sexta-feira, 10 de outubro de 2008

Secretário Adjunto do MEC pede publicação

Recebi do Secretário Executivo Adjunto do MEC um pedido de publicação de artigo de sua autoria sobre o piso salarial.
Este blog é um espaço aberto para o debate das questões educacionais. Por isso, segue o artigo:

Piso Salarial do Magistério: O resgate de uma dívida.

Finalmente, a sociedade brasileira começa a assumir o resgate de uma dívida com o Magistério da Educação Básica: foi instituído o Piso Salarial Profissional Nacional.
Digo que começa, porque não é apenas o salário que faz a dignidade do Profissional em Educação, seja ele o professor ou o funcionário administrativo. Pois é igualmente necessário estarem presentes a formação, as condições de trabalho, uma carreira promissora, a efetiva participação na construção do conhecimento e acima de tudo, o reconhecimento da sociedade.
Para se instituir o Piso, foi preciso reivindicá-lo por décadas, por meio de mobilizações, congressos, passeatas, paralisações. Foi preciso ter propostas seguidamente derrotadas no Congresso Nacional, e que se aperfeiçoaram continuamente, tendo a categoria à frente, chamando a atenção da sociedade.
Foi necessário eleger-se um Governo Federal que entendesse e aceitasse a reivindicação, transformando-a numa proposta legítima para tramitar no Congresso. E, para que tramitasse com sucesso, foi imprescindível criar as condições políticas e financeiras: sem ajustes do texto constitucional e sem a prévia aprovação do FUNDEB, um novo modelo de financiamento, com mais de 5 bilhões do Governo Federal para os Municípios e Estados que não conseguem garantir um padrão mínimo de investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino, a proposta não se viabilizaria financeiramente, nem teria o selo da legalidade.
Acima de tudo, na reta final, foi necessário o Congresso Nacional discutir e melhorar tanto a proposta do FUNDEB quanto a do Piso, para aprová-las por unanimidade, marca de sua força política.
O resgate dessa dívida histórica se dá não apenas porque o Piso vai melhorar o salário de milhões de profissionais, mas pela conquista de um conceito novo, que articula remuneração com qualidade do trabalho. Trata-se de um Piso de R$ 950,00 para o professor com formação de nível médio em regime de até 40 horas semanais de trabalho, com pelo menos um terço dele dedicado a qualificar sua docência, no preparo e avaliação de suas atividades com os estudantes. Isso significa que é preciso fazer modificações ou atualizações nos Planos de Carreira dos Profissionais do Magistério nos Estados e Municípios ou criá-los onde não existe. Até 31 de dezembro de 2009, como está dito na própria Lei do Piso.
Estabelecidos o conceito e o valor do Piso, ele só se concretiza com a definição das carreiras.
Como é quase impossível termos uma carreira nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, dadas as especificidades regionais, é necessária a definição de Diretrizes Nacionais. Até podemos dizer que existem Diretrizes Nacionais, pois temos a Resolução Nº 03, de 1997, do CNE. Mas sem dúvida, ela precisa ser atualizada. Como o assunto extrapola a questão da normatividade, entendo que precisamos avançar mais e termos uma Lei que estabeleça essas diretrizes, para dar mais amplitude e peso político à conquista do Piso e de seu conceito.

Portanto, o resgate da dívida com os profissionais do magistério avança com a definição de um sistema de financiamento com regime de cooperação e colaboração dos entes federados, através do FUNDEB, onde, no mínimo 60% dos recursos se destinam obrigatoriamente para a remuneração do Magistério; com definição do Piso Nacional Profissional Nacional; com a definição das Diretrizes Nacionais de Carreira e a conseqüente reorganização dos Planos de Carreira.
Avança, finalmente, com a perspectiva de termos instituído um sistema nacional de formação inicial e continuado, onde não apenas os Estados e Municípios tenham responsabilidades, mas também a União, pelo engajamento de seus órgãos legislativos, normativos e científicos e pelo compromisso das universidades e outras unidades de educação federal, responsabilizadas por dar respostas concretas às demandas dos respectivos territórios.
Francisco das Chagas Fernandes.
Professor da Rede Pública do RN e Secretário Executivo Adjunto do MEC.

2 comentários:

Thiago disse...

Só R$ 950,00 ? Claro, com o Congresso Nacional que a gente tem, com a "pobreza" dos nossos municipios, e com o baixo orçamento do MEC, isso é o máximo que a gente pode estabelecer! Não, não é verdade, esse piso para a atual situação brasileira é muito, mas muito pouco! E, coisa que não é explicitada no artigo, o piso vale também para os professores de nível superior. Poxa, se a gente parar para olhar os diversos orgãos do governo, vemos servidores de nível médio ganhando mais de R$ 4.000 ! Agora, os professores não podem ganhar isso, não temos orçamento (claro com essa política economica do governo), os munícípios são pobres (pobres uma ova! O que tem lá é muita corrupção!). Tá, mas já é alguma coisa né? Outra vez, os professores tem que se contentar com pouco! Se querem mehorar a educação comecem valorizando de fato seus profissionais!!

Luiz Araújo disse...

Concordo contigo Thiago. O valor do piso está abaixo do possível e do desejável pelos professores. No fundo tivemos várias forças puxando os valores para baixo. De um lado governadores e prefeitos não querendo elevar os gastos com pessoal (por causa da lei de responsabilidade fiscal) e de outro, o próprio MEC, porque o piso está muito atrelado ao custo-aluno do Fundeb e esse atrelado a quanto a União disponibiliza para sua complementação. Ou seja, juntou a fome com a vontade de comer.
Sem rever a política econômica conservadora do governo (DRU, superávit, etc) não teremos mais recursos para a educação nem piso digno para o magistério.