segunda-feira, 13 de agosto de 2012

O verdadeiro motivo do recurso

O debate acerca do recurso apresentado pela bancada do governo contra a decisão da comissão especial da Câmara, que analisa o novo Plano Nacional de Educação, não é uma discussão moral e sim de desvendar o que cada segmento social entende que deva ser prioridade na aplicação do denominado fundo público, ou seja, trata-se de discutir pra onde irá o dinheiro pago pelos impostos dos cidadãos na próxima década.


Dados divulgados e sistematizados pela Auditoria Cidadã da Dívida (www.auditoriacidada.org.br) mostram que em 2011 o governo federal executou 1,5 trilhão de reais e nada menos que 708 bilhões de reais foram destinados a pagamento de juros e amortização da dívida pública.

O Orçamento Federal aprovado para 2012 prevê uma arrecadação de 2,150 trilhões e a dívida pública consumirá 1,014 trilhão de reais, ou seja, o equivalente a 47,19% de tudo previsto de arrecadação.



Em tempos de crise econômica mundial a política do governo tem sido clara: acalmar os bancos e isentar setores empresariais de tributos. Em relação às reivindicações dos servidores públicos a mensagem também é clara: vocês não são prioridade! É como o governo dissesse para o seu povo que a prioridade são os bancos, os credores nacionais e internacionais e aqueles que compõem o estrato mais alto de renda do país. Se sobrar algum recurso será possível que sejam reajustados os programas compensatórios, forma de minimizar e neutralizar possíveis reações contrárias a esta política.

O debate do percentual de destinação de recursos para a educação se inscreve neste contexto. O governo não tem interesse em desviar qualquer parcela (mesmo que pequena) de sua prioridade de fato (credores) para elevar a qualidade educacional brasileira. Considera que esse não é um bom investimento. Indo nesta direção contraria o que pesquisou o próprio IPEA, que em estudo de 2011 mostrou que dinheiro gasto com a dívida rende menos para o país do que aquele investido em educação ou saúde.

Em 2011 a educação consumiu apenas 2,99% dos tributos arrecadados pelo governo federal. A previsão é que em 2012 esse percentual chegue a 3,18%%, mas isso dependerá dos efeitos das isenções fiscais nas verbas destinadas a educação.

Sem enfrentar o debate sobre a dívida não chegaremos a construir um plano educacional que seja audacioso e desate os nós críticos da educação nacional. Bem, mas sempre é possível concentrar as atenções de nosso sofrido povo na Copa das Confederações (2013), Copa do mundo (2014) e Olimpíadas (2016). Ao final destes eventos já teremos queimado mais da metade da década.



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