sexta-feira, 31 de agosto de 2012

3,7 milhões de crianças e adolescentes fora da escola

Brasília, 31 de agosto - O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançam hoje o relatório Todas as crianças na escola em 2015 – Iniciativa global pelas crianças fora da escola.


O estudo faz uma análise do perfil das crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão no Brasil e aponta as principais barreiras que levam a essa situação. Além disso, apresenta uma análise das principais políticas públicas de enfrentamento à evasão e ao abandono escolar e faz uma série de recomendações.

A análise do relatório é baseada em estatísticas nacionais. Segundo a Pnad/2009, cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola no Brasil. Desse total, 1,4 milhão tem 4 e 5 anos; 375 mil, 6 a 10 anos; 355 mil, 11 a 14 anos; e mais de 1,5 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos. O Censo 2010 confirma essa situação.

Um dos principais fatores de risco para a permanência das crianças na escola é o fracasso escolar, representado pela repetência e abandono que provocam elevadas taxas de distorção idade-série. Mais de 3,7 milhões alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental encontram-se com idade superior à recomendada para a série que frequentam. Em termos absolutos, as regiões com maior número de alunos em risco de abandono são o Nordeste (1,7 milhão de crianças) e o Sudeste (pouco mais de 1 milhão). Em termos proporcionais, as regiões com mais estudantes em risco são o Norte (18,33%) e o Nordeste (17,68%).

Os efeitos da desigualdade na educação - As maiores desigualdades se verificam quando se leva em consideração a raça ou a etnia e a renda familiar das crianças em risco de abandono. Enquanto 30,67% das crianças brancas (1,6 milhão) têm idade superior à recomendada nos anos finais do Ensino Fundamental, entre as crianças negras a taxa é de 50,43% (3,5 milhões).

O percentual de crianças de famílias com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo com idade superior à recomendada chega a 62,02%. Já nas famílias com renda familiar per capita superior a dois salários mínimos, a taxa é de 11,52%.

Dos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos, mais de 1,5 milhão estão fora da escola (14,8% dessa população). O maior contingente em termos absolutos está no Nordeste, com 524 mil adolescentes; em seguida, vem a região Sudeste, com 471 mil. Em termos proporcionais, a região com mais adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola é a Sul (17,1%), seguida da Centro-Oeste (16,7%).

Em relação à Educação Indígena, os índices educacionais têm melhorado nos últimos anos, mas há ainda barreiras a ser superadas. Uma delas é a ampliação da oferta de Ensino Médio. As matrículas nessa etapa de ensino não chegam a 6% do total da Educação Indígena no País.

Educação na Zona Rural - Um dos maiores desafios para a universalização de toda a Educação Básica é a grande dificuldade de acesso de professores e alunos às escolas de áreas rurais, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com dados do Censo Escolar 2009, cerca de 65% dos alunos matriculados em escolas rurais no Brasil não são atendidos por sistemas de transporte escolar público.

Além disso, muitos currículos estão desvinculados da realidade, das necessidades, dos valores e dos interesses dos estudantes residentes no campo.

As taxas de distorção idade-série nas zonas rurais das regiões Norte e Nordeste chegam a ser duas vezes maiores que as das regiões Sul e Sudeste.

Em razão desses problemas, a escolaridade da população rural é muito menor que a da população urbana. De acordo com dados da Pnad 2009, as pessoas que vivem nas cidades têm, em média, 3,9 anos de estudo a mais que aquelas que vivem nas zonas rurais.

Barreiras para o direito de aprender – A pesquisa demonstrou que o trabalho infantil e o atendimento inadequado ou inexistente às crianças e aos adolescentes com deficiência são algumas das barreiras que impedem que todas as crianças e todos os adolescentes estejam na escola e tenham assegurado o seu direito de permanecer estudando, de progredir nos estudos e de concluir a Educação Básica na idade certa.

O relatório também identificou o atraso escolar como um dos principais fatores de risco para a permanência na escola das crianças em situação de distorção idade-série decorrente de repetência e abandono. Os alunos com idade superior à recomendada para a série (dois anos ou mais de atraso) que frequentam os anos finais do Ensino Fundamental somam mais de 5 milhões, de acordo com Pnad 2009, representando 41,87% do total de alunos e alunas nesse segmento do Ensino Fundamental.

Políticas e programas existentes - No Brasil, políticas e programas vêm sendo desenvolvidos por diferentes esferas do poder público para superar as barreiras que ainda impedem o pleno atendimento das necessidades educacionais das crianças e dos adolescentes. Alguns programas são voltados para a qualidade do ensino e o financiamento, como os de formação de professores e o Fundeb. Outros, como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), condicionam o recebimento do benefício à frequência à escola.

Recomendações do Relatório - Uma das principais constatações do relatório é a importância da intersetorialidade das políticas públicas para assegurar a universalização e a indivisibilidade dos direitos da criança. Por exemplo, somente políticas intersetoriais poderão garantir a inclusão, a permanência e a aprendizagem de crianças e adolescentes com deficiência, dos meninos e meninas egressos ou em risco de trabalho infantil, ou das crianças e adolescentes abrigadas e em medidas socioeducativas.

Além disso, é preciso eliminar da cultura escolar a naturalização da repetência, da evasão, da não alfabetização na idade certa e da não aprendizagem. Para isso, um bom caminho consiste em programar processos de atenção individualizada e de avaliação contínua.

A valorização do profissional de educação - que envolve remuneração adequada, plano de carreira e capacitação constante - é condição indispensável para a garantia da qualidade da educação.

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

sábado, 25 de agosto de 2012

Por que é tão difícil investigar


De tempos em tempos o Brasil concentra suas atenções em algum fato vinculado aos esquemas de corrupção. Pode ser uma operação da Polícia Federal ou mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Diante destes acontecimentos dois sentimentos começam a crescer: a) finalmente descobriram o maior esquema de corrupção de nossa história; b) agora vamos presenciar o desmonte deste tipo de prática. Também presenciamos o aumento do ceticismo (isso nunca vai acabar! Corrupção está no sangue da política brasileira! Só fingem que investigam, etc.).

Desde que foi desfechada a Operação Monte Carlo, que prendeu parte da quadrilha comandada por Carlinhos Cachoeira, que voltamos a vivenciar este clima contraditório. Mas a atual CPMI trouxe à luz alguns elementos que merecem nossa reflexão.

O primeiro deles é que na raiz dos escândalos de corrupção descobertos e investigados em nosso país está sempre a apropriação do Estado por segmentos empresariais. Os agentes públicos são corrompidos para facilitar o domínio de empresa A ou B na repartição dos recursos do fundo público. O pagamento de propina nada mais é do que o formato encontrado para viabilizar esta apropriação. Ou dito de outra forma, o pagamento de propina aos agentes públicos é a “regra do negócio”, como confidenciou uma integrante de uma das várias quadrilhas que operam tais ações.

O segundo elemento é que na raiz da aceitação do pagamento da propina aos agentes públicos está a necessidade de financiamento privado das campanhas eleitorais. Está consolidado um círculo vicioso: uma empresa só tem acesso a obras e serviços públicos se pagar propina e, por outro lado, só é possível manter-se no poder se o político captar recursos das empresas interessadas em prestar serviço ao poder público. Numa “parceria” contra os interesses dos que contribuem para a formação do fundo público, agentes públicos e empresários fraudam licitações, superfaturam obras e desviam bilhões de reais de sua destinação correta.

O terceiro elemento que contribui com este quadro é a impunidade. O sentimento (baseado na experiência vivida por agentes públicos e empresários) é de que tais práticas não encontram no aparato estatal instrumentos para serem exterminadas e que, mesmo que algum dos esquemas seja afetado, rapidamente outros empresários e agentes públicos ocuparão o espaço vazio deixado e o “sistema” de destinação de recursos do fundo público manterá a lógica atual. A descoberta e prisão de integrantes de um dos inúmeros esquemas faz parte do cotidiano do “sistema” da mesma forma que traficantes contabilizam em seus balancetes as perdas de produtos devido a operações de fiscalização alfandegária, ou seja, tais episódios (reduzidos a custos) são incorporados na margem de risco dos negócios.

O quarto elemento deste mosaico é que este “sistema” estimula e desenvolve poderosas quadrilhas que se especializam em lavar o dinheiro da corrupção, provocando evasão de divisas, aquisição ilícita de bens, criação de empresas de fachada, fraudes tributárias e uma série de outros crimes.

São estes elementos que tornam a atual prática de corrupção sistêmica.  É neste quadro que devemos inserir as enormes dificuldades que um pequeno grupo de parlamentares tem tido para fazer com que a CPMI do Cachoeira investigue o esquema e rompa com o círculo vicioso. Senão vejamos:

1°. Em um primeiro momento todo o esforço dos grandes partidos (com destaque para PT, PSDB e PMDB) foi de circunscrever a investigação aos limites geográficos da região Centro-oeste e dos agentes públicos e privados ali estabelecidos. A lógica era de perder alguns elos do sistema, mas não provocar turbulências no seu funcionamento, especialmente em ano eleitoral, época em que os agentes públicos precisam captar recursos (legais e ilegais) para permanecerem (ou acessarem) no aparato estatal.

2°. A extensão das investigações provocaria uma elevação do percentual de perdas (empresariais e de interesses partidários) a patamares fora da margem de risco que o sistema opera. Daí a resistência em quebrar o sigilo das contas nacionais da empresa Delta Construções. Tal procedimento exporia a própria empresa e provocaria um colapso na sua participação no financiamento privado de campanha (repito: legal e ilegal), alterando as condições de ocupação dos espaços institucionais pelos agentes públicos participantes (políticos de grandes partidos citados e alguns a eles agregados).

3°. A descoberta do modus operandi da empresa Delta, sua extensão nacional e tamanho da movimentação financeira, levaria a instabilidade também para outras operadoras do sistema. Em um primeiro momento a queda de uma concorrente é vista com bons olhos, mas lançar luzes sobre a forma que as empresas se apropriam do fundo público poderia colocar em risco a permanência do círculo vicioso descrito acima.

Por estes motivos é que é tão difícil investigar em profundidade a corrupção em nosso país. E é por isso que querer investigar é uma importante contribuição para quebrar o círculo vicioso. Propostas de financiamento público das campanhas eleitorais ajudam a desestimular uma das pernas do “sistema”, mas precisam estar acompanhadas de maior transparência dos preços de obras e serviços, controle social efetivo sobre os processos licitatórios, efetivo trabalho de inteligência policial acerca da atuação destas quadrilhas e maior rigor e agilidade na aplicação de punições.

Carlinhos Cachoeira não é o maior nem o último dos bandidos brasileiros. É mais um bandido que fez (ou faz) funcionar o esquema de apropriação privada do fundo público em nosso país. Sua prisão contribui, mas não pode ser entendida como solução dos nossos males.

Os grandes partidos permanecem grandes por que acobertam e se beneficiam deste “sistema”. Romper este círculo vicioso é tarefa essencial para a afirmação de um viés menos formal na democracia brasileira.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

A crise chegou ao FUNDEB – 2ª parte

Ontem divulguei pequeno estudo (dez estados) acerca do desempenho do FUNDEB em 2012. Hoje completo esta reflexão com os dados de dez capitais selecionadas (Manaus, Belém, São Luis, Salvador, Campo Grande, Goiânia, Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre).
Também para estas capitais foram comparados os repasses efetuados de janeiro a julho de 2011 e 2012. E foram comparadas as variações encontradas com aquelas publicadas pela Portaria Interministerial nº 1.809, de 28 de dezembro de 2011.
As conclusões que cheguei são as seguintes:
1°. A correção prevista para o conjunto de dez estados analisados é de 12,8%, mas até o momento a variação realizada foi de apenas 7,1%.
2° Apenas duas capitais superaram até o momento a previsão oficial (Manaus e Goiânia). Todas as demais estão abaixo do previsto.
3° A cidade de São Luis, que na previsão oficial já teria um crescimento bem abaixo da média nacional e muito pequeno (3,1%) teve até agora variação negativa, ou seja, os sete meses de 2012 destinaram menos recursos para esta unidade da federação do que igual período do ano passado (-4,5%).
4°. Para estas dez capitais a previsão era que circulassem a mais algo em torno de 637 milhões. Porém, em se mantendo o ritmo atual o acréscimo será de apenas 284 milhões.
Analisando o que foi realmente executado em 2011 por estados, distrito federal e municípios e a previsão feita pela portaria citada acima, era esperado que a receita sofresse uma variação de 15,47%. Porém, os dados coletados só permitem apontar para um crescimento de 9,2%.
Assim, podemos prever uma queda de 5,6 bilhões dos valores publicados pelo governo. Somando este valor a queda proporcional da complementação da União, chegamos a uma redução das estimativas de 6,2 bilhões a menos.
Estes dados, alerto, foram projetados a partir de uma amostragem de dez estados e dez capitais. Cabe ao governo federal realizar uma reavaliação urgente das estimativas e publicar nova portaria, alertando prefeitos e governadores sobre o efeito que a crise econômica mundial está tendo nas finanças educacionais.
Espero que o fato da proximidade das eleições municipais não intimide o governo a falar a verdade paras os cidadãos brasileiros.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

A crise chegou ao FUNDEB – 1ª parte

Um dos elementos de maior credibilidade da política de fundos é, sem sombra de dúvida, a seriedade das previsões que são feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional todos os anos acerca da receita do FUNDEB para o ano seguinte. Estas informações sempre se confirmam perto do previsto ou superam as expectativas.


A única e mais famosa exceção foi a previsão para 2009, ano mais agudo da crise econômica mundial. No meio do ano o governo federal foi obrigado a editar nova portaria interministerial reduzindo a previsão de receitas.

Tenho ouvido e lido muitas queixas de gestores municipais e estaduais de que os repasses do FUNDEB deste ano não estão se realizando como o previsto. Resolvi realizar uma verificação de uma pequena amostra, tanto da rede estadual quanto da rede municipal.

Escolhi dois estados de cada região e as capitais correspondentes. Assim, selecionei as informações de 2011 e dos sete primeiros meses de 2012 dos estados (e de suas respectivas capitais) do Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. São estados representativos de suas regiões e o conjunto é representativo da diversidade regional brasileira.

Comparei a variação entre as receitas recebidas nos sete primeiros meses de 2011 e 2012. Verifiquei também a variação entre o recebido no ano de 2011 com a previsão oficial publicada para 2012 (Portaria Interministerial nº 1.809, de 28 de dezembro de 2011).

Hoje publico e comento o que consegui verificar para a rede estadual.

1°. A correção prevista para o conjunto de dez estados analisados é de 15,9%, mas até o momento a variação realizada foi de apenas 9,5%.

2° Apenas dois estados superaram até o momento a previsão oficial (Amazonas e Goiás). Todos os demais estão abaixo do previsto.

3° O estado do Maranhão, que na previsão oficial já teria um crescimento bem abaixo da média nacional (5,3%) teve até agora variação negativa, ou seja, os sete meses de 2012 destinaram menos recursos para esta unidade da federação do que igual período do ano passado.

4°. Para estas dez redes estaduais a previsão era que circulassem a mais algo em torno de cinco bilhões. Porém, em se mantendo o ritmo atual o acréscimo será de apenas 2 bilhões.

5°. Como as redes estaduais representam mais de 40% das matrículas, fica claro que o valor por aluno previsto pela Portaria Interministerial não se realizará.

Desta primeira evidência que levantei ficam duas recomendações:

1°. Os gestores estaduais não devem trabalhar com os valores previstos por que dificilmente eles se realizarão em 2012.

2°. O governo federal deveria urgentemente rever seus cálculos e alertar os entes federados deste fato.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

O verdadeiro motivo do recurso

O debate acerca do recurso apresentado pela bancada do governo contra a decisão da comissão especial da Câmara, que analisa o novo Plano Nacional de Educação, não é uma discussão moral e sim de desvendar o que cada segmento social entende que deva ser prioridade na aplicação do denominado fundo público, ou seja, trata-se de discutir pra onde irá o dinheiro pago pelos impostos dos cidadãos na próxima década.


Dados divulgados e sistematizados pela Auditoria Cidadã da Dívida (www.auditoriacidada.org.br) mostram que em 2011 o governo federal executou 1,5 trilhão de reais e nada menos que 708 bilhões de reais foram destinados a pagamento de juros e amortização da dívida pública.

O Orçamento Federal aprovado para 2012 prevê uma arrecadação de 2,150 trilhões e a dívida pública consumirá 1,014 trilhão de reais, ou seja, o equivalente a 47,19% de tudo previsto de arrecadação.



Em tempos de crise econômica mundial a política do governo tem sido clara: acalmar os bancos e isentar setores empresariais de tributos. Em relação às reivindicações dos servidores públicos a mensagem também é clara: vocês não são prioridade! É como o governo dissesse para o seu povo que a prioridade são os bancos, os credores nacionais e internacionais e aqueles que compõem o estrato mais alto de renda do país. Se sobrar algum recurso será possível que sejam reajustados os programas compensatórios, forma de minimizar e neutralizar possíveis reações contrárias a esta política.

O debate do percentual de destinação de recursos para a educação se inscreve neste contexto. O governo não tem interesse em desviar qualquer parcela (mesmo que pequena) de sua prioridade de fato (credores) para elevar a qualidade educacional brasileira. Considera que esse não é um bom investimento. Indo nesta direção contraria o que pesquisou o próprio IPEA, que em estudo de 2011 mostrou que dinheiro gasto com a dívida rende menos para o país do que aquele investido em educação ou saúde.

Em 2011 a educação consumiu apenas 2,99% dos tributos arrecadados pelo governo federal. A previsão é que em 2012 esse percentual chegue a 3,18%%, mas isso dependerá dos efeitos das isenções fiscais nas verbas destinadas a educação.

Sem enfrentar o debate sobre a dívida não chegaremos a construir um plano educacional que seja audacioso e desate os nós críticos da educação nacional. Bem, mas sempre é possível concentrar as atenções de nosso sofrido povo na Copa das Confederações (2013), Copa do mundo (2014) e Olimpíadas (2016). Ao final destes eventos já teremos queimado mais da metade da década.



sexta-feira, 10 de agosto de 2012

O recurso vergonhoso do governo

Apesar da enorme pressão realizada pela sociedade civil, na tarde de ontem e por orientação do governo federal, foi apresentado requerimento de recurso contra decisão da Comissão Especial que analisa o Plano Nacional da Educação na Câmara dos Deputados.


O texto foi assinado por 102 deputados e encabeçado pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), que é líder do governo naquela Casa. Nos bastidores o que se fala é que a Ideli Salvati se empenhou diretamente na coleta de assinaturas.

O governo precisa de 51 assinaturas para forçar a apreciação da matéria no plenário da câmara. Caso não houvesse este recurso à matéria seguiria direto para o Senado Federal.

O que motivou tal atitude?

Esta talvez seja a pergunta mais simples de responder: o governo não engoliu a aprovação do texto da Meta 20, que estabelece destinação de 10% do PIB para a educação no final da próxima década.

Após ser derrotado na Comissão Especial o governo desfechou uma operação midiática poderosa para chamar de irresponsável a decisão sobre percentual de recursos para a educação. Foram seguidos editoriais e falas de ministros.

No fundo, o governo sabe que a única possibilidade de cumprir o teor do texto aprovado é aumentar de forma contínua a dotação orçamentária federal para a educação. Para isso acontecer será necessário tirar parte (mesmo que pequena) dos recursos destinados a pagamento da dívida pública, ou seja, o governo não quer mexer no percentual de recursos destinados aos credores nacionais e internacionais, mas realiza poderosa operação contra destinação de mais recursos para a educação, mesmo que diluídos em dez anos.

O que pode acontecer agora?

O Projeto de Lei do novo PNE deu entrada em dezembro de 2010, está quase pra completar dois anos de tramitação e o atual recurso vai atrasar ainda mais a sua aprovação. Caso o governo consiga manter as assinaturas suficientes no requerimento (pelo menos 51) o assunto vai para o plenário. Como estamos em período eleitoral é difícil dizer quando o assunto irá pra votação no plenário, pois o governo não vai arriscar votar sem ter certeza de que tem votos suficientes para derrotar a meta de 10% do PIB.

Como estamos no meio das eleições (faltam menos de sessenta dias para o primeiro turno) e muitos deputados são candidatos ou estão diretamente envolvidos com a disputa, a tendência é que isso seja votado logo após o fechamento das urnas, quando a pressão eleitoral terá sumido e a pressão governamental poderá atuar mais livremente.

De qualquer forma aumenta e muito a hipótese do plano não ser aprovado no Senado este ano, ou seja, o plano anterior acabou no dia 31 de dezembro de 2010 e entraremos em 2013 sem plano algum para a educação nacional. É uma boa forma de vislumbrar o quanto o tema é importante para o governo federal.

Mobilização

Somente intensa mobilização social poderá convencer deputados a retirarem seus nomes do requerimento e, caso não seja possível tirar número suficiente, pressionar os parlamentares para manter a decisão da Comissão Especial. Será mais uma dura batalha que os movimentos sociais terão que travar.