No domingo passado o ministro da Educação esteve em Caxambu, na 31ª Reunião Anual da Anped. Segundo o site do MEC, ele anunciou que o “piso salarial nacional dos professores deve superar R$ 1 mil em 2009, com a correção pela inflação, como previsto na Lei nº 11.738, de 16 de julho deste ano”.
Posso estar enganado, mas percebi uma imprecisão nesta declaração.
A Lei 11.738 de 2008 não estabelece o reajuste do piso salarial tendo por base os índices inflacionários e sim pelo reajuste do custo-aluno nacional. O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 3776/08 que altera a recentemente aprovada lei do piso, estabelecendo o reajuste pelo INPC. Por trás desta mudança está a intenção de diminuir o impacto financeiro da correção do piso nos cofres dos governadores e prefeitos. Caso continue em vigor a lei 11.738 o reajuste será maior do que aquele pretendido pelo governo federal com sua proposta de alteração.
Para comprovar isso basta acessar o site do Conselho Nacional de Política Fazendária- Confaz (http://www.fazenda.gov.br/confaz/) e verificar que a arrecadação do ICMS, principal tributo na cesta que forma o Fundeb, cresceu nos oito primeiros meses deste ano quase 37% em relação ao mesmo período do ano anterior. A Mensagem do Executivo que apresenta a Lei Orçamentária Anual para 2009 projeta uma correção das transferências para estados e municípios em 15%.
A correção do custo-aluno depende basicamente de três fatores. O primeiro é o crescimento da arrecadação dos impostos (federais e estaduais), caso o volume de recursos cresça isso eleva o custo-aluno. O segundo fator é o comportamento das matrículas, caso o número de alunos cresça muito isso joga o custo-aluno para baixo e vice versa. O terceiro fator é o valor da complementação da União, único componente pré-determinado por norma constitucional. A Proposta Orçamentária para 2009 estabelece o valor de 5 bilhões de reais.
Em 2007 a correção do custo-aluno foi de 20%, muito acima do INPC, que foi de 5,16%. Não há indicação de nenhum aumento significativo de alunos, embora o Censo Escolar de 2008 ainda não tenha sido divulgado. Há indicações de aumento da arrecadação, seja pela comportamento do ICMS, seja pela teor do Relatório de Receita da Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional. Então, é perfeitamente razoável supor que, no mínimo, o custo-aluno cresça em torno de 20%, muito acima de 6,83%, a inflação projetada pelo governo para este ano.
Com isso, pode ter sido um ato falho do Ministro da educação ao afirmar que o valor do piso salarial nacional, corrigido pela inflação, superará mil reais.
É verdade, mas será maior em que ordem de grandeza? De R$ 1014,88 caso seja aprovada a proposta governamental e o valor seja corrigido pelo INPC ou de R$ 1140,00, valor provável caso repita a correção pelo custo-aluno nacional?
Certamente governadores e prefeitos preferem torcer pelo primeiro valor. E os profissionais do magistério, insatisfeitos com o valor atual, esperam pelo menos que o valor seja mais próximo dos seus anseios.
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