segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Sociedade civil exige retratação


CARTA ABERTA AO SENADO FEDERAL
EM REPÚDIO À DECLARAÇÃO PREOCONCEITUOSA
DO SR. CLAUDIO DE MOURA CASTRO

Brasil, 28 de outubro de 2013.

As entidades e movimentos da sociedade civil que participam dos debates para construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), desde a I Conae (Conferência Nacional de Educação, 2010), manifestam seu repúdio e exigem retratação pública à “proposição” desrespeitosa apresentada pelo Sr. Claudio de Moura Castro, em audiência pública realizada no dia 22 de outubro de 2013, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

Na ocasião, buscando reforçar seu argumento de que o PNE é inconsistente devido à participação da sociedade civil, o referido expositor sugeriu, em tom de deboche, que sua proposta ao plano seria oferecer “um bônus para as ‘caboclinhas’ de Pernambuco e do Ceará se casarem com, se conseguirem casar com os engenheiros estrangeiros, porque aí eles ficam aumenta o capital humano no Brasil, aumenta a nossa oferta de engenheiros” (sic).

Preconceituosa, a “proposição” é inadmissivelmente machista e discriminatória. Constitui-se em uma ofensa às mulheres e à educação brasileira, inclusive sugerindo a subjugação das mesmas por estrangeiros. Além disso, manifesta um preconceito regional e racial inaceitável, especialmente em uma sociedade democrática. Entendemos que a diversidade de opiniões não pode significar, de forma alguma, o desrespeito a qualquer pessoa ou grupo social.

Compreendemos ainda que tal manifestação representa um desrespeito ao próprio Senado Federal, como Casa Legislativa que deve ser dedicada ao profícuo debate democrático, pautado pela ética e pelo compromisso político, orientado pelos princípios da Constituição Federal de 1988 e de convenções internacionais sobre Direitos Humanos. A elaboração do PNE, demandado pelo Art. 214 da Carta Magna, não deve ceder à galhofa, muito menos quando preconceituosa.

Por esta razão, os signatários desta Carta esperam contar com o compromisso dos e das parlamentares em contestar esse tipo de manifestação ofensiva aos brasileiros e às brasileiras. Nesse sentido, esperamos as devidas escusas do Sr. Claudio de Moura Castro, que com seus comentários discriminatórios desrespeitou profundamente nossa democracia e a sociedade.

 

Movimentos e entidades signatárias (por ordem alfabética):

ABdC (Associação Brasileira de Currículo)

Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação

ActionAid Brasil

Aliança pela Infância

Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)

Anpae/DF (Associação Nacional de Política e Administração da Educação – Distrito Federal)

Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)

Assopaes (Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo)

Auçuba Comunicação Educação

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

CCLF-PE (Centro de Cultura Luiz Freire – Pernambuco)

Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade)

Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária)

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)

Escola de Gente - Comunicação e Inclusão

Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)

Flacso Brasil (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais)

Fojupe (Fórum das Juventudes de Pernambuco)

FOMEJA (Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos)

Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Geledés - Instituto da Mulher Negra

Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos)

IPF (Instituto Paulo Freire)

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

Mova Brasil (Movimentos de Alfabetização de Jovens e Adultos do Brasil)

Movimento Mulheres em Luta do Ceará

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Omep/Brasil/RS – Novo Hamburgo (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar)

RedEstrado (Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente)

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

Unipop (Instituto Universidade Popular)

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

As caboclinhas e o preconceito das elites


Normalmente nos espaços institucionais as falas de convidados e autoridades são comedidas e muitas vezes beiram a falsidade. Porém, em raros momentos, em um deslize ou um gracejo, a máscara cai.

Uma das figuras mais conservadoras do jornalismo educacional é, sem sombra de dúvida, o senhor Cláudio Moura Castro. Está sempre disposto a falar as piores diabruras contra os professores, contra os sindicatos, contra qualquer proposta inovadora.

Ontem (22.10) este senhor desferiu todo seu ódio contra o Plano Nacional de Educação m tramitação. Sua queixa é que a sociedade civil está influenciando demais o texto, o qual deveria ser redigido por um grupo de notáveis (ele incluído, obviamente), o que evitaria a incorporação no texto de concessões a estes segmentos de ideias atrasadas.

Pois bem, em determinado trecho, este senhor afirmou que apresentaria a sua proposta para aumentar o "capital humano" em nosso país. Bastaria o governo pagar um bônus para as "caboclinhas" cearenses e pernambucanas para que as mesmas casassem com os engenheiros estrangeiros que estão migrando para estes dois estados, devido a falta de mão-de-obra nacional para setores de extração do petróleo.

Quem são as caboclinhas referidas por este senhor? Todas as mulheres pobres e com baixa escolaridade que vivem no Nordeste. Elas seriam as culpadas por não termos a escolaridade europeia ou americana.

Qual a forma de resolver este problema na visão deste senhor? Importar civilização, ou seja, oferecer nossas mulheres como gueixas ou prostitutas para técnicos estrangeiros civilizados, que portadores de alta escolaridade, ficariam aqui devido a engenhosa estratégia governamental (pagamento de bônus para que as mulheres segurassem os estrangeiros em território nacional) e ajudariam a mudar a visão do povo inculto.

Qualquer semelhança com o olhar do dono do engenho (desde a Casa Grande) para seus escravos (na Senzala) não é mera coincidência. É recorrente o olhar preconceituoso da elite local perante as dificuldades do povo brasileiro.

Acho que pessoas da estirpe do Cláudio Moura Castro vivem o drama de serem elite e terem nascido em um país do terceiro mundo, periférico e cheio d pobres por todos os lados. Não tendo força pra exterminá-los, se isolam em condomínios de luxo, compram casas em Miami, mandam seus filhos estudar na Europa ou nos EUA (procedimento que vivenciamos desde o Brasil Colônia) e arrotam soluções higienizadoras contra a pobreza.

São estas elites que abominam as cotas e chamas médicas cubanas de empregadas domésticas ou de escravas.

O que reforça a permanência e o prestígio de personalidades deste tipo é a falta de reação pública e institucional nos momentos em que as mesmas são sinceras e, em tom jocoso, revelam sua verdadeira visão sobre o povo brasileiro.

Meus avós vieram do Nordeste e foram para o Norte na época do esforço de guerra e da produção da borracha. Meu avô nunca aprendeu a ler e meu pai completou os estudos no Projeto Minerva. Hoje dou aula na UnB e estou terminando o doutorado na USP e sei que o esforço e a dedicação deles me ajudaram a chegar onde cheguei. Se o Estado Brasileiro não tivesse expandido a cobertura da escola pública eu não teria chegado onde cheguei.

Não sei vocês que agora estão lendo este post, mas eu fiquei muito indignado com esta manifestação preconceituosa com os nordestinos, com as mulheres e com o povo brasileiro tão sofrido. Se quase 30 milhões de brasileiros são considerados analfabetos funcionais e se 14 milhões nunca sentaram num banco escolar, certamente a culpa é também desta elite que nos governa desde tempos idos.

Vejam a fala preconceituosa deste senhor: http://www.youtube.com/watch?v=Lvbks5tXeSU
 

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Alerta aos gestores da educação


No dia 7 de maio de 2013 foi publicada a Portaria Interministerial nº 4, que redefiniu os valores de repartição dos recursos do Fundeb para o corrente ano. A estimativa governamental era de que seriam depositados por estados e municípios um montante de R$ 107.127.393,50. A União, por obrigação legal deveria depositar 10% deste valor, ou seja R$ 10.712.739,35, porém 10% deste valor fica reservado para complementar o piso salarial do magistério, coisa que nunca acontece. Assim, a Portaria estipulou um repasse de R$ 9.641.465,40. Somando os dois valores o montante de recursos que deveriam circular em 0213 nos fundos estaduais seria de R$ 116.768.858,90.

Comparando com o realizado em 2012, a projeção feita pelo governo era de um crescimento de 13,8% de depósitos estaduais e municipais no fundo, ou seja, foi estimado um crescimento muito alto da arrecadação de impostos.

De lá pra cá a economia vem patinando e o governo federal vem fazendo as suas costumeiras isenções fiscais. Se cada isenção pode aliviar as finanças do segmento empresarial contemplado, ela tira dinheiro da educação e dos cofres públicos.

Analisei o recurso arrecadado e redistribuído via o Fundeb até o mês de setembro e comparei com igual período de 2012, ou seja, comparei nove meses de 2012 contra nove meses de 2013. E o que encontrei? Um crescimento de apenas 8,0%.

Faltando três meses para fechar o ano e não se vislumbrando nos indicadores econômicos surpresas positivas (retomada forte do crescimento no terceiro trimestre do ano, o que levaria a crescimento das receitas de impostos no último trimestre), tudo indica que a arrecadação projetada para o Fundeb não se realizará.

E o que isso quer dizer? Que o recurso previsto para cada estado e para cada município, que constam dos anexos da referida Portaria não se realizarão.

A redução não será igual em todos os fundos estaduais. Depende do desempenho da arrecadação de cada fundo, mas que cairá como regra isso não tenho dúvidas. Dou um exemplo para ilustrar o problema: projetando a partir dos meses realizados no fundo estadual do Amapá já podemos projetar que a receita do Fundeb de Macapá, por exemplo, não alcançará os R$ 98.032.675,57 previstos. Deve ficar em algo em torno de R$     91.626.417,05.

Alerto para que gestores estaduais e municipais não façam conta com recursos que não serão arrecadados efetivamente.

E, como já alertei anteriormente, esta queda de arrecadação terá desdobramentos no volume de recursos disponibilizados via complementação pela união e impactará negativamente o valor mínimo por aluno dos fundos que a recebem. Ou seja, o valor mínimo será menor do que o projetado.

Como a variação do piso salarial nacional é atualmente o produto da variação entre o valor mínimo por aluno dos dois anos anteriores (2013 sobre 2012), este também será afetado. Já alertei para este fato no dia 2 de outubro.

É cada vez mais evidente que o governo federal baixará uma nova portaria interministerial nos últimos dias de dezembro. E esperar para ver a publicação.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Homenagem ao dia do professor


PNE na reta final


A promessa do Senado Federal é que o Plano Nacional de Educação seja aprovado pelo plenário ainda no mês de novembro e volte para a Câmara dos Deputados para, quem sabe, ainda ser apreciado este ano.

No momento o PLC nº 103/2012 se encontra na Comissão de Educação, onde o relator é o senador Álvaro Dias. A referida Comissão realizou duas audiências públicas para instruir a matéria. Vale lembrar que a Comissão de educação é a de mérito e seu relatório tem preferência para votação no plenário sobre os dois anteriores (CAE e CCJ).

 

A 1ª Audiência Pública de Instrução contou a presença do professor José Marcelino de Rezende Pinto, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da, Educação - FINEDUCA, do sociólogo Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do senhor Sergei Suarez Dillon Soares, chefe de Gabinete da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e de Priscila Cruz, diretora executiva do Movimento Todos Pela Educação.

 

A 2ª Audiência Pública de Instrução contou com a presença dos gestores do sistema educacional brasileiro. Estavam lá a professora Leuzinete Pereira da Silva, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, o senhor José Henrique Paim Fernandes, secretário executivo do Ministério da Educação, o professor Luiz Dourado, conselheiro do Conselho Nacional de Educação e da professora Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

 

Depois de dois desastrosos relatórios aprovados nas comissões anteriores, há um sentimento de que o PNE tem tudo pra sair do Senado pior do que chegou da Câmara. Nas duas audiências realizadas ficaram claras as principais polêmicas:

1º. A principal polêmica está na redação da Meta 20, pois durante a tramitação do Senado o termo "pública" foi subtraído do texto e o governo conseguiu aprovar na CAE e CCJ redações que mantém a destinação de 10% do PIB, mas aumenta a base de cálculo para incluir todos os recursos públicos repassados para a área privada, tanto os programas federais quanto estaduais e municipais. O embate é pra voltar a redação da Câmara e impedir a manutenção de parágrafo inserido no Senado que legaliza a diminuição do montante de verbas para a área pública.

2º. A segunda polêmica se localiza na retirada dos percentuais de participação pública na expansão do ensino profissionalizante e no ensino superior, medida que guarda toda a coerência com a mudança de redação da meta 20. Na verdade, a intenção do governo é privilegiar parcerias com setor privado para cumprir as metas de acesso constantes do plano.

3º. O substitutivo aprovado na CCJ, partindo de uma visão tacanha de federalismo, retirou do texto do PNE inúmeros prazos previstos no texto que veio da Câmara. Assim, ficou sem prazo a confecção dos planos estaduais e municipais de educação, a elaboração de planos de carreira, o envio do PNE pra próxima década e a implantação da gestão democrática. um retrocesso imenso.

4º. Uma fraqueza do texto da Câmara nem foi enfrentado pelo Senado. Refiro-me a falta de materialização da participação de cada ente federado nas metas e na alocação de recursos financeiros para viabilizá-las.

5º. E foi introduzida uma nova polêmica no que diz respeito a redação da Meta 4, quando durante a tramitação no Senado foi construída uma redação que faz novas concessões aos segmentos contrários a generalização de uma escola inclusiva em nosso país.

As entidades e especialistas deixaram transparente a necessidade de que o relatório de mérito da Comissão de Educação mantenha as conquistas obtidas na Câmara e aperfeiçoe o Plano Nacional de Educação.

Vamos acompanhar.

 

 

 

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

O piso e os ajustes de final de ano


Todo ano é a mesma ansiedade. Faltando três meses para 2013 terminar e estados e municípios tendo que enviar suas propostas orçamentárias para os legislativos, vem a pergunta: qual será o percentual de correção do valor do piso salarial nacional do magistério?

Ano passado, quando o peru natalino já estava no forno, o MEC revisou os números de receita do Fundeb e puxou pra baixo o percentual de correção do piso. Seu valor ficou em R$ 1.566,64, depois de aplicada uma correção de 7,97%, um pouco acima da inflação anual, que fechou em 5,84%.

A Portaria 04/2013 revisou os números projetados de receita dos fundos estaduais e aponta para uma correção de 19% no valor do piso para janeiro do ano que vem. Caso isso se confirme o piso chegaria a  R$ 1.864,30.

Acontece que novamente os governadores estão se mobilizando (e os prefeitos também) e pressionando o MEC para mudar as regras do jogo. E quais são as propostas colocadas sobre a mesa neste momento?

1º. Os gestores estaduais e municipais e a CNTE teriam fechado um acordo ainda o ano passado para alterar a redação da Lei nº 11.738 de 2008. A nova regra passaria a ser a seguinte: reajuste baseado na inflação mais 50% do crescimento das receitas vinculadas ao Fundeb. Caso a inflação fosse 5% e o crescimento 7%, a correção do piso seria de 8,5%.

2º. A imprensa noticiou que os vinte e sete governadores entregaram proposta de mudança que seria a seguinte: reajuste baseado na inflação mais 50% do crescimento das receitas vinculadas ao Fundeb, mas descontada a inflação do índice de crescimento. Ou seja, se a inflação for 5% e o crescimento 7%, seria somados os 5% mais metade de 2% (descontada a inflação), ou seja, o reajuste seria de 6%.

3º. Há ainda a possibilidade da edição novamente de uma portaria revisando os valores de receita e os aproximando do efetivamente realizado, puxando novamente para baixo o valor.

Vamos então ver as hipóteses mais prováveis.

1. Analisei o comportamento das receitas do Fundeb até setembro e projetei o crescimento provável. A previsão atual apontava para um crescimento de 13,8% em relação a 2012 e uma variação do valor mínimo por aluno de 19%. Até agora o crescimento chegou a 7,57%, bem abaixo do percentual estimado. Tal comportamento aponta para uma queda também no valor mínimo por aluno, que em termos proporcionais chegaria a algo em torno de 10,6%.

2. A última estimativa do Banco Central para a inflação de 2013 é de 5,8%.

Com estas informações é possível construir quatro cenários prováveis de correção do piso:

a) Manutenção das portarias atualmente em vigor e reajuste de 19%. O piso passaria para R$ 1.864,30. É um cenário muito improvável, mesmo que fosse o melhor para o magistério. O ganho real seria de 13,2%.

b) Publicação de nova portaria e redução da correção para 10,6%, levando o piso para R$ 1.732,70. Isto representaria um ganho real de 4,8% percentuais, mas encontrará resistência de governadores e prefeitos;

c) Aprovação pelo Congresso Nacional de alteração na legislação, tendo por base a proposta das entidades. Com isso se somaria a inflação (5,8%) com 50% do crescimento da receita (50% de 7,57%= 3,8%) e teríamos um reajuste de 9,6% e o piso chegaria a R$ 1.717,04. Seria um ganho real de 3,8%.

d) Aprovação pelo Congresso Nacional de alteração na legislação, tendo por base a proposta dos governadores. Com isso se somaria a inflação (5,8%) com 50% do crescimento da receita, descontada a inflação (7,57% menos 5,8% = 1,8% e metade seria 0,9%) e teríamos um reajuste de 6,7% e o piso chegaria a R$ 1.671,60. Seria um ganho real de 0,9%. Obviamente que esta proposta encontrará resistência dos trabalhadores em educação.

 

A instabilidade precisa ser resolvida, mas a solução não pode descuidar da Meta do PNE em discussão, ou seja, o Brasil pretende equiparar os salários médios dos professores da educação aos salários médios recebidos por outros profissionais com igual qualificação. Hoje, os salários dos docentes representam apenas 62% do recebido pelos demais profissionais.

E, obviamente, é necessário que se estabeleça qual regime de colaboração irá garantir complementação de recursos para estados e municípios que comprovarem a impossibilidade de honrar o compromisso.

Infelizmente não tenho sentido disposição real de construir tal solução. As alternativas continuam sendo medidas paliativas no final de cada ano.

Vamos ver o que dezembro reserva para o magistério e para os gestores.