No dia de ontem (27.10) a Agência Folha repercutiu a informação de que a maioria das escolas brasileiras não inseriram em sua grade curricular o ensino da história e da cultura afro-brasileira, como determina a Lei nº 10.639, de janeiro de 2003. A legislação prevê a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" e coloca como conteúdo o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade.
"Não houve um planejamento. Só algumas escolas públicas, em razão de professores interessados, adotaram a lei. As particulares nem sequer discutiram a temática", diz Leonor Araújo, coordenadora-geral de Diversidade e Inclusão do MEC, ouvida pela Folha. Segundo ela, o estabelecimento da lei deixará de ser uma iniciativa individual para se tornar institucional. O MEC não sabe quantas escolas já cumprem, de fato, a lei. E mais, a mesma coordenadora afirma que houve investimento em formação, mas o resultado não foi o esperado.
Os dados da execução orçamentária do MEC não são alentadores. O Ministério possui um programa denominado Educação para a Diversidade e Cidadania, espaço reservado para incentivar ações como a previstas na referida Lei.
Em 2007 foram aprovados 72,3 milhões para este programa, mas foram autorizados apenas 29,3 milhões e foram executados apenas 8,9 milhões, ou seja, apenas 12,3% do aprovado pelo Congresso Nacional. Efetivamente em 2007 não foi prioridade ministerial.
Em 2008 a Lei Orçamentária aprovou 85,7 milhões e foram autorizados 81,1 milhões. Até o inicio do mês de outubro foram executados apenas 4,5 milhões, ou seja, apenas 5,27% do recurso aprovado pelo Congresso Nacional.
Na referida entrevista a coordenadora do programa diz que vai lançar, em novembro, um plano nacional de implantação da lei, com distribuição de material didático e monitoramento das atividades. É pouco factível que esta situação se altere de maneira significativa até o final do ano. Espero que as medidas anunciadas sejam efetivamente uma mudança de atitude ministerial e não apenas a boa vontade de um setor do ministério.
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