sexta-feira, 29 de maio de 2009

Além das questões econômicas

No primeiro número do Boletim Na Medida, do INEP, li atentamente o artigo intitulado “Questão racial na escola: além das questões econômicas?”. Neste texto os pesquisadores do INEP refletem sobre um tema que ocupa espaço na literatura especializada e possui desdobramentos no debate de formato das políticas públicas afirmativas em nosso pais.

O texto realiza uma análise temporal das diferenças brutas de proficiência dos grupos raciais nos resultados do SAEB de 1995, 2001 e 2007, analisando os dados da 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio.

Há uma clara defasagem nas notas dos alunos que se identificam como “pardos” ou “pretos” contra as notas dos que se definem como “brancos”. A defasagem dos pardos e pretos para os brancos é de notas 7% mais baixas na 4ª série. A distância é maior nas regiões sul e sudeste.

Os pesquisadores decidiram isolar possíveis explicações socioeconômicas para esta diferença.

A primeira explicação seria “que alunos brancos podem ter acesso a melhores escolas que alunos pretos e pardos”, por isso decidiram eliminar essa possibilidade, calculando “as diferenças na proficiência de alunos brancos e pretos – e também brancos e pardos – dentro de cada escola”.

A segunda explicação é que “alunos brancos podem ter mais acesso a bens materiais e culturais do que pretos e pardos”. Para minimizar essa possibilidade, os pesquisadores criaram “grupos de alunos dentro de cada escola, com base na variável ‘escolaridade do pai do aluno’. Cada escola foi dividida em três estratos: i) ensino fundamental incompleto; ii) ensino fundamental e médio completos; e, iii) superior incompleto ou completo”. A intenção dos pesquisadores foi que esta variável fosse uma proxy para renda e também para a "cultura familiar".

Para poder agrupar alunos brancos, pardos e negros, a pesquisa se valeu dos dados do Prova Brasil 2007, aplicado para alunos da 8ª série do ensino fundamental.
Mesmo analisando alunos de escolas semelhantes e os agrupando de acordo com a formação escolar dos pais, forma encontrada de isolar a diferenciação econômica e, por conseguinte, de acesso a bens culturais, a pesquisa continuou encontrando diferenciação nas notas.

Analisando um grupo da mesma escola foi registrada queda na defasagem, mas ainda foi detectada uma diferença de 4,4% entre brancos e pardos e 6,9% entre brancos e pretos.

Separando os alunos por grau de formação dos pais também ocorreu uma queda da defasagem, sendo que maior grau de escolaridade dos pais aumenta a defasagem entre brancos e pardos e pretos.

Os pesquisadores comprovaram que os fatores socioeconômicos influenciam na diferença das notas, mas que outras questões raciais possuem força, não sendo correto considerar que o racismo é um fenômeno superável apenas com igualdade econômica. E que a diferenciação é maior entre brancos e pretos e se manifesta também em desempenho diferentes entre regiões mais pobres e mais ricas.

É uma boa contribuição pro debate sobre cotas, mostrando que é insuficiente estabelecer cotas apenas por viés socioeconômico para garantir um real combate as desigualdades raciais em nosso pais.

quinta-feira, 28 de maio de 2009

Na medida

Recentemente o INEP lançou um Boletim de Estudos Educacionais denominado Na Medida. O boletim terá periodicidade bimestral e será composto por quatro estudos independentes.

Na introdução do seu primeiro número podemos ler que trata-se “de uma iniciativa do Inep com o objetivo de divulgar estudos que são produzidos pela equipe técnica desta autarquia para um público amplo, buscando não só difundir os dados educacionais produzidos pelo instituto, mas também contribuir para o debate das questões educacionais”.

A proposta do Boletim é priorizar estudos empíricos, ou seja, estudos que trabalhem com dados concretos. No primeiro número trouxe estudos sobre “a dimensão e perfil do boicote aos exames de cursos do ensino superior, a decomposição do Ideb nos componentes de fluxo e desempenho escolar, a comparação das proficiências bruta e condicional (em características socioeconômicas) entre estudantes de diferentes cores/raças e, por fim, a extensão e evolução do atendimento no ensino infantil”.

Infelizmente não li muita notícia repercutindo o fato. É uma iniciativa elogiável.

Primeiro, por que resgata a finalidade própria do INEP, incentivando a comunidade acadêmica, gestores e estudantes a realizar leituras críticas sobre os dados socializados. Segundo, por que de nada serve tamanha quantidade de exames e provas e indicadores se não aumentarmos o seu uso, e isso passa por tornar a leitura dos dados educacionais mais acessível ao público composto por não-pesquisadores.

Recomendo a leitura.

quarta-feira, 27 de maio de 2009

Objetivo alcançado

No dia 26 de maio o IBGE divulgou os resultados de estudo acerca da educação de jovens e adultos no país. São dados extraídos na PNAD 2007.

A pesquisa do IBGE mostra que 43% dos 8 milhões de brasileiros que já frequentaram cursos de EJA não os concluíram. Os motivos mais citados para o abandono foram a falta de horário compatível com o trabalho (28%) ou com os afazeres domésticos (14%).
Esta foi a primeira vez que o instituto investigou, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2007, especificamente este segmento. A pesquisa informa que a frequência a cursos de alfabetização de adultos em setembro de 2007 era de apenas 547 mil pessoas. O país tem 14 milhões de analfabetos.

Entrevistado, o Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lazaro, considerou natural que a evasão em supletivos seja maior do que em outros níveis, pois se trata de um público que precisa conciliar o horário de trabalho com os estudos. Mas admitiu que é preciso melhorar a qualidade dos cursos, ainda pouco atraentes e com metodologia ultrapassada, e, mais importante, atrair mais pessoas de volta à sala.

A educação de jovens e adultos continua sendo o patinho feio da educação nacional.
O censo escolar de 2008 mostrou que as matrículas de EJA caíram 0,8% em relação ao censo de 2007. Alguns estados a queda foi significativa, como por exemplo, os estados de Tocantins (-19,9%), Ceará (-15,2%) e Roraima (-12,9%).

É verdade que os currículos são inadequados e que pouco se fez para combater a evasão escolar, convivendo as redes com excesso de alunos por turma no inicio do ano letivo e depois a fotografia é de muitas cadeiras vazias.

Considero que a estagnação de oferta (e pequena queda) está vinculada também a baixa remuneração ofertada pelo Fundeb para os gestores que se aventuram em oferecer esta etapa de ensino. O valor do custo-aluno na educação de jovens e adultos é apenas XX% do pago para cada aluno nas séries iniciais do ensino fundamental. Isso foi feito de propósito, para evitar um crescimento acelerado das matrículas, tendo sido denominada de “trava” nos debates ocorridos quando da tramitação da Emenda Constitucional nº 53.

Não sei por que o espanto quando o objetivo pretendido é coroado de êxito.
Os parlamentares e os gestores que concordaram com travas legais para o crescimento das matrículas de EJA sabiam que a conseqüência era a menor oferta de vagas.
O que não podemos aceitar é que agora os governos estejam surpresos com resultados. Os objetivos foram alcançados, só não podem ser comemorados.

terça-feira, 26 de maio de 2009

As aparências enganam

Reproduzo excelente reflexão do blog Página Crítica sobre os atores que estão envolvidos na CPI da Petrobrás:
Fernando Collor, ele mesmo, comandará a tropa de choque lulista contra o PSDB/DEM na CPI da Petrobras, apresentada pelos governistas como uma CPI da "direita". Mas não foi no governo Collor, de tão lamentável memória, que foi gestado o ovo da serpente da privatização da Petrobras, quando todo o setor petroquímico, de vital importância estratégica para o país, foi inapelavelmente entregue ao capital privado?
Tucanos e demos juram pela fé da mucura que não defendem a privatização da Petrobras. Ao contrário, querem a sua completa "estatização", livrando-a dos grupos privados que "aparelharam" sua gestão. Esses "grupos", dizem, indicados por petistas e aliados, estariam praticando a maior rapinagem com dinheiro público. Mas não foi justamente sob o reinado de FHC, em 1998, que foi dado o golpe de misericórdia na Petrobrás, com a aprovação da lei n° 9.478, que quebrou o monopólio estatal do petróleo, abrindo, na prática, vastas áreas do setor para a ganância multinacional?
Petistas de todos os quilates, de dentro e de fora do governo, já vestem, sem o menor pudor, a fantasia conveniente da luta contra a privatização da Petrobras. Ensaiam discursos raivosos, nas tribunas do Senado e da Câmara, mas também agitam bandeiras nas ruas. Os tucanos e demos, afinal, são aqueles que tramaram até mudar o nome da empresa, nos anos 90, para Petrobrax, e agora investem contra o "colosso" da área pública de nossa economia emergente. Mas não foi o governo Lula, numa mistura de pulsilanimidade e cinismo, que não só manteve como ampliou a medida que, adotada ainda pelo PSDB, siginificou na prática a "desestatização" da Petrobras? Isso mesmo: desde que as ações da empresa foram negociadas na bolsa de Nova York que o controle acionário já está nas mãos dos capitalistas privados, principalmente estrangeiros. Os "sócios" privados da Petrobras dominam 68% do total de ações, contra 32% sob controle do Estado brasileiro. Claro, alguém vai lembrar que esses números se referem às ações preferenciais, sem direito a voto. Tanto faz, mesmo se levarmos em conta as ações ordinárias, a participação privada alcança expressivos 44%, cuja maior parte, como era de se esperar, está engordando os ativos de grandes especuladores estrangeiros.
A CUT, a UNE e outros movimentos sociais ensaiam manifestações contra a CPI do Senado. Algumas organizações, como o MST, justificam que marcham em defesa do petróleo que precisa voltar a ser nosso. Objetivamente, esses movimentos se deixam utilizar, com maior ou menor grau de consciência, por uma estratégia diversionista do Planalto. Mas não foi Lula, Dilma e seus ministros que impuseram a vários desses movimentos sociais uma derrota extraordinária ao manter e realizar a toque de caixa os leilões dos lotes para exploração por empresas estrangeiras das reservas do Pré-Sal, um crime inominável contra a soberania nacional?

Diante dos indícios de falcatruas na Petrobras, nada a opor que uma CPI realize uma investigação independente. A questão é que talvez - numa hipótese otimista - o barulho da apuração no Senado resulte na descoberta de alguns punguistas de quinta categoria, se tanto. Enquanto isso, de forma tão impune quanto escandalosa, vai se continuar a praticar os maiores crimes de lesa-pátria de que se tem notícia contra a mais importante empresa brasileira, com a anuência velada de tucanos e petistas, irmãos siameses dessa inglória e imoral operação desmonte.

segunda-feira, 25 de maio de 2009

Seletividade social pode aumentar

No sábado passado (23.05.09) o jornal Folha de São Paulo dedicou a seção Tendências/Debates para posicionamentos favoráveis e contrários a seguinte pergunta: O “novo Enem” democratiza o acesso ao ensino superior e induz melhorias no ensino médio?
De um lado, o professor Aloísio Teixeira (Instituto de Economia da UFRJ) discorrendo argumentos favoráveis. De outro, os professores Sandra Zákia e Ocimar Alavarse (Faculdade de Educação da USP).
Aloísio buscou inspiração no educador Anísio Teixeira e inicia constatando que nosso sistema de acesso ao ensino superior é excludente, mas insere a proposta de um novo Enem dentro das mudanças positivas que estariam sendo implementadas pelo governo federal. Para ele, o novo Enem é um ponto de partida para a revogação desse mecanismo perverso (vestibular), para a democratização do acesso e para a consolidação do caráter público das instituições de ensino superior.
Em dado momento o professor Aloísio afirma que estamos próximos da duplicação das vagas no sistema federal e que a soma de mais vagas, mais recursos, novos mecanismos e políticas ativas de assistência estudantil, tudo isso é parte de um rico processo de mudanças.
Os professores da USP respondem de forma negativa a pergunta formulada pela FSP e enumeram os argumentos:
1º. Estudos sobre perfil de ingressantes no ensino superior apontam para o fato de que o nível socioeconômico é uma variável com forte influência nas suas possibilidades de acesso. A proposta de novo Enem não consegue incidir sobre este fator;
2º. O atual Enem já aponta para disparidades de desempenho dos alunos entre as regiões mesmo quando controladas as variáveis socioeconômicas. Portanto, a possibilidade de escolha nacional dará mais chances aos que já as possuem;
3º A seletividade social sob a aparente seletividade técnica pode se intensificar ao favorecer o ingresso nas universidades públicas de alunos de maior poder aquisitivo e de regiões mais ricas;
4º. Minimizam a capacidade de influência do novo Enem no currículo do ensino médio Afirmam que a maioria das escolas públicas, diante da percepção dos alunos e dos professores de que possui poucas chances de ingresso no ensino superior não pautam o currículo pelo teor dos exames vestibulares.
É um debate que precisa ser aprofundado inclusive ouvindo aqueles que há anos pesquisam sobre o ensino médio e sobre acesso ao ensino superior.

sexta-feira, 22 de maio de 2009

Caminhos da Recessão

A estratégia do governo e das elites financeiras do país é ir admitindo que o país está próximo da recessão de maneira gradual e segura.
Esta semana a imprensa noticiou mais um capítulo da novela em que o neoliberalismo nos meteu. O governo federal fechou mais uma redução da estimativa de PIB para 2009.
No final de 2008, quando da tramitação da proposta orçamentária, o governo afirmava que a crise era apenas uma “marolinha” e mantinha uma expectativa de crescimento de 4%. Com a chegada da crise econômica no país, o governo reviu para baixo e começou a admitir um crescimento do PIB de apenas 2%.
Nesta semana a equipe de técnicos do Ministério do Planejamento começou a trabalhar com um crescimento de apenas 0,7%. O sempre otimista Ministro da Fazenda mandou que o cálculo fosse arredondado para 1%.

Previsão de crescimento para este ano, que era de 0,7%, foi alterada por decisão do ministro da Fazenda
Nos cálculos da equipe econômica, que serviram de base para elaboração do relatório de avaliação de receitas e despesas, foram considerados distintos cenários para o PIB, sendo o mais pessimista com crescimento "zero" em 2009. Para muitos técnicos, esse "zero" seria hoje o parâmetro mais realista e mais próximo do que também prevê o mercado (queda de 0,5%), mas politicamente é difícil para o governo admitir essa situação. Por isso, os técnicos decidiram incluir no relatório uma previsão intermediária entre 0% e 2%, que seriam os 0,7%.
Infelizmente a política econômica do governo continua beneficiando o capital especulativo detentor de títulos da dívida pública e tratando de ganhar tempo, sempre sonhando com uma leve retomada da economia e tentando minimizar os possíveis prejuízos eleitorais em 2010.
A novela caminha para um desfecho em que a conta da produção será paga pelos que vivem do trabalho

quinta-feira, 21 de maio de 2009

Credores em primeiro lugar

Na semana passada o Inesc – Instituto de Estudos socioeconômicos lançou nota técnica subscrita pelos pesquisadores Alexandre Ciconello, Evilásio Salvador, Eliana Graça e Lucídio Bicalho, analisando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2010, em tramitação no Congresso Nacional.

A nota do Inesc mais uma vez reforça a percepção de que, mesmo diante de grave crise econômica mundial, a política do governo Lula continua conservadora. Textualmente afirma que o governo “continua adotando a mesma cartilha de canalizar recursos do orçamento público para satisfazer os credores financeiros em detrimento de políticas públicas garantidoras de direitos”.

Um dos aspectos que chamou a atenção dos pesquisadores foi o retorno do conservadorismo econômico com a fixação da meta de superávit primário em 3,3% do PIB, sendo retomado o patamar previsto na LDO de 2009 de 2,35% do PIB para Governo Federal. Essa política levará ao pagamento de juros na esfera federal num montante de R$ 79,4 bilhões, ou seja, “valor corresponde a todo orçamento da Saúde e da Assistência Social, que garante direitos para milhões de brasileiros/as”.

Reproduzo dois trechos do estudo, ao mesmo tempo em que recomendo aos leitores deste blog uma leitura completa da Nota, disponível no site do Inesc (www.inesc.org.br):
“Portanto, em um cenário de crise que traz graves conseqüências para a população mais pobre do país e aponta um agravamento do quadro de desigualdades sociais, o governo brasileiro sinaliza com um orçamento conservador que não deverá ampliar os direitos para maioria da população, mas manterá o privilégio de uma minoria de credores do mercado financeiro. Uma amostra viva de que, apesar da crise, os preceitos econômicos neoliberais ainda vão sobreviver no último ano do mandato do Governo Lula”.

“Enquanto, os governos das principais economias do mundo anunciam orçamentos deficitários e a realização de políticas anticíclicas, por meio de incremento dos investimentos públicos e da expansão dos gastos sociais, no Brasil, a LDO 2010, propõe um elevado superávit primário (1). E mais, a LDO sinaliza que o Banco Central deverá manter em patamar elevado a taxa de juros, em 10,21%, superior a previsão de 9,25% para 2009”.

Nada melhor do que a comprovação técnica do conservadorismo político de um governo que abandonou qualquer referencial de esquerda há muito tempo.

quarta-feira, 20 de maio de 2009

135 dias


O ano de 2009 tem tudo para passar pelas nossas vidas de forma rápida. Com a crise econômica mundial batendo às nossas portas, a tendência é que queiramos que ele passe rápido mesmo.

Porém, analisando a execução orçamentária do Ministério da Educação de 2009, disponível no SIGA no dia 15 de maio, é possível perceber que existe um descompasso entre a velocidade que o ano se passa e a execução dos gastos educacionais governamentais.

Até aquela data o gasto efetivamente pago pelo MEC representou apenas 23,7% do total autorizado no Orçamento da União. O tempo já consumiu 37% do ano, mas o ritmo governamental é bem mais lento do que o tempo.

Esses números escondem mais lentidão. Como existem gastos fixos, especialmente com a folha de pagamento das universidades e cefets e depósitos para a previdência social, interessa que seja analisado o desempenho dos principais programas governamentais, justamente aqueles que servem de âncora para toda a propaganda ministerial.
Alguns exemplos:

1. O Programa Qualidade na Escola, onde estão inseridas as ações de apoio ao desenvolvimento da educação básica, construção de novas escolas e transporte escolar, até agora conseguiu executar apenas 0,37% dos 1,8 bilhão alocados.

2. O Programa Brasil Alfabetizado executou apenas 11,43%.

3. O Programa Brasil Escolarizado é salvo pelos gastos automáticos na complementação da União no Fundeb, mas mesmo assim está praticamente na média dos gastos do órgão, ou seja, apenas 23,55%.

Espero que os demais 230 dias nos tragam novidades mais alentadoras.

terça-feira, 19 de maio de 2009

Otimismo ou propaganda eleitoral antecipada?

No último dia 15 de maio o portal do MEC publicou matéria otimista sobre a erradicação do analfabetismo em nosso país. O título da matéria foi “Brasil intensifica esforço para cumprir as metas estabelecidas em Dacar”.

A matéria está ancorada na possibilidade de nosso Brasil cumprir meta estabelecida na Conferência Mundial de Educação de 2000, realizada na cidade de Dacar, onde teria sido estabelecida a meta de redução da taxa de analfabetismo para 6,7% em 2015.
Para o MEC caso o Brasil mantenha “o ritmo de queda observado nos últimos dois anos, de 0,55 ponto percentual por ano, o país alcançará uma taxa de 5,6% em 2015”, ou seja, abaixo da meta de Dacar.

Segundo o portal do MEC, “o número de turmas ativas do Brasil Alfabetizado é de 102 mil e chegará a 123 mil ainda este ano”, tendo como meta “alfabetizar 1,5 milhão de pessoas até dezembro, com um orçamento de R$ 300 milhões”. A fonte da reportagem seria o senhor André Lázaro, Secretário de educação continuada, alfabetização e diversidade do Ministério da Educação.

Estudo do IPEA, divulgados em outubro do ano passado e baseados em dados da PNAd 2007, afirmam que “sendo mantida tal tendência, a erradicação do analfabetismo no Brasil terá de aguardar por pelo menos outras duas décadas”, ou seja, iremos erradicar o analfabetismo somente em 2027.

No início de 2001 o Brasil aprovou um Plano Nacional de Educação no qual o país se comprometeu a zerar o analfabetismo até 2011, ou seja, daqui a dois anos e ainda temos 10% dos jovens e adultos maiores que 15 anos analfabetos (dados de 2007).
O orçamento aprovado para o programa Brasil Alfabetizado em 2008 foi de 353,9 milhões, mas somente 65,2% foram executados e devidamente pagos, ou seja, apenas 231 milhões. O orçamento de 2009 é 15,25% menor do que o aprovado em 2008, ou seja 300 milhões.
Até o dia 15 de maio de 2009 somente foram executados 11,4% do recurso do programa, ou seja, parcos 34,4 milhões. É bom lembrar que já se passaram 37% dos dias do ano.
Não estou nem contando com os possíveis contingenciamentos devido a queda de arrecadação ou das isenções fiscais ofertadas pelo governo federal para determinados setores produtivos por causa da crise.
Os dados e os fatos não justificam o otimismo do secretário da área. A matéria não passa de propaganda eleitoral antecipada, tentando iludir desavisados.

segunda-feira, 18 de maio de 2009

Idéias mirabolantes

A partir do ano que vem, todos os estudantes da rede de educação pública podem ser obrigados a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Atualmente, a participação na prova é voluntária.

De um lado, o ministro Haddad afirma que aceitou proposta feita pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação. De outro lado, a presidenta do CONSED afirma que concordou com proposta feita pelo MEC

Queria dizer que a paternidade da proposta é irrelevante, o mais importante é debater se isto é correto ou não.

Durante todo o mês de abril e maio o MEC pautou as universidades em cima de sua proposta de uniformização dos vestibulares por meio de um novo ENEM. Não paenas apresentou uma proposta, a instituição vem trabalhando para convencer os reitores e os respectivos conselhos universitários a adotarem o Novo ENEM como porta de entrada para seus cursos.

Recentemente apresentou a Matriz de Referência do ENEM 2009, buscando com isso facilitar o debate nas universidades.

Agora está dando um passo mais audacioso ainda. Quer que o ENEM sirva como porta de saída, uniformizando os conteúdos de todas as 27 redes estaduais de ensino médio do país.

Fiquei espantado com o fato de que os gestores estaduais presentes na reunião com o ministro terem demonstrado mais preocupação com a logística do que com os efeitos pedagógicos desta proposta.

Em síntese: os curriculos escolares, já altamente influenciados com a pressão dos conteúdos exigidos pelas universidades, seria redirecionado por meio de matrizes curriculares que não foram discutidas nem com os professores, nem com os cursos de pedagogia, nem com os conselhos estaduais de educação e muito menos com o conselho nacional de educação.

Ou seja, para alterar a grade curricular de 8 milhões de alunos bastou uma reunião entre secretários estaduais e o ministro, a qual deve ter durado não mais que duas ou três hotas. Um completo desrespeito!

Sei que há muito se critica a influência das decisões universitárias nos curriculos do ensino médio brasileiro, cada uma puxando para um lado, mas todas trabalhando indiretamente para fortalecer a visão de que o ensino médio nada mais é do que um cursinho pré-vestibular, um estágio preparatório para a vida universitária.
Tomo a liberdade de lembrar ao ministro e aos seus convidados alguns pequenos problemas:

1º. A porta de entrada da universidade continua estreita, especialmente na rede pública. O hiato entre pública e privada continua crescendo, pois a expansão da rede federal é mais lenta do que a da rede privada e há um congelamento da rede estadual. Ou seja, a maioria de nossos jovens que completam o ensino médio continuarão fora do ensino superior;

2º. Estabelecer o ENEM como porta de sáida, ou seja, como critério para o recebimento do diploma de ensino médio, estimulando a transformação curricular desta etapa de ensino em apenas um estágio preparatório ao ensino superior é empobrecer o problema da formação de nossa juventude;

3º. Quando o ENEM foi criado seus autores queriam que ele fosse um exame de saída, inspirado em modelos europeus. Queriam que ele servisse de referência para a contratação da futura mão-de-obra e que fosse utilizado como porta de entrada para o ensino superior. Só deu certo a terceira. Sua matriz nada tinha a ver com o curriculo realmente existente nas escolas estaduais, o mercado não se encantou com as notas obtidas pela juventude. Somente as escolas particulares gostaram do ENEM, mas para economizar recursos nos seus vestibulares cada vez menos disputados.

sábado, 16 de maio de 2009

Uma voz coerente


Semana passada o deputado federal usou a tribuna da Câmara para discutir um assunto educacional. Decidiu criticar a propostada MEC de alteração curricular no ensino médio. Concordo com as criticas feitas pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP e reproduzo o seu excelente pronunciamento neste democrático espaço.

“ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última segunda-feira os jornais noticiaram que o MEC pretende alterar o currículo do ensino médio, acabando com sua organização por disciplinas. A proposta do governo é distribuir o conteúdo das atuais 12 matérias em quatro grupos: 1) línguas 2) matemática 3) humanas e 4) exatas e biológicas. O Ministério justifica tal mudança sob o argumento de que o currículo hoje é muito fragmentado e o aluno não vê aplicabilidade no programa ministrado, o que reduz o interesse do jovem pela escola e a qualidade do ensino.

Essa é mais uma proposta que reforça a convergência das políticas educacionais do governo Lula com as de FHC e dos governos estaduais tucanos. Estamos vivenciando ações semelhantes a essa no Estado de São Paulo, onde o Governo Serra vêm impondo uma proposta curricular que retira completamente a autonomia da escola, tanto no aspecto organizativo quanto didático, transformando professores em meros executores de atividades e transmissores de conteúdos apostilados, rígidos e descontextualizados e que reduz a formação de nossos estudantes à preparação para provinhas, provões e toda ordem de testes e exames.

Ao propor esta mudança na forma de organizar os conteúdos, sem debater amplamente com todos os setores envolvidos e numa perspectiva de resolver problemas pela imposição de modelos, o MEC desconsidera que o currículo escolar é o resultado de uma construção social que diz respeito a práticas, saberes, vivências, elementos da cultura global e ao contexto no qual a escola está inserida, indo, portanto, muito além da simples seleção e agrupamento de conteúdos.

Sem dialogar com aqueles que são os responsáveis pelo currículo vivo no cotidiano escolar, essa proposta se tornará uma medida meramente burocrática, incapaz de se enraizar nas práticas escolares e muito menos de avançar na solução dos problemas relacionados à qualidade do ensino.

Mas esse é apenas um aspecto do problema, pois é mais uma medida fragmentada, que trata a questão curricular de forma isolada, ao invés de compreender o assunto a partir de um projeto de educação nacional, de um projeto que articule e integre os diferentes elementos que compõe o sistema educacional.

Como a União não pode impor o sistema, pois os Estados são os responsáveis por este nível de ensino, a proposta será implantada através de incentivos financeiros e técnicos, e deverás e valer de instrumentos baseados em exames, como Prova Brasil, ENEN e o novo sistema de vestibular para forçar a reorganização das redes segundo este novo modelo.

Mais uma vez o governo prioriza a organização de um sistema de avaliação ao invés de assumir a construção de um Sistema Nacional de Educação, reivindicação histórica dos movimentos em defesa da escola pública.

Esse ajuntamento de conteúdos em novos grupos, não ataca problemas cruciais de nossas escolas: a superlotação das salas de aula, a falta de equipamentos, a falta de pessoal de apoio, os baixos salários e ausência de carreiras estruturadas para os profissionais, a falta de qualidade nos cursos de formação de professores, a insuficiência dos recursos financeiros, a falta de autonomia, entre outros. Ao contrario avança num modelo de escola, voltada para atender a demanda de avaliações externas e processos vestibulares, dentro de uma lógica meritocrática e competitiva que inegavelmente pressupõe a desigualdade e a exclusão de grande parte da população, aos moldes da visão do mercado.

Essa fragmentação das ações e projetos fica ainda mais evidente quando o governo propõe medidas como esta e as mudanças propostas para o vestibular e ao mesmo tempo, tardiamente, inicia o processo de construção de uma Conferência Nacional de Educação que teoricamente deveria ser o momento central na definição de um projeto para a educação nacional. Como ficam os apelos para que a sociedade tome parte de um processo real de construção de um sistema e de planos para a educação nacional? Isto é muito contraditório e nos leva e questionar o quanto a sociedade organizada poderá, de fato, intervir na definição das políticas educacionais a partir da Conferência Nacional de Educação.

Este modelo fragmentado, imposto de forma arbitrária, vem sendo levado a cabo há quase duas décadas no Brasil e seus resultados já deixaram claro sua ineficácia e incompetência para garantir a necessária qualidade na educação brasileira.
A questão que se coloca como maior justificativa para essa proposta é a necessidade de integração entre as diversas áreas do conhecimento para dar um sentido prático e concreto aos conteúdos ensinados. Ora, isso não trás nenhuma novidade, já de muito tempo essa necessidade se apresenta nas produções acadêmicas, em pesquisas e estudos, mas principalmente na organização dos projetos político-pedagógicos da grande maioria das escolas, que se esforçam para desenvolver um trabalho interdisciplinar que mantenha relação direta com o cotidiano dos alunos.
Mas, que condições foram dadas às escolas para que isso ocorresse? Como os professores podem organizar-se coletivamente para dar conta dessa tarefa, se trabalham em várias escolas? Como desenvolver projetos a médio e longo prazo se existe uma alta rotatividade de profissionais a cada ano letivo? Como articular os conhecimentos entre as diversas disciplinas se os professores não têm garantido o tempo de trabalho pedagógico coletivo? Como ele pode desenvolver um projeto se o seu tempo é ditado por uma série de provas e exames, que o obrigam a transformar suas aulas em treino para provinhas? Como articular as diferentes áreas do conhecimento se é obrigado a utilizar apostilas que desconsideram a diversidade e as diferenças regionais?

É importante sim uma ampla e aprofundada discussão sobre o currículo de nossas escolas, mas isso não pode ocorrer de forma isolada da discussão de todos os outros aspectos de um verdadeiro projeto de educação para o Brasil, e principalmente não podemos nos calar diante dessas ações que tentam achar soluções mágicas para os problemas da educação, sempre de forma fragmentada, ao mesmo tempo em que evitam tocar em questões cruciais como financiamento, a responsabilidade do Estado e a garantia da educação como um direto de todos.

Muito obrigado.
Deputado Ivan Valente

sexta-feira, 15 de maio de 2009

Privatização prestes a ser votada

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 92 de 2007, de autoria do presidente Lula. Este projeto estabelece que possam ser criadas por meio de lei específica Fundações de direito público ou privado nos seguintes setores:

I – saúde (inclusive nos hospitais universitários).
II - assistência social;
III - cultura;
IV - desporto;
V - ciência e tecnologia;
VI - meio ambiente;
VII - previdência complementar do servidor público, de que trata o art. 40, §§ 14 e 15, da
Constituição;
VIII - comunicação social; e
IX - promoção do turismo nacional.

O deputado Pedro Henry (PP/MT), relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, apresentou um voto favorável baseado em substitutivo. O texto é bem mais detalhado do que o enviado pelo Executivo, mas mantém a essência do projeto original: a possibilidade de que a prestação de serviços nas áreas sociais serem feitos por meio de fundações, que em alguns casos poderão ser privadas.

No substitutivo aprovado pela referida Comissão são introduzidas novas áreas (ensino e pesquisa, formação profissional e cooperação técnica internacional).
E mais, no seu artigo 4º reforça um dos pilares da reforma administrativa do período FHC, estabelecendo a prerrogativa de que fundação de direito público faça contrato de gestão com o poder público, ganhando assim maior autonomia gerencial, orçamentária ou financeira. Vejam a redação abaixo;

Art. 4º A fundação pública que celebrar contrato com o poder público, na forma do § 8º do art. 37 da Constituição Federal, poderá ter ampliada sua autonomia gerencial, orçamentária ou financeira.No seu artigo 7º tenta amenizar a situação, quando veda a venda de serviços de acesso universal para a iniciativa privada, serviços que a mesma receberá recursos diretamente do poder público e não poderá repassar os custos para os usuários..

Já comentei aqui neste espaço o descontrole que hoje representam as fundações nas universidades brasileiras. Infelizmente a vigilância da mídia se resume aos períodos em que surgem atividades escandalosas, como o caso da FINATEC e as lixeiras luxuosas do ex-reitor da UnB. Passado o efeito do escândalo, voltamos a silenciar sobre o nefasto serviço prestado por estas instituições.

Seria bom os parlamentares lerem o último relatório do Tribunal de contas da União acerca de recorrentes irregularidades em fundações universitárias, as quais viraram um centro de privatização de serviços, todos inclusive não se enquadram no critério do artigo 7º do substitutivo, por que não são serviços de acesso universal, mas são construídos dentro do tempo útil de trabalho de profissionais pagos com recursos públicos e que priorizam a venda de serviços para o mundo privado como forma de aumentar suas rendas, num total desvio de suas funções.

A inclusão do “ensino e pesquisa” no rol das áreas permitidas, mesmo com todas as ressalvas que constam no substitutivo, é um ataque direto a área educacional.
Comenta-se que o projeto pode ser votado no final de maio.

quinta-feira, 14 de maio de 2009

Remando contra a maré

Acaba de ser lançado o caderno "Indicadores da Qualidade na Educação Infantil", um documento que está disponível gratuitamente para que as instituições promovam autoavaliações sobre o todo o processo de ensino-aprendizagem, incluindo temas como saúde, nutrição, família, comportamento, entre outros.

Elaborado em conjunto pelo Ministério da Educação, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Ação Educativa e a Fundação Orsa, o documento, com 62 páginas, oferece os fundamentos da educação infantil e um roteiro de como professores, diretores, servidores das escolas e a comunidade devem proceder a autoavaliação.

A idéia dos organizadores é de que a qualidade da educação é um conceito amplo, que envolve muitos aspectos, desde o aprendizado, passando pelas condições do prédio e das salas, até as relações entre as crianças, dos adultos com as crianças, e da instituição com as famílias.

Uma das elaboradoras do material, a coordenadora-geral de educação infantil da Secretaria de Educação Básica do MEC, Rita Coelho, disse que o objetivo é incentivar as escolas a construir uma cultura e um compromisso com a qualidade, usando a autoavaliação como ferramenta. “Não é para fiscalizar, não é para medir, não é para comparar”, disse ela ao site do ministério.

Fiquei feliz com a novidade. Acho que esse deveria ser o eixo da proposta de avaliação do ministério, ou seja, reconhecer que é impossível avaliar um aluno, uma escola ou mesmo toda uma rede educacional apenas com a aplicação de provas nacionais.
O comentário da educadora Rita Coelho e o espírito do material remam contra a maré do modelo de avaliação do MEC.

Espero que consiga contagiar o restante do ministério, majoritariamente dominado pela política de ranqueamento das escolas e redes pelos dados fornecidos pelas provas nacionais.

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Cinco ataques contra o SUS

A Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, composta por representantes dos
Conselhos de Saúde dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, em reunião
extraordinária em Brasília, nos dias 06 e 07 de maio de 2009, decidiu colocar a boca no trombone.

A Plenária listou cinco ataques desfechados contra o sistema Único de Saúde (SUS), a maioria deles patrocinados pelo governo federal. Esses ataques representam um retrocesso e colocam em risco o SUS.

Resumidamente seriam os seguintes ataques:

1. A desestruturação da rede de atenção primária à saúde, privilegiando os
procedimentos especializados e de alto custo, contrariando a Lei Orgânica da Saúde,
que define como responsabilidade do estado ações em saúde que viabilizem promoção,
proteção e recuperação da saúde dos brasileiros;

2. A não regulamentação da Emenda Constitucional nº29, implicando no
subfinanciamento da saúde pública a partir do não cumprimento dos percentuais
mínimos de investimento pela União, maioria dos Estados e parte dos municípios,
desrespeitando a Resolução 322/03 do Conselho Nacional de Saúde e a própria
Constituição Federal;

3. Avanço da privatização do SUS em detrimento do serviço público
eminentemente estatal, através da desestruturação, sucateamento e fechamento dos
serviços públicos e ampliação da contratação de serviços privados, numa outra flagrante violência aos ditames constitucionais;

4. Precarização dos serviços públicos e das relações de trabalho com baixa
remuneração dos trabalhadores e enormes discrepâncias salariais sem definição de uma
política de um plano de cargos, carreiras e salários para os profissionais do SUS;
5. Manutenção da tramitação e possível aprovação pela Câmara dos Deputados do
Projeto de Lei nº 92/07 que cria as Fundações Públicas de Direito Privado, descumprindo o artigo 37 da Constituição Federal e configurando em um golpe final na desconstrução teórica, práticae política do SUS, que dispõe da legislação reconhecida como a mais avançada do mundo e nunca cumprida em sua totalidade, com reflexo em várias outras áreas do serviço público do País.

Apesar da crise teórica e prática dos pressupostos neoliberais no mundo inteiro, parece que o governo federal permanece arraigado aos seus dogmas e mantém-se fiel as teses que afundaram o mundo no caos econômico atual. Atacar o SUS é coerente com as idéias privatizantes.

Quem denuncia não são os partidos de esquerda, mas os que fiscalizam e fazem a saúde pública em nosso país.

terça-feira, 12 de maio de 2009

Undime tem novo presidente

Na semana passada a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação realizou o seu 12] Fórum Nacional na cidade de Curitiba (PR). Na ocasião foi eleita a nova diretoria nacional encabeçada pelo secretário de educação da cidade de Castro (PR), professor Carlos Eduardo Sanches.
Reproduzo a primeira entrevista dele, concedida para o jornal Gazeta do Povo.

Educação só melhora com cooperação

Entrevista com Carlos Eduardo Sanches, presidente da Undime


É do Paraná o primeiro presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Em sua segunda gestão na Secretaria de Educação de Castro, Carlos Eduardo Sanches, 39 anos, foi eleito na quarta-feira (6) durante o 12º Fórum Nacional da Undime, que termina nesta quinta-feira, em Curitiba. A eleição ocorreu após a apresentação de chapa única. O vice-presidente eleito é o secretário municipal de São Luís, no Maranhão, Moacir Feitosa.
Jornalista e ex-professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Sanches ficou à frente da regional paranaense nos últimos dois anos, cargo entregue em março de 2009. Durante o período, a instituição foi destaque nas discussões da implantação do ensino fundamental de 9 anos no Paraná e teve papel fundamental para que o Conselho Estadual de Educação voltasse atrás na decisão de implantar ensino de 9 anos no estado em 2007. “A legislação previa a possibilidade de implantação em 2010. A questão não era apenas mudar a placa do pré 3 para o 1º ano. A gente precisava principalmente discutir propostas pedagógicas em escolas e diretrizes curriculares”, lembra.
Nos próximos dois anos na gestão da Undime nacional, o novo presidente pretende atuar para aproximar municípios, estados e União. A entidade tem o papel de articular políticas públicas educacionais entre os municípios e demais esferas do poder público, além de auxiliar os secretários de educação no planejamento de suas gestões. Na opinião de Sanches “a melhoria na qualidade da educação não vai avançar se não houver um regime de colaboração entre estados, municípios e União”. O presidente da Undime falou ontem à Gazeta do Povo. Veja os principais trechos da entrevista.

Como o regime de colaboração pode ser feito?

Os resultados das avaliações que medem a qualidade na educação já demonstraram que a gente precisa melhorar muito a gestão, investir na formação de professores e garantir uma política de carreira para esses professores. Precisamos investir também em novas tecnologias para conseguir vencer um dos maiores desafios da educação. O aluno é do século 21 e o professor, do século 19. A criança chega hoje à escola aos 6 anos de idade com uma maturidade e um conhecimento muito vasto. Muitas vezes a escola não está preparada para atender essa demanda. Temos que mudar o que as pesquisas demonstram, que as crianças deixam a 4ª série sabendo apenas 49% do que aprenderam. Se a gente fizer isso, a gente melhora o Ideb e se melhorarmos o Ideb, garantimos o direito de a criança aprender mais.

Ainda são 43 municípios, de acordo com o Censo da Educação 2008, do Ministério da Educação, que não fizeram a mudança para o ensino de 9 anos. O prazo acaba no ano que vem. Alguns reclamam que não têm condições financeiras. No que a Undime pode auxiliar esses municípios a buscar recursos?

Aproximar o município do governo federal. Uma das preocupações nesse momento é ver o que esses municípios precisam da Undime a fim de que possa ser feita essa intermediação, para que se implante o ensino de 9 anos. Tem até o ano que vem para isso ocorrer e seria muito ruim que não tenham discussões sobre propostas pedagógicas. Não se pode implantar o ensino de 9 anos de qualquer maneira.

Qual a posição dos municípios sobre o projeto que tramita no Congresso que prevê a obrigatoriedade do ensino de 4 a 17 anos?

Essa proposta está junto com o fim da Desvinculação da Receita da União (DRU). Se os municípios terão de garantir o acesso de crianças com 4 e 5 anos nas escolas então precisamos aumentar o bolo de recursos para financiar essas matrículas. Essas matrículas não podem ser feitas sem que tenha aumento de recursos. Porque serão necessários mais professores, mais salas de aula, entre outras coisas.

A aprovação do fim da DRU garante esses recursos?

O fim da DRU está vinculado à obrigatoriedade de matrículas de 4 a 17 anos. O que precisamos é fazer com que esses recursos sejam carreados para garantir as matrículas dessas crianças. Precisamos de mais recursos para o transporte escolar, isso é muito sério. Também de mais recursos para a formação de professores.

Tramita no Senado um projeto lei sobre a federalização da gestão escolar, que vai contra todo esse movimento de municipalização que vem ocorrendo desde os anos 90. Você concorda com essa proposta?

Um projeto como esse não corresponde à realidade de articulação da educação nesse momento. Não é no toque de caixa que vamos melhorar a qualidade da educação. A gente não pode tirar o direito do município de articular a política educacional. É um avanço e uma conquista. Federalizar a educação pode ser um equívoco muito grande.

Com relação ao transporte escolar, no Paraná muitos municípios estão fechando escolas rurais e criando núcleos para agregar mais estudantes. Não haverá mais gastos com o transporte?

A nuclearização das escolas rurais é um equívoco e consequência de talvez uma política pouco planejada da municipalização das escolas. A gente tem procurado orientar os municípios que não cometam esse equívoco. O transporte escolar deve facilitar a ida do aluno até a escola mais próxima de sua casa, mas a escola perto de casa tem de estar garantida. Outro pensamento que culminou no fechamento das escolas rurais foi a intenção de acabar com salas multisseriadas. Muitas pesquisas demonstram que em salas multisseriadas é possível ter um bom desempenho, o que é preciso é preparar o bom professor. Se não preparar o professor não dá certo em nenhum lugar.

domingo, 10 de maio de 2009

Polêmica sobre formato de atenção da educação infantil

Recebi ricos comentários acerca da postagem que criticava a bolsa-creche de vereador petista de São Paulo.

Agradeço a professora Gladys Barreyro (EACH/USP) que denunciou a contabilização como verbas públicas os gastos de projeto complementar em Guarulhos.

A professora Theresa Adrião (UNESP), incansável pesquisadora da área do financiamento educacional, lembrou-nos de que estamos diante de um formato privatista de oferta da educação infantil. Fiquei especialmente preocupado com a extensão deste tipo de proposta para cidades importantes do interior paulista. A educadora considera lastimável que tais propostas sejam defendidas por titulares de mandatos considerados progressistas.

O professor e meu amigo João Monlevade também contribuiu com o debate. Em texto polêmico afirma que “políticas públicas para atenção à primeira infância (educação, cuidado e o que mais seja necessário) não se reduzem a um único modelo, como o das creches públicas”.

Para Monlevade “o vereador paulista não está fazendo nada mais que ampliar o esquema imoral de "subsídio creche" inaugurado por Itamar,vigente no Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo qual filhos e filhas de funcionárias(os) públicos(as), de até seis anos, recebem "auxílios" de até R$ 600,00 mensais para pagar babás ou escolas privadas”. E afirmou ter tido acesso a pesquisa realizada na gestão de Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo que “revelou que as mães preferiam as comunitárias às públicas, por várias razões, entre as quais a proximidade de casa, a relação dos educadores com as mães, a ausência de greves e outras”. Defendeu que a atenção em estruturas comunitárias não deva ser considerada “um dilema, mas uma alternativa, desde que a política de ambas seja pública e a gestão de ambas seja democrática, inclusive na escolha do formato, num processo participativo de elaboração do Plano Municipal de Educação, por exemplo”.

Vou tentar durante esta semana me aprofundar sobre os pontos levantados pelos três professores. É um assunto que merece toda a atenção dos pesquisadores, educadores, pais e gestores educacionais.

sábado, 9 de maio de 2009

A batalha pela democratização

Um dos aspectos positivos do texto de Diretrizes da Carreira do Magistério, recentemente aprovado pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação é sem sombra de dúvida a diretriz sobre gestão democrática.
O texto aprovado diz:

X – manter em legislação própria, a regulamentação da gestão democrática do sistema, da rede e das escolas, sendo os gestores nomeados, preferencialmente, após eleição direta pela comunidade escolar, dentre os ocupantes de cargos efetivos da carreira docente.

O formato do texto está de acordo com os limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases, que remete para a competência dos entes federados as regras de gestão. Este dispositivo infelizmente foi utilizado para adiar a democratização da gestão escolar. Como regra continuamos assistindo a nomeação de diretores escolares com critérios fisiológicos e eleitoreiros, principalmente em pequenos municípios.
Eu afirmo que hoje convivemos com três situações:

1ª. Diretores concursados, que é o caso de São Paulo;
2º. Diretores nomeados pelos prefeitos ou secretários por critérios políticos;
3º. Diretores eleitos diretamente por vários formatos eleitorais, na maioria com condicionante de serem professores ou pedagogos efetivos.

No primeiro caso considero que ocorre um engessamento e um desvio tecnicista da função político-pedagógica de direção de uma unidade escolar. No segundo, infelizmente a regra no país, se apequena a função e a transforma em instrumento de controle e de moeda eleitoral. O terceiro caso faz parte de um amplo esforço dos educadores progressitas, dos sindicatos, das organizações populares e prefeituras democráticas para arejar o funcionamento escolar.

Tive conhecimento que a associação dos diretores escolares de São Paulo enviou carta ao Ministro Haddad solicitando que o mesmo não homologue o dispositivo acima transcrito.

Apesar das críticas em relação a muitos recuos ocorridos na proposta de resolução, esta manifestação conservadora não deve ser acatada pelo MEC. Seria piorar ainda mais as diretrizes que servirão de referência para a elaboração dos planos de carreira nos 27 estados e 5564 municípios.

sexta-feira, 8 de maio de 2009

Obrigado!

Quero agradecer aos quinze mil visitantes do blog.

Em seis de dezembro comecei a contar o número de visitantes, em cinco meses quinze mil estudantes, professores, pedagogos, gestores municipais, pesquisadores e cidadãos interessados na educação pública de qualidade procuraram informações neste espaço de discussão.

Fico muito satisfeito de estar podendo ajudar com um pouco de reflexão educacional praticamente todos os dias.

Muito obrigado!

Professores paraenses em greve

Os trabalhadores em educação paraenses cruzaram os braços esta semana. Também estão mobilizados os docentes da rede municipal de Belém.
As negociações com o governo da capital e com o governo estadual chegaram num impasse.

É mais um movimento paredista fruto da postura dos governos diante da crise econômica mundial.

É verdade que a crise afeta a arrecadação federal, estadual e municipal. É verdade que houve queda dos repasses federais para estados e municípios no primeiro trimestre deste ano.

Mas é preciso dizer também outras verdades:

1º. Tanto o prefeito de Belém quanto a governadora do Pará fazem parte da base de sustentação do governo Lula e não presenciei nenhum posicionamento crítico em relação a política econômica conservadora adotada pelo governo federal. E mais, também não vi nenhuma crítica em relação a opção do governo em proteger os especuladores nacionais e estrangeiros atraídos pelos altos juros pagos pelos papéis da dívida pública;

2º. O governo federal, por pressão de prefeitos e governadores, decretou algumas compensações das perdas sofridas, inclusive antecipando parcelas da complementação da União no Fundeb, medida que beneficia diretamente o estado do Pará;

3º. O aumento de participação da União no Fundeb diminuiu a perda financeira estadual, provocada principalmente pela irresponsável municipalização dos governos tucanos. A situação foi amenizada, mas o governo estadual faz de conta que está pior;

4º. Recentemente a senadora Kátia Abreu, representante do agronegócio no Congresso Nacional, pediu intervenção federal no estado do Pará, alegando que o governo local não estaria sendo rigoroso na repressão aos sem-terra. Os movimentos sociais saíram em defesa da governadora, mas a sua resposta foi mandar prender no Presídio Estadual dezoito lideranças da Via Campesina, forma que encontrou para demonstrar para os fazendeiros que tem controle da situação.

Não falo muito da prefeitura, por que do prefeito Duciomar não podemos esperar nada, além do caos na saúde, escândalos de corrupção, desmandos e autoritarismo.

O que chama a atenção é a postura da governadora Ana Júlia. Realmente o governo estadual escolheu um lado da trincheira e não foi o daquele que depositaram suas esperanças de que ocorreriam mudanças populares no estado do Pará.

quinta-feira, 7 de maio de 2009

Ato pede saída de Gilmar Mendes do STF


Centenas de manifestantes estiveram presentes em um ato público contra o ministro Gilmar Mendes. O PSOL havia convocado um ato para o dia 5 e decidiu unificar sua atividade ao ato convocado pelo “Movimento Saia às Ruas”, composto por entidades sociais, ONGs, estudantes, advogados e funcionários públicos.

Os manifestantes acenderam cinco mil velas na Praça dos Três Poderes e pediram a imediata saída do senhor Gilmar Mendes. Ao final receberam o apoio de mais de 100 indígenas, que compareceram dançando e protestando contra Gilmar Mendes.

No manifesto do Movimento é dito que ao “libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos populares, o Ministro Gilmar Mendes revela a mesma mentalidade autoritária contra a qual lutamos nos últimos 30 anos”. E mais, que “a voz das ruas está pedindo a saída do presidente do STF Gilmar Mendes”.

Estiveram presentes ao ato os deputados federais do PSOL Luciana Genro, Ivan Valente e Chico Alencar, além de vários membros da Executiva Nacional do Partido.

O ministro Gilmar Mendes tem se tornado o arauto do conservadorismo em nosso país. Foi o responsável pelos primeiros ataques a Operação Satiagraha, mandando libertar por duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, recriminando o Juiz Fausto de Sanctis e criticando a ação da Polícia Federal.

Tem tido postura de criminalização dos movimentos sociais, fazendo pronunciamento contra o MST, exigindo ação policial do governo do Pará para retirar os integrantes do movimento das fazendas de propriedade de Daniel Dantas.
Articulou a reação do STF contra a libertação do ativista italiano Cesare Battisti, preso no Presídio da Papuda e com refúgio político concedido pelo governo brasileiro.
Gilmar Mendes esteve envolvido em todo o nebuloso processo de privatização das estatais ocorrido no governo FHC, não explica o enriquecimento que teve durante estes anos e patrocina a continuidade de uma oligarquia na cidade onde possui fazendas no Mato Grosso.

A novidade da manifestação de ontem (6 de maio) foi a capacidade que o movimento tem de crescer e se tornar uma mobilização cívica, do jeito que na época das diretas e do Fora Collor milhares de cidadãos sem experiência anterior na política e sem vínculos orgânicos com sindicatos, partidos e entidades populares saiam ás ruas para protestar.

É hora de reforçar a ampliação da luta contra Gilmar, unificando e nacionalizando a luta. Quem quizer conhecer melhor o Movimento Saia às Ruas pode acessar o seu blog no endereço: http://www.saiagilmar.blogspot.com/

O absurdo da bolsa-creche paulista

A Câmara Municipal aprovou, esta semana, projeto de lei que institui a Bolsa-Creche, destinada a todas as mães cadastradas na fila por uma vaga na rede municipal. O valor, segundo o vereador Arselino Tatto (PT) --autor do projeto--, é de R$ 232,50 por mês, equivalente a meio salário mínimo. Se virar lei, pode beneficiar mais de 67 mil crianças de até três anos.

Pelo texto, a grana seria usada para pagar uma vaga em creches da rede particular ou para contratar uma babá para cuidar da criança cadastrada. A aprovação foi em primeira votação. Isso quer dizer que o texto precisa ser votado novamente. Se confirmado o aval dos vereadores, o projeto segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e aí pode ou não virar lei.
Alguns esclarecimentos importantes:

1º. A Prefeitura de São Paulo declarou a existência de 97.074 crianças atendidas em creche no ano de 2008, sendo que 56.199 são atendidas por entidades comunitárias conveniadas com a prefeitura e 40.875 são atendidas na rede pública municipal.
2º. O custo-aluno do Fundeb no Estado de São Paulo para 2009 é de R$ 2.489,35 para creche em tempo integral e de R$ 1.810,44 para o turno parcial.

3º. O Projeto de Lei estabelece que a Prefeitura repassará para as mães o valor de R$ 2.790,00 anuais e oferece duas alternativas: contratar uma babá por meio salário mínimo, o que não é permitido nem justo, ou pagar mensalidade em escolas particulares precárias.

Ora, isso é um completo absurdo. A Prefeitura gastará mais com a bolsa-creche que o valor que recebe via o Fundeb para sustentar as suas creches em tempo integral para mais de 40 mil crianças.

O parlamentar cumpriria o seu papel se pressionasse o executivo a garantir vagas para as crianças que se encontram na fila de espera e propusesse remanejamento orçamentário para suprir as necessidades de criação de novas vagas.

quarta-feira, 6 de maio de 2009

Undime realiza seu 12º fórum nacional

Cerca de 2.500 educadores estão participando do 12º Fórum Nacional de Dirigentes Municipais de Educação. O evento acontece na cidade de Curitiba, começou no dia 4 e vai até o dia 7 de maio.

"Desafios da Educação Municipal e o Direito de Aprender" é tema do 12º Fórum Nacional da Undime e merece uma profunda reflexão de todos os gestores educacionais.

Em primeiro lugar é preciso assegurar que aprender é um direito e não uma oportunidade. A educação é um direito inalienável, que deve ser garantido pelo estado brasileiro a todos os seus cidadãos. Este fórum se realiza no meio do debate sobre a extensão da faixa etária com caráter obrigatório.

Em segundo lugar é realmente desafiante prover uma educação de qualidade em um país que seguidos governos centrais priorizam práticas neoliberais de gestão, pagam religiosamente os juros e encargos da dívida e mesmo diante da total falência do modelo de liberalização da economia e de desregulamentação do mercado, continuam praticando a mesma política econômica que ensejou a atual crise mundial.

Em terceiro lugar reunir tantos dirigentes municipais permite fazer um profundo balanço da relação entre as diversas esferas administrativas. Nossa Constituição manda que se instale um regime de colaboração, algo que passados vinte e um anos de sua vigência está longe de ser realidade. É um bom momento para cobrar compartilhamento de responsabilidades e de recursos financeiros.

Por fim, registro que das experiências profissionais que pude ter na minha vida, ter sido dirigente municipal de educação durante seis anos foi a mais gratificante. Experiência desafiadora e ao mesmo tempo prazerosa.

Espero que a Undime se fortaleça, mantenha sempre uma saudável independência em relação aos governos estaduais e federal, que seja a porta voz dos brasileiros que lutam por uma educação de qualidade para todos e em todos os níveis.

sábado, 2 de maio de 2009

Orelhas

O meu grande amigo João Monlevade postou um comentário acerca do texto que escrevi sobre a promessa do MEC de universalizar a pré-escola em 2014. O título foi “puxando as orelhas do Luiz Araujo”. Ele afirmou que cometi algumas imprecisões sobre data final do atual PNE e na descrição da meta sobre educação infantil do PNE.

A parte mais importante da postagem eu faço questão de reproduzir:

“Pelo Fundeb, Luiz, você sabe que os recursos federais de complementação (10% da receita total dos Fundos, no mínimo), as receitas estaduais e municipais (20% dos impostos) vão para a educação básica pública. Ora, crescendo a complementação e aumentando a arrecadação (inclusive a estadual), os MUNICÍPIOS PODEM abrir novas vagas de Pré-escola sem depender mais de seus recursos próprios. Isso, se o Haddad não disse, posso pensar que estava implícito em seu discursos. Realmente, para a União, acostumada a dar R$ 500 milhões anuais para o Fundef, não será pouca coisa dar em 2010 R$ 8 bilhões nem está sendo moleza dar R$ 5,1 bilhão neste ano de queda de arrecadação.
Em outras palavras: se hoje você fosse secretário de educação de Belém, estaria muito mais aquinhoado pela União e pelo Estado na expansão da educação infantil. Não é verdade ?”.

Isso merece ser respondido:

1º. É verdade que aumentou o peso da complementação da União no Fundeb. Tenho reconhecido este componente, inclusive registrando que foi uma vitória da mobilização social da área educacional. Porém isso não significa que alcançamos um patamar que viabilize uma “revolução” na educação brasileira. Basta ver o custo-aluno atual de R$ 1.350,09 por ano.

2º. Somente no ano que vem teremos 10% de participação da União no Fundeb. Este ano é projetado uma participação de 6,6%.

3º. Os censos de 2007 e 2008 não apontaram ainda para um aumento significativo das matrículas de educação infantil e ensino médio. Espero que isso melhore em 2010.

4º. A minha discordância é que o ministro afirma que o final da DRU garantirá a universalização da pré-escola e ensino médio. A menos que devolver o dinheiro surrupiado da DRU seja condição para o governo cumprir o artigo 60 das disposições constitucionais transitórias.

5º. Francamente, não “está sendo moleza” o governo federal cumprir a sua parte no Fundeb, mas isso tem a ver com as opções conservadoras do Lula diante da crise. Não mexe nos interesses dos especuladores, nem no pagamento dos serviços da dívida pública.

6º. Fui secretário municipal num governo de esquerda, da época de que isso ainda era regra no PT. Não sei se serei novamente. Crescemos muito as matrículas mesmo perdendo muito dinheiro com o Fundef. Mas não acredito que o atual patamar de financiamento da educação infantil, subvalorizando a remuneração das creches, consiga oferecer condições para elevação substantiva do patamar de inserção de nossas crianças.

7º. Falei de 2011 por que o prazo de vigência do PNE se encerra em janeiro deste ano. O texto sobre as metas está impreciso, admito e corrijo.