é a melhor forma de defender duas conquistas legais. É a defesa do direito de greve, inscrito no artigo X da Constituição Federal. E a defesa da Lei Federal n° 11738 de 2008, que estabeleceu um piso salarial nacional para o magistério. E é a defesa do respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a referida lei totalmente constitucional. Ao mesmo tempo em que se insubordinam contra uma decisão de um juiz de primeira instância, os professores nos lembram que devemos exigir o respeito às leis maiores do nosso país e que todos deveriam ser iguais perante tais leis.

3. O governo do estado quer permissão para descumprir uma lei federal, para atacar o direito constitucional de greve e para tal conta com a sempre subserviente imprensa local. E todos sabem que nossa imprensa local (a nacional não está tão longe disso também!) sempre escolhe o lado que mais protege os seus interesses comerciais. Certamente o afinco atual do O Liberal se enquadra neste exemplo, afinal de contas é necessário preservar a própria sobrevivência.

Quando tinha 17 anos e estudava na Escola Estadual Pedro Amazonas Pedroso meus professores me ensinaram a importância da desobediência contra regras impostas por uma minoria. Naquela época ainda não existia o SINTEPP, mas a APEPA enfrentou a polícia comandada pelo governador Alacid Nunes. No dia 5 de setembro fui ao desfile do Dia da Pátria para apoiar os professores. A luta deles me inspirou pro resto da vida.

A greve dos professores é um exemplo de que a dignidade não tem preço e de que a luta por preservá-la sempre exige coragem e determinação.

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Dois pesos e duas medidas

Nunca este ditado se aplicou tão bem a uma decisão. No dia de hoje o Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, Titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital, resolveu criminalizar o movimento grevista dos professores estaduais do Pará e, ao mesmo tempo, literalmente passar a mão na cabeça do governo estadual que teima em não cumprir a Lei do Piso.

Em sua decisão o referido Juiz determinou:

1 – O imediato retorno as atividades laborais de 100% (cem por cento) dos professores públicos estaduais sob pena de ser declarada ilegal a greve.

2 – Que o Estado do Pará não desconte os dias paralisados dos professores grevistas, e se o fez, que se devolva àqueles que sofreram descontos no pagamento vindouro.

3 – Que o Estado do Pará que adote todas as providências necessárias para a atualização do piso salarial devido aos professores conforme os termos da lei e decisão do STF, bem como a implantação do PCCR da categoria em até 12 (doze) meses, com termo inicial a partir de 01 de janeiro de 2012.

4 – Que o SINTEPP apresente, no prazo de 10 dias, o calendário que garanta a reposição das aulas perdidas.

5 – Que o Estado do Pará inicie Processo Administrativo Disciplinar aos professores que insistirem no movimento grevista.
6. Que seja cobrado em caso de descumprimento desta ordem judicial, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a titulo de multa por cada dia de descumprimento, a ser pago não pelos cofres do Sindicato réu, e sim, pelo seu presidente.

Resumindo a posição do Juiz:

a) Os professores devem se conformar com o descumprimento da Lei Federal do Piso e devem retornar ao trabalho imediatamente. Caso insistam em lutar pelos seus direitos o Estado deve processá-los e a presidente do SINTEPP deve pagar 25 mil reais por dia de paralisação após a decisão de hoje.

b) O Estado tem doze meses a contar de 1° de janeiro de 2012 para cumprir a lei do piso e a lei do plano de carreira estadual. E caso, mesmo tendo 14 meses para cumprir uma lei de 2008 o que acontecerá com o governo do Estado? Absolutamente nada!

Em minha humilde opinião esta decisão afronta tudo que conheço de direito em nosso país. Ficou claro nessa decisão que prevaleceu uma visão preconceituosa sobre o legítimo e constitucional direito de greve e, ao mesmo tempo, um Juiz de uma instância inferior pretende legalizar o descumprimento de uma lei federal e uma decisão expressa do Supremo Tribunal Federal.

Não sou advogado, mas me parece um caso típico de abuso de autoridade. Um Juiz de primeira instância autorizar um governo estadual a descumprir uma lei federal durante 14 meses (no limite) é um completo absurdo!

E mais, a decisão de orientar o governo do estado a abrir Processo Administrativo Disciplinar é outra extrapolação de sua autoridade.

E também inovou ao determinar que quem paga a multa fosse a presidente do Sindicato. Bem, sendo professora estadual e recebendo menos do que o piso salarial nacional, certamente terá que penhorar todos os poucos bens que uma professora honesta deve ter conseguido acumular na sua vida.

Ninguém está acima da lei, inclusive um Juiz de Primeira instância.

Não sei como a categoria dos professores vai reagir diante de tão grande injustiça, mas aceitar o mal calado não é uma postura digna de educadores.

DRU até 2015?

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. O mecanismo permite que o governo use como quiser 20% da arrecadação de todos os tributos existentes ou que vierem a ser instituídos durante o prazo de vigência, mesmo os que tiverem vinculação constitucional.

O texto enviado pelo Executivo é semelhante ao que está em vigor na Constituição (art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e que expira em 31 de dezembro deste ano.

O governo federal argumenta que a DRU é um “instrumento de racionalização da gestão orçamentária”, possibilitando ao Executivo contornar parte da rigidez do orçamento federal. O governo alega que o mecanismo permite uma melhor distribuição dos recursos federais, principalmente diante de um cenário de grandes investimentos para preparar o País para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A mensagem do Executivo diz ainda que a DRU não afeta o equilíbrio das contas fiscais.

Mas para onde vai o dinheiro desviado das áreas sociais pela DRU? Para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública. No fundo, as sucessivas prorrogações deste mecanismo é uma exigência da política de ajuste fiscal, que se tornou quase uma cláusula pétrea da legislação brasileira.

A desvinculação surgiu em 1994, no Governo Itamar Franco, com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE). No Governo FHC, seu nome foi alterado para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), em vigor entre 1996 a 1999. A partir daí, o instrumento foi sucessivamente prorrogado, já com o nome de DRU. A última ocorreu em 2007, já no Governo Lula, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 57.

A emenda 59 retirou a educação dos efeitos da DRU. Por isso a PEC preserva os recursos vinculados à educação, que não vão ser incorporados à DRU. A Constituição determina que 18% do total de recursos arrecadados com impostos federais sejam destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Também ficam de fora da DRU as transferências constitucionais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios oriundas de repartição de receitas, como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).

Infelizmente é fácil prever o resultado da votação na Câmara e no Senado. Da última vez que a DRU foi prorrogada a sua votação esteve atrelada a manutenção da CPMF. Acompanhei a votação no Senado e ela foi sintomática da semelhança programática entre governo e oposição conservadora. Por acordo político, foi preservada a DRU e apenas retirada a CPMF. Cada vez mais a oposição ao governo se resume ao PSOL e há um punhado de parlamentares de esquerda que de vez em quando contrariam a orientação do governo. E só!

Apesar de atingir diretamente várias áreas sociais é praticamente imperceptível a pressão das maiores centrais sindicais e direções dos principais movimentos sociais.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Lucro líquido: para onde vai?

Hoje os portais e jornais noticiam que o Banco do Brasil anunciou nesta manhã de quinta-feira (3) ter registrado lucro líquido de R$ 2,9 bilhões no terceiro trimestre. No mesmo período de 2010, foi verificado lucro líquido de R$ 2,625 bilhões. No ano, até setembro, a instituição registrou lucro líquido de R$ 9,154 bilhões - 18,9% acima verificado no mesmo período de 2010.

Como brasileiro é normal ter orgulho do sucesso de empresas brasileiras, especialmente de empresas estatais. Porém, neste caso, vale perguntar sobre o destino destes recursos seguidamente anunciados.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão existem 111 empresas estatais federais no Brasil. Este número, na verdade, é um pouco menor, por que no caso da Petrobrás são contabilizadas 12 empresas e o Banco do Brasil são 10 empresas. De qualquer forma as cinco empresas principais são a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, O BNDES e a Eletrobrás.

O lucro líquido das cinco principais empresas foi de R$ 62,8 bilhões em 2010. Tudo indica que este valor seja ainda maior em 2011. Daí a importância da pergunta. É verdade que nem todo lucro de uma estatal está disponível para aplicação pública. Uma parte vai para acionistas privados, outra parte é reinvestida na própria atividade da empresa. Mas uma grande parte é entregue ao Tesouro Nacional na forma de dividendos. Em 2010 o governo federal recebeu R$ 32 bilhões de dividendos.

E o que o governo federal fez com este recurso que foi quatro vezes maior do à complementação da União para o Fundeb deste ano? A resposta é, ao mesmo tempo, simples e cruel: aplicou todo no pagamento da dívida pública. A Lei nº 9530 de 1997, estabeleceu no seu inciso I do artigo 1º que todo dividendo auferido pelo governo federal devesse ser utilizado na amortização da dívida pública federal. Ou seja, a prioridade do governo é honrar os compromissos com os credores privados.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação sugeriu uma emenda com o seguinte teor:

Criar, no prazo de dois anos contado da aprovação desta Lei, o Fundo de Investimentos na Infra-Estrutura Escolar da Educação Básica Pública. Este fundo deverá ser gerido pelo Ministério da Educação na forma de um mecanismo de transferências diretas a estados e municípios que priorize os fundos estaduais do Fundeb que apresentem menor custo-aluno/ano. Este novo Fundo deverá ser composto pela destinação de 5% do lucro líquido das empresas estatais federais e seu montante deverá ser adicional a todas as transferências obrigatórias e voluntárias empreendidas pela União, configurando-se em um recurso efetivamente novo e promotor de equidade em termos de oferta de insumos educacionais.

A Senadora Marinor Brito (PSOL-PA) apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 528/2011 visando tornar realidade a proposta da Campanha, alterando a Lei nº 9530 de 1997.

Além de lucrar é preciso discutir quem se apropria deste resultado positivo.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

O piso e a greve do Pará

A intransigência do governo do Estado do Pará é a principal causa da continuidade da greve dos trabalhadores em educação.

O governo do Estado do Pará afirma que não pode pagar o piso salarial de R$ 1187,00. Quer parcelar em infinitas parcelas a dívida deste ano. E condiciona o cumprimento da lei ao recebimento de apoio financeiro do governo federal.

Por solicitação do Sintepp, do qual tive a honra de fazer parte e dirigir em décadas passadas, realizei minucioso estudo sobre a situação financeira do Estado, sobre o pedido que o mesmo enviou ao MEC e sobre o impacto do piso na folha e nas finanças municipais.

Em resumo:

1. Caso o governo do estado resolva cumprir a lei n° 11738/08 e pague o piso retroativo a janeiro, a folha salarial do magistério consumirá 75,6% do recurso mínimo obrigatório para aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino;

2. Caso o governo pague o piso a partir de setembro e negocie o retroativo para mais adiante, este impacto cairia para 68,7% do total do MDE;

3. De nenhuma forma o cumprimento do piso colocará em risco o equilíbrio fiscal estadual. Até agosto o gasto com pessoal era de apenas 43,6%, muito longe dos 49% máximos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

4. Para atingir 49% seria necessário agregar ao gasto com pessoal algo em torno de 500 milhões, mas o pedido de complementação feito ao MEC é de 195 milhões, ou seja, o governo pode acrescer recursos próprios para pagar o piso e isso não provoca desequilíbrio fiscal no Estado do Pará.

Por isso, a pergunta que mais ouço dos educadores é POR QUE então o governo continua intransigente. Tenho a seguinte avaliação:

1. Acho que o governador pretende alcançar três objetivos simultâneos com esta postura: derrotar a organização sindical dos professores, não precisar mexer nas suas outras prioridades políticas para ter que pagar o piso este ano e, mais importante, criar uma situação que não ocorram grandes mobilizações quando ele resolver não pagar o piso o ano que vem.

2. Ano que vem o piso será de pelo menos R$ 1450,86, ou seja, 22% maior do que o atual. Ele vende dificuldades inexistentes em 2011 para criar um clima que justifique pagar salários ainda mais distantes em 2012.

A greve do Pará, assim como todas as greves que ocorrem e ocorreram no Brasil inteiro são decisivas para que a lei do piso não se torne letra morta. Acho até que está fazendo falta uma ação mais unitária da categoria. Sei que no último dia 26 de outubro houve uma marcha em Brasília, eu estive lá, mas um ou dois dias de paralisação nacional talvez fossem necessários, tipo uma demonstração de força de uma categoria de 2 milhões de membros.

Plebiscito

Enquanto todos estão aguardando ansiosamente pelo Relatório do deputado Ângelo Vanhoni, cresce a disposição de luta da sociedade civil pelos 10% do PIB pra educação pública.

Polêmicas e fragmentações à parte é sensível o crescimento da luta por um percentual maior de recursos para a educação no novo Plano Nacional de Educação.

Quero hoje destacar a iniciativa da Campanha Nacional pelos 10% do PIB para Educação Pública Já, coordenada pela CSP-Conlutas, Intersindical, Andes-SN e Sinasefe e outras entidades.

Esta articulação estará promovendo um plebiscito nacional, no qual se perguntará ao povo brasileiro se concorda com a destinação de 10% do PIB para a educação.

A sociedade civil já utilizou esta ferramenta de mobilização outras vezes, sendo a mais memorável o plebiscito contra a adesão do Brasil ao Acordo de livre Comércio das Américas – ALCA, que felizmente foi abandonado após intensa resistência em todo o continente.

Certamente colher votos para um tema mais próximo do cotidiano das pessoas será mais fácil. Porém, realizar um plebiscito representativo e em todo o país não é tarefa simples. Alcançar um grande número de cidades exige um bom nível de organização.
Tenho participado de todas as atividades e apoiado todas as iniciativas que fortalecem a luta por mais recursos para a educação e por um PNE que espelhe os interesses da maioria do nosso povo. Ajudei na elaboração das emendas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ajudei na análise das planilhas do MEC e na elaboração da nota técnica que desconstruiu o discurso de que 7% eram suficientes, fui ao ato da UNE, participei da marcha da CNTE e, com toda certeza, dentro das minhas possibilidades, ajudarei na realização do plebiscito pelos 10% do PIB.

Acho que está na hora de aumentarmos a nossa disposição para a realização de ações unitárias, massivas e nacionais. O atraso na apresentação do relatório é um mau sinal e somente muita pressão social conseguirá influenciar numa decisão favorável no parlamento.

Então, convido todos os que defendem um PNE pra valer e mais recursos para a educação para ajudarem na realização do plebiscito. Ele está previsto para acontecer entre 6 de novembro e 6 de dezembro.

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

8,29% e as escolhas

Matérias da imprensa anunciam que o relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni, deve inserir no seu relatório um percentual intermediário entre os 7% defendidos pelo governo e os 10%, defendidos pela sociedade civil.

Antigamente o movimento social não se contentava com pouco antes de medir todas as suas forças. Hoje em dia muitas lideranças já entram na luta (numa greve, por exemplo) sonhando com algum aceno do governo para não precisar manter o conflito. Tempos novos nem sempre com lideranças novas...

Não tive acesso ao relatório do deputado, mas minha interpretação da notícia é a seguinte:

1. Se o relator e quisesse apresentar uma proposta intermediária, no caso 8,29% do PIB, mas estivesse sendo muito pressionado pelo governo ( afinal faz parte da base de sustentação), seria interessante repassar pra imprensa a notícia e constranger o governo a exigir um recuo. Por isso, acho que quem antecipou o percentual foi o próprio relator.

2. Caso minha avaliação esteja certa é sinal de que o governo não gostou do relatório que circula nos bastidores (infelizmente não tenho acesso a estes bastidores, mas que eles existem, existem!) e forçou o adiamento para retirar do texto tudo que não concorda (alguém ainda lembra de uma coisa chamada independência entre os poderes da República?), dentre outras coisas o percentual maior de gasto pra educação.

Bem, está na hora do deputado Vanhoni mostrar de que barro ele é feito. Se ceder diante das pressões do governo se colocará distante dos interesses do movimento social. Se resistir, será penalizado pelo governo.

A vida é feita de escolhas...

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

A marcha da CNTE e o adiamento do Relatório do PNE


Na manhã de hoje milhares de professores de todos os cantos do Brasil marcharam em Brasília. A reivindicação principal deles é o cumprimento do piso salarial nacional e a aplicação de 10% do PIB na educação pública.

Participei de quase toda a marcha e presenciei a insatisfação dos professores estaduais e municipais com a postura da maioria dos governos, que se recusam a pagar o piso.

Os pronunciamentos das entidades espelharam um misto de indignação com a desvalorização do magistério e chamados a mobilização maior em defesa das reivindicações.

Sinceramente, a minha expectativa era de uma marcha maior, mas sei que as inúmeras greves que ocorreram e que ainda ocorrem devem ter dificultado a presença de mais gente em Brasília.

E achei o clima da marcha muito morno, com pouco entusiasmo dos participantes. É difícil aferir coisas deste tipo, mas talvez seja uma mistura de cansaço diante do sucessivo descaso dos governos e, quem sabe, certa frustração com a postura do governo federal que, nos discursos, coloca a educação pública como prioridade, mas na prática enviou um projeto de lei do PNE muito tímido e com muitos elementos privatistas.

De qualquer forma a marcha cumpre um objetivo importante. Nesta semana estava prevista a apresentação do Relatório do Deputado Ângelo Vanhoni sobre o PNE. Pela segunda vez (era pra ter sido apresentado dia 19) a apresentação foi adiada. Nos bastidores o que corre é que o governo está pressionando pra que o relator retire determinadas mudanças do texto.

Bem, nem eu nem os educadores sabem do teor do Relatório, mas considero uma péssima sinalização o adiamento. Se não foi apresentado agora por pressão do Planalto boa coisa não virá na semana que vem. O governo não seguraria o Relatório pra melhorá-lo, pelo contrário.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Governo não precisa de ajuda federal

No dia 30 de agosto deste ano o governo do estado do Pará enviou oficio ao FNDE solicitando ajuda federal para pagar o piso salarial nacional para o magistério paraense. Alguns dias depois a categoria entrou em greve, movimento deflagrado logo após o anúncio feito pelo governo de que não pagaria o valor integral do piso de R$ 1187,00.

Somente em outubro o documento enviado ao FNDE veio a público. E isso só foi possível por pedido feito ao MEC pela Senadora Marinor Brito (PSOL-PA). Tal dificuldade de acesso, por si só, já levanta certa dúvida sobre a seriedade da solicitação do governo Jatene.

Atendendo um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará eu fiz um estudo acerca do teor do documento. Também acessei os dados de receita referentes a 2011, todos eles declarados pelo governo do Estado no Projeto de Lei Orçamentária para 2012, que tramita no momento na Assembléia Legislativa do Pará.
O governo do estado tem o direito de solicitar ajuda financeira federal? Sim, a lei n° 11738 de 2008 estabeleceu que 10% da complementação da União ao Fundeb poderá ser usada para apoiar financeiramente estados e municípios que comprovarem a impossibilidade de pagamento do piso salarial nacional do magistério. A Portaria n° 213 de 2011 estabeleceu os critérios para que entes federados realizassem a solicitação. Somente estados e municípios localizados nos estados que recebem complementação da União podem fazer o pedido. O Pará se enquadra neste critério. Porém, o principal quesito para a concessão é a comprovação de que realmente aquela unidade federada não possui condições financeiras de cumprir a lei do piso.

O governo do Pará afirma no ofício enviado ao FNDE que:

1. Com a implantação do piso salarial a folha anual do magistério em 2011 seria de R$ 1.030.672.784,89 e esse valor representaria 109% dos recursos recebidos via o FUNDEB.

2. A folha dos demais funcionários comprometeria 18,64% dos recursos do FUNDEB.

3. O estado prevê um déficit financeiro de R$ 267.150.488,48 ao final do ano, dos quais R$ 65.172.460,12 motivados pelo pagamento do piso do magistério.

4. Solicita, ao final do ofício, ajuda financeira de R$ 195.517.380,35, sendo que parte (R$ 130.344.920,33) seria para pagar o retroativo do piso e o restante para complementar a folha de setembro a dezembro de 2011.

Analisei as planilhas enviadas pelo governo estadual e as estimativas de receita, tanto do FUNDEB quanto dos demais impostos e transferências. A minha conclusão é de que a situação de comprometimento da folha da educação (não somente do magistério) em relação ao total dos recursos vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino não justifica o pedido de ajuda federal. Explico o porquê desta conclusão:

1°. No documento enviado ao governo federal é apresentada uma estimativa de receita com o FUNDEB menor do que a prevista pela portaria Interministerial deste ano. Segundo os documentos oficiais do governo federal (acessíveis na página do FNDE) o governo do estado deverá receber em 2011 pelo menos R$ 1.330.135.716,30. Deste valor, até setembro, o governo já havia recebido R$ 1.051.883.910,96. Ou seja, a previsão de que o Pará receberá apenas R$ 1.189.914.947,75. Um dos motivos para esta diferença é que o governo estadual não considerou como receita para seu cálculo a parcela de 15% da complementação da União que é depositada em janeiro. O meu acompanhamento da execução do FUNDEB aponta para um repasse maior do que o previsto, mas utilizei nos meus cálculos o valor previsto.

2°. É totalmente errado fazer o cálculo do impacto do piso considerando apenas os recursos do FUNDEB, simplesmente por que esse não é o único recurso disponível para a educação paraense. Além do dinheiro do FUNDEB o governo estadual deve aplicar 5% dos recursos arrecadados com Fundo de Participação do Estado (FPE), ICMS, IPVA, ITCMD, IPI Exportação, IOF, Compensação da Lei Kandir e ainda 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte. Analisando a previsão atualizada de receita para 2011 (declarada pelo governo estadual) o montante de recursos destas fontes será de R$ 430.045.098,03.

3°. Assim, o total de recursos obrigatórios para aplicação em educação no estado do Pará em 2011 será de R$ 1.760.180.814,33, ou seja, R$ 570.265.866,58 a mais do que o valor que o governo usou como parâmetro para justificar seu pedido.

4°. Considerando verdadeiros os cálculos de impacto na folha do magistério apresentados no ofício acima referido, calculei o impacto anual da folha do magistério com o piso sobre a receita obrigatória total. Não levei em consideração o fato de que nos demais meses a folha possa ter sido menor do que a de agosto. A folha de agosto com o piso (R$ 103.736.887,55, conforme documento do governo) multiplicada por 12 meses, mais 13° salário e mais um terço de férias importaria em R$ 1.382.812.711,04.

5°. O comprometimento da receita total com a folha do magistério é de 78,6%. É alto, mas não desesperador. Somando com a folha dos demais servidores o comprometimento chegaria a 94,6% do total das receitas. Ou seja, caberia ao governo garantir o custeio com os recursos restantes e o dinheiro do salário-educação, que em 2011 será de R$ 146.589.221,00.

Conclusão: o governo do estado, caso queria priorizar a educação, tem condições de pagar o piso para o magistério!

Um dia intenso

Ontem passei o dia na região sul e sudeste do Pará. Foi um dia intenso, cansativo e muito produtivo.

Pela manhã me desloquei de cidade de marabá até o campus rural do Instituto Federal de educação Tecnológica do Pará (IFPA). O prédio federal ainda está em construção (a obra está atrasada e segundo os professores a fiscalização da direção do instituto é falha) e está situado próximo de um dos mais importantes assentamentos do MST na região.

No IFPA realizei um debate sobre o ensino profissional no novo PNE e os impactos da aprovação do Pronatec. A plenária contou com a presença de professores e estudantes do instituto. Os estudantes, em sua grande maioria, são filhos de trabalhadores rurais de assentamentos da região.

Fiquei muito bem impressionado com o nível das perguntas, com a forma crítica que os estudantes enxergam a realidade e com a disposição de todos em contribuir na luta pela aprovação de 10% do PIB para a educação pública.

Almocei com os estudantes e me desloquei para a cidade de Parauapebas (2 horas de carro e muitos buracos!). Durante a tarde reuni com os professores estaduais em greve e com estudantes que participam do movimento que reivindica a inclusão daquela cidade no escopo da futura Universidade do Sul e Sudeste do Pará. Ajudei na reflexão sobre a importância do piso, da hora-atividade e do plano de carreira e testemunhei depoimentos sobre a pressão que o governo do estado tem feito para impedir o sucesso da greve dos docentes.

De volta à estrada. Durante a noite, já em Marabá, participei da assembléia geral dos professores estaduais deste município. Discuti com eles os números apresentados pelo governo do estado e destaquei a importância do movimento atual para o sucesso da lei do piso em nosso país, alertando para a falácia do discurso do governo estadual no que diz respeito à impossibilidade de honrar com o pagamento do piso.

É sempre bom não perder o contato com a realidade que se esconde nos números e indicadores educacionais. Ouvi relatos de escola cujo teto desabou, de escola que aparece como construída nos balancete do governo estadual e não foi terminada, de pessoas na área rural que não conseguem ter acesso ao ensino fundamental, dentre outras carências. Presenciei também muita disposição de luta por mudanças. O próprio prédio do Campus Rural do IFPA é fruto desta persistente luta por ampliação dos direitos sociais em nosso país.

Terminei o dia sentindo o cansaço da jornada, mas certamente volto da viagem muito mais disposto a contribuir com a luta por melhores dias para a educação do meu estado e do Brasil.

Privado 1 X Público 0

No dia de ontem o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que institui o PRONATEC. Votou contra a proposta apenas a bancada do PSOL. Já comentei o teor deste projeto anteriormente, mas resumo novamente os seus principais aspectos:

1ª. Estabelece a possibilidade de o governo federal repassar recursos para a iniciativa privada em troca de oferta de vagas gratuitas, ou seja, o projeto permite a compra de vagas em instituições particulares, com destaque para as pertencentes ao sistema S.

2ª. Cria a figura da “bolsa-formação estudante” como instrumento viabilizador do repasse de recursos, os quais poderão também ser destinados a instituições públicas. Neste caso, o pagamento de professores para ministrar aulas nos cursos profissionalizantes não se enquadrará como salário e sim como bolsa, não incorporando tal remuneração na carreira dos docentes. E, provavelmente, o valor da hora-aula será inferior ao praticado nas instituições federais atualmente.

3ª. Transforma o FIES em programa de financiamento também para o ensino profissional, ou seja, permite que estudantes acessem crédito para cursar esta modalidade de ensino.

4ª. Estabelece uma modalidade de “bolsa-formação trabalhador”, a qual será financiada pela empresa. Da mesma forma as empresas poderão acessar o crédito do FIES para seus funcionários.

5°. Condiciona o recebimento do seguro-desemprego a comprovação de freqüência em curso de qualificação profissional pelo trabalhador.

A previsão do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação que tramita na Câmara dos Deputados é de que na próxima década se ofereça um milhão de vagas a mais no ensino profissionalizante. Pela planilha apresentada pelo MEC 48% destas vagas serão privadas.

Com a aprovação do Pronatec estas vagas, pelo menos parte delas, serão financiadas com recursos públicos, procedimento que impulsionará e viabilizará a expansão do setor privado no país, a exemplo do que o FIES e o PROUNI vem fazendo no ensino superior.

Resumo da ópera: o governo conseguiu aprovar uma lei que estimula o crescimento privado no ensino profissionalizante via subsidio público e indução de endividamento das famílias.

A aprovação do Pronatec representa uma vitória muito importante do setor privado em nosso país. De certa forma guarda coerência com a aprovação de privatização de parte dos serviços dos Correios e de concessão dos aeroportos. E, logicamente, parte do pressuposto de que a educação não é um direito público que deve ser garantido pela prestação de serviço público. A concepção embutida no projeto é de que a educação é um serviço que pode ser prestado tanto pelo poder público quanto pelo setor privado, desde que devidamente remunerado pelo poder público.

Qualquer semelhança com o modelo chileno não é mera coincidência. E isto acontece quando este modelo afunda em profunda crise, com as famílias chilenas endividadas e os estudantes nas ruas querendo mudanças.

A educação pública perdeu mais uma. Agora é esperar o relatório do PNE pra ver se o setor privado ampliará sua vantagem ou conseguiremos pelo menos empatar este jogo.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Dia seguinte

No dia 13 de outubro estive participando do Congresso do Sindicato dos docentes do Espírito Santo. Compartilhei uma mesa sobre financiamento com a sindicalista Marta Vaneli.

Quase no final do debate uma professora fez uma pergunta que gostaria de comentar neste espaço virtual. A docente queria saber o que aconteceria no dia seguinte a aprovação do PNE, especialmente estava preocupada com as possíveis mudanças práticas, concretas, da destinação de 10% do PPIB para a educação pública.

Em primeiro lugar, a pergunta trouxe uma preocupação que deve ser de todos aqueles que estão empenhados em melhorar o plano nacional de educação. Não queremos que a lei aprovada seja apenas mais uma lei a não ser cumprida pelos gestores públicos. Há uma saudável expectativa de que o novo PNE pode ajudar a alterar a situação concreta de nossas escolas, de nossos docentes e de nossos alunos.

Em segundo lugar, cabe um esclarecimento muito importante: a definição de um percentual de gasto público com educação deve ser considerada uma meta síntese das demais metas do plano. O que isso quer dizer? Que só vamos aplicar 7% ou 10% do PIB se as demais metas obrigarem o poder público, nas mais diversas esferas, a aumentarem os gastos com educação.

Em terceiro lugar, mais não menos importante, a pergunta trouxe uma preocupação muito relevante com a efetiva aplicação dos recursos públicos com a educação. Há uma desconfiança fundada em evidências concretas de que parte do que se declara como gasto educacional ou não foi efetivamente feito ou então foi feito em outras atividades públicas não caracterizáveis como educação. Aperfeiçoar o controle social é fundamental para que o novo PNE não seja uma carta de intenção.

O relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado federal Ângelo Vanhoni, pode dar uma importante contribuição para que as preocupações da referida professora sejam observadas. Enumero algumas sugestões para o seu relatório:

1º. Acolher toda emenda que vise precisar a participação de cada ente federado em cada meta, por exemplo, explicitar o quanto de vagas públicas serão criadas e que ente federado será responsável pela tarefa.

2º. Oferecer mecanismos que obriguem a destinação de recursos nos orçamentos públicos correspondentes e estabelecer punição para os gestores que não cumprirem as metas estipuladas.

3º. Estabelecer formas de controle social da execução do PNE, favorecendo a transparência e vigilância cidadã.

4º. Escrever claramente no PNE o percentual de destinação de recursos e, ao mesmo tempo, esclarecer quem vai pagar a conta, ou seja, qual o tamanho do esforço que União, Estados e Municípios terão que fazer pra cumprir a exigência.

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Contagem regressiva

Faltando 67 dias para completar um ano de tramitação parece que finalmente será apresentado o Relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT/PR) na Comissão Especial que analisa o PL nº 8035, que cria o novo Plano Nacional de Educação. A previsão é que este Relatório seja divulgado no próximo dia 19 de outubro.

A expectativa é grande por vários motivos:

1º. Houve neste ano forte mobilização da sociedade civil para influenciar no texto do deputado relator. O número grande de emendas apresentadas ao Projeto é reflexo direto desta mobilização social;

2º. Foram realizadas inúmeras audiências públicas para debater o novo PNE. Tanto nas audiências realizadas nos estados quanto aquelas realizadas na Câmara dos Deputados, a quase unanimidade de especialistas e entidades foi de que o projeto precisa de grandes alterações para se tornar um plano digno do nome;

3º. Dentre os aspectos que se tornaram o centro do debate destaco a questão da definição do percentual de destinação de recursos públicos para a educação, colocando em lados opostos o governo federal (defensor de uma elevação de 5% para 7% na próxima década) e o conjunto da sociedade civil (que propõe 10% do PIB para a educação pública);

4º. Um segundo aspecto ganhou relevância nos debates do PNE e diz respeito à necessidade de uma redefinição do papel da União no financiamento educacional. Ou seja, não basta definição de metas audaciosas, é necessário dizer claramente como cada ente federado irá contribuir para a sua realização;

5º. E, tão importante quanto às duas questões citadas acima, a necessidade de o novo plano ter na oferta pública a sua principal âncora é de fundamental importância para definir o caráter do futuro PNE.

Bem, ser relator de uma matéria de tamanha relevância certamente é cobiçado por todo parlamentar. Um bom relatório e a demonstração de alta capacidade para incorporar as reivindicações dos diversos grupos sociais fortalecem o parlamentar como interlocutor dos movimentos sociais. Um relatório muito afinado com as restrições orçamentárias governamentais e com as diretrizes do MEC pode transformar o prêmio da relatoria num calvário perante as entidades representativas da sociedade civil.

Na vida sempre estamos fazendo escolhas e como diz a Bíblia não é possível adorar a dois senhores. Talvez a maior expectativa seja para ver como um deputado da base do governo e de um partido com forte inserção nos movimentos sociais vai responder a este desafio.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

O Círio de Nazaré, as diretas e Tancredo

A história sempre é contada sob a ótica dos vencedores. Esta frase não é original, mas resume muito bem o meu sentimento ao ler no dia de ontem o artigo do senador Aécio Neves na FSP intitulado “Círio de Nazaré”.

O Círio de Nazaré é a maior manifestação religiosa do país e acontece todos os anos no segundo domingo de outubro. Este ano reuniu mais de dois milhões de devotos. O artigo inicia elogiando essa demonstração de fé e relata a experiência vivida pelo atual senador no ano de 1984, quando acompanhou o seu avô Tancredo Neves na referida procissão.

Por coincidência eu também estava lá neste dia, mas o meu olhar sobre os fatos históricos são bastante distintos do político tucano.

Nas vésperas do Círio a cidade de Belém protagonizou uma das últimas tentativas de manter viva a chama por eleições diretas em nosso país. Estávamos em outubro e em abril a emenda Dante de Oliveira havia sido derrotada, mas a população continuava se mobilizando por diretas já. Acontece que as elites costuravam um grande acordo político que viabilizaria a eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.

Com a viabilização da transição da ditadura para a democracia de forma controlada pela elite, restava controlar o povo. Assim, no segundo semestre as lideranças conservadoras do movimento pelas diretas começaram a proibir e coibir a presença da esquerda nas manifestações, chegando a proibir a presença de bandeiras vermelhas nos comícios da campanha, tudo isso para tornar o movimento cívico num instrumento de pressão para a vitória de Tancredo no Colégio Eleitoral.
No sábado antes do Círio de 1984 os movimentos de resistência a ditadura decidiram contrariar a orientação que impedia bandeiras vermelhas. Todos os militantes que tentaram hastear suas bandeiras foram reprimidos.

No dia seguinte Tancredo Neves assistiria o Círio de Nazaré em um prédio público municipal. Na noite de sábado decidimos protestar contra a repressão e a prisão de inúmeros militantes pela Polícia Militar comandada pelo ex-governador Jader Barbalho. Para não ofender a religiosidade de nosso povo foi confeccionada uma grande faixa para ser erguida em frente ao palanque oficial onde estaria o futuro presidente indireto do país.
Tive a honra de levantar esta f
aixa e nela estava escrita a seguinte citação bíblica: Por que me persegues? Foi um protesto que durou alguns segundos e simbolizou claramente que a correlação de forças de um movimento tão bonito como o das diretas já havia mudado.

Não me recordo de ter visto Aécio Neves no palanque, mas éramos bens jovens (eu com 21 anos e ele com 24 anos) e o meu olhar era para Jáder Barbalho e Tancredo Neves.

Realmente o Círio de Nazaré é uma manifestação religiosa marcante para o povo do Pará e do Brasil, mas certamente nossos olhares sobre a história são bens diferentes.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Fora de foco

No último dia 21 de setembro a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 518 de 2009, de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que prevê a transferência da gestão do ensino superior público do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Caso seja aprovado nas demais Comissões que irá tramitar no Senado (Comissões de Educação, Cultura e Esporte e, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e pela Câmara dos Deputados, o MEC passaria a cuidar apenas dos assuntos relativos aos ensinos fundamental e médio, transformando-se no Ministério da Educação de Base.

E qual o argumento principal para da proposta? A educação básica no país estaria regalada a um segundo plano na estrutura organizacional do governo federal. E isso aconteceria por que o ensino superior atrairia mais atenção e recursos pela sua capacidade de articulação política, assim como pela proximidade do meio acadêmico com o alto escalão da União.

Não acho que devemos ser contrários por princípio a existência de dois ministérios cuidando da educação, mas considero que o foco do Projeto está totalmente errado.

Em primeiro lugar o que torna o ensino superior prioridade do MEC não é o fato de que este nível de ensino possui alta capacidade de influenciar a alocação de verbas públicas, mas o formato de distribuição de responsabilidades previsto pela Constituição Federal, que remete para estados e municípios a competência de prover a oferta da educação básica. A Constituição apenas estabelece como papel do MEC o auxílio técnico e financeiro aos demais entes federados.

Em segundo lugar o que torna a educação básica relegada o segundo plano não é exatamente a existência de um único ministério e sim a persistência de uma única visão de Estado há mais de duas décadas em nosso país. O predomínio da visão de diminuição da presença do Estado na prestação de serviços públicos, incluso o educacional é persistente na estrutura política brasileira. A permanência de uma política econômica conservadora, que destinará em 2012 perto de 22% do Produto Interno Bruto para rolagem, amortização e pagamento de juros da dívida, deveria ser o foco principal das preocupações do nobre Senador Cristovam.

O montante de recursos investido na educação básica brasileira (um pouco mais de 4,2% do PIB em 2009) é muito baixo, produzindo uma massificação de má qualidade dos serviços educacionais. A escola tornou-se acessível aos segmentos mais pobres da população, mas o acesso a este direito é alcançado sem que exista um padrão mínimo de qualidade.

A retirada da educação básica do MEC não é solução para os problemas educacionais. Só tornaria mais atrativo o Ministério da Ciência e Tecnologia. Em termos de destinação de recursos (e de atenção) não traria impactos significativos.

O ministro, a candidatura e os 10%

Em entrevista concedida a jornalista Karina Yamamoto, da UOL Educação, o Ministro Fernando Haddad tentou justificar o fato de ter guardado há mais de ano em sua gaveta a Resolução do Conselho Nacional de Educação que estabelece o Custo Aluno-Qualidade Inicial. E qual foi seu principal argumento? Que o valor do CAQi é baixo!

É difícil aceitar tal resposta. Enumero alguns motivos:

1°. A afirmação está incorreta. O valor do CAQi não é baixo, mesmo que não seja o valor ideal, ele está muito acima do valor médio praticado no país e muito acima dos valores praticados nas regiões mais pobres do país, ou seja, para um custo aluno inicial, que pretenda elevar o padrão mínimo de qualidade está totalmente adequado;

2°. Segundo declaração na imprensa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação o valor atualizado do CAQi é 38% maior do que o valor mínimo por aluno previsto pelo Fundeb para 2012. Se este valor é baixo, qual será a opinião do ministro sobre o valor praticado pelas redes públicas e subsidiado pelo MEC? Não deveria esse valor mais baixo ser a principal preocupação do Ministro?

3°. O gasto com educação pode ser traduzido em valor por aluno. Assim sendo quanto menor o valor per capita menor é o gasto educacional em relação ao Produto Interno Bruto. Se o valor previsto para 2012 é menor do que o previsto no CAQi isso significa que estamos gastando bem menos do que seria aceitável, inclusive pelo Ministro da Educação.

Acho que, em linhas gerais, mesmo sabendo que o investimos em educação é pouco, o Ministro defende apenas os "avanços promovidos pelo governo" e acaba em permanente contradição com os dados reais e resultados alcançados.

Todo discurso do ex-presidente Lula (exemplo do feito no episódio do conflito com estudantes em São Bernardo do Campo), do Ministro Haddad na imprensa e da parte sincera de técnicos do MEC é exclusivamente reconhecer os pequenos avanços e concluir que o único comportamento que resta ao povo brasileiro é esperar pacientemente, por que este "é o ritmo possível".

Não há crítica a política econômica conservadora, fenômeno que passa a ser atribuído a seres extraterrestres, pois do governo é que não deve ser a culpa

Acho que o Ministro é cada vez mais candidato e menos ministro. A extensão dos dias letivos como fórmula milagrosa para a qualidade do ensino, o confronto recorrente com estudantes, as solenidades acompanhadas pelo padrinho, a defesa incondicional do que foi feito (nunca antes neste país e coisas do tipo!) e a preservação política de qualquer confronto com a área econômica, mostrando fidelidade suficiente para ser um candidato que merece investimento político de todo o governo e da coalizão partidária.

Depois que Dilma Rousseff foi alçada a presidência ancorada pelo prestígio de Lula, o nosso ex-presidente considera que pode eleger qualquer candidato. E certamente Haddad acredita nisso e trabalha o tempo todo de olho na Prefeitura de São Paulo. Neste trabalho está exercendo o seu direito como cidadão.

Como contribuição a sua candidatura apresento a seguinte sugestão, obviamente direcionada para aqueles e aquelas que possuem trânsito junto ao Ministro (no é o meu caso!). Em São Paulo, pelos dados de 2009, existiam mais de 390 mil professores na educação básica. Como todos sabem os professores, mesmo que ganhem muito menos do que merecem, continuam sendo pessoas formadoras de opinião junto a seus familiares e alunos, ou seja, ter o apoio desta categoria é muito importante para qualquer candidato.

Defender a aplicação de 10% do PIB em educação é fundamental para melhorar a qualidade educacional e, por conseguinte, a vida desses profissionais e de suas famílias, sem falar da vida dos seus alunos.

Que tal o Ministro comprar esta idéia hem? Certamente é uma idéia mais representativa e popular do que a última que ele comprou (extensão dos dias letivos). A educação ganha com esse apoio e, certamente, ele ganha também.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Novos fatores de ponderação

O Portal Último Segundo informou que a partir de 2012, estudantes em creches em tempo integral e em ensino médio no campo receberão porcentuais maiores na divisão dos recursos do Fundeb.

O Ministério da Educação publicou na última quinta-feira (22/09) no Diário Oficial novos valores para ponderação sobre o custo mínimo por aluno para estabelecer quanto deve ser repassado por cada matrícula. A Portaria n° 1322 homologa decisão da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Este grupo é composto de cinco secretários estaduais, cinco municipais e o Ministro.

A data registrada na ata (06 de setembro de 2011) me deixou curioso, pois a legislação mandava que o cálculo fosse feito até 31 de julho. Talvez isso seja a explicação para o fato do documento enviado pelo governo ao Congresso Nacional tenha utilizado os dados da portaria anterior (Portaria n° 873 de 1° de julho de 2010).

O que isso significa? Que as contas apresentadas ao Congresso Nacional estão erradas e precisam ser refeitas em cada um dos fundos estaduais e para o valor mínimo nacional.

Os novos fatores de ponderação são os seguintes:

I - creche em tempo integral:

a) pública: 1,30;
b) conveniada: 1,10;
II - pré-escola em tempo integral: 1,30;

III - creche em tempo parcial:

a) pública: 0,80;
b) conveniada: 0,80;

IV - pré-escola em tempo parcial: 1,00;

V - anos iniciais do ensino fundamental urbano: 1,00;

VI - anos iniciais do ensino fundamental no campo: 1,15;

VII - anos finais do ensino fundamental urbano: 1,10;

VIII - anos finais do ensino fundamental no campo: 1,20;

IX - ensino fundamental em tempo integral: 1,30;

X - ensino médio urbano: 1,20;

XI - ensino médio no campo: 1,30;

XII - ensino médio em tempo integral: 1,30;

XIII - ensino médio integrado à educação profissional: 1,30;

XIV - educação especial: 1,20;

XV - educação indígena e quilombola: 1,20;

XVI - educação de jovens e adultos com avaliação no processo: 0,80;

XVII - educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo: 1,20.

Representa uma melhora, mas a diferenciação continua condicionada a existência de um intervalo previsto na Lei nº 11.494/07, ou seja, os fatores não podem variar 30% para cima ou para baixo. Este intervalo não foi construído tendo por base nenhum estudo técnico sobre a real diferenciação entre as etapas e modalidades, nem estimado levando em consideração um padrão mínimo de qualidade.

Por falar em padrão mínimo de qualidade, novamente o custo por aluno estabelecido pelo MEC para 2012 continua abaixo do Custo Aluno Qualidade (CAQi) defendido pela Campanha Nacional pela Educação e aprovado pelo Conselho Nacional de Educação. A referida Resolução continua dormindo na última gaveta da mesa do Ministro a referida resolução, que para ter validade precisa de sua homologação.