sexta-feira, 28 de agosto de 2009

A educação infantil e o plano de carreira

Um dos grandes desafios a serem enfrentados pelos municípios na revisão dos planos de carreira é, sem sombra de dúvida, a devida valorização dos profissionais que trabalham na educação infantil.
Todos recordam que representou um avanço a aprovação dos artigos 29 a 31 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°. 9394/06). Neste texto legal a educação infantil foi reconhecida como a primeira etapa da educação básica, garantindo com isso o caráter educacional ao atendimento às crianças de zero a seis anos (só mais recentemente as crianças de seis anos passaram para o ensino fundamental).

        Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
        Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
        I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
        II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.
        Art. 31. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.


Antes da LDB, como regra, o atendimento desta faixa etária estava sob a responsabilidade da área de assistência social. Por isso a mesma lei estabeleceu no seu artigo 89 as regras de transição de todo o serviço para a educação, dando um prazo de três anos para que esta transição se realizasse, ou seja, até dezembro de 1999.

Art. 89. As creches e pré-escolas existentes ou que venham a ser criadas deverão, no prazo de três anos, a contar da publicação desta Lei, integrar-se ao respectivo sistema de ensino.

Passados dez anos do prazo para a transição estabelecida no artigo transcrito acima muita coisa continua indefinida. É verdade que as antigas “creches” foram transferidas e assimiladas pelas secretarias de educação. Também é verdadeiro que o atendimento progrediu para possuir um caráter educacional mesmo que mantendo os cuidados específicos necessários a faixa etária.

A questão mal resolvida continua sendo o que fazer com os antigos profissionais herdados da área da assistência, com seus cargos de diferentes nomenclaturas (monitores, agentes de creche, auxiliares de creche, pajem, etc).

Em primeiro lugar, temos unidades de educação infantil que mantiveram os cargos anteriores e até realizaram concurso para novos profissionais.

Em segundo lugar, em muitos municípios a solução foi mista, incorporando professores concursados, que passaram a trabalhar ao lado dos antigos monitores.

Em terceiro lugar, em poucos municípios houve uma redefinição dos antigos cargos, os quais foram extintos e seus ocupantes convertidos em professores com nível médio na modalidade normal.

A recente Resolução n°. 02 de 2009, de autoria da Câmara de educação Básica do Conselho Nacional de Educação é clara sobre o assunto: os novos planos devem contemplar todas as etapas e modalidades e, por conseguinte, resolver as dubiedades existentes de nomenclatura dos cargos na educação infantil, como fica claro no seu parágrafo primeiro do artigo segundo.


Artigo 2°.

§ 1º São considerados profissionais do magistério aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de Educação Básica, em suas diversas etapas e modalidades (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional, Educação Indígena), com a formação mínima determinada pela legislação federal de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


  Este é um assunto que deve ser priorizado pelos gestores e sindicatos quando da formatação dos Planos de Carreira.     

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Senado vai discutir redução do custo-aluno

No dia de hoje o Senador José Nery Azevedo (PSOL/PA) protocolou na Comissão de Educação, Cultura e Esporte um requerimento que solicita as realização de Audiência Pública para discutir “os efeitos da Portaria MEC nº 788 de 2009, que reduziu a previsão de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, tendo como desdobramento imediato a redução em 9,53% do custo-aluno nacional e reduções de todos os valores recebidos por estados e municípios”.

De acordo com a proposta do Senador Nery, a audiência contará com participação dos Ministros da Educação e da Fazenda,de representação da UNDIME e do CONSED.
No seu requerimento são feitas três perguntas, que deverão ser respondidas pelos convidados:

1°. Qual a participação dos diversos impostos na redução da previsão de recursos direcionados ao Fundeb?

2º. Diante da possível participação de políticas fiscais federais na referida redução de previsão de arrecadação, o governo federal planeja realizar alguma compensação ao setor educacional estadual e municipal?

3°. Esta redução poderá provocará dificuldades para estados e municípios honrarem seus compromissos com o magistério, seja no pagamento do piso salarial nacional, seja na revisão dos planos de carreira?

Espero que em meio a sua mais grave crise ética o Senado Federal encontre tempo para discutir tão importante tema.

A redução da previsão de arrecadação de impostos que compõem a cesta do Fundeb é um efeito gravíssimo da crise econômica mundial em nosso país. Ao contrário do que é dito na mídia e nos portais governamentais, a crise continua fazendo estragos na vida de milhões de brasileiros.

A redução do custo-aluno significa que estados e municípios terão menos dinheiro para aplicar em educação, afetando diretamente a qualidade e a remuneração do magistério.

Vamos aguardar a data e o local deste importante debate.

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Pequena parada

Por motivos particulares foi preciso paralisar as postagens deste blog durante os dias 20 a 24 de agosto.
Amanhã o blog volta ao normal.

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Onde está o dinheiro? A crise comeu!

A edição do dia 17 de agosto do Diário Oficial da União deve ter tirado o sono de dirigentes estaduais e municipais de educação, de professores e servidores públicos da educação e de todos aqueles preocupados com a melhoria da educação pública brasileira.

Foi publicada a Portaria n° 788, de 14 de agosto de 2009, instrumento utilizado pelo Ministro da Educação para rever as estimativas de receitas de impostos e transferências de estados e municípios para o Fundeb.

Pelo texto o custo-aluno nacional das séries iniciais do ensino fundamental foi reduzido em 9,53%, caindo de R$ 1350,09 para R$ 1221,34.

Esta redução foi provocada pela revisão da estimativa de depósitos a serem realizados por estados e municípios, que estava estimada em 76,8 bilhões e agora se espera arrecadar apenas 67,6 bilhões. Ou seja, a crise econômica mundial evaporou 9,2 bilhões da educação básica pública.

É verdade que este fato havia sido alertado pelo presidente da Undime Nacional, professor Carlos Eduardo, em audiência promovida pela Câmara dos Deputados no final do semestre, mas agora o governo oficializou a suspeita de todos: a crise econômica afetou violentamente as receitas públicas, seja pela redução da arrecadação, seja pela política de isenção fiscal e redução de impostos para setores econômicos realizada pelo governo federal e alguns governos estaduais.

Mesmo que o valor da complementação da União não possa sofrer redução, como comentamos aqui no blog esta semana, mas a crise diminuiu o valor do custo-aluno aplicado nos nove estados com menos recursos para a educação.

O que significa essa redução?

1°. Os investimentos educacionais serão menores, provocando mais dificuldades dos estados e municípios em oferecer uma melhoria na qualidade da educação;

2°. Esta redução provocará mais dificuldades para estados e municípios honrarem seus compromissos com o magistério, seja no pagamento do piso salarial nacional, seja na revisão dos planos de carreira.

A Portaria não apresenta a memória de cálculo que levou ao governo federal rever a previsão anterior, elemento importante para verificar quais foram os impostos que provocaram a queda, ajudando a identificar melhor as responsabilidades, especialmente diante de uma política federal que patrocinou o salvamento de determinados conglomerados econômicos.

A redução do custo-aluno é um bom exemplo da socialização das perdas promovida pelos governos nacionais diante da crise. Os especuladores e grandes grupos provocaram a crise, mas na hora da perda todo o povo é chamado para partilhar o pagamento dos prejuízos. Neste caso, os 45 milhões de brasileiros que estudan nas escolas públicas estaduais e municipais.

De qualquer forma o fato serve de lição para aqueles que estavam acreditando na propaganda oficial sobre a crise econômica. Para o governo federal o pior já passou. Para os governos estaduais e municipais e para o magistério o pesadelo só está começando.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Dinheiro salvo de cortes

Quando foram realizados os debates para a formatação da Emenda Constitucional que criaria o Fundeb um dos assuntos mais polêmicos foi sem sombra de dúvida a participação financeira da União no novo fundo.

A polêmica envolvia obviamente o debate do montante de recursos que seriam assumidos pela União, mas também envolvia a definição do formato de repasse. A fórmula anterior tinha gerado muitas controvérsias e, no entender de quase todos os pesquisadores e das entidades educacionais, propiciou o descumprimento descarado da União dos verdadeiros valores que deveriam ser repassados aos estados mais pobres.
Assim, mesmo que não fosse o formato técnico mais adequado, a Emenda Constitucional n° 53 foi aprovada com uma redação que deixou explicito os valores nominais a serem repassados e a forma de correção dos mesmos nos três primeiros anos de vigência do Fundeb. A partir do quarto ano o valor passaria a ser um dado percentual em relação aos depósitos efetivados pelos estados e municípios. A redação ficou da seguinte forma no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

Artigo 60:.....
VII - a complementação da União de que trata o inciso V do caput deste artigo será de, no mínimo:
a) R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), no primeiro ano de vigência dos Fundos;
b) R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), no segundo ano de vigência dos Fundos;
c) R$ 4.500.000.000,00 (quatro bilhões e quinhentos milhões de reais), no terceiro ano de vigência dos Fundos;
d) 10% (dez por cento) do total dos recursos a que se refere o inciso II do caput deste artigo, a partir do quarto ano de vigência dos Fundos;

Para evitar qualquer tentativa de utilização dos recursos do salário-educação no montante a ser complementado pela União, também foi negociado e posteriormente incorporado na Lei n° 11.494 de 2007 a proibição desta atitude. Abaixo o artigo que garantiu essa vitória:

Artigo 5°: ...
§ 1o É vedada a utilização dos recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação a que se refere o § 5º do art. 212 da Constituição Federal na complementação da União aos Fundos.

Também foi necessário deixar claro que quaisquer contingenciamentos de recursos destinados constitucionalmente a complementação da União seriam considerados crime de responsabilidade, conforme o artigo 6°, parágrafo terceiro da mesma lei.

Art. 6o A complementação da União será de, no mínimo, 10% (dez por cento) do total dos recursos a que se refere o inciso II do caput do art. 60 do ADCT.
§ 3o O não-cumprimento do disposto no caput deste artigo importará em crime de responsabilidade da autoridade competente.

Toda esta precaução valeu a pena. Nos dois primeiros anos de vigência do Fundo não ocorreu contingenciamentos dos recursos da complementação da União e o percentual foi reajustado de acordo com as regras legais. A partir de 2010 passará a vigorar a alocação de 10% do que for depositado pelos entes federados no fundo.

Felizmente este recurso tem ficado à salvo dos cortes orçamentários e dos contingenciamentos feitos para reservar dinheiro para a rolagem e para pagamentos da dívida pública.

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Pequena vitória municipal

O Diário Oficial da União do dia 11 de agosto último publicou a Portaria n° 777, de 10 de agosto de 2009. Esta Portaria estabelece os fatores de ponderação que serão utilizados em 2010 para distribuir os recursos do Fundeb.

As decisões sobre os fatores de ponderação são tomadas na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, organismo composto por cinco dirigentes municipais de educação, cinco secretários estaduais e o Ministro da Educação.

Durante os anos de 2007 e 2008 prevaleceu o poderio dos secretários estaduais, mas parece que desta vez a força municipalista conseguiu algumas pequenas e importantes vitórias.

Depois de alguns dias de intensas negociações nos bastidores, o voto do MEC tendeu para o lado dos municípios e em 2010 teremos um pouco mais de recursos para as etapas e modalidades gerenciadas pelos municípios, equilibrando um pouco mais a distribuição dos recursos.

Também foi conseguido um reajuste no valor do repasse federal para a alimentação escolar. Foi negociado um reajuste de 100% no valor per capita da alimentação escolar para creches públicas e conveniadas. A partir de setembro, esse recurso passará de R$ 0,22 para R$ 0,44. Os recursos reajustados serão repassados a partir de outubro.

Registro meu contentamento com a independência com que a UNDIME pleiteou os interesses municipais, pois este deve ser sempre o seu papel.

Afirmo que foi uma pequena e importante vitória por que a Comissão trabalha na definição das ponderações ainda presidida pelo jogo de pressão institucional e não em respeito ao artigo 13, I da Lei n° 11.494 de 2007, ou seja, o Inep não realizou até o momento a pesquisa que demonstre o custo real de cada etapa e modalidade.

Art. 13. No exercício de suas atribuições, compete à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade:
I - especificar anualmente as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, observado o disposto no art. 10 desta Lei, levando em consideração a correspondência ao custo real da respectiva etapa e modalidade e tipo de estabelecimento de educação básica, segundo estudos de custo realizados e publicados pelo Inep.


Além disso, a legislação do fundo ao estabelecer um intervalo de 30% para cima e para baixo de variação entre as etapas e modalidades levou em conta mais o equilíbrio financeiro entre os entes federados e não o custo real.

De qualquer forma no ano de 2010 a distribuição de recursos feita pelo Fundeb estará um pouco mais justa.

sábado, 15 de agosto de 2009

A segunda municipalização compulsória

O Governo do Estado de Santa Catarina resolveu promover uma municipalização unilateral e praticamente compulsória da educação infantil e do ensino fundamental.
Sem consultar a entidade representativa dos prefeitos, nem a dos secretários de educação e muito menos o sindicato dos professores, o referido governo enviou dois projetos de lei para a Assembléia Legislativa.

Em síntese a proposta do governo é a seguinte: quer que o Poder Legislativo autorize o repasse gradual (uma série a cada ano) das escolas estaduais de educação infantil e ensino fundamental para a gestão municipal.

A explicação para tal atitude é bastante singela: vai ser aprovada a obrigatoriedade do ensino médio e o governo estadual precisa concentrar recursos humanos e financeiros nesta nobre tarefa, por isso repassará todo o ensino fundamental para a responsabilidade municipal.

O Projeto tem aspectos absurdos (dentro do absurdo que é municipalizar todo o ensino fundamental), como a manutenção da direção das escolas parcialmente municipalizadas e desconto do FPM dos recursos gastos pelo estado com a manutenção da folha de pagamento.

Em 1997 a rede estadual era responsável por 62,32% das matrículas de ensino fundamental. Depois de dez anos de Fundef e dois de Fundeb esta responsabilidade despencou para 48,8%. Sem nenhuma formalização de municipalização a rede estadual encolheu 150.195 vagas, ou seja, já ocorreu em Santa Catarina uma municipalização subterrânea e unilateral. A proposta atual corresponde na verdade a realização de uma segunda municipalização unilateral, mas desta vez com a aparente legalização do legislativo estadual.

Na educação infantil a participação do estado é pequena, tendo sido registradas 63 crianças atendidas em creche e 11.594 matriculadas na pré-escola (9,38% das vagas públicas).

A reação dos educadores, dos dirigentes municipais de educação e dos prefeitos precisa ser enfaticamente contrária a aprovação desta proposta. O problema não se resolve melhorando os aspectos mais absurdos da proposta apresentada, pois o conceito está errado. A legislação brasileira estabelece que o ensino fundamental é obrigação compartilhada entre estados e municípios, ou seja, que os dois entes federados devem somar esforços para garantir o seu atendimento. Não é justo nem legal o estado se descomprometer de sua obrigação constitucional.

Por fim, o argumento de que o estado vai priorizar o ensino fundamental poderia ser usado pelos municípios que precisam universalizar a pré-escola e incluir milhares de crianças no atendimento em creche.

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

País alfabetizado

Infelizmente não é do Brasil que a manchete fala.

O Equador vai se declarar um país alfabetizado no dia 8 de setembro, depois de os níveis de analfabetismo caírem para 3,8%, conforme foi anunciado no último dia 12 de agosto pelo Ministro da Educação Raúl Vallejo.

"Devemos declarar nosso país uma pátria alfabetizada porque os índices de analfabetismo no Equador estavam em 3,8%. Tecnicamente, podemos dizer que estamos em uma pátria alfabetizada", declarou. Segundo o ministro, a queda é uma consequência do trabalho realizado por estudantes do Ensino Médio em todo o país.

Em agosto de 2007, calculava-se que 9% da população equatoriana, cerca de 750 mil pessoas, eram analfabetas, enquanto 1,7 milhão não tinham terminado o ensino fundamental. O projeto chamado de "Programa de educação básica para jovens e adultos" foi lançado pelo presidente Rafael Correa em agosto de 2007. Nele, cada estudante deveria alfabetizar dez pessoas para obter uma qualificação satisfatória em sua graduação.

Depois de Cuba, Venezuela e Bolívia, chegou a vez do Equador se libertar do analfabetismo. A Nicarágua, que já tinha realizado esta proeza durante a Revolução Sandinista de 1979, está trabalhando para repetir o feito.

Quando leio tais notícias e comparo a disponibilidade de recursos financeiros, materiais e humanos destes países com o que possuímos em nosso país fico desanimado.

Certamente o fracasso brasileiro no combate ao analfabetismo não é um problema financeiro e sim político.

Os países acima citados possuem uma característica em comum: seus governos colocaram o combate ao analfabetismo como prioridade política e investiram na mobilização social. Aliás, conseguiram esta mobilização por que são governos, com suas diferenças, ancorados em forte mobilização social, o que garante que sejam governos mais comprometidos com mudanças mais profundas nas suas sociedades.

Isso faz falta no Brasil.

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Verdadeiras Prioridades


Elogiei a iniciativa do Inep em financiar projetos de Núcleos de pesquisa educacional, mas adverti que o perfil da distribuição dos recursos na instituição deixava a pesquisa educacional em último plano, desvirtuando a essência do trabalho do instituto.

Relendo os dados da execução orçamentária do MEC, podemos verificar que os recursos do Inep estão concentrados no Programa denominado “Estatísticas e Avaliações Educacionais”. O Congresso Nacional havia aprovado 299 milhões para este programa, mas o Executivo decidiu autorizar 404 milhões, ou seja, um aumento de 35%.

O que para os pesquisadores educacionais poderia significar uma boa noticia, na verdade não era. A ação denominada “Estudos e Pesquisas Educacionais” possui dotação orçamentária aprovada de apenas 13,1 milhões e este valor foi reduzido pelo Executivo para 12,1 milhões, o que representa apenas 3% dos recursos disponíveis no Inep.

Aonde foram acrescidos então os recursos? É fácil descobrir. O Enem, que já possuía 125,5 milhões, foi agraciado com mais 4,2 milhões. Esta avaliação consumirá 32% dos recursos do Inep.

A Avaliação do Ensino Superior também teve seu orçamento acrescido em 17,7 milhões, passando a representar 24% dos gastos previstos.

O mais impressionante foi o aumento na ação Avaliação da Educação Básica, que tinha recebido a dotação orçamentária de 20 milhões e foi acrescida de mais 67,4 milhões, passando a representar 22% dos gastos previstos.

Diante destes números diminui de importância e torna-se bastante tímida a iniciativa de financiar núcleos de pesquisa, os quais receberão algumas migalhas e o maior volume dos recursos estarão direcionados para financiar as provas, verdadeira prioridade institucional do Inep e do MEC.

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Núcleos de estudo em educação

O portal do Inep divulgou esta semana que a instituição irá destinar R$ 4 milhões para o financiamento de propostas de criação e manutenção de Núcleos de Estudos voltados à pesquisa educacional. O edital está disponível no referido portal e foi lançado no último dia 5 de agosto.

Podem participar da seleção institutos de pesquisa e instituições de ensino superior (IES) federais, estaduais, municipais e privadas, com experiência em projetos de pesquisa na área educacional.

Este ano as propostas deverão ser direcionadas para os seguintes eixos temáticos: meta-avaliação; determinantes educacionais; determinantes da qualidade do professor; impactos da educação sobre o bem-estar dos indivíduos e o desenvolvimento do País; e canais pelos quais a educação afeta os indivíduos.

O apoio financeiro para cada projeto varia entre o mínimo de R$ 100 mil e o máximo de R$ 500 mil. O instituto irá designar uma comissão de especialistas para julgar as propostas, conforme os seguintes critérios: produção científica da equipe técnica, mérito e relevância da proposta, qualidade técnica do projeto e adequação.

O Inep lançou esta iniciativa em 2007. No primeiro ciclo foram celebrados cinco convênios e apoiados 17 projetos de pesquisa.

Este tipo de ação deveria ser a principal prioridade do instituto, mas como todos sabem o peso financeiro e de envolvimento dos recursos humanos para dar conta de todas as avaliações em larga escala tem sufocado a vocação pesquisadora do Inep.

sábado, 8 de agosto de 2009

Morte de um lutador


Nesta madrugada de sábado faleceu o professor Manoel Amaral. Manoelzinho, como era carinhosamente chamado pelos seus companheiros de luta, sempre esteve presente em todos os movimentos por justiça e liberdade, no Pará e no Brasil.
Transcrevo a despedida feita pelo ex-presidente do Sintepp, Eloi Borges.

Travaste tua última batalha,
Solitário mas não sozinho.
Estávamos contigo mesmo sem estarmos junto a ti.
Quão efêmera tua vida!
Quão injusta tua partida!
Em nossa luta permanecerão teus sonhos.
Como se fora uma estrela cadente tua breve e brilhante luz jamais será
esquecida.
Hoje a floresta silenciou para escutar o uirapuru lamentar a morte de
um guerreiro.
Adeus, mano!
Adeus, Manoelzinho!

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Opção preferencial pelos ricos

O Ministério da Educação e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram na terça-feira, dia 5, um termo de cooperação para o financiamento de instituições privadas de ensino superior. O valor chegará a R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos. O programa de financiamento havia sido solicitado no início do ano pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.

O dinheiro será destinado para capital de giro e reestruturação financeira, no caso das instituições que estiverem passando por dificuldades, infraestrutura e capacitação, compra de livros e equipamentos. O prazo máximo do financiamento será de 72 meses para reestruturação financeira e de 120 para os Para ter acesso ao financiamento, as instituições precisarão ter 70% dos cursos com conceito institucional igual ou acima de 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O mesmo critério valerá para o conceito preliminar. A instituição precisa ainda ter no mínimo 60% de seus cursos reconhecidos pelo MEC. Também será observada a adesão ao Fundo de O presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Abib Salim Cury, disse que "as instituições com dificuldades financeiras terão um aporte importante de recursos que retornará para a sociedade refletindo ainda mais na qualidade do ensino".

O 1º vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Antônio Lisboa, criticou o decisão do governo federal. "É mais um flagrante de uso do dinheiro público para socorrer o setor privado. Dinheiro público deve ser investido na educação pública", afirmou.

O União Nacional dos Estudantes (UNE) divulgou uma nota para "exclamar indignação" na concessão da linha de crédito de R$ 1 bilhão para socorrer as instituições de ensino superior privadas. O presidente da entidade, Augusto Chagas, diz na nota que o "lobby das particulares não pode prevalecer" e que o "dinheiro público deve ser empregado na inadimplência, que atinge instituições e alunos".

A opção do governo diante da crise é clara: a prioridade é garantir a taxa de lucro do setor privado, garantindo assim a coesão da base social que sustenta o atual governo. Neste sentido, concordo plenamente com a posição externada pelo presidente do ANDES-SN, pois o termo de cooperação configura uma transferência de recursos para a iniciativa privada.

Acho também positiva a indignação do presidente da UNE, mas insuficiente. O último Congresso da UNE se transformou num ato de defesa da política educacional do governo Lula e por isso soa um pouco falso a surpresa do referido presidente com a opção preferencial pelos ricos do governo.

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Tercerização paulista

O MPE (Ministério Público Estadual) entrou ontem com ação civil pública pedindo liminar para acabar com o sistema de merenda escolar terceirizada nas escolas municipais da cidade de São Paulo. Os promotores Silvio Antonio Marques e Arthur Lemos Junior querem que a Justiça vete a prorrogação do atual sistema e proíba a Prefeitura de contratar as empresas acusadas de participar da "máfia da merenda". Segundo eles, há indícios de formação de cartel, de fraude de licitações e de esquema de pagamento de propina. Quatro dessas empresas foram consideradas aptas para fornecimento da merenda pela Prefeitura em nova licitação, feita no dia 29.

Segundo o promotor Marques, há fortes indícios de que "foi montado um esquema de pagamento de propina e cartelização do serviço de merenda escolar desde 2001", quando o sistema foi implantado na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT-SP). Ele afirma que o custo da merenda terceirizada é pelo menos 30% superior ao custo da merenda feita pelo município. Além disso, algumas escolas já denunciaram a utilização de alimentos estragados, entre outras reclamações feitas sobre as merendas produzidas pelas companhias investigadas.

De acordo com depoimentos colhidos pelo MPE, cada companhia chegava a pagar uma propina de 10% sobre o valor total pago pelo município para ser beneficiada no pregão. Entre os anos de 2007 e 2008, o valor total da propina atingiu, pelo menos, R$ 22 milhões.


Investigação
A homologação das vencedoras está suspensa desde o dia 23 por decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital. A ação que pedia o cancelamento da licitação foi movida pela SP Alimentação, uma das investigadas pelo MPE. "Essas empresas cometeram fraudes, mas não foram excluídas pelo atual secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, ou pelo prefeito Gilberto Kassab", escreveram os promotores.

A ação contra o sistema é a primeira que os promotores deverão propor. "Oportunamente, funcionários e autoridades públicas envolvidas, bem como empresas da chamada "máfia da merenda", deverão se submeter a ações de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa e penais cabíveis", afirmaram Marques e Lemos Junior na ação.

Entre as provas apresentadas pelos promotores estão depoimentos de ex-diretores das empresas acusadas. Um deles diz que "foram definidos entre as empresas os vencedores de cada lote na licitação do município de São Paulo". Segundo a testemunha, foi "assim que cada uma das empresas "venceu" a licitação, obedecendo-se à combinação dos lotes que foram preestabelecidos por elas".

As fornecedoras manteriam empresas fantasmas para justificar a saída do dinheiro usado no pagamento de propinas em São Paulo. Caso seja deferida a liminar, os promotores querem que seja fixada multa por eventual descumprimento.


Outro lado
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo afirmou que "desconhece o teor da ação à qual o Ministério Público Estadual se refere e, portanto, não pode se pronunciar quanto ao seu mérito".

A pasta disse que "embora pudesse prorrogar os atuais contratos por mais três anos", decidiu realizar um novo pregão, e que o resultado deve ser homologado nos próximos dias. Neste pregão, participaram 22 empresas e "os resultados preliminares apontam 22% de redução em relação aos preços atuais", afirmou a secretaria.

Em nota, a ex-prefeita Marta Suplicy afirmou que desconhece o teor das denúncias do Ministério Público e afirmou que, no período em que foi prefeita, teve "todas as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município e pela Câmara Municipal". Ela afirmou ainda que as acusações são "infundadas" e que serão analisadas pelos seus advogados.

O ex-secretário municipal de Abastecimento, Valdemir Garreta, que trabalhou na gestão de Marta, afirmou desconhecer as acusações e disse que "relacionamento da pasta com empresas fornecedoras sempre se deu de modo transparente, ético e legal."

*Com informações da Folha de S.Paulo e da Agência Estado

terça-feira, 4 de agosto de 2009

Mais provas

Volto ao mesmo assunto. A imprensa continua afirmando que no dia de hoje a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo apresentará um projeto de lei que muda a carreira do magistério.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, além do aumento salarial por tempo de serviço e cursos, os reajustes serão definidos também por uma prova realizada a cada três anos. O projeto terá que ser aprovado pela Assembléia Legislativa, onde o governo tem maioria.

Fala-se que a proposta cria cinco faixas salariais: a inicial será de R$ 1.834; depois da primeira prova, os mais qualificados terão 25% de aumento, passando para a segunda faixa; três anos depois, eles realizam a segunda prova e têm mais 25%; e assim por diante, até a quinta faixa.

Para passar para a segunda faixa, a nota mínima será seis, numa prova de zero a dez; para a terceira, a nota será sete; para a quarta, nota oito; e para alcançar a maior remuneração, a nota mínima será nove. Os salários poderão alcançar R$ 7.000 no fim da carreira.

Hoje, um professor com 40 horas/aulas ganha no final da carreira cerca de R$ 3.100 mensais. O processo vai demorar 12 anos.

O projeto prevê ainda cursos para ajudar os professores a realizarem os exames. Ninguém será obrigado a fazer os exames.

A APEOESP protestou oficialmente pela falta de consulta a entidade representativa da categoria. Em nota a entidade afirma que os “professores são surpreendidos pelo anúncio de projetos que impactam a vida profissional da categoria, sem qualquer debate; não deixando claro se poderá, eventualmente, causar prejuízos a algum setor do magistério e, também, como poderá influir na qualidade de ensino das escolas estaduais”.

E mais, acusam o governo de descumprir a legislação, pois insiste em formular e divulgar medidas educacionais de forma fragmentada, sem qualquer debater com a categoria. Na situação atual o governo estaria ignorando a comissão paritária governo-entidades prevista na Lei Complementar nº 836/97, responsável pela regulação da evolução na carreira pela via não-acadêmica.

E finalizam considerando inadmissível “que o governo não apresente o texto completo do projeto às entidades representativas e não abra qualquer processo de negociação a respeito”.

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Serra quer elite de professores?

Li nos jornais de hoje comentários favoráveis feitos pelo colunista Gilberto Dimenstein acerca da proposta do governador paulista José Serra (PSDB) de condicionar o progresso na carreira do magistério daquele estado aos resultados de exames periódicos feitos pelos professores.

Para o colunista o governador ataca um “ponto nevrálgico: atrair os talentos para dar aula em escola pública”. Não concordo com ele. No artigo Dimenstein afirma que ainda “não dá para saber se o pacote será suficiente, mas está no caminho certo. Paga-se mais para quem se esforça mais, criando-se uma elite de professores, capazes, talvez, de influenciar a rede”.

Ao contrário do que acredita Dimenstein, o governador Serra não está interessado em criar “uma elite de professores” e sim em diminuir o impacto das contas públicas com a progressão na carreira e, ao mesmo tempo, jogar nas costas dos professores todo o problema da qualidade das escolas públicas paulistas.

A visão governamental é de tornar a educação uma mercadoria. Vincular o progresso na carreira do magistério à nota obtida em exames periódicos só irá conseguir fazer com que proliferem cursinhos preparatórios para a dita prova. Só isso.

Não há bons e confiáveis estudos que demonstrem que a utilização do binômio mérito e punição seja suficiente para alcançar qualidade. Por outro lado, inúmeros estudos feitos em nosso país apontam vários caminhos para superar as deficiências e todos apontam para fórmulas simples: melhores salários, condições de trabalho para docentes e servidores, investimento na formação continuada, currículo próximo da realidade dos alunos e democracia escolar.

domingo, 2 de agosto de 2009

Torcida


Nestes dias recebi a noticia de que o professor Manoel Amaral, militante da educação e dirigente do PSOL no Pará, está intenando na UTI do Hospital Porto Dias.
Pelas informações que disponho ele se encontra acometido de uma grave infecção pulmonar e respira por aparelhos.
Aqueles que conhecem Manoelzinho (como carinhosamente é chamado) estão na torcida pela sua recuperação.
Manoel é daqueles seres humanos que dedicam suas energias mais generosas para organizar o povo pra lutar pelos seus direitos.
Casado, pai de quatro filhos, é um construtor de sonhos, como definiria nosso camarada Edmilson Rodrigues.
A foto acima é recente e registra sua presença numa plenária de filiados ao PSOL na região da Transamazônica.

sábado, 1 de agosto de 2009

Amigos para sempre


Faço aqui uma homenagem as verdadeiras amizades. Existem amigos que fogem na primeira adversidade, na primeira escaramuça. Mas existem aquelas amizades sinceras, que duram muito tempo (quinze anos é um tempo razoável para atestá-las).
Estas amizades sinceras tornam os participantes praticamente uma família, pois convivem longas horas no trabalho, nos clubes, nas festas de casamento e, na maioria das vezes, compartilham negócios lucrativos.
A atual crise do senado tornou pública uma destas amizades.
Infelizmente somos nós, os contribuintes, que pagamos a conta de tanta amizade sincera.
Este tipo de amizade também pode ser chamada de associação criminosa ou máfia.
(foto retirada do estadão online de hoje)

ANDES lança Carta de Curitiba

A Carta de Curitiba é o documento-síntese das deliberações do 54º Conselho do ANDES-SN (Conad), que ocorreu entre os dias 16 e 19, no auditório da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTF-PR), e foi aprovada pelos mais de 100 representantes das seções sindicais que estiveram no evento.
Divulgo neste espaço o documento da entidade representativa dos docentes universitários do Brasil.


CARTA DE CURITIBA



O 54º CONAD, realizado no período de 16 a 19 de julho de 2009, na cidade de Curitiba/PR, com a participação de 55 seções sindicais, 50 delegados, 100 observadores e 01 convidado, ocorreu num momento em que o Sindicato comemora uma grande conquista, não só para a categoria, mas para toda a classe trabalhadora brasileira: o restabelecimento de seu Registro Sindical.
Mereceu destaque o seminário “Construindo uma nova organização classista para a luta dos trabalhadores”, em que se discutiu a construção de uma nova entidade, que seja autônoma e independente em relação ao Estado, aos patrões, às instituições e aos partidos políticos; contrária à cobrança de qualquer taxa compulsória, capaz de unificar e fortalecer as lutas do campo sindical e popular.
Visando trabalhar pela construção desta entidade, o 54º CONAD deliberou pela participação do ANDES-SN no seminário nacional a ser organizado pela CONLUTAS, Intersindical e demais movimentos sociais que participam do processo de reorganização da classe trabalhadora, previsto para outubro de 2009. A participação do Sindicato Nacional deverá ser balizada pela reafirmação do combate ao imposto sindical e aos demais elementos da estrutura sindical vigente, além do combate intransigente a todas às formas de submissão das organizações da classe trabalhadora aos patrões, aos governos e aos partidos. Além disso, o ANDES-SN, deve também defender a mais ampla democracia de classe e o combate intransigente à burocratização, ao cupulismo, ao corporativismo e ao economicismo nessas organizações.
Nos debates sobre a conjuntura, mereceram destaque: o restabelecimento do Registro Sindical do ANDES-SN; o aprofundamento da crise do capital e o avanço das propostas que descaracterizam o projeto de universidade defendido pelo Movimento Docente, corroborando as análises que o Sindicato vem fazendo. Foi reafirmada a estratégia de luta pela construção do socialismo como horizonte estratégico, que deve orientar as lutas das organizações da classe trabalhadora e da nova central sindical e popular que se está construindo, que precisa ser feito na perspectiva da unidade na luta e do internacionalismo, fortalecendo a independência da classe trabalhadora.
Naquilo que lhe é específico, o ANDES-SN envidará todos os esforços para barrar a reforma universitária que tramita no Congresso Nacional, convocando todos os docentes para o combate ao modelo privatizante e mercantil embutido nessa proposta de reforma. Para tanto, é tarefa urgente articular as entidades sindicais, acadêmicas, estudantis e os movimentos sociais para definir eixos comuns em defesa da educação pública (com base no PNE – proposta da sociedade brasileira), que possam subsidiar a construção de jornadas nacionais de luta em 2009. É necessário, portanto, buscar a rearticulação da Frente de Luta contra a Reforma Universitária e discutir, especialmente com o movimento estudantil combativo, as formas de enfrentamento para impedir a aprovação da reforma universitária, que ameaça seriamente a educação superior pública em nosso país.
Com a mesma disposição, o ANDES-SN deverá continuar denunciando e combatendo o uso do ensino a distância na formação inicial, pelo cunho reducionista e de aligeiramento dos processos formativos. O 54º CONAD apontou o uso dessa modalidade de ensino como estratégia dos governos para promover a expansão do acesso ao ensino superior com redução de investimentos, seguindo determinações dos organismos multilaterais de financiamento, com o objetivo de atender aos interesses dos empresários da educação. A crítica ao uso indevido dessa ferramenta não pode, todavia, ser confundida com a negação do seu uso enquanto instrumento de interação à distância para a difusão da informação.
Como parte do processo de desmonte da Universidade Pública, e visando facilitar a atuação das instituições mercantis de ensino superior, o governo federal busca acentuar o rebaixamento da formação também na pós-graduação, através do Mestrado Profissional, de iniciativa do MEC/CAPES, evidenciando assim um esforço para desconstituir as estruturas de pesquisa e de produção de conhecimentos já alicerçados nas universidades brasileiras.
O 54º CONAD reafirmou a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão como princípio básico para a garantia de um padrão unitário de qualidade, ao mesmo tempo em que se posicionou contrário a quaisquer iniciativas governamentais que descaracterizem o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva e que inviabilizem a implantação do modelo de universidade defendido pelo Movimento Docente, que se fundamenta na geração de um conhecimento socialmente referenciado. Foram rejeitados também os termos da Minuta de Portaria do MEC que flexibiliza a Dedicação Exclusiva para os docentes das universidades federais. O 54º CONAD deliberou ainda por denunciar publicamente as manobras contidas nas medidas do governo para a legalização das irregularidades praticadas pelas fundações privadas ditas de apoio, denunciadas há pelo menos duas décadas pelo ANDES-SN e recentemente apontadas pelo Tribunal de Contas da União.
Em meio a este conjunto de ataques frontais à educação pública, o governo Lula tenta iludir a sociedade brasileira com um simulacro de democracia e convoca as entidades do campo da educação a participarem da Conferência Nacional de Educação. O 54º CONAD, após intenso debate, deliberou pela não participação do ANDES-SN na organização desse processo.
O 54º CONAD também se ocupou de definir ações efetivas no combate às medidas adotadas ou propostas que visam à privatização e a desobrigação do Estado para com a educação pública, que se expressam na retomada da tramitação e discussão no Congresso Nacional dos vários projetos que tratam da Reforma Universitária, do REUNI e do novo ENEM entre outros.
Os docentes das instituições públicas e privadas, organizados no ANDES-SN, tiveram seu plano de lutas atualizado com definições importantes para a luta pela valorização do trabalho docente e contra toda forma de precarização das condições de trabalho, apontando a necessidade de ampliar a discussão a respeito da carreira docente.
Os intensos trabalhos e discussões ocorridas neste 54º CONAD trazem como resultado, portanto, a confirmação da necessidade de ampliação da luta, buscando a UNIÃO DOS TRABALHADORES PARA ENFRENTAR A CRISE, DEFENDER A EDUCAÇÃO PÚBLICA E OS DIREITOS SOCIAIS!