quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

As pressões sobre o piso

Esta semana o MEC anunciou o novo valor do piso salarial nacional do magistério. O valor válido a partir de janeiro é de R$ 1451,00. Infelizmente novamente não houve nenhuma formalização deste valor, nenhuma portaria sequer, situação que provoca insegurança jurídica na relação entre gestores e professores.

Mais o que chama a atenção desta semana é a movimentação feita pelos governadores junto ao parlamento. Eles reivindicam a alteração do formato de correção do valor do piso. Para entender a questão é preciso recordar que:

1. A Lei 11.738/08 estabeleceu que a correção do valor do piso tendo por base a variação a cada ano do valor mínimo por aluno praticado pelo FUNDEB. Ou seja, se o valor mínimo subir X o valor do piso deve ser reajustado na mesma proporção;

2. Esta não era a proposta do governo e alguns dias após a aprovação da lei do piso foi enviado o Projeto de Lei 3776/08, que altera a lei aprovada e estabelece correção pelo INPC, ou seja, pela inflação do ano anterior. Só para ter uma ideia do efeito disso, caso este projeto tivesse sido aprovado à correção seria de 6,5% e não de 22,2%;

3. No Senado este PL foi modificado e passou a propor que a correção fosse pela variação do valor mínimo por aluno efetivamente realizado nos dois anos anteriores. Tal procedimento seria feito até o final de abril e o novo valor teria vigência a partir de maio;

4. O Substitutivo do Senado foi brecado pela bancada do governo na Comissão de Finanças da Câmara, mas o governo não conseguiu aprovar a sua proposta até o momento.
Há forte movimentação para retomar a tramitação e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, teria prometido colocar em votação a matéria ainda neste semestre.

No dia de hoje o Ministro Mercadante, apesar de ter ressaltado a importância do piso para a educação brasileira, ensaiou apelos aos sindicatos e aos gestores para que estes cheguem a um acordo sobre a forma de correção.

Ou seja, o MEC que havia avalizado o acordo que deu origem ao substituto do Senado, inclusive que contou com o voto do atual ministro, decidiu patrocinar a reabertura da discussão.

Como isso vai terminar ainda é difícil de prever. O governo pode ceder a pressão dos governadores e votar o PL do jeito que enviou para o parlamento e reduzir o crescimento do valor do piso ao percentual inflacionário. Os sindicatos, com paralisação nacional marcada, podem ter força para deter esta ofensiva contra a valorização do magistério. Ou pode haver alguma negociação intermediária, da forma que sinalizou o ministro no dia de hoje.

A manutenção de correção do valor do piso em percentual maior do que a inflação é essencial para que a META 17 do Plano Nacional de Educação seja cumprida, ou seja, que ao final da década os salários dos docentes seja igual ao salário médio de outras categorias com igual formação.

A manutenção de uma correção maior do que a inflação pressiona o MEC a aumentar e efetivar a ajuda financeira para garantir a complementação do piso. Até hoje nenhum estado ou município foi beneficiado e somente nove estados podem reivindicar tal ajuda (os que recebem complementação da União).

Todo cuidado é pouco neste momento

De volta

Depois de vinte dias sem atualizar o blog, período em que estive de recesso e descansando no carnaval, volto no dia de hoje ao ritmo normal de atualização deste espaço.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Agendas interessantes

Dois eventos acadêmicos e uma mobilização da sociedade civil, que acontecerão neste mês de fevereiro, darão enorme contribuição ao debate sobre o novo Plano Nacional de Educação.

O primeiro será no próximo dia 6 de fevereiro e é promovido pelas seguintes entidades: ANPEd, CNTE, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ANFOPE, ANPAE e CEDES. É o Seminário “As expectativas de aprendizagem e o PNE” e acontecerá no Local: Auditório da CNTE, SDS. Ed. Venâncio V, salas 201/206, Brasília.

Este é um tema que guarda enorme polêmica sobre como deve ser incorporado no texto do novo plano, especialmente pelo peso que as avaliações de larga escala ancoradas apenas na aprendizagem dos alunos ganharam em nosso país.

A segunda agenda é promovida pelo Comitê Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para Educação Pública, já!. Ocorrerá importante reunião com todos os comitês estaduais e entidades envolvidas neste Comitê nos próximos dias 7 e 8 de fevereiro.

Na pauta está a computação final de votos, avaliação e perspectivas da campanha e preparação da intervenção na Comissão de Educação dia 08/02. A reunião começa às 15 horas do dia 7 de fevereiro, na Sede do ANDES-SN (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar, em Brasília.

A terceira agenda é a edição paranaense do Seminário de Pesquisa “Trabalho Docente na Educação Básica no Brasil”. Será realizado nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012 na Reitoria da UFPR – R. Gal. Carneiro, 460, Curitiba-PR – Ed. D. Pedro I, 1º andar, Anfiteatro 100.

A edição estadual do Paraná, encerra um ciclo de debates aberto com o intuito de socializar os resultados da pesquisa realizada nos anos de 2009/2010, coordenada pelo Gestrado/UFMG e que, no Paraná, contou com a participação do NuPE/UFPR, NEPIE/UFPR e GEDUC/UEM.

A valorização docente aparece em várias metas do PNE e a socialização desta importante pesquisa certamente ajudará na reflexão sobre o tema.

Caminhos do INEP

Com a mudança de ministro vários órgãos do MEC também passam por mudança de chefia. Dentre essas mudanças ocorreu a saída da professora Malvina Tuttman da presidência do INEP. A imprensa já anunciou que seu substituto será o professor Luiz Cláudio Costa, que atualmente ocupa a Secretaria de Educação Superior.

Não acho o fato mais relevante avaliar o desempenho da professora Malvina ou a competência do substituto. Queria refletir sobre as mudanças que o instituto vem sofrendo nos últimos anos, as quais desvirtuam a sua finalidade.

No portal do INEP podemos ler a seguinte síntese de suas atribuições:

“O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral”.

O ex-ministro Haddad, em visita ao INEP antes de sair fez questão de afirmar que “duvidava que um órgão do setor público no Brasil pudesse enfrentar os desafios que o Inep enfrentou e venceu nos últimos anos" e que “hoje é impossível pensar a educação brasileira sem o Inep. É o Inep que está colocando a educação brasileira nos trilhos da qualidade".

Exageros à parte, a afirmação do ex-ministro esconde uma gradual mudança de foco do INEP. De uma instituição de excelência na coleta e disseminação de informações e dados educacionais, a instituição vem se tornando uma agência de execução de exames de larga escala. Como a compreensão do ex-ministro é que tais exames são o principal parâmetro de aferição da qualidade educacional do país, obviamente que ele conclui que o INEP tem dado enorme contribuição para “colocar nos trilhos” a educação.

Bem, penso bem diferente. Analisando os orçamentos executados pelo MEC e pelo INEP de 2003 (quando Lula assumiu) até o ano passado (primeiro ano de Dilma na presidência) é fácil perceber que:

1. Os recursos alocados na instituição tiveram um crescimento percentualmente maior do que o próprio MEC. Enquanto, em valores atualizados pelo IPCA, o recurso executado pelo MEC cresceu 106% no período, o orçamento executado do INEP cresceu 175%. Se a análise parasse aqui poderíamos concluir que a instituição sofreu um fortalecimento nas suas atribuições e condições de existência.

2. Analisei o orçamento do INEP e agrupei o executado em suas duas principais atividades. De um lado, os censos escolares e apoio a pesquisas educacionais. De outro, o gasto com exames em larga escala em todos os níveis de ensino.

a. O crescimento do gasto com levantamento de dados e apoio a pesquisa cresceu 70% no período;

b. O crescimento do gasto com realização de exames de larga escala teve um crescimento de 277%.

c. Em 2003 o gasto com pesquisa representou 9,9% do orçamento total executado. Em 2011 este tipo de gasto correspondeu a apenas 3,9%.

O problema não se resume apenas em volume de recursos, mas também na atenção que é dada a cada atividade e no número de funcionários alocados para cada um dos serviços. Não tabulei os dados de gasto com pessoal alocado em cada atividade, mas certamente eles aumentariam a distância de priorização entre pesquisa e exames.

Não me preocupo com nomes que ocupem a presidência, mesmo que como cidadão deseje que o governo sempre seja zeloso com os critérios técnicos na seleção dos gestores. Preocupo-me com os rumos da instituição. E os atuais desvirtuam a sua finalidade.