sexta-feira, 31 de outubro de 2008

FNDE recadastra Conselhos do Fundeb

Um dos grandes desafios da gestão das políticas educacionais é tornar efetivo o controle social. A Emenda Constitucional nº 53, que criou o Fundeb, estabeleceu a obrigatoriedade de funcionamento de Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
Para ter dados mais confiáveis acerca dos conselhos criados em 2007, o FNDE criou um novo sistema de cadastro, denominado CACS-Fundeb, e deu um prazo até 12 de dezembro para que todos os conselhos façam um recadastramento. O CACS-Fundeb está disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do link Recadastramento dos Conselhos do Fundeb, na seção Destaques.
O FNDE informa que os códigos de acesso ao sistema CACS-Fundeb foram enviados às secretarias estaduais e municipais de educação no início de outubro.
E para “estimular” os gestores estaduais e municipais a realizarem o recadastramento, o FNDE avisa que só homologar a aprovação das contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) se for feito o recadastramento.

O que são os Conselhos do Fundeb?

O Conselho do Fundeb é um colegiado, com função principal de proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual, distrital ou federal.
Os trabalhos a cargo do Conselho do Fundeb não são remunerados e o Colegiado não integra a estrutura administrativa do Governo.
Além do acompanhamento e controle social dos recursos do Fundeb, a Lei nº 11.494/2007, atribuiu outras funções ao Conselho do Fundeb, tais como:
a) supervisionar a realização do censo escolar;
b) elaborar a proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;
c) instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O referido parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de Contas ao Tribunal; e
d) acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento e análise da Prestação de Contas desses Programas, encaminhando ao FNDE o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, acompanhado de parecer conclusivo e, ainda, notificar o órgão Executor dos Programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Rede de proteção não é prioridade

Continuo comentando os dados do excelente trabalho do Inesc (www.inesc.org.br) sobre o Orçamento Anual de 2009. Na segunda nota técnica o Inesc se debruçou sobre o conteúdo da proposta orçamentária, tendo como foco as áreas sociais, especialmente a assistência social.
Além de priorizar o pagamento dos credores financeiros, o governo expressa por meio de sua proposta de orçamento uma visão reducionista do combate as desigualdades sociais em nosso país. Mesmo que o Plano Plurianual estabeleça como um dos seus dez objetivos a promoção da inclusão social e a redução das desigualdades, para o governo federal “redução das desigualdades significa apenas a evolução dos indicadores de renda entre a população mais vulnerável, resultando em melhoras no índice de Gini (que mede a desigualdade de renda entre os mais ricos/as e os mais pobres)”.
Por isso a importância e o peso financeiro que é dado para as políticas compensatórias, especialmente para programas de renda mínima (bolsa-família).
Analisando a dotação orçamentária do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela área de assistência social no âmbito federal, em especial os seus dois principais programas de trabalho (Proteção Social Básica e Proteção Social Especial), é fácil perceber que a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não é prioridade.
Para consolidar o SUAS é necessário apoiar a constituição dos CRAS. Trata-se dos equipamentos públicos onde serão executados serviços socioeducativos para jovens e crianças, qualificação profissional e inclusão produtiva. São espaços importantes para a execução de ações de prevenção à violência contra a mulher, previsto do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres e ações de formação de jovens, previsto no Projovem.
Os CRAS são co-financiados por meio de recursos da União, dos Estados e municípios. Ao analisar a peça orçamentária fica claro o descompromisso governamental com esta política.
Dos R$ 19,2 bilhões previstos, somente R$ 623 milhões (3,25%), são destinados para a execução dos serviços socioassistenciais e estruturação da rede de proteção social básica e especial.
Um outro dado preocupante é a diminuição da dotação orçamentária destinada ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. Em 2008 foram alocados pelo Congresso Nacional R$ 381.587.716,00 e este montante foi reduzido para R$ 348.706.000,00 na PLOA de 2009, ou seja, um valor 8,62% menor.
No Brasil, segundo a Pnad de 2007, as crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho eram 4,8 milhões. Há um consenso de que a informação sobre a situação de trabalho é imprecisa e que o número real deve ser ainda maior.
São, pelo menos, 2,3 milhões de adolescentes entre 16 e 17 anos trabalhando e 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 a 15 anos.A previsão governamental é de que os recursos alocados sejam suficientes para o PETI atender 1,1 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Portanto, serão aproximadamente 3,7 milhões de crianças e adolescentes não atendidos pelo programa.

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Censo põe em dúvida eficiência do Fundeb







O Diário Oficial da União de hoje publicou os dados preliminares do Censo Escolar de 2008. Apesar de ser permitido aos estados, municípios e escolas particulares questionarem e corrigirem dados ali registrados é óbvio que estas correções não alteram as tendências evidenciadas nos resultados.
E o que os números nos trazem de informações importantes?
Passados dois anos de vigência do novo modelo de financiamento educacional, no caso o Fundeb, seus efeitos esperados ainda não aconteceram. A substituição de um fundo centrado do ensino fundamental por outro mais abrangente criou a expectativa de que o país conseguiria aumentar a cobertura escolar em toda a educação básica, especialmente na educação infantil e no ensino médio, os dois gargalos mais evidentes das dificuldades de acesso da população brasileira.
Analisando os dados dos censos escolares de 2003 a 2008 é possível verificar que a criação do Fundeb não reverteu, pelo menos até agora, a tendência de queda das matrículas (veja gráfico 01). Em 2003 tínhamos 48,4 milhões de alunos nas redes estaduais e municipais e a prévia do censo de 2008 aponta apenas 43,9 milhões, ou seja, uma redução de 9,3%. E mais, esta redução teve como conseqüência uma maior carga de responsabilidade nas costas dos municípios brasileiros que passaram de 51% para 54,9% seu peso nas matrículas.
O ensino fundamental continua caindo, tendência que já vem se manifestando faz algum tempo. As explicações são encontradas no comportamento demográfico e numa melhoria do fluxo escolar. Em 2003 tínhamos 31,1 milhões de alunos e hoje temos apenas 27,5 milhões. O preocupante não é a redução em si, pois há mais alunos na sala de aula do que o total de crianças na idade de 7 a 14 anos. O preocupante é que a rede estadual continua diminuindo de tamanho, mesmo que receba do Fundeb, da mesma forma que recebeu do Fundef, o mesmo incentivo que a rede municipal. É a chamada municipalização do ensino que continua a ocorrer de maneira clara: em 2003 a participação da rede estadual era de 42,6% das matrículas públicas e hoje não passa de 37,8%. A conseqüência é que aumentou o peso relativo da rede municipal também nesta etapa de ensino.
A educação infantil, um dos motivos que por si só justificaria a superação do Fundef, apresentou uma leve reação em 2008 se comparado com os números de 2007 (1,2% de crescimento), mas com isso apenas conseguiu chegar ao patamar de 2003. E isso só não foi pior porque os municípios mais uma vez cresceram suas matrículas em 2,64%, enquanto a rede estadual continua a sua retirada acelerada do fornecimento deste serviço, agora incentivados pela legislação do Fundeb, tendo diminuído a oferta em 36,2% em relação a 2007.
A matrícula do ensino médio também continuou a cair, mesmo depois de dois anos tendo o financiamento garantido pelo Fundeb. Em 2003 tínhamos 7,8 milhões de alunos e em 2008 foram registrados 6,9 milhões, ou seja, uma queda de 11%.
Os dados censitários de 2007 e 2008 acendem a luz de alerta da oferta da educação de jovens e adultos. Em 2003 tínhamos 4,1 milhões de alunos na EJA presencial pública e em 2007 esse número caiu para 2,8 milhões e se manteve no mesmo patamar em 2008. Isso representa uma redução de 30%. A responsabilidade das redes estaduais nesta redução é fácil de apurar. Em 2006 a rede estadual atendia 2,5 milhões de alunos jovens e adultos e agora atende 1,4 milhões a menos. A redução no mesmo período da rede municipal foi de 353 mil alunos.
A pergunta que fica no ar: por que o Fundeb não conseguiu até o momento elevar a oferta de vagas públicas em nosso país, mesmo depois de dois anos de vigência?

Credores em primeiro lugar

Está em discussão no Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. A peça orçamentária estima a receita e fixa a despesa da União para o ano de 2009 em 1,6 trilhão de reais. Dinheiro que é fruto da contribuição dos cidadãos brasileiros e que deveria ser utilizado para garantir o bem-estar de todos os que moram neste imenso país.
Uma das entidades que acompanham atentamente os orçamentos públicos é o Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC (www.inesc.org.br), que produziu duas Notas Técnicas acerca da PLOA 2009, apresentados dados, ao mesmo tempo, esclarecedores e preocupantes.
Um dado que chamou a atenção dos técnicos do Inesc é o comprometimento de grande parte da receita com o refinanciamento da dívida pública federal de R$ 114 bilhões, que chegará a comprometer 32% do orçamento geral da União no próxi­mo ano. “Trata-se da “rolagem” da dívida via a emissão de novos títulos (operação contábil) para o pagamento dos que estão vencendo. Quando somados os valores da rolagem com a proposta de pagamento de juros e encargos da dívida (R$ 127,1 bilhões) e a amortização (R$ 106,1 bilhões), chega-se ao mon­tante de R$ 758,8 bilhões”.
A conclusão é estarrecedora: quase a metade do orçamento do próximo ano (48%) está comprometida com os credores financeiros do governo.
Este comprometimento tem acarretado elevados superávits primários no orçamento. Para 2009, a meta de supe­rávit primário é de 3,8% do PIB para o setor público, algo em torno de R$ 121 bilhões.
Um dos principais instrumentos para gerar o superávit primário é a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desvincu­la 20% da arrecadação de impostos e contribuições sociais. A DRU significa o desvio, todos os anos, de bilhões de reais da educação, da previdência, da assistência social e da saúde que são transferidos para os mercados financeiros.
O documento do Inesc afirma que no “período de vigência da DRU (2000 a 2007), R$ 45,8 bilhões deixaram de ser aplicados na Educação. Em 2007, o ministério da Educação (MEC) deixou de contar com R$ 7,1 bilhões”.
Em resumo: O Orçamento da União não prioriza a garantia dos direitos da população, “mas sim à manutenção de privilégios (como o pagamento de juros da dívida do governo), para investimentos (diminuindo o custo para a reprodução do capital) e em muitos casos, para políticas sociais compensatórias, que não garantem a emancipação de seus beneficiários/as”.

terça-feira, 28 de outubro de 2008

Passe de mágica

“Onde estava todo esse dinheiro (desbloqueado para resgatar os bancos)?
Estava muito bem guardado.
Logo apareceu, de repente, para salvar o quê? vidas?
Não, os bancos".
José Saramago – escritor

Lei ainda não saiu do papel

No dia de ontem (27.10) a Agência Folha repercutiu a informação de que a maioria das escolas brasileiras não inseriram em sua grade curricular o ensino da história e da cultura afro-brasileira, como determina a Lei nº 10.639, de janeiro de 2003. A legislação prevê a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" e coloca como conteúdo o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade.
"Não houve um planejamento. Só algumas escolas públicas, em razão de professores interessados, adotaram a lei. As particulares nem sequer discutiram a temática", diz Leonor Araújo, coordenadora-geral de Diversidade e Inclusão do MEC, ouvida pela Folha. Segundo ela, o estabelecimento da lei deixará de ser uma iniciativa individual para se tornar institucional. O MEC não sabe quantas escolas já cumprem, de fato, a lei. E mais, a mesma coordenadora afirma que houve investimento em formação, mas o resultado não foi o esperado.
Os dados da execução orçamentária do MEC não são alentadores. O Ministério possui um programa denominado Educação para a Diversidade e Cidadania, espaço reservado para incentivar ações como a previstas na referida Lei.
Em 2007 foram aprovados 72,3 milhões para este programa, mas foram autorizados apenas 29,3 milhões e foram executados apenas 8,9 milhões, ou seja, apenas 12,3% do aprovado pelo Congresso Nacional. Efetivamente em 2007 não foi prioridade ministerial.
Em 2008 a Lei Orçamentária aprovou 85,7 milhões e foram autorizados 81,1 milhões. Até o inicio do mês de outubro foram executados apenas 4,5 milhões, ou seja, apenas 5,27% do recurso aprovado pelo Congresso Nacional.
Na referida entrevista a coordenadora do programa diz que vai lançar, em novembro, um plano nacional de implantação da lei, com distribuição de material didático e monitoramento das atividades. É pouco factível que esta situação se altere de maneira significativa até o final do ano. Espero que as medidas anunciadas sejam efetivamente uma mudança de atitude ministerial e não apenas a boa vontade de um setor do ministério.

segunda-feira, 27 de outubro de 2008

Os gerentes da crise

A cada canto um grande conselheiro,
Que nos quer governar cabana e vinha;
Não sabem governar sua cozinha,
E podem governar o mundo inteiro.
Gregório de Matos - final do Século XVII

Superar a lógica anterior

O Conselho Nacional de Educação está debruçado na tarefa de reformular a Resolução CNE/CEB nº 3/97, que fixou as diretrizes para as carreiras do magistério. Esta Resolução foi feita sob o impacto da aprovação da Emenda 14/96 e obedeceu a lógica daquela reforma constitucional.
No documento base para a reformulação das diretrizes da carreira, elaborado pela relatora da matéria, professora Maria Izabel Noronha, é alvissareiro ler uma crítica aos pressupostos da política de financiamento anterior. Contudo, muitos destes pressupostos estão presentes no modelo atual de financiamento, especialmente a sistemática de fundos estaduais, que leva a termos potencialmente 27 valores de custo-aluno diferentes, ensejando carreiras também diferenciadas.
A recente Conferência Nacional da Educação Básica aprovou uma série de propostas de reformulação da legislação do Fundeb, dentre elas merece destaque a proposta de “transformação do FUNDEB em Fundo nacional, com igual per capita para todos os Estados, com ampliação dos recursos vinculados à Educação, incorporando outras formas de arrecadação e não só os impostos”.
De qualquer forma, reproduzo as limitações identificadas pela relatora na Resolução CNE/CEB nº 3/97, o que representa um bom exercício de reflexão sobre as bases da futura resolução sobre diretrizes para a carreira do magistério:

· Abrangência: não ficar restrita aos profissionais do magistério do ensino fundamental compreendendo, também a educação infantil e o ensino médio e demais modalidades da
Educação Básica.
· Isonomia: garantir tratamento isonômico aos respectivos profissionais da educação com base no nível de formação e na jornada de trabalho.
· Salário: em âmbito do magistério, substituir a política de salários médios pelo piso salarial profissional nacional. Para os demais profissionais, prever base salarial proporcional ao piso do magistério. Ampliar a escala salarial entre níveis de formação a fim de estimular a qualificação.
· Formação: qualificar as exigências para o exercício profissional, de forma a não permitir complementação pedagógica aligeirada, seletividade para fazer jus aos programas de aperfeiçoamento e a ênfase no “treinamento” em serviço. Orientar as redes de ensino a aderirem ao sistema nacional público de formação.
· Jornada de trabalho: priorizar a jornada única de todos os profissionais numa só escola.
No caso do professor, aplicar o percentual de hora-atividade, conforme determina a Lei do piso salarial.
· Progressão: prever critérios democráticos e sólidos para ascensão na carreira.
· Reajuste: superar a política de gratificação, abonos e prêmios por outras que valorizem a carreira dos servidores.
· Vida funcional: inverter a lógica da negação e punição decorrentes de faltas justificadas, principalmente por motivo de doença, pela concessão de benefícios provenientes das avaliações de desempenho profissional.
· Concurso público: asseverar as condições de sua realização para provimento dos cargos permanentes.
· Saúde: dar tratamento e provimento adequados à questão da saúde dos trabalhadores e estabelecer mecanismos que ofereçam condições apropriadas de trabalho, principalmente no que tange ao número de estudantes por profissional (docente e demais).
· Aposentadoria: definir critérios à luz das legislações previdenciárias e absorver as regras previstas na Lei do piso do magistério.

domingo, 26 de outubro de 2008

Manifesto de apoio ao ANDES-SN

Diante da ameaça de criação de um sindicato paralelo ao Sindicato Nacional dos Docentes do ensino Superior, o ANDES, vários intelectuais lançaram um manifesto de defesa da entidade. O texto é assinado por Aziz Ab´Saber, Dermeval Saviani, Gaudêncio Frigotto, Leandro Konder, Lisete Arelaro, Plínio de Arruda Sampaio, Reinaldo Gonçalves, Ricardo Antunes, dentre outros.
Eu assino em baixo e destaco alguns trechos importantes do manifesto:

“O ANDES-Sindicato Nacional construiu sua história em estreito contato com os inúmeros problemas da sociedade brasileira, mormente aqueles concernentes à educação pública, em todos os seus níveis e modalidades, à ciência e à tecnologia, visando a construir formas de abordá-los, na busca de solução para a enorme desigualdade social e na perspectiva da soberania nacional.
(...) Essa inserção do ANDES-SN na vida nacional garantiu-lhe, ao longo do tempo, o reconhecimento público, pela sociedade e pelo Estado, e a legitimidade de um sindicato classista, autônomo, democrático e combativo.
(...) Num país cuja história sindical é marcada, desde a era Vargas, pelo atrelamento da grande maioria das organizações de trabalhadores ao Estado, o ANDES-SN se caracteriza como exceção, por sua firme organização pela base e pela articulação permanente da luta específica da categoria docente com as lutas mais gerais de toda a população brasileira.
(...) No presente cenário, a represália a essa postura autônoma se dá por meio da suspensão do registro sindical do ANDES-SN pelo governo federal e do fomento, por este último, à constituição de organização paralela, objetivando obter, por meio desta, sustentação às suas ações, que, freqüentemente, retiram direitos dos trabalhadores e se esquivam diante das demandas legitimamente apresentadas pela categoria docente.
Referenciados neste histórico de lutas e julgando importante a manutenção desta perspectiva, os abaixo-assinados registram seu apoio ao ANDES Sindicato Nacional, seu reconhecimento da legitimidade dessa entidade para representar os docentes das instituições de ensino superior e seu repúdio às ações divisionistas, no seio da categoria, como acima mencionado”.

sábado, 25 de outubro de 2008

Relatoria Nacional de Educação investiga situação de presídios de Pernambuco

A Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação realizará, entre os dias 28 e 31 de outubro, missão de seguimento sobre a situação da educação nos presídios de Pernambuco. A missão ao estado integra missão nacional que abordará a temática em São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Em Pernambuco, serão visitados o presídio Professor Aníbal Bruno, a Penitenciária Barreto Campelo e a Colônia Penal Feminina de Recife. Na quarta-feira, às 14h, ocorrerá na sede do Ministério Público Estadual (rua Imperador D. Pedrro II, 473) uma audiência pública convocada pelo MP e pela Relatoria Nacional de Educação que ouvirá as autoridades do estado e lideranças da sociedade civil sobre a situação da educação no sistema prisional. As representações da Unesco e do Unicef também integrarão a mesa da audiência pública. A missão à Pernambuco conta com apoio de um grupo de entidades da sociedade civil, entre elas, o Centro de Cultura Luiz Freire, o Movimento Nacional de Direitos Humanos – PE, Pastoral Carcerária, Gajop e o comitê pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O que é a Relatoria?
Com o apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas e da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão, a Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação é uma iniciativa da Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma articulação de sessenta organizações e redes nacionais de direitos humanos.
Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma possui mais cinco relatorias nacionais: saúde, moradia, alimentação, meio ambiente e trabalho. A função de Relator não é remunerada e é exercida por pessoas com grande reconhecimento no campo em que atuam, responsáveis por liderar investigações independentes sobre violações.
A atual Relatora eleita em junho de 2007 é Denise Carreira, feminista, coordenadora do programa pesquisa e monitoramento de políticas educacionais da Ação Educativa e ex-coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Durante o período que assessoria a UNDIME Nacional, tive a oportunidade de conviver com Denise Carreira. Asseguro que a Relatoria não poderia estar em mãos mais competentes e dedicadas.
Maiores informações sobre o trabalho da relatoria basta acessar www.dhescbrasil.org.br.

Uma boa iniciativa

Os promotores de justiça de estados e municípios que acompanham a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) vão receber uma cartilha com 13 pontos – da formação do fundo à legislação –, e os 12 tipos de ilegalidades mais comuns. A verba do Fundeb é para a educação de crianças, desde a creche, e de jovens e adultos, até o final do ensino médio. Este ano, a receita do fundo deve alcançar R$ 61,9 bilhões, dos quais R$ 3,1 bilhões são do governo federal.
A cartilha para os promotores foi organizada pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério Público. A cartilha está disponível na página eletrônica do FNDE (www.fnde.gov.br), mas será impressa pelo Ministério da Educação e distribuída aos promotores de justiça.
Os recursos não são suficientes e uma parte vai para o ralo devido aos desvios e outras roubalheiras.
É necessário fortalecer o trabalho dos promotores, mas principalmente o controle social, capacitando os conselheiros do Fundeb e dando mais poderes para os Conselhos Municipais de Educação.
De qualquer forma é uma boa iniciativa.

sexta-feira, 24 de outubro de 2008

Advertência

Cortar investimento público
em meio a uma crise como essa
é reeditar a mesma receita que jogou
a Alemanha ao nazismo, em 1933.
Luiz Gonzaga Belluzzo – Economista e Professor da Unicamp

Modismo conservador

Recentemente o governador Arruda (DEM-DF) anunciou a instituição de um bônus de desempenho educacional para os profissionais das escolas do Distrito Federal.
Neste exato momento está tramitando em regime de urgência na Assembléia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei Complementar nº 41/08, de autoria do Governador José Serra (PSDB-SP), que estabelece bonificação de resultados a ser paga aos docentes em decorrência “cumprimento de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da qualidade do ensino público”.
Durante a campanha eleitoral para a prefeitura municipal de São Paulo os dois candidatos defendem a existência de bônus proporcional ao desempenho. Kassab (DEM) afirmou que é favorável e vai implantar em2010 a avaliação por mérito. Marta Suplicy concorda, mas quer ampliar para os funcionários das escolas.
Estamos diante de um modismo conservador revisitado e perigoso.
Em 2000 o então governador do Rio de Janeiro, Antonhy Garotinho (PMDB) implantou o Programa Nova Escola.
Por Decreto, o governador estabeleceu que os servidores em efetivo exercício em qualquer das unidades da Rede Pública Estadual de Educação receberiam uma gratificação específica de desempenho da escola, por meio de uma escala de desempenho que variava de I a V. As gratificações variavam de R$100,00 a R$500,00 para professores e R$50,00 a R$250,00 para pessoal de apoio. Havia também gratificações para diretores, diretores-adjuntos e Secretários.
O processo de avaliação foi feito pela Fundação Cesgranrio (a mesma que ganha todas as licitações para realizar o SAEB, Prova Brasil e ENEM). Foi estabelecido um Índice Final da Escola, obtido pela média entre os Índices de Gestão Escolar, de Desempenho Escolar dos Alunos (aplicação de testes) e de Eficiência das Escolas (avaliação das taxas agregadas de aprovação nos diferentes níveis de ensino). O Índice Final é que determinava a pontuação obtida pela escola.
Segundo Edith Leal (2004), que apresentou dissertação na UFF sobre o tema, o Programa Nova Escola tentou “responsabilizar as escolas pelas situações de fracasso ou sucesso escolar, como se o Estado estivesse ausente”. Ou seja, de maneira sutil, implementou “propostas que pregam a desoneração do Estado para com as políticas públicas, em especial, a educação. Defende a contenção dos gastos públicos na educação”.
Bem, todo mundo sabe qual foi o final do governo Garotinho, o desastre do período Benedita e a continuidade da catástrofe quando Rosinha Garotinho assumiu aquele importante estado.
Fico preocupado com as críticas pontuais que setores mais à esquerda fazem aos referidos projetos. Criticar a abrangência das gratificações é o caminho para a aceitação da lógica inerente a estes programas.
Reproduzo aqui a visão de Oliveira (1996), que sintetiza o significado destes programas para o processo educacional:
Os conceitos de qualidade, produtividade, participação e meritocracia são valorativos. Exprimem uma concepção de relação social. Dentro deste contexto em que os critérios da economia privada se apresentam como referenciais para a gestão da escola pública, estes conceitos são inseridos dentro de uma lógica mercantil cuja prática social é a concorrência.
Este processo visa avaliar os resultados escolares ao mesmo tempo em que avaliza o desempenho dos profissionais da educação e, consequentemente, a excelência da escola.
Assim, os alunos devem competir entre si, tentar provar que são melhores; os professores provarão que são bons, merecedores de salários dignos porque contribuem na criação da riqueza, qualificando a força de trabalho e as escolas competirão por excelência, pois assim garantem recursos para sua sobrevivência. (OLIVEIRA, 1996, p.85 citado por LEAL, 2004, p.39).
É necessário que se faça uma crítica radical (que vá até a raiz) a manutenção desta política, que foi implementada por governo conservadores, disseminada nacionalmente por FHC, mantida e aprofundada por Lula e agora volta a embalar os sonhos de governadores e futuros prefeitos.

quinta-feira, 23 de outubro de 2008

Parlamento virtual

O movimento livre dos capitais cria o que alguns chamaram
um “parlamento virtual” de investidores e credores
que controlam de perto os programas governamentais e “votam” contra eles,
se os consideram “irracionais”, quer dizer,
se são em benefício do povo e não do poder privado concentrado.
(Noam Chomsky, professor emérito de lingüística
no MIT – Massachussets Institute of Technology)

Governo quer acabar com salário-educação

A Proposta de Emenda Constitucional nº 233 de 2008, apresentada pelo governo federal no início do ano propõe a extinção da contribuição social do salário-educação e de outras contribuições e a criação do IVA.
A Contribuição do salário-educação foi criada em 1964, pela lei nº 4.440, e foi recepcionado pela Constituição de 1988 e sua previsão encontra-se disposta no artigo 212, parágrafo 5º da Carta Magna, e em demais leis ordinárias, decretos e resoluções de regulamentação. Representa um recurso adicional aos impostos vinculados e a partir da Emenda Constitucional nº 53/2006 se destina ao desenvolvimento de toda educação básica.
Os recursos do salário-educação são fundamentais para a manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente para o Orçamento da União, pois são estes recursos que sustentam o FNDE e financiam os principais programas do MEC direcionados a educação básica, dentre eles, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Para efeito de comparação, no ano de 2007 o Fundeb movimentou na educação básica pública algo em torno de 48 bilhões de reais. Os recursos arrecadados com o salário-educação acrescentaram aos gastos com educação básica 15% a este montante.

É uma contribuição também muito importante para estados e municípios, por que parte do dinheiro arrecadado é redistribuido de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica. Em 2008 a previsão de arrecadação é de 8,7 bilhões de reais, dos quais 5,2 serão distribuídos aos estados e municípios.
A arrecadação do salário-educação tem crescido de forma contínua. De 2002 a 2007 este crescimento foi da ordem de 29,6%. A Proposta de Lei Orçamentária enviada pelo Executivo para 2009 projeta um valor de 10,6 bilhões de reais, ou seja, uma correção de 21,8% em relação a 2008.

O que diz a proposta do governo

A Reforma Tributária extingue o salário-educação, dentre outras contribuições. Como medida compensatória estabelece percentuais de destinação, sendo inseridos no texto constitucional os percentuais para Seguridade Social (38,8%) e para o Fundo de Amparo ao Trabalhador/BNDES (6,7%).
Porém, a PEC prevê que será definido em Lei Complementar o percentual da base de cálculo (formada pelo IR, IPI e IVA-F) que financiará as despesas atualmente cobertas pelo salário-educação. Neste ponto, desconstitucionaliza-se a destinação do salário-educação (atualmente garantida pelo artigo 212, §§ 5° e 6°), o que poderá gerar prejuízos à educação.
Enquanto não for editada tal Lei Complementar, o artigo 6° da PEC prevê que tal percentual será de 2,3%, que geraria um valor de R$ 8 bilhões, semelhante ao valor atualmente arrecadado.
Como as alíquotas do novo imposto serão definidas posteriormente, poderemos ter uma redução dos valores repassados para a educação. Além disso, foi utilizado como ponto de referência o ano de 2006, não absorvendo no cálculo o recente crescimento da arrecadação desta contribuição.


Desconstitucionalização

Uma das fontes de financiamento da educação, no caso o salário-educação, é desconstitucionalizado e isso representa um grande risco. É sabido por todos que existe uma contínua pressão para desvincular os recursos orçamentários obrigatórios para saúde e educação. A reforma tributária proposta praticamente mantém os valores nominais dos recursos atualmente arrecadados com o salário-educação, mas remete para uma lei complementar a definição dos percentuais permanentes, deixando uma janela aberta para possíveis reduções.
A desconstitucionalização do salário-educação facilita o trabalho daqueles que pretendem desvincular recursos da educação e da saúde, diminuindo o quorum regimental para alterações legais no Congresso Nacional.

PEC está na Câmara dos Deputados

A PEC 233/2008 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e agora tramita numa Comissão Especial. Na CCJ o relator da matéria foi o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que manteve em seu relatório a extinção e a desconstitucionalização dos recursos oriundos da contribuição do salário-educação.
Na Comissão Especial o relator da matéria é o deputado federal Sandro Mabel (PR-GO).

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Hora de mudança

“O Brasil é por demais importante para continuar
nas mãos de estrangeiros e especuladores, e a hora
─ caso haja coragem e compromisso com as maiorias do país ─
é de mudança”
Paulo Passarinho – economista do RJ

Juventude sem futuro garantido

Continuo comentando o teor do Comunicado nº 12 da Presidência do IPEA sobre os resultados da PNAD 2007.
A situação da juventude brasileira continua precária. Cerca de 14 milhões de jovens podem ser considerados pobres no Brasil segundo a PNAD 2007 e cerca de 4,6 milhões estão desempregados, número que representa 63% do total de desempregados do país.
Se por um lado, 82% dos jovens entre 15 e 17 anos freqüentam uma escola em nosso país, por outro lado 44% não haviam concluído o ensino fundamental e 48% apenas haviam conseguido ter acesso ao ensino médio na idade correta.
A PNAD descobriu que 9,0% dos jovens rurais são analfabetos contra apenas 2,0% dos que residem na área urbana.
O mais grave: os jovens pobres são obrigados a abandonar os estudos para trabalhar. Antes de completar 18 anos 21,8% dividem estudo e trabalho. Após os 18 anos apenas 16,2% continuam conseguindo conciliar as duas atividades. Esses números graves ainda escondem as desigualdades sociais, pois a PNAD atestou que apenas 10% dos maiores de 18 anos de famílias que possuem renda familiar de até meio salário mínimo conseguem manter-se estudando ao ingressar no mercado de trabalho. Esse número sobe para 30% nas famílias de renda per capita acima de cinco salários mínimos.
É claro também a desigualdade racial. O analfabetismo entre jovens negros é quase duas vezes maior do entre brancos. No acesso ao ensino superior a freqüência líquida é cerca de três vezes maior entre os brancos.
Por fim, cerca de 28 milhões de jovens vivem em moradias fisicamente inadequadas, como por exemplo, sem água encanada, sem rede de esgoto, sem coleta de lixo, etc...
Podemos afirmar que a juventude continua sem futuro garantido.

Hiato educacional ainda é grande

Este indicador mede a quantidade de anos de estudo que, em média, faltam aos brasileiros que estão abaixo da meta da educação obrigatória. O documento do IPEA fez seus cálculos em cima de 8 anos de escolaridade obrigatória, o que representa uma imprecisão legal, pois hoje é obrigatório o ensino fundamental de 9 anos.
A análise trouxe dois elementos importantes para a nossa reflexão;
1. Quanto mais velha é a idade da população menor é a queda do hiato. Nos maiores de 30 anos este hiato está em 5,1 anos;
2. Apesar dos avanços, o hiato na população de 15 a 17 anos ainda é expressivo (2,8 anos), o que está associado à dificuldade dos alunos concluírem os estudos no período correto, devido à evasão e repetência.
Ou seja, não estamos enfrentando o déficit histórico por meio da educação de jovens e adultos e apesar dos avanços de acesso, estamos muito aquém na qualidade do ensino fundamental e médio.

Encontro propõe estreitar laços com a educação

Nos primeiros dias de outubro, reunidos em Brasília, representantes de Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Conselheiros Tutelares, lançaram uma carta alertando para a necessidade de estreitamento das relações entre a rede de proteção social e a educação.
O Encontro foi patrocinado pelo MEC, com o intuito de instrumentalizar os conselhos sobre as políticas educacionais vigentes.
Ao final foi aprovado um documento (íntegra disponível em http://homolog.direitosdacrianca.org.br/), no qual são feitas inúmeras sugestões de como é possível fazer um trabalho conjunto.
Dentre as propostas aprovadas eu destaco a necessidade de “articular as ações dos conselhos de direitos e da educação e os conselhos tutelares para o efetivo controle social sobre a execução e os resultados da implantação do Plano de Desenvolvimento da Educação”, a necessidade de qualificar os profissionais da educação “para identificação e notificação de todas as formas de violações dos direitos da criança e do adolescente como o abuso sexual, o trabalho infantil entre outras” e o posicionamento do encontro pela “revogação imediata da DRU (Desvinculação das Receitas da União)”.

terça-feira, 21 de outubro de 2008

Imprecisão do Ministro

No domingo passado o ministro da Educação esteve em Caxambu, na 31ª Reunião Anual da Anped. Segundo o site do MEC, ele anunciou que o “piso salarial nacional dos professores deve superar R$ 1 mil em 2009, com a correção pela inflação, como previsto na Lei nº 11.738, de 16 de julho deste ano”.
Posso estar enganado, mas percebi uma imprecisão nesta declaração.
A Lei 11.738 de 2008 não estabelece o reajuste do piso salarial tendo por base os índices inflacionários e sim pelo reajuste do custo-aluno nacional. O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 3776/08 que altera a recentemente aprovada lei do piso, estabelecendo o reajuste pelo INPC. Por trás desta mudança está a intenção de diminuir o impacto financeiro da correção do piso nos cofres dos governadores e prefeitos. Caso continue em vigor a lei 11.738 o reajuste será maior do que aquele pretendido pelo governo federal com sua proposta de alteração.
Para comprovar isso basta acessar o site do Conselho Nacional de Política Fazendária- Confaz (http://www.fazenda.gov.br/confaz/) e verificar que a arrecadação do ICMS, principal tributo na cesta que forma o Fundeb, cresceu nos oito primeiros meses deste ano quase 37% em relação ao mesmo período do ano anterior. A Mensagem do Executivo que apresenta a Lei Orçamentária Anual para 2009 projeta uma correção das transferências para estados e municípios em 15%.
A correção do custo-aluno depende basicamente de três fatores. O primeiro é o crescimento da arrecadação dos impostos (federais e estaduais), caso o volume de recursos cresça isso eleva o custo-aluno. O segundo fator é o comportamento das matrículas, caso o número de alunos cresça muito isso joga o custo-aluno para baixo e vice versa. O terceiro fator é o valor da complementação da União, único componente pré-determinado por norma constitucional. A Proposta Orçamentária para 2009 estabelece o valor de 5 bilhões de reais.
Em 2007 a correção do custo-aluno foi de 20%, muito acima do INPC, que foi de 5,16%. Não há indicação de nenhum aumento significativo de alunos, embora o Censo Escolar de 2008 ainda não tenha sido divulgado. Há indicações de aumento da arrecadação, seja pela comportamento do ICMS, seja pela teor do Relatório de Receita da Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional. Então, é perfeitamente razoável supor que, no mínimo, o custo-aluno cresça em torno de 20%, muito acima de 6,83%, a inflação projetada pelo governo para este ano.
Com isso, pode ter sido um ato falho do Ministro da educação ao afirmar que o valor do piso salarial nacional, corrigido pela inflação, superará mil reais.
É verdade, mas será maior em que ordem de grandeza? De R$ 1014,88 caso seja aprovada a proposta governamental e o valor seja corrigido pelo INPC ou de R$ 1140,00, valor provável caso repita a correção pelo custo-aluno nacional?
Certamente governadores e prefeitos preferem torcer pelo primeiro valor. E os profissionais do magistério, insatisfeitos com o valor atual, esperam pelo menos que o valor seja mais próximo dos seus anseios.

segunda-feira, 20 de outubro de 2008

A pobreza é predominantemente negra


O Comunicado nº 12 da Presidência do IPEA, lançado esta semana versando sobre os resultados da PNAD 2007 afirma que a “desigualdade racial, como medida pela razão de rendas entre brancos e negros, vem caindo” em nosso país. Até 2001 a renda dos brancos era de 2,4 vezes maior do que a dos negros. De lá para cá começou a cair e hoje está em 2,06 vezes. E calcula que se “o ritmo continuar o mesmo, haverá igualdade racial de renda domiciliar per capita apenas em 2029”.
É verdade que a renda é um indicador importante para medir o grau de desigualdade social em um país. Aliás, o Brasil tem uma das piores distribuições de renda do mundo. Mas também é verdade que não podemos utilizar como único indicador para a redução da desigualdade racial a melhoria da renda dos negros em relação aos brancos.
O próprio estudo do IPEA problematiza esta melhoria ao buscar explicações. Como houve uma melhora (muito menor do que poderia ter sido alcançado) da distribuição da renda no último período e o coeficiente de Gini (http://pt.wikipedia.org/wiki/Coeficiente_de_Gini) depois de longo período de estabilidade também começou a cair, os pesquisadores do IPEA se perguntam se a redução “de uma desigualdade é mera conseqüência da outra”? “Em outras palavras, sendo negros sobrerepresentados na cauda inferior da distribuição de renda é possível que a redução da razão de rendas não seja conseqüência de uma redução nas práticas discriminatórias e sim do fato de negros serem maioria entre os beneficiários do Programa Bolsa Família, dos benefícios previdenciários indexados ao salário mínimo e do Benefício de Prestação Continuada e dos outros mecanismos de redução da desigualdade geral”.
O documento consegue apurar que a melhoria da distribuição da renda foi responsável por 72% da redução da desigualdade na renda. Ou seja, houve alguma mobilidade social, mas na ausência de políticas de ação afirmativa de grande envergadura, a principal responsável pela redução foi a melhora generalizada da desigualdade na sociedade brasileira.
Em resumo: a pobreza é predominantemente negra e a riqueza é predominantemente branca em nosso país. E isso não mudou, ou pelo menos está mudando muito lentamente.

domingo, 19 de outubro de 2008

Longe das metas do Plano Nacional de Educação

Existem duas formas de apresentar o indicador de escolarização de uma população. Podemos apresentar a taxa de escolarização bruta, ou seja, a quantidade de alunos naquela faixa etária, sem levar em consideração a distorção idade-série. E podemos apresentar a taxa de escolarização líquida, ou seja, a quantidade de alunos que estão estudando na etapa correta de ensino, por exemplo, possuem 7 a 14 anos e estão no ensino fundamental.
A taxa de escolarização bruta mostra melhorias na faixa de 0 a 3 anos de idade (17,1%) e entre as crianças de 4 a 6 anos (77,6%), mantendo uma tendência de crescimento registrada nos últimos anos.
O Plano Nacional de Educação prevê que em 2006 já deveriam estar estudando 30% das crianças de 0 a 3 anos. Portanto, em 2007 continuávamos longe de cumprir esta meta. Por outro lado, conseguimos cumprir a meta de cobertura para crianças de 4 a 6 anos, que era de 60% até 2006. Em 2011 deveremos ter 50% e 80% de cobertura respectivamente.
Nas demais faixas, a PNAD 2007 registra uma estabilidade preocupante. Entre os que possuem 7 a 14 anos houve uma pequena queda (97,6%), o mesmo ocorreu com os jovens de 15 a 17 anos (82,1%) e nos de 18 a 24 anos (30,9%). Essa situação vem se repetindo desde 2000.
Entretanto, considero mais relevante trabalhar com a taxa de escolarização líquida, pois ela permite identificar mais claramente problemas de acesso e de qualidade no ensino. Senão vejamos:
A cobertura na educação infantil é de apenas 36,4%, o que representa uma queda em relação a 2006 (37,9%).
A cobertura líquida do ensino fundamental é de 94,6%, desmentindo a propalada universalização, pois aponta para 5,4% de crianças fora da escola ou retidas na educação infantil, quando a meta do PNE era universalizar o atendimento;
Apesar da escolarização bruta dos jovens de 15 a 17 anos ser de 82,1% apenas 48% estão no ensino médio, ou seja, a maioria está presa ainda no ensino fundamental. A meta do PNE era 50% de cobertura em 2006 e 100% em 2011;
Apesar de 30,9% dos jovens entre 18 e 24 anos estudarem, apenas 13% já conseguiu adentrar num curso superior. A meta estabelecida pelo PNE é de 30% de atendimento em 2011, o que dificilmente será atingido no ritmo atual de crescimento. No governo Lula a média de crescimento da oferta de vagas no ensino superior foi de 8,5% anuais. Caso mantenha esta média chegaremos a apenas 18% de cobertura em 2011, muito longe da meta.

sábado, 18 de outubro de 2008

Duas décadas para erradicar o analfabetismo

No dia 14 de outubro o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA divulgou o Comunicado da Presidência nº 12, analisando os recentes dados educacionais levantados pela PNAD 2007.
O documento atesta uma redução da taxa de analfabetismo na faixa etária de 15 anos ou mais, uma queda de 0,4% em relação a 2006. No Brasil ainda temos 10% da população nesta faixa etária analfabeta, sendo que o maior contingente está localizado no Nordeste (20%) e o menor no Sul (5,4%).
Observa-se que na população rural quase um quarto de sua população é analfabeto. Já para a população urbano-metropolitana este índice é de apenas 4,4%.
A concentração de analfabetos na população negra (14,1%) é mais que o dobro da concentração na população branca (6,1%).
Quanto maior a idade maior a concentração de analfabetos, o que evidencia problemas de acesso a escola que grande parte da população brasileira mais velha teve. E, obviamente, demonstra a baixa cobertura e eficácia dos programas de alfabetização de adultos em nosso país. O documento afirma que “sendo mantida tal tendência, a erradicação do analfabetismo no Brasil terá de aguardar por pelo menos outras duas décadas”.

Anos de escolaridade subiu

O documento comenta os dados sobre o número médio de anos de estudo dos brasileiros. O brasileiro tem em média 7,3 anos completos de escola, sendo que o Norte (6,8 anos) e o Nordeste (6 anos) estão abaixo da média nacional.
Os anos de estudo na área rural é praticamente a metade (4,5 anos) na área rural do que o da área urbana (8,5 anos).
Da mesma forma a população negra possui em média 6,4 anos contra 8,2 anos da população branca.
Novamente a média nacional é prejudicada pelo desempenho dos brasileiros com mais de 30 anos, que possuem 6,5 anos de estudo contra 9,1 anos dos que tem 18 a 24 anos.
O documento corretamente reforça a necessidade de “ampliar o acesso a cursos na modalidade de educação de jovens e adultos, a esses segmentos populacionais”, pois isso “implicará na aceleração do crescimento da escolaridade média da população brasileira”.

Uma criança vulnerável

Com apenas três meses de vida, a lei 11.738 de 2008, que estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, corre grandes riscos na sua luta por sobreviver e tornar-se um direito.
É uma criança que já nasceu com fragilidades, derivadas das negociações para sua aprovação, dentre elas uma fraqueza no seu valor, frustrando as mais nobres expectativas dos professores.
O mais grave é que várias infecções hospitalares estão cercando seu corpo frágil. A primeira é uma orquestrada reação dos governadores para não cumprir o dispositivo que obriga conceder 33% da jornada de trabalho para que os professores realizem planejamento fora da sala de aula. Esta foi uma conquista essencial para melhorar as condições de trabalho dos professores e um suporte importante para implantar qualquer proposta pedagógica digna deste nome.
Este ataque tem em São Paulo o seu epicentro. O governo estadual alega inconstitucionalidade no dispositivo, afirmando que cabe ao ente federado a autonomia para estabelecer regras para seu funcionalismo. E reclama do custo desta medida aprovada em lei federal.
O outro ataque veio do próprio governo federal e está relacionado a tentativa de rever outro importante dispositivo da lei. No texto aprovado no Congresso foi vinculado o reajuste dos valores do piso a correção dos valores do custo-aluno nacional. O governo enviou projeto de lei (3776/08) e solicitou tramitação urgente na Câmara dos Deputados para que tal reajuste seja feito tendo por base o INPC. Por trás disso tudo está uma vontade do governo federal de não impactar suas próprias finanças. Explico melhor:
1. A correção do custo-aluno depende da arrecadação de tributos, normalmente crescendo acima dos índices inflacionários. Isto aconteceu durante toda a vigência do Fundef e continua agora com o Fundeb;
2. O piso impacta os estados mais pobres, todos beneficiados pela complementação da União, que vem subindo por força da Emenda Constitucional 53/2006, sendo que em 2009 esta complementação será de 4 bilhões e em 2010 representará 10% dos recursos depositados por estados e municípios;
3.Ou seja, reajustar pelo custo-aluno nacional significa, correções acima da inflação, coisa que governadores e prefeitos não querem;
4. Mas o que o Governo Federal tem a ver com isso? Os governadores e prefeitos vão pressionar a união para ajudar a pagar o piso, principalmente a partir de 2010, quando o mesmo será referenciado no vencimento inicial e não mais na remuneração. E isso o executivo federal não quer.
A pergunta que não quer calar: para salvar os adultos banqueiros e especuladores o Brasil tem bilhões de reais para torrar na Bolsa de Valores toda semana, mas para garantir o piso para os professores não?

sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Presente de grego

No dia do professor, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM) anunciou um verdadeiro presente de grego. A partir de 2009 os professores do DF terão direito ao 14º salário denominado de Bônus de Desempenho Educacional.
Este bônus será concedido como prêmio pela melhoria do desempenho das escolas e funcionará da seguinte forma; a secretaria de educação calculará o desempenho da escola por meio de uma matriz que levará em conta a melhoria do fluxo escolar, o aprendizado dos alunos e qualidade da gestão.
Segundo matéria do Correio Brasiliense (16.10) a “primeira variável será pautada pela diminuição da repetência, da evasão e da distorção idade e série”. A qualidade do ensino será mensurada “pelo crescimento de cada escola no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica”.
Não é uma idéia inovadora e tem tudo para dar errado. Explico por que:
1. Os fatores que levam ao melhor aprendizado dos alunos não estão todos dentro da governabilidade da escola. Basta comparar desempenho de escolas nas regiões mais urbanizadas com aquelas localizadas na periferia das cidades, inclusive de Brasília;

2. Além disso, apesar das escolas do Distrito Federal possuírem um padrão de financiamento acima da média do país, é verdade que as escolas periféricas são mais abandonadas, possuem menos recursos pedagógicos e menor acompanhamento por parte das autoridades educacionais. Os insumos educacionais não entram na contabilidade para aferir os resultados;

3. Estudos feitos nos relatórios das provas do SAEB mostram que escolaridade dos pais, tempo destinado por eles para acompanhar os filhos nos seus deveres, acesso das famílias a leitura em casa, tudo isso interfere no aprendizado. Ou seja, coitado dos professores que trabalham nas cidades satélites mais pobres do Distrito Federal;

4. Isso já foi tentado pela secretaria de educação do Estado do Rio de Janeiro, que dividia as escolas por cores e remunerava professores de forma diferenciada. Era de bom tom verificar os resultados desta experiência antes de decretar o bônus por desempenho.

5. Toda premiação esconde uma lógica de punição e neste caso associada a fatores educacionais que fogem do controle da unidade escolar, por mais dedicado que seja o quadro de pessoal.

quinta-feira, 16 de outubro de 2008

Anped realiza sua 31ª Reunião Anual em Caxambu (MG)

Com o tema Constituição Brasileira, Direitos Humanos e Educação, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação realiza a sua 31ª Reunião Anual, no período de 19 a 22 de outubro de 2008, na cidade de Caxambu (MG).
Pesquisas, reflexões e propostas sobre a Educação, nos contextos nacional e internacional, serão divulgadas e debatidas em conferências, apresentações de trabalhos e pôsteres, intercâmbios de pesquisas, sessões especiais, sessões-conversa, minicursos, debates, exposições, filmes e vídeos, atos públicos, lançamentos de livros e encontros das associações congêneres.
As reuniões nacionais da Anped sempre se constituem em espaço privilegiado de reflexão sobre os desafios da educação nacional. É um momento ímpar para interagir com os mais recentes trabalhos dos pesquisadores educacionais brasileiros.
Confira a programação (http://www.anped.org.br/reunioes/31ra/inicio.htm).

Senadores propõem audiência sobre sistema de formação

Ontem (15.10) foi protocolado pelos senadores José Nery (PSOL-PA) e Cristovam Buarque (PDT-DF) um requerimento propondo a realização de uma Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para discutir a proposta apresentada pelo MEC acerca do Sistema Nacional Público de Formação de Professores.
Falta ser aprovada, mas a data sugerida é o dia 04 de novembro e para o evento devem ser convidados Jorge Almeida Guimarães – Presidente da CAPES, Justina Iva de Araújo Silva – Presidente da UNDIME, Maria Auxiliadora Seabra Rezende – Presidente do CONSED e Amaro Henrique Pessoa Lins – Reitor da UFPE e Presidente da ANDIFES.
Boa iniciativa. Acho muito apropriado que o Senado Federal estimule o debate sobre a proposta de formação dos professores. Espero que igual iniciativa seja proposta na Câmara dos Deputados.

quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Dia dos professores III – Seguir o exemplo de Florestan


No dia 10 de agosto de 1995 morria Florestan Fernandes, um dos mais importantes educadores brasileiros. Nada mais justo do que recordar a sua trajetória e contribuição no dia que homenageamos os professores.
Florestan Fernandes veio de família humilde. Filho de lavadeira, engraxate quando criança, sua trajetória lembra a de milhões de brasileiros que lutam de forma árdua pela sobrevivência.
Tornou-se um professor renomado, foi perseguido pelos generais, preso e aposentado compulsoriamente da USP pelo AI-5, em 1969. Conheceu o interrogatório, a prisão, a proscrição intelectual e a expatriação. Isso o obrigou a sair do país e ministrar aulas em Toronto, Princeton, dentre outras universidades estrangeiras.
Durante toda a vida, Florestan foi exemplo da associação do intelectual da mais fina estirpe com o militante socialista que, na sua luta incansável, demonstra a convicção de que o intelectual tem deveres públicos imperiosos.
Muitos intelectuais participaram, nas décadas de 1940 e 1950, da Campanha em Defesa da Escola Pública, que teve origem nas discussões para a aprovação da primeira LDB. Nenhum foi mais ativo do que Florestan Fernandes.
Voltou ao Brasil com a abertura política e foi eleito deputado federal por duas vezes. Na ação parlamentar de Florestan, teve uma atuação que procurou aglutinar a defesa da escola e da universidade públicas, gratuitas e de qualidade. Memoráveis foram suas lutas contra o lobby das escolas privadas, que já procurava dar o tom na Constituinte e sua dedicação na redação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Radical sem ser estreito, amplo o suficiente para ser respeitado pelas mais diversas correntes políticas e ideológicas deste País, Florestan nunca deixou de trilhar o caminho da coerência. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) considera que Florestan “não temia expor suas opiniões, fazer de sua vida lição de coerência, na defesa dos trabalhadores e dos de baixo. Sua lição básica para aqueles que escolhem a trilha dos trabalhadores, das maiorias nacionais é a de que o militante deve ordenar sua ação por três deveres: não se deixar cooptar, não se deixar liquidar e garantir vitórias para o povo”.
Foi um intelectual orgânico, no sentido empregado por Gramsci, foi um militante aguerrido na defesa da Escola Pública de Qualidade e com forte influência marxista, acreditou, lutou e defendeu a transformação social, atribuindo papel relevante aos trabalhadores a partir da consciência de classe e incluindo a Educação como tema de grande destaque na construção e consolidação de um novo projeto de sociedade.

Dia dos Professores II: Uma reflexão de Paulo Freire

Mulheres e homens, seres histórico-sociais, nos tornamos capazes de comparar, de valorar, de intervir, de escolher, de decidir, de romper, por tudo isso, nos fizemos seres éticos. Só somos porque estamos sendo. Estar sendo é a condição, entre nós, para ser. Não é possível pensar os seres humanos longe, sequer, da ética, quanto mais fora dela. Estar longe ou pior, fora da ética, entre nós, mulheres e homens, é uma transgressão. É por isso que transformar a experiência educativa em puro treinamento técnico é amesquinhar o que há de fundamentalmente humano no exercício educativo: o seu caráter formador. Se se respeita a natureza do ser humano, o ensino dos conteúdos não pode dar-se alheio à formação moral do educando. Educar é substantivamente formar.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 15. ed. São Paulo : Paz e Terra, 2000.

Dia dos Professores I: pouco para comemorar


Hoje é o nosso dia. O meu e de milhares de professores e professoras em todo o Brasil.
Será que temos muito para comemorar? Acho que não.
1º. A maioria das profissões que possuem a mesma formação recebe salário maior do que o pago ao professor brasileiro, seja ele da rede pública ou da rede privada;
2º. Depois de muita luta foi aprovado no Congresso Nacional a lei do piso salarial nacional para os profissionais do magistério. Foi um avanço, mas o valor de R$ 950,00 para professores com nível médio e que trabalham 40 horas semanais é muito baixo, mesmo nos estados que recebem complementação da União no Fundeb encontramos professores ganhando mais do que o valor do piso;
3º. Toda vez que é divulgada uma avaliação da aprendizagem dos alunos pelo MEC a imprensa, os governo e os pais procuram um culpado. Adivinhem quem sempre é escolhido para pagar o pato do péssimo desempenho da educação no Brasil?
4º. Quando os professores resolvem reivindicar seus direitos, na maioria das vezes são tratados como criminosos. Exemplo disso foi o tratamento absurdo dado pelo governo paraense na última greve da categoria: bombas de gás lacrimogênio e ataques as sindicato (veja foto de Álvaro Luis);
5º. Quando os bancos entram em crise logo os governos descobrem bilhões de reais (ou dólares) para salvá-los. Quando os educadores reivindicam mais recursos para a educação, o governo afirma que há recursos suficientes, mas ele é mal utilizado, que é preciso acabar com os privilégios, etc...
Apesar disso não me arrependo da escolha profissional que fiz. A recompensa vem ao encontrar ex-alunos que conseguiram progredir, que venceram as barreiras da exclusão e agradecem o pouco que conseguimos oferecer. Não é o suficiente, mas ajuda a continuar lutando por uma educação pública, de qualidade, para todos e em todos os níveis!

terça-feira, 14 de outubro de 2008

Brasil está longe de erradicar o analfabetismo

Recentemente o IBGE divulgou os dados da PNAD de 2007 (www.ibge.gov.br) e aferiu que um em cada 10 brasileiros com mais de 15 anos ainda não sabe ler e escrever. Isso quer dizer um contingente de 14,1 milhões de brasileiros é analfabeto. Ou seja, eles não são capazes de ler e escrever um bilhete simples na língua materna.
Dentre as regiões a que possui o pior indicador é o Nordeste, com 19,9% de brasileiros sem alfabetização.
É forçoso reconhecer que o governo Lula tornou o combate ao analfabetismo um programa permanente, com critérios definidos, regime de colaboração com estados, municípios e ONGs, além de metas estabelecidas. Porém, a queda percentual dos analfabetos continua muito lenta e muito distante das metas preconizadas pelo Plano Nacional de Educação. O PNE estabeleceu que em dez anos (até 2011) o Brasil erradicaria o analfabetismo.
Em 2003 um Grupo de Trabalho sobre Financiamento Educacional produziu um relatório preliminar denominado Gastos com Educação: Sumario Executivo. Este trabalho (http://www.publicacoes.inep.gov.br/resultados.asp) demonstrou que para cumprir as metas do PNE era necessário acelerar o ritmo de queda do analfabetismo. Por exemplo, em 2007 já deveríamos estar com apenas 3% e não 9,9% como verificado pela PNAD.
A conclusão é óbvia: chegaremos em 2011 sem cumprir uma das principais metas do Plano Nacional de Educação. Caso sejam tomadas medidas governamentais que aumentem a cobertura de turmas de alfabetização, poderemos chegar mais perto da erradicação, ou pelo menos mais próximos dos países vizinhos na América Latina.
Espero que a prioridade dada ao pagamento dos serviços da dívida pública seja revista e possamos vislumbrar uma esperança de encerrarmos a primeira década do século XXI sem analfabetos no Brasil. É óbvio também que a primeira providência é conseguir aplicar, pelo menos, o recurso alocado no Programa Brasil Alfabetizado. Em 2007 a situação não foi confortável: foram aprovados 362,6 milhões, mas foram autorizados apenas 174,6 milhões e o MEC só conseguiu gastar 130,8 milhões. Ou seja, apenas 36,1% do que foi definido pelo Congresso Nacional. Até o inicio do mês de outubro haviam sido gastos apenas 26,3% do valor autorizado (351,2 milhões). E para 2009 nada indica melhorias de desempenho, pois na proposta orçamentária enviada pelo Governo Federal há uma diminuição de 12,77% do montante destinado ao combate ao analfabetismo.
Ou o Governo Federal está satisfeito com o atual desempenho, ou confia na lenta e gradual redução do número de analfabetos, apenas pelo efeito do aumento da escolaridade das crianças.

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

Conferência Nacional decidiu alterar o Fundeb

Ainda não foram devidamente publicadas as resoluções da Conferência Nacional de Educação da Educação Básica, realizada em abril deste ano. É uma pena, pois quando vier a público os educadores poderão começar a cobrar o cumprimento de suas deliberações, dentre elas os itens que constam do capítulo sobre financiamento da educação.
Um dos temas debatidos na conferência foi a necessidade de aperfeiçoar o Fundeb e redefinir o papel da União no financiamento da educação básica.
A conferência decidiu que o custo-aluno deve ter como parâmetro um custo-aluno qualidade (CAQ), que obviamente para ser implantado precisará de pelo menos uma elevação de 1% do PIB nos atuais recursos adicionais, algo em torno de 19 bilhões de reais. Nada muito assombroso quando vemos o quanto de recursos está sendo queimado todos os dias para salvar o lucro dos especuladores no Brasil e no mundo inteiro.
Adianto um trecho das resoluções da Conferência Nacional de Educação, apenas com o intuito de estimular o debate no seio dos educadores.
“(...) Com relação ao financiamento da educação e, em particular, ao FUNDEB as seguintes ações devem ser asseguradas:
1. A necessária transformação do FUNDEB em Fundo nacional, com igual per capita para todos os Estados, com ampliação dos recursos vinculados à Educação, incorporando outras formas de arrecadação e não só os impostos;
2. Os fatores de ponderação do valor por aluno do Fundeb devem levar em conta as condições reais de cada etapa e modalidade de ensino, considerando entre outros aspectos: razão aluno/ turma; presença de infra-estrutura e insumos adequados; qualificação dos profissionais de educação; presença de jornada em tempo integral dos alunos;
3. Os recursos do FUNDEB devem ser vinculados ao censo escolar em tempo real, adequado aos recursos no exercício do ano vigente;
4. Fortalecimento e regulamentação do papel fiscalizador dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, considerando a composição e suas atribuições legais;
5. Tornar público e transparente as receitas e despesas do total de recursos destinados à educação em cada sistema público de ensino federal, distrital, estadual e municipal e assegurar a efetiva fiscalização da aplicação desses recursos por meio dos conselhos, do Ministério Público e da Sociedade civil Organizada;
6. A constituição das secretarias de educação municipais, estaduais e do DF em unidades orçamentárias, com a garantia de que os dirigentes da pasta educacional sejam gestores plenos dos recursos vinculados sob o controle e fiscalização de conselhos e demais órgãos fiscalizadores;
7. A garantia da destinação de recursos públicos, em todas as esferas, apenas para as instituições públicas de ensino, congelando-se as matrículas conveniadas no FUNDEB até 2010 e reduzindo-as na fração de 25% ao ano a partir de 2012, extinguido-as até 2015, quando todas as matrículas conveniadas devem se converter em públicas;
8. Considerando o princípio legal da educação inclusiva, é preciso que APAEs e instituições similares sejam compreendidas como estabelecimentos assistenciais e não educacionais evitando, desse modo, o conveniamento em estabelecimentos de educação especial, uma vez que cabe ao Fundeb investir apenas em educação e não em assistência;
9. Garantir a capacitação e formação dos conselheiros do Fundeb no âmbito Estadual e municipal, para que tenham uma atuação efetiva e qualificada no controle fiscal dos recursos do Fundeb, por meio de cursos permanentes, inclusive aos municípios que não aderiram ao PDE, garantindo aos conselheiros do Fundeb, suporte técnico contábil e jurídico, a fim de que exerçam com maior autonomia e segurança as suas funções;
10. Apoiar a criação de conselhos municipais de educação, assegurando aos mesmos, dotação orçamentária para seu custeio e para a capacitação dos conselheiros, visando garantir o controle social dos recursos vinculados a educação”.

domingo, 12 de outubro de 2008

Sistema de formação de professores em debate

O Ministério da Educação apresentou uma proposta de criação de um Sistema Nacional Público de Formação de Professores. Até 24 de novembro, a sociedade tem acesso ao documento, no portal do Ministério da Educação e pode enviar sugestões de aperfeiçoamento do texto para o endereço eletrônico: formacao.magisterio@capes.gov.br. As propostas serão examinadas pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Básica, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que pode dar nova redação à minuta.
A minuta está disponível em http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/decreto_102008x.pdf.
Segundo o MEC a “meta do sistema é organizar a formação inicial e continuada de professores da rede pública de educação básica, em todas as modalidades”. Com isso, o sistema pretende estimular o ingresso e a permanência na carreira do magistério, aumentar o número de professores com formação superior em instituição pública e equalizar as oportunidades de formação em todo o país.
É uma iniciativa importante. A maioria dos professores que fazem um curso superior são alunos de faculdades particulares. Além disso, temos um número muito grande de professores atuando em disciplinas sem a formação adequada e em algumas áreas existe um déficit de professores, especialmente em biologia, física e química.
Pela sua importância merece ser profundamente discutida pela comunidade educacional. Abaixo apresento alguns pontos da minuta de decreto do MEC:
1. O Sistema tem como objetivo proporcionar a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação básica.
2. O Sistema é baseado no regime de colaboração entre União, estados e municípios e será concretizado por meio da elaboração de planos estratégicos formulados por Fóruns Permanentes de Apoio à Formação Docente, compostos pelos secretários estaduais de educação, representantes do MEC, da UNDIME e da CNTE, dos dirigentes máximos das instituições públicas em cada estado, dos Conselhos Estaduais de Educação e da UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação), além do Fórum das Licenciaturas das Instituições de Educação Superior Públicas, quando houver.
3. O Ministério prestará apoio às ações de formação inicial e continuada mediante a) concessão de bolsas de estudo e bolsas de pesquisa para professores, na forma da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, bem como auxílio para pagamento de despesas e aquisição de materiais didáticos pertinentes ao projeto; b) apoio financeiro às instituições de ensino superior públicas para implementação de programas, projetos e cursos de formação e; c) apoio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para implementação de programas, projetos e cursos de formação.
4. A formação inicial de profissionais do magistério dará preferência ao ensino presencial, fazendo uso de recursos e tecnologias de educação à distância subsidiariamente.
Bom debate!

sábado, 11 de outubro de 2008

CNE realizará audiências públicas para discutir diretrizes da carreira

O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai realizar três audiências públicas para debater a revisão da Resolução Nº 3/1997, que define as diretrizes da carreira do magistério. A primeira audiência acontecerá a 16 de outubro, em São Paulo; a segunda, a 19 de novembro, em Recife; e a terceira, em Brasília, no dia 3 de dezembro. A relatora da proposta de revisão é a conselheira Maria Izabel Azevedo Noronha. O texto final de reformulação da Resolução deve ser votado no final do ano ou início de 2009.
A necessidade de revisão da Resolução 03/97 é clara: com a aprovação do piso salarial nacional ficou estabelecido um prazo até 31 de dezembro de 2009 para que estados e municípios revisem seus planos de carreira. É verdade que a resolução 03/97 não conseguiu se firmar como referência obrigatória para a elaboração dos atuais planos de carreira, mas devemos lembrar que o ideal é que tivéssemos uma legislação nacional estabelecendo as diretrizes e não apenas uma resolução de um Conselho que ainda não se firmou como principal órgão colegiado da educação nacional.
De qualquer forma as audiências públicas serão uma boa oportunidade para que as entidades representativas dos profissionais do magistério e dos gestores educacionais apresentem os principais pontos que não podem estar ausentes dos novos planos e que são gerais o suficiente para constarem numa resolução nacional de diretrizes para os novos planos de carreira.

sexta-feira, 10 de outubro de 2008

Secretário Adjunto do MEC pede publicação

Recebi do Secretário Executivo Adjunto do MEC um pedido de publicação de artigo de sua autoria sobre o piso salarial.
Este blog é um espaço aberto para o debate das questões educacionais. Por isso, segue o artigo:

Piso Salarial do Magistério: O resgate de uma dívida.

Finalmente, a sociedade brasileira começa a assumir o resgate de uma dívida com o Magistério da Educação Básica: foi instituído o Piso Salarial Profissional Nacional.
Digo que começa, porque não é apenas o salário que faz a dignidade do Profissional em Educação, seja ele o professor ou o funcionário administrativo. Pois é igualmente necessário estarem presentes a formação, as condições de trabalho, uma carreira promissora, a efetiva participação na construção do conhecimento e acima de tudo, o reconhecimento da sociedade.
Para se instituir o Piso, foi preciso reivindicá-lo por décadas, por meio de mobilizações, congressos, passeatas, paralisações. Foi preciso ter propostas seguidamente derrotadas no Congresso Nacional, e que se aperfeiçoaram continuamente, tendo a categoria à frente, chamando a atenção da sociedade.
Foi necessário eleger-se um Governo Federal que entendesse e aceitasse a reivindicação, transformando-a numa proposta legítima para tramitar no Congresso. E, para que tramitasse com sucesso, foi imprescindível criar as condições políticas e financeiras: sem ajustes do texto constitucional e sem a prévia aprovação do FUNDEB, um novo modelo de financiamento, com mais de 5 bilhões do Governo Federal para os Municípios e Estados que não conseguem garantir um padrão mínimo de investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino, a proposta não se viabilizaria financeiramente, nem teria o selo da legalidade.
Acima de tudo, na reta final, foi necessário o Congresso Nacional discutir e melhorar tanto a proposta do FUNDEB quanto a do Piso, para aprová-las por unanimidade, marca de sua força política.
O resgate dessa dívida histórica se dá não apenas porque o Piso vai melhorar o salário de milhões de profissionais, mas pela conquista de um conceito novo, que articula remuneração com qualidade do trabalho. Trata-se de um Piso de R$ 950,00 para o professor com formação de nível médio em regime de até 40 horas semanais de trabalho, com pelo menos um terço dele dedicado a qualificar sua docência, no preparo e avaliação de suas atividades com os estudantes. Isso significa que é preciso fazer modificações ou atualizações nos Planos de Carreira dos Profissionais do Magistério nos Estados e Municípios ou criá-los onde não existe. Até 31 de dezembro de 2009, como está dito na própria Lei do Piso.
Estabelecidos o conceito e o valor do Piso, ele só se concretiza com a definição das carreiras.
Como é quase impossível termos uma carreira nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, dadas as especificidades regionais, é necessária a definição de Diretrizes Nacionais. Até podemos dizer que existem Diretrizes Nacionais, pois temos a Resolução Nº 03, de 1997, do CNE. Mas sem dúvida, ela precisa ser atualizada. Como o assunto extrapola a questão da normatividade, entendo que precisamos avançar mais e termos uma Lei que estabeleça essas diretrizes, para dar mais amplitude e peso político à conquista do Piso e de seu conceito.

Portanto, o resgate da dívida com os profissionais do magistério avança com a definição de um sistema de financiamento com regime de cooperação e colaboração dos entes federados, através do FUNDEB, onde, no mínimo 60% dos recursos se destinam obrigatoriamente para a remuneração do Magistério; com definição do Piso Nacional Profissional Nacional; com a definição das Diretrizes Nacionais de Carreira e a conseqüente reorganização dos Planos de Carreira.
Avança, finalmente, com a perspectiva de termos instituído um sistema nacional de formação inicial e continuado, onde não apenas os Estados e Municípios tenham responsabilidades, mas também a União, pelo engajamento de seus órgãos legislativos, normativos e científicos e pelo compromisso das universidades e outras unidades de educação federal, responsabilizadas por dar respostas concretas às demandas dos respectivos territórios.
Francisco das Chagas Fernandes.
Professor da Rede Pública do RN e Secretário Executivo Adjunto do MEC.

MEC não consegue executar orçamento

Além de faltar dinheiro para a educação, sofremos também com a baixa capacidade governamental em executar os orçamentos aprovados.
Infelizmente esse parece ser o caso do Ministério da Educação, pelo menos é o que transparece em breve análise dos dados da execução orçamentária até oito de outubro.
O orçamento autorizado para o MEC foi de 33,8 bilhões e até a presente data só conseguiu gastar 19,3 bilhões, ou seja, apenas 57,2%. Isso projetaria uma execução orçamentária de 76%, mas sabemos que no último mês ocorre uma correria para realizar os gastos, pressão sobre estados e municípios para fazer o que não foi feito durante onze meses.
O que me preocupa é o desempenho de alguns importantes programas do MEC, senão vejamos:
1. O Programa Brasil Alfabetizado, responsável por financiar ações estaduais e municipais, executou apenas 26,3% do previsto, mesmo diante da grandiosa tarefa que é diminuir o número de analfabetos, que segundo a última Pnad chega a 14,1 milhões de brasileiros.
2. Um dos principais programas é o Brasil Escolarizado, que até o momento executou apenas 51,7%. Dentre suas ações temos a Concessão de Bolsa de Incentivo a Formação de Professores da Educação Básica, mas a execução é sofrível, apenas 23,4%. Pior é o desempenho da Formação em Serviço de Funcionários da Educação Básica, que empenhou apenas 14,6% e não conseguiu liquidar nenhum centavo até o momento. Por fim, é muito preocupante que o Ministério não tenha conseguido empenhar nem tão pouco liquidar nenhum centavo da Ação distribuição de material educativo para educação infantil, que possui autorização para gastar 900 mil reais e não empenhou nem liquidou nada.
3. O Programa Brasil Quilombola também parece que foi paralisado, pois não há gastos realizados.
4. O novo programa denominado Qualidade na Escola executou até o momento somente 32,04%. É neste programa que estão inscritos ações de infra-estrutura, como o financiamento para construção e ampliação de escolas da educação básica, que executou 59,19% e a ação Caminho da Escola, destinada a financiar aquisição de transporte escolar, que possui uma ótima execução (89,81%). É preocupante que tenham sido liberados 99% dos recursos destinados aos estados e nada dos recursos destinados aos municípios na ação Apoio a Capacitação e a Formação Inicial e Continuada de Professores e Profissionais da Educação Básica.
5. O Programa Nacional de Inclusão de Jovens, conhecido como Projovem também não conseguiu gastar um centavo até o momento. E tem 91 milhões autorizados.

Na verdade o que garante uma execução menos sofrível são os programas vinculados ao custeio da máquina pública, sejam as despesas administrativas da sede central, sejam aquelas direcionadas ao pagamento de pessoal nos Cefets e nas Universidades Federais. Sem isso, o quadro seria ainda mais desolador.
Ou seja: não basta ficar feliz com um pequeno aumento na dotação do MEC quando da aprovação do orçamento pelo congresso Nacional. É preciso garantir que estes recursos fiquem a salvo dos contingenciamentos impostos pelo Ministério do Planejamento e não sejam desperdiçados pela baixa capacidade administrativa do órgão.

Assistentes sociais lançam alerta

No final de setembro aconteceu em Brasília o 37º Encontro Nacional de CFESS / CRESS. Do encontro participaram 242 delegados, representando mais de 82 mil assistentes sociais espalhados por todo o país.
Ao final do Encontro foi aprovada a “Carta de Brasília” (disponível no site
www.cfess.org.br). É um alerta contra os efeitos da crise. Textualmente afirma que a “opção equivocada por uma política econômica que vulnerabiliza fortemente o Brasil, sem controle de fluxo de capitais e com uma taxa de juros das mais altas do mundo está mostrando seu custo: mais uma vez assistimos à socialização dos prejuízos causados pela farra dos lucros fáceis da especulação financeira no mundo e no Brasil, com a transferência de vultosos recursos para as operações de salvamento das instituições financeiras e bancárias”.
Também fazem uma crítica a dois pilares da política do governo federal para o ensino superior: ao Pro-uni e ao Reuni. A carta afirma “medidas como o PROUNI – Programa Universidade para Todos – que repassa recursos públicos para as instituições privadas em nome do acesso à educação superior, e o REUNI– Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – que rompe com a articulação ensino, pesquisa e extensão na universidade pública, a partir de um conjunto de medidas que alteram o próprio conceito de universidade, além da regulamentação frouxa da graduação à distância, são opostas à nossa concepção de educação e da formação profissional: teórico-crítica, ético-política e técnico-operativa de qualidade”.
Faço minhas as palavras dos assistentes sociais.

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Ajuste provoca susto em secretários municipais

No dia de hoje os secretários municipais de finanças e de educação quase morreram de susto. Ao consultar o saldo bancário do FUNDEB perceberam que a instituição financeira havia lançado um enorme débito, por conta de ajustes ocorridos nos coeficientes do fundo.
Na verdade este ajuste está explicado na Nota de Esclarecimento do FNDE que reproduzo abaixo.
Em síntese a situação é a seguinte:
1. No inicio do ano a definição dos coeficientes foi feita com atraso e isso provocou uma distribuição de recursos com base nos coeficientes do ano anterior;
2. Em abril foram feitas correções no Censo Escolar, provocando novos cálculos de repasse para cada estado e municípios;
3. E por último houve mudança no coeficiente destinado a educação especial, que obviamente também alterou a base de cálculo.
Para tranqüilizar os secretários afirmo que tais alterações não são significativas a ponto de desestabilizar as finanças municipais.
No site do FNDE (http://www.fnde.gov.br/) é possível acessar tabela atualizada com valores projetados por município. Basta clicar em “Fundeb”, após clicar em “Consultas” e procurar a tabela denominada “Matrícula, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por Estado e Município - 2008 (com base na Portaria Interministerial nº 1.027 de 19/08/08)” e conferir os dados do seu município.



Nota de esclarecimento sobre acertos financeiros no Fundeb 2008

No dia 10 de outubro está prevista a realização de lançamentos financeiros nas contas específicas do Fundeb de todos os estados e municípios do país, com o objetivo de acertar os valores repassados à conta do Fundo, em razão das seguintes mudanças de coeficientes de distribuição de recursos, verificadas em 2008:
1. No mês de janeiro, os repasses foram realizados com base nos coeficientes de distribuição de 2007 devido ao atraso verificado na publicação do Censo Escolar, que retardou o cálculo dos novos coeficientes de 2008, os quais passaram a ser utilizados a partir de 28.01.2008;
2. No dia 30 de maio, os coeficientes de distribuição foram novamente alterados, em face de republicação do Censo Escolar, ocorrida em 1º de abril, com o objetivo de corrigir erros nos registros das matrículas em algumas unidades da federação;
3. No dia 20 de agosto, nova alteração de coeficientes foi realizada, devido à ocorrência de erros constatados na consideração dos alunos da educação especial, atendidos em instituições conveniadas com estados e municípios.
Os lançamentos financeiros podem ser a crédito ou a débito, dependendo da alteração ocorrida no número de alunos de cada estado/município, em cada mudança verificada.
Demais esclarecimentos sobre o assunto poderão ser obtidos por meio do telefone 0800 616161.

FNDE/Difin/CGFSE, em 17 de setembro de 2008

quarta-feira, 8 de outubro de 2008

Blindagem de Papel crepom

A crise americana está cada dia mais grave. É uma crise mundial e coloca em discussão o modelo de desenvolvimento do capitalismo baseado na ciranda financeira.
O BIS – o Banco de Compensações Internacionais, uma espécie de central dos bancos centrais – estima um volume de ativos financeiros em circulação nas esferas especulativas de todo o mundo da ordem de US$ 600 trilhões. Este volume de direitos financeiros é dez vezes superior ao PIB mundial, estimado em US$ 60 trilhões.
Estes recursos giram na economia mundial sem produzir riqueza, significam uma movimentação virtual.
O presidente Lula, talvez motivado pelo período eleitoral, insiste em dizer que a crise não atravessará o atlântico. Acontece que ela já atravessou e aportou no Brasil. Outras vezes o presidente minimiza os possíveis efeitos da crise na economia brasileira, afirmando que os fundamentos de nossa economia são fortes e que nossas reservas internacionais são robustas. Ou seja, que o país está blindado contra crises.
O economista Reinaldo Gonçalves afirma que a estabilidade do Brasil na verdade é falsa, é uma estabilidade de papel crepom. As reservas internacionais brasileiras correspondem hoje ao valor da dívida externa, enquanto a dívida interna é cinco vezes maior que as reservas, com um valor superior a um trilhão de reais. Somente o passivo de curto prazo está em torno de 600 bilhões de dólares, ou seja, três vezes as reservas.
Além disso, nossa economia continua sustentada em altas taxas de juros, instituídas para atrair capital especulativo. O mesmo que migra da bolsa de valores ao mais leve sinal de crise.
O outro “fundamento” de nossa economia é o superávit primário feito pelo governo à custa de cortes dos gastos sociais. Durante o governo Lula foram mais de 257 bilhões contingenciados para garantir a tranqüilidade dos especuladores do mercado financeiro.
O principal instrumento para realizar o superávit primário é a Desvinculação das Receitas da União. No período de vigência da DRU (2000 a 2007), R$ 45,8 bilhões deixaram de ser aplicados na Educação. Em 2007, o ministério da Educação (MEC) deixou de contar com R$ 7,1 bilhões.
O superávit previsto para 2008 é de 63 bilhões, dos quais 37 bilhões virão da DRU. Ou seja, caso tenha que aumentar o superávit para conter os efeitos da crise mundial, certamente o alvo principal serão os cortes na área social.
Mas qualquer medida mais amarga vai esperar o dia 26 de outubro. Primeiro deixa-se encerrar a votação, depois se apresenta as maldades.

terça-feira, 7 de outubro de 2008

Planos de Carreira devem ser revistos até dezembro de 2009

Os novos secretários municipais de educação, logo após ocuparem suas cadeiras, terão que entabular negociações com os sindicatos representativos do magistério para rever o plano de carreira da categoria, ou em alguns casos, criar pela primeira vez este importante instrumento de valorização profissional.
O motivo: o artigo 6º da lei nº 11.738/08 obriga que todos os planos sejam criados ou revistos até 31 de dezembro de 2009.
A vigência do piso cria por si só essa necessidade. É preciso repensar as formas de progressão funcional, estabelecer diferenciação entre habilitações diferentes, incentivando com isso que os profissionais do magistério continuem estudando. É necessário estabelecer relação entre o maior e o menor vencimento, dentre outras mudanças.
Espero que os novos secretários não façam como alguns dos seus antecessores, que encomendaram planos municipais de educação a empresas de reputação questionável, a peso de ouro (no caso, custeado por nossos impostos) e de qualidade sofrível.

Piso: desafio para novos prefeitos eleitos

No último domingo (6/10) foram eleitos os novos prefeitos dos 5563 municípios brasileiros. Com exceção de algumas cidades onde ainda ocorrerá 2º turno, certamente cabe aos eleitos planejar seus governos e escolher desafios a enfrentar.
Dentre os desafios postos está o cumprimento da lei nº 11.738 de 2008, que estabelece um piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, no valor de R$ 950,00 mensais, tendo como referência a formação em nível médio e uma jornada de 40 horas semanais.
O piso será implantado de forma gradativa. Os prefeitos e governadores não poderão pagar menos que 2/3 do seu valor a partir de janeiro de 2009. Em janeiro de 2010 devem pagar o valor total, logicamente que corrigido.
A legislação deu uma folga aos prefeitos eleitos: estabeleceu que em 2009 o valor possa ser calculado levando em conta a remuneração, ou seja, vencimento inicial mais gratificações. Em janeiro de 2010 deverá ser pago sobre o vencimento inicial.
O pressuposto da lei é que o recurso recebido via repasse do Fundeb, somado a arrecadação própria é suficiente para arcar com o novo valor.
Caso o município não possua condições de pagar o piso, poderá pedir socorro ao executivo federal, contanto que comprove por a + b que isso é verdade. A União usará parte do recurso destinado a complementação do Fundeb para socorrer estes municípios.

segunda-feira, 6 de outubro de 2008

Um espaço para debater a educação pública

Decidi criar um blog para oferecer um espaço alternativo de debate sobre as política públicas, especialmente sobre educação.
Considero que falta um espaço onde os educadores e os estudantes que lutam por uma educação pública gratuita e de qualidade possam obetr informações críticas que sejam úteis nas lutas cotidianas.
Representa um pequeno esforço. Buscarei colher contribuições de outros lutadores da área educacional e oferecer informações e análises atualizadas acerca da educação em nosso país.
Como me dediquei nos últimos anos ao financiamento educacional, principalmente da educação básica, esta temática terá um peso relevante neste blog.
Ficarei imensamente agradecido com todas as contribuições que receber.