Censo põe em dúvida eficiência do Fundeb

O Diário Oficial da União de hoje publicou os dados preliminares do Censo Escolar de 2008. Apesar de ser permitido aos estados, municípios e escolas particulares questionarem e corrigirem dados ali registrados é óbvio que estas correções não alteram as tendências evidenciadas nos resultados.
E o que os números nos trazem de informações importantes?
Passados dois anos de vigência do novo modelo de financiamento educacional, no caso o Fundeb, seus efeitos esperados ainda não aconteceram. A substituição de um fundo centrado do ensino fundamental por outro mais abrangente criou a expectativa de que o país conseguiria aumentar a cobertura escolar em toda a educação básica, especialmente na educação infantil e no ensino médio, os dois gargalos mais evidentes das dificuldades de acesso da população brasileira.
Analisando os dados dos censos escolares de 2003 a 2008 é possível verificar que a criação do Fundeb não reverteu, pelo menos até agora, a tendência de queda das matrículas (veja gráfico 01). Em 2003 tínhamos 48,4 milhões de alunos nas redes estaduais e municipais e a prévia do censo de 2008 aponta apenas 43,9 milhões, ou seja, uma redução de 9,3%. E mais, esta redução teve como conseqüência uma maior carga de responsabilidade nas costas dos municípios brasileiros que passaram de 51% para 54,9% seu peso nas matrículas.
O ensino fundamental continua caindo, tendência que já vem se manifestando faz algum tempo. As explicações são encontradas no comportamento demográfico e numa melhoria do fluxo escolar. Em 2003 tínhamos 31,1 milhões de alunos e hoje temos apenas 27,5 milhões. O preocupante não é a redução em si, pois há mais alunos na sala de aula do que o total de crianças na idade de 7 a 14 anos. O preocupante é que a rede estadual continua diminuindo de tamanho, mesmo que receba do Fundeb, da mesma forma que recebeu do Fundef, o mesmo incentivo que a rede municipal. É a chamada municipalização do ensino que continua a ocorrer de maneira clara: em 2003 a participação da rede estadual era de 42,6% das matrículas públicas e hoje não passa de 37,8%. A conseqüência é que aumentou o peso relativo da rede municipal também nesta etapa de ensino.
A educação infantil, um dos motivos que por si só justificaria a superação do Fundef, apresentou uma leve reação em 2008 se comparado com os números de 2007 (1,2% de crescimento), mas com isso apenas conseguiu chegar ao patamar de 2003. E isso só não foi pior porque os municípios mais uma vez cresceram suas matrículas em 2,64%, enquanto a rede estadual continua a sua retirada acelerada do fornecimento deste serviço, agora incentivados pela legislação do Fundeb, tendo diminuído a oferta em 36,2% em relação a 2007.
A matrícula do ensino médio também continuou a cair, mesmo depois de dois anos tendo o financiamento garantido pelo Fundeb. Em 2003 tínhamos 7,8 milhões de alunos e em 2008 foram registrados 6,9 milhões, ou seja, uma queda de 11%.
Os dados censitários de 2007 e 2008 acendem a luz de alerta da oferta da educação de jovens e adultos. Em 2003 tínhamos 4,1 milhões de alunos na EJA presencial pública e em 2007 esse número caiu para 2,8 milhões e se manteve no mesmo patamar em 2008. Isso representa uma redução de 30%. A responsabilidade das redes estaduais nesta redução é fácil de apurar. Em 2006 a rede estadual atendia 2,5 milhões de alunos jovens e adultos e agora atende 1,4 milhões a menos. A redução no mesmo período da rede municipal foi de 353 mil alunos.
A pergunta que fica no ar: por que o Fundeb não conseguiu até o momento elevar a oferta de vagas públicas em nosso país, mesmo depois de dois anos de vigência?