quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Qual o valor do piso dos professores para 2012?

Apesar da manobra do governo para impedir que o Substitutivo do Senado seguisse seu trâmite na Câmara dos Deputados, o governo não conseguiu alterar a Lei nº 11.738/2008 e assim o valor do piso salarial dos professores continuará sendo corrigido pela variação do valor mínimo por aluno do FUNDEB.

Nos dois anos anteriores o MEC divulgou valores de piso tendo por base a variação dos valores mínimos do FUNDEB projetados para os dois anos anteriores. Em 2011 o valor anunciado foi de R$ 1187,00. Assim, cabe ao MEC anunciar para 2012 um piso salarial no valor de R$ 1450,79. Explico melhor:

1. A Portaria Interministerial nº 538-A, de 26 de abril de 2010 retificou os valores projetados para 2010, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1414,85;

2. A Portaria Interministerial nº 1.721, de 07 de novembro de 2011 retificou os valores projetados para 2011, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1729,28; e

3. A variação entre estes dois valores projetados é de 22,22%. Aplicando este percentual sobre o valor do piso atual (oficioso do MEC) encontraremos um novo piso para 2012 de R$ 1450,79.

Bem, isso se o MEC mantiver a coerência de seus cálculos. Vamos aguardar!

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Pai zeloso

Os jornais especializados na área econômica publicaram uma informação que passou despercebida nos círculos dos que lutam por uma escola pública e pela ética na política.

Está em curso mais um negócio lucrativo: a Brasil Education. Trata-se de uma sociedade entre donos da Gulf e a Prismapar, consultoria estratégica de educação fundada em 2002 por Renato Souza Neto (filho do ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, morto este ano). “Já assinamos contrato com algumas instituições e estamos negociando com outras dez “, revelou Souza ao Estado. “Nosso foco é amplo. Queremos tanto universidades como escolas de ensino técnico e profissionalizante.”

Os sócios da Gulf e a Prismapar devem ter entre 20% e 25%. “O prazo para o IPO acontecer é de 18 meses. Ou seja, temos até 2013. Nesse período, a escola não pode negociar com ninguém”, explica Souza. A ideia é “amarrar” a maior parte das empresas em 2012. No radar da Prismapar estão 15 a 20 escolas, com receitas que variam de R$ 20 milhões a R$ 60 milhões. No fim, formaria um grupo com R$ 500 milhões de receita.
A Prismapar é uma consultoria de assessoria financeira, estratégica e de desenvolvimento de novos negócios. Assessoramos nossos clientes em processos de expansão, fusões e aquisições, venda de participação acionária e captação de recursos junto a bancos, fundos de investimentos ou mercado de capitais.

Dentre os clientes da Prismapar são citados em seu site o Grupo Mackensie, o Grupo Positivo, o Grupo Santilanna, a FECAP, a ETEP, a Whitney International University System, dentre outras empresas do mercado privado educacional.

O que não foi falado na reportagem?

1. Que o pai (Paulo Renato Souza) foi o principal responsável pela desregulação do setor privado educacional, permitindo que o setor tivesse crescimento exponencial durante sua gestão.

2. Criada em 2002 (ano em que acabou o governo tucano) a empresa do filho do ex-ministro herdou clientes diretamente beneficiados pelos atos do pai.

3. Agora, numa operação financeira, a empresa que seu filho lidera, consorciada com outro grupo financeiro, passará a ser dono de 15 a 20 instituições educacionais.
Isso é um exemplo a ser seguido por todos os pais. Antes de morrer devemos garantir o futuro dos nossos filhos, de preferência deixando de herança patrimônios que garantam um futuro sem sobressaltos financeiros.

O único problema deste pai zeloso é que a herança foi construída com tráfico der influência e prejuízo ao erário público, sem falar na privação de milhões de jovens a uma vaga na universidade pública.

Quem fica no lugar de Haddad?

Quase sempre somos induzidos a formular perguntas erradas para questões concretas. Esse é mais um caso. A pergunta que reproduzo como título deste texto está errada, pelo menos para a ótica daqueles que estão sinceramente preocupados com o futuro da educação em nosso país.

A pergunta correta não é quem substituirá o atual ministro Fernando Haddad no comando do MEC, mas que direção o MEC seguirá tendo este ou aquele nome em seu comando.

E afirmo com muita clareza que os caminhos atuais não mudarão com nenhum dos dois nomes mais cotados. Seja Aloísio Mercadante ou Marta Suplicy o caminho errado atual permanecerá inalterado.

E o que julgo que está errado na condução do ministério da educação?

1°. Não houve alteração da lógica inaugurada por Paulo Renato segundo a qual cabe ao MEC ser um órgão regulador da qualidade. Durante todo governo Lula e neste primeiro ano de governo Dilma a lógica permaneceu a mesma. O MEC cria sempre uma nova forma de mensurar a aprendizagem das crianças e dos jovens e acha que isso é seu papel na gestão educacional. Aliás, esta lógica tem ganhado força neste último ano, vide as ações da Secretaria de Assuntos Estratégicos em relação à educação infantil.

2°. Sai ministro, entra ministro e o financiamento da educação continua com os mesmos entraves. O recurso educacional federal está condicionado ao que sobra do ajuste fiscal, disputando migalhas com as outras áreas sociais. A participação da União é desproporcional ao seu peso n arrecadação dos tributos. E os gastos públicos estão muito aquém dos desafios educacionais.

3°. Cada vez mais o setor privado ganha espaço. Este espaço não é conquistado por nenhuma excelência empresarial, mas sim pela recorrente benesse do Poder Público. Aprofundou-se a política de isenção fiscal e agora se institucionaliza bolsas de estudo para o setor privado. É o Estado Brasileiro viabilizando, com o fundo público, a sobrevivência da indústria do ensino. É o capitalismo sem risco tão adorado pelo empresariado brasileiro.

4°. O INEP, que deveria estar sendo um órgão de excelência nas pesquisas educacionais, transformou-se numa agência de provas e concursos.

5°. Os espaços de participação social ainda estão no campo das intenções não cumpridas. Aproveita-se da boa fé das lideranças sindicais, populares e estudantis, por demais tolerantes com o governo, para não cumprir promessas feitas e empurrar com a barriga as reivindicações. O envio de um Projeto de PNE distante das deliberações da CONAE é simbólico desta política.

De que adianta ficar especulando as possíveis diferenças entre Marta e Mercadante? Quem sabe alguns assessores subam e outros desçam, nada mais do que isso. Ah, certamente nos primeiros dias, como parte do rito, as entidades da sociedade civil serão chamadas, a nova administração se comprometerá a ouvi-las sempre e depois tudo volta ao normal!

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Piso é demagogia?

O Portal Terra publicou no dia de hoje declarações do eterno presidente da Confederação Nacional dos Municípios, senhor Paulo Ziulkoski, diz que "muitos municípios e até estados não têm como cumprir com a lei da maneira como ela foi proposta, isso quebra qualquer prefeitura. O MEC (Ministério da Educação) faz apenas demagogia com os professores e põe toda a culpa dos problemas da educação nos municípios".

E vai mais longe, enumerando os motivos para o não cumprimento:

1. O próprio valor do piso, que incide sobre o vencimento básico (assim todas as vantagens, como tempo de carreira, devem ser pagas a partir do mínimo);

2. A correção do valor com base no custo do aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e não pela inflação (com base no fundo, o reajuste para o ano que vem deve ficar em torno de 23%, o que seria insustentável pelos municípios já que a receita não cresceu nesta proporção);

3. A necessidade de cumprir com um terço da carga horária fora da sala de aula.
Sobre a possibilidade solicitar ajuda ao MEC para cumprir a lei, o representante da CNM afirma que o órgão estipulou diversas exigências que tornaram “impossível” garantir a verba. "Eles cobram até que se tenha uma contabilidade própria apenas para os recursos da educação. Eles dizem que é para ter transparência, mas é só demagogia para culpar as prefeituras", afirma.

Quanto absurdo em uma única entrevista.

1º. Realmente o valor do piso provoca impacto nas finanças municipais, mas não é verdade que seja possível valorizar o magistério apenas corrigindo o valor do piso pela inflação do ano anterior. Caso isso seja feito, chegaremos em 2020 com a mesma diferença atual entre o salário dos docentes e os de outras profissões (o professor recebe apenas 62% do salário de outro profissional com igual formação);

2º. As exigências para se requisitar recursos junto ao MEC não são “impossíveis” de serem cumpridas. Gastar 25% com educação é obrigação constitucional e ter os secretários de educação como gestores plenos dos recursos é obrigação legal desde 1996 (basta ler a LDB). O problema é que o município precisa provar que não tem condições de cumprir a lei do piso;

3º. O MEC tem culpa no cartório também, pois até agora não conseguiu operacionalizar a Portaria que regulamenta a concessão de ajuda para pagar o piso e se dá por satisfeito com o formato do financiamento da educação básica atual. Sem aumento de participação da União no financiamento continuaremos assistindo a municípios e estados descumprirem a lei; e

4º. O MEC tem feito gestões junto aos deputados de base governista para mudar a forma de correção do valor do piso (para ser somente pela inflação), mas ao mesmo tempo declara que concorda que os salários dos professores sejam equivalentes aos das outras profissões até 2020. A conta não fecha. Neste ponto concordo com a CNM, é uma postura demagógica!

Está na hora de que a valorização do magistério deixe de ser apenas um discurso e se torne em política pública. Com a postura do MEC e da CNM não vamos a lugar nenhum.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

IPEA precisa ser lido e ouvido

O governo federal possui alguns órgãos de respeitada capacidade técnica e que periodicamente produzem bons estudos. O problema é que o governo não lê o que o próprio governo escreve. Se lesse talvez não embarcasse em tantas barcas furadas.

O IPEA se enquadra neste caso.

Esta semana o órgão lançou o Comunicado da Presidência 124 denominado Financiamento da educação: necessidades e possibilidades. É um estudo exploratório sobre as principais polêmicas em discussão na Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de Educação.

Destaco quatro aspectos relevantes e recomendo a leitura integral do texto.


1. O IPEA reconheceu que a Nota Técnica lancada pela Campanha Nacional pelo Direito a Educação, na qual prova que 7% do PIB são insuficientes, deve ser levada em consideração como uma boa referência no debate de financiamento educacional;

2. Que os gastos atuais em educação e o ritmo de crescimento deles não são capazes de resolver os problemas educacionais. Nisso o documento contraria a Nota Têcnica do MEC enviada a Câmara dos Deputados no início do ano. No documento podemos ler:

Portanto, em 11 anos a política educacional dos diferentes entes federados elevou sua participação na renda nacional em apenas 1% do PIB. Isto evidencia que o crescimento do gasto durante a maior parte do período apenas acompanhou o crescimento da economia brasileira como um todo.

3. São necessárias novas fontes de financiamento. Dentre as testadas pelo estudo destaco a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas e a diminuição da taxa de juros. Leiam o que o odcumento diz sobre os dois casos:


Imposto de Grandes Fortunas (IGF). Estima-se que este imposto poderia gerar algo em torno de 0,4% a 1,0% do PIB. A arrecadação do Wealth Tax na Colômbia, Suíça, Noruega, situa-se em torno de 1,2% das receitas governamentais, ou seja, aproximadamente 0,4% do PIB5. Na França, são mais de 500 mil contribuintes e a arrecadação chega a 1,5% das receitas. Na Argentina, o Imposto sobre los bienes personales chega a 1,2% das receitas do governo. A riqueza de um país representa cerca de duas vezes o valor do PIB. No caso brasileiro, dados da Secretaria da Receita Federal (SRF), para o ano de 1999, estimam que o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas atingiu aproximadamente 173% do PIB.


Os resultados obtidos mostram que a cada 1% de queda na taxa de juros, pode haver uma redução de gastos em juros de R$ 25,2 bilhões (em torno de 0,60 % do PIB estimado para 2011).



Recomendo a leitura especialmente aos deputados que participam da Comissão Especial que analisa o PNE.

Vanhoni, o fiel (aos desígnios do governo).

Os meios de comunicação repercutem a decisão da Comissão Especial de adiar a votação do parecer do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) sobre o PNE para o ano que vem. Parece que prevaleceu, pelo menos neste ponto, o bom senso.

O relator afirmou que não teve tempo pra analisar as 449 emendas apresentadas ao seu Substitutivo. Anunciou também que o ponto mais questionado foi a sua proposta de redação para a META 20, na qual ele introduziu o conceito “investimento público total em educação”.

E saiu com a seguinte pérola:

"Vou mudar para deixar mais claro no relatório, mas estou convencido que 7,5% é suficiente para atender todas as metas que estão no meu relatório", afirmou o deputado.

Felizmente foi adiada a votação e isso certamente permitirá mais mobilização unitária da sociedade civil. E o debate sobre o percentual do PIB deverá ser a principal preocupação de todos os interessados em garantir um plano nacional que seja pra valer.

De qualquer forma quero registrar a minha indignação com a fala do deputado Vanhoni. Depois de seis meses analisando as emendas apresentadas pelos deputados (2915), depois de ouvir a sociedade civil nas audiências públicas nos estados e no plenário da própria Comissão Especial, depois de ouvir as exposições de especialistas na área de financiamento, qual foi a conclusão do nobre deputado? Que o governo tem razão.

Ou seja, o relator está fazendo ouvido de mercador para os anseios dos educadores, recusando-se a ler e ouvir todas as análises técnicas que foram apresentadas e se preocupando apenas em ser fiel ao governo.

A sociedade não está se mobilizando todo este tempo para conseguir melhorar em 0,5% do PIB a proposta enviada pelo Executivo. Isso é um completo absurdo!

Havia dito que o relator estava acendendo uma vela para Deus e outra pro Diabo. A sua última manifestação deixa claro que ele resolveu não viver mais esta contradição e vai acender uma vela somente para o Diabo.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Pressa? Quem ganha com a pressa?

No dia 20 de dezembro do ano passado o governo federal enviou o Projeto de Lei nº 8035/2010, que institui o PNE. Quase um ano depois (5 de dezembro de 2011) o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) apresentou o seu parecer em forma de Substitutivo.
Trava-se na Comissão Especial e na mídia uma batalha sobre a oportunidade de que o texto proposto pelo relator seja imediatamente aprovado, para que o Brasil não fique mais tempo sem um plano nacional de educação.

Quero relembrar a tramitação do Projeto para que todos entendam o que está por trás desta repentina pressa da base governista.

Vejamos:

Em 20 de dezembro de 2010 foi apresentado pelo Executivo Federal o Projeto de Lei n. 8035/2010, pelo Poder Executivo, que: "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências". No mesmo dia a Comissão de Educação e Cultura designou como Relatora a Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).

Dois meses depois (23 de fevereiro de 2011) foi apresentado o Requerimento de Constituição de Comissão Especial de pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Um mês depois, no dia 22 de março de 201, a Presidência da Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial.

Quinze dias depois (07 de abril de 2011) foi constituída a Comissão Especial.
Seis dias depois (13 de abril de 2011) finalmente foi designado novo relator para a matéria, sendo o deputado Ângelo Vanhoni escolhido.

Praticamente dois meses depois de designado o relator (07 de junho de 2011) foi encerrado o prazo para apresentação de emendas ao PL nº 8035/2010. Foram apresentadas 2915 emendas ao texto.

E praticamente seis meses depois da apresentação das emendas (5 de dezembro de 2011) foi apresentado o Parecer do Relator.

Os deputados da Comissão Especial podem apresentar emendas ao voto do relator durante cinco sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. E qualquer deputado da Comissão pode pedir vistas por dois dias. Assim, pode ser que o Substitutivo seja votado ainda antes do Natal.

Caso isso aconteça e não haja recurso ao Plenário, o Projeto segue para o Senado Federal e lá vivenciará rito de tramitação semelhante ao da Câmara.
Ou seja, mesmo que a Comissão Especial atenda aos apelos do relator e aprove em quinze dias o relatório que ele levou seis meses para redigir, negociar com o governo, desmarcar meia dúzia de vezes a apresentação e, finalmente apresentar ao plenário da Comissão no dia 5 último, o máximo que será conseguido é ganhar, no máximo, um mês de tramitação.

Caso não seja aprovado agora, tranquilamente a Comissão pode, com calma, aprovar o texto em fevereiro.

Mas por que então a pressa? Expresso a minha humilde opinião:

1. Acho que o atual Ministro da Educação (candidato a prefeito de São Paulo) não quer sair do MEC sem dizer que conseguiu aprovar na Câmara o referido texto;

2. Acho que o governo teve dificuldade de convencer o relator e sua base de que dá pra fazer um PNE com elevação de apenas 7% de investimento público direto. Votar às vésperas do Natal sempre representa uma votação com menos pressão social. E aí vêm as festas natalinas, festas de fim de ano e o desgaste se esvanece no meio do turbilhão de final de ano.

Não considero que este seja o melhor cenário para a sociedade civil. Queremos urgente que o país tenha um PNE pra Valer, mas o texto do deputado Vanhoni está muito longe disto. Aprovar agora só ajuda o governo e prejudica o movimento social.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

A farsa


Ontem foi a leitura do relatório do deputado Ângelo Vanhoni sobre o Plano Nacional de Educação. O texto já estava disponível desde segunda-feira.

Tem muita coisa pra discutir e vou fazê-lo nos próximos dias, mas adianto comentários sobre o tema mais importante e mais polêmico, ou seja, sobre a redação na META 20.

O Projeto de Lei nº 8035/2010 enviado pelo governo trouxe a seguinte redação:

Meta 20 - Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

A sociedade civil provou por a + b que é impossível executar um PNE que enfrente a falta de acesso, melhore a qualidade e estabeleça um padrão mínimo de qualidade com este percentual. Em 2009 o investimento público estava em torno de 5%. Por isso, com apoio de inúmeros parlamentares foi apresentada uma proposta de que em 2020 o Brasil aplicaria pelo menos 10% do PIB na educação pública.

Durante todo o Mês de outubro e novembro o deputado Ângelo Vanhoni ensaiou apresentar o seu relatório com um percentual intermediário. No início de novembro chegou a vazar para a imprensa quer seu relatório viria com 8,29% e, finalmente, depois de infindáveis negociações com a área econômica do governo, o deputado apresentaria o percentual de 8%.

Na semana passada presenciei vários parlamentares que apoiam 10% já se conformando com este percentual menor, fazendo um discurso de que “foi o máximo que conseguimos”, ou “melhor 8% do que um veto presidencial” e outras pérolas do tipo.
O texto que circulou de forma não oficial era o seguinte:

Meta 20: Ampliar o investimento público direto em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do Produto Interno Bruto do País, no quinto ano de vigência deste plano, e oito inteiros e três décimos por cento, ao final do decênio.

Porém, para surpresa e indignação geral dos que lutam por uma educação de qualidade, este não foi o texto que aparece no relatório. Abaixo a versão oficial protocolada:

Meta 20: Ampliar o investimento público total em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de oito por cento do Produto Interno Bruto do País, ao final do decênio.

Não é apenas uma leve mudança de palavras. É uma tentativa de ludibriar deputados e a sociedade civil.

O “investimento público total em educação”, segundo o site do INEP, “compreende como Investimento Público Total em Educação os valores despendidos nas seguintes Naturezas de Despesas: Pessoal Ativo e seus Encargos Sociais, Ajuda Financeira aos Estudantes (bolsas de estudos e financiamento estudantil), Despesas com Pesquisa e Desenvolvimento, Transferências ao Setor Privado, outras Despesas Correntes e de Capital, e a estimativa para o complemento da aposentadoria futura do pessoal que está na ativa (Essa estimativa foi calculada em 20% dos gastos com o Pessoal Ativo)”.

Em 2009 o “investimento público direto em educação” foi de 5%, sendo 0,985 feitos pela União, 2,04% pelos estados e 1,94% pelos municípios. Este tem sido o referencial de todo o debate de elevação do investimento no PNE. É este dado que está inscrito na Nota Técnica do MEC, nos discursos do Ministro Haddad e nas análises da sociedade civil.

Em 2009 o “investimento público total em educação” foi de 5,7% do PIB, sendo 1,2% executados pela União, 2,4% pelos estados e 2,2% pelos municípios.

O que o relator negociou com o governo federal é um acordo indecoroso e mentiroso. Ele não está propondo elevação do percentual de 7% para 8%. Pelo contrário, ele está propondo, na melhor das hipóteses, manter a proposta original do governo (7% ao final da década).

É revoltante assistir esta tentativa de ludibriar a opinião pública.
Com a palavra os senhores deputados e senhoras deputadas membros da Comissão Especial.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Finalmente o relatório vai ser lido

Hjoje a tarde, finalmente, o deputado Angelo Vanhoni lerá o ´seu parecer sobre o PNE. Ontém a tarde foi disponibilizado o texto e pretendo, se possível, postar neste espaço meus comentários.
Para esquentar o debate, eu reproduzo uma breve análise feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre o teor do relatório.


Breve análise do relatório substitutivo do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR)
ao PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação)


Pioneira na elaboração e divulgação de 101 emendas ao PL 8035/2010, em fevereiro de 2011, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação ansiava pela apresentação do relatório substitutivo do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do segundo Plano Nacional de Educação (PNE) pós-redemocratização do Brasil. O objetivo deste texto é apresentar, em cinco tópicos, uma breve análise dos principais temas presentes na proposta de PNE elaborada pelo relator. Em breve, a Campanha divulgará uma análise mais detalhada do texto e apresentará um conjunto de emendas prioritárias dedicadas a fortalecer e viabilizar o novo plano.

1. O principal avanço é a incorporação do CAQi, com transição para o CAQ

Em uma primeira leitura, foram verificados alguns avanços contidos no texto substitutivo. Absorvendo proposta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre as estratégias da meta de financiamento educacional (Meta 20), o relatório do deputado Angelo Vanhoni propôs que o PNE determine a implementação do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o indicador foi incorporado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) em maio do ano passado, por meio do Parecer no. 8/ 2010. A partir de insumos como remuneração condigna dos profissionais da educação, formação continuada dos educadores, número adequado de alunos por turma, equipamentos e materiais didáticos, transporte e alimentação escolar, entre outros, o CAQi aponta quanto deve ser investido por aluno ao ano de cada etapa da educação básica, com o objetivo de universalizar um padrão mínimo de qualidade para todas e todos os estudantes brasileiros.

Complementarmente, o relatório de Vanhoni determina um caminho progressivo para a futura implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), em até 10 anos. O texto, portanto, constrói uma transição entre o CAQi e o CAQ, buscando fazer com o que o Brasil alcance primeiro (e com urgência!) um padrão mínimo de qualidade educacional e depois se aproxime, gradativamente, do padrão de investimento dos países mais desenvolvidos em termos de qualidade da educação. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participou intensamente da construção dessas propostas, tanto junto ao próprio Angelo Vanhoni e seus assessores, como em diálogo com diversos parlamentares da Comissão Especial.

2. O controle social do PNE foi reforçado

Além de incorporar o mecanismo do CAQi em transição para o CAQ, Vanhoni absorveu algumas emendas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação relativas ao controle social do novo plano.
Em primeiro lugar, para boa parte das metas, foram estabelecidas submetas ou metas intermediárias. Depois, foi determinada a inclusão das informações advindas das pesquisas e censos demográficos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no escopo dos dados a serem utilizados para o monitoramento do novo plano. Por último e complementarmente, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ficará obrigado a produzir análises bienais para subsidiar a avaliação do novo PNE, que vigorará pelos dez anos imediatamente seguintes à sua aprovação.

Nenhuma dessas medidas constava do projeto original encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional, em 15 de dezembro de 2010. Desse modo, o relatório de Angelo Vanhoni, ao incorporar algumas emendas ao corpo da lei do PNE, acaba expressando um caráter democratizante ao texto, pois confere maior importância a ferramentas relevantes de controle social. Não obstante, é importante ressaltar que ainda são necessários outros mecanismos de controle social não incorporados ao texto.

3. Proposta do relator não determina responsabilidades federativas

Em que pese alguns avanços, há necessidade de mudanças essenciais no texto proposto por Angelo Vanhoni, que em diversos aspectos é caracterizado pela timidez. A falha mais grave se dá na indeterminação de responsabilidades financeiras entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Em termos práticos, isso inviabiliza a expansão de matrículas com base em padrões de qualidade (mínimos ou próximos dos parâmetros internacionais – via o CAQi e o CAQ) e coloca em risco a valorização dos profissionais da educação. Sem equacionar esse problema, o PNE não estará à altura dos desafios da educação brasileira.

Infelizmente, os dilemas federativos brasileiros nem são tangenciados no substitutivo de Angelo Vanhoni. Segundo qualquer avaliação orçamentária séria, além das próprias deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), deve caber à União a liderança no esforço financeiro capaz de viabilizar um “PNE pra Valer!”. Isso porque, segundo relatório do Cdes (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República), a União retém 53% da receita líquida de tributos, ou seja, sozinha ela tem poder orçamentário maior do que a soma dos 26 estados, do Distrito Federal e dos mais de 5560 municípios. No entanto, mesmo diante de sua impressionante capacidade arrecadatória, o Governo Federal investe em educação o equivalente a 0,98% do PIB ao ano, patamar insuficiente, frustrante e irrisório.

4. Problemas de concepção em algumas metas do PNE

Entre as metas que necessitam de revisão imediata, devido a problemas de concepção na oferta do atendimento educacional, estão aquelas relacionadas à educação infantil (Meta 1) e à educação especial (Meta 4). A primeira estimula a expansão de matrículas em creches conveniadas e comunitárias; a segunda cria tensão com a perspectiva da educação inclusiva, alçada à condição de Emenda à Constituição pelo fato de o Brasil ser signatário da Convenção de Salamanca/ONU (Organização das Nações Unidas, 1994), após deliberação do Congresso Nacional. Ambas precisam ser reavaliadas pelo relator Angelo Vanhoni.

Em termos de problemas de concepção pedagógica, as estratégias 2.7 e 3.10 determinam a criação de expectativas de aprendizagem para o ensino fundamental e médio. Já a estratégia 7.1 estabelece erroneamente uma submeta de expectativas de aprendizagem, inclusive com submeta intermediária – estratégias não podem ser meta; o PL 8035/2010 já fazia esse tipo de confusão, que permanece na proposta do relator. O tema das expectativas de aprendizagem é polêmico, gerando forte discordância junto aos pesquisadores dedicados ao debate curricular. Em suma, há pensamentos diferentes sobre o tema, que para ser incorporado no PNE precisaria vir acompanhado, ao menos, de uma definição sobre seu significado.

Na Meta 5 já havia consenso em torno da alfabetização das crianças aos 8 anos de idade, conforme proposto historicamente pela sociedade civil, gestores e pelo próprio MEC no texto original do PL 8035/2010. Contudo o relator propôs uma nova redação prejudicial ao plano, que pode significar a alfabetização precoce e aligeirada das crianças aos 7 anos de idade, pois determina a alfabetização de todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental.

No tocante às políticas de avaliação, embora o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação) tenha diminuído seu papel entre os artigos da futura lei do PNE, permanece como a referência da Meta 7. O Ideb não deve ser descartado, mas não possui envergadura nem estrutura técnica para servir como âncora e bússola das políticas educacionais.

5. 8% do PIB é pouco diante das necessidades e possibilidades do país

O texto de Angelo Vanhoni estabelece um investimento público equivalente a 8% do PIB em educação. Falha em não estabelecer meta intermediária, como fez acertadamente em outras metas. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação calculou e publicou em Nota Técnica, construída com base na metodologia proposta pelo MEC em sua planilha de custos do PNE, a necessidade de investimento equivalente a 10,403% do PIB em educação até 2020. Com esse patamar, o Brasil alcançaria um padrão mínimo de qualidade, ou seja, 5,403% além do que é investido hoje.

O volume de investimento em educação equivalente a 8% do PIB é baixo, inclusive porque na proposta de substitutivo há um estímulo relevante à expansão de matrículas públicas no ensino superior e na educação profissional. Se não era possível estimular mais matrículas nesses setores com 7% do PIB, com 8% do PIB fica ainda mais difícil. No entanto, anexa ao relatório foi publicada uma projeção de custos que precisa ser analisada.

Diante da resistência do Governo Federal em investir em educação qualquer centavo acima dos 7% do PIB, o patamar equivalente a 8% para os gastos educacionais representa uma resposta ainda insuficiente do relator à pressão da sociedade civil e às necessidades do Brasil. Há convicção, baseada em cálculos e projeções, de que é necessário, no mínimo, um patamar de investimento público direto em educação equivalente a 10% do PIB.

Próximos passos

Sem compreender o caráter constitucional do PNE (determinado pelo Art. 214 da Constituição Federal de 1988) e desconsiderando o fato do novo plano educacional ter a envergadura de um projeto de Estado – não de governo –, a pressão do Executivo Federal para que Angelo Vanhoni apresentasse em seu relatório uma meta de investimento público próxima de 7% do PIB demonstra o baixo grau de prioridade dada à educação.

Considerando os avanços já incorporados, mas buscando colaborar com a resolução de problemas em aberto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação irá divulgar até o final desta semana uma análise mais detalhada do texto e um conjunto de emendas prioritárias dedicadas a fortalecer e viabilizar o novo plano. Certamente, entre essas proposições, figurará uma emenda que determine, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB de investimentos públicos em educação pública até o último ano de vigência do futuro PNE. Além disso, serão propostas estratégias que garantam obrigações financeiras da União e dos demais entes federados capazes de implementar o plano.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera que um “PNE pra Valer!” é um PNE capaz de estabelecer meios capazes de solucionar os problemas da educação pública brasileira. É essa compreensão que balizará todas as próximas ações de incidência.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Os descaminhos do PNE – parte 1

Os educadores brasileiros acompanham apreensivos os sucessivos adiamentos da leitura do Relatório do Deputado Federal Ângelo Vanhoni (PT-PR) sobre o Plano Nacional de Educação.

Às vésperas de completar um ano de tramitação na Câmara dos Deputados, o PL nº 8035/10, que recebeu 2900 emendas, continua empacado.

Hoje, mais uma vez (perdi a conta de quantas foram) a leitura do Relatório foi adiada. O relator afirmou que segunda-feira entregará o texto e na terça à tarde o mesmo será lido na Comissão.

O atraso é angustiante, mas interessa discutir os motivos dele, pois isso é esclarecedor das dificuldades que o povo brasileiro tem em colocar a educação como prioridade nacional.

O deputado Vanhoni afirmou publicamente que a culpa do atraso da leitura é do governo, o qual pediu mais tempo pra verificar o impacto da crise mundial nas finanças nacionais e verificar qual percentual do PIB é factível (na lógica do governo) de ser apoiado para que vire lei. Como a presidenta Dilma está viajando hoje, o governo precisa de mais tempo.

Eu fiquei me perguntando:

1. O PL deu entrada em dezembro de 2010, naquela época já havia crise econômica mundial. As emendas foram apresentadas em agosto. O relator já tem um texto pronto desde outubro (o que se fala!). E não deu tempo para o governo ter uma posição sobre a possibilidade de elevação do percentual de investimento em educação?

2. A Comissão especial da Câmara promoveu inúmeras audiências públicas, ouviu o governo, especialistas em financiamento, entidades da sociedade civil e gestores de todas as etapas do ensino. Inclusive promoveu uma audiência específica sobre novas fontes de financiamento da educação. Este debate todo não conseguiu construir uma posição na cabeça do relator? E o governo, não acompanhou estes debates ou achou que ouvir a sociedade não era importante?

3. Caso a principal razão para não termos um novo PNE seja realmente o agravamento da crise econômica mundial, que gera incertezas financeiras e tudo mais, melhor seria retirar o PL e aguardar a solução de mais uma crise (tem teóricos que afirmaram a duzentos anos que estas crises são cíclicas!). Ou então consultar o Obama ou Ângela Merkel sobre quando a Europa e os EUA deixarão que nosso país aprove um plano pra melhorar a educação de seus cidadãos.

A estratégia do deputado Vanhoni é clara. Ele quer agradar a Deus e ao Diabo, mas com clara dependência dos designos do Diabo. O que isso quer dizer?

1. Para agradar a sociedade civil ele vai incorporar tudo que for de emenda que não implique em elevar de forma categórica os custos financeiros da União.

2. Ele pode até elevar algumas metas, de preferência as que devam ser cumpridas por estados e municípios.

3. E vai manter tudo que for considerado essencial pelo governo federal, pois o deputado fez questão de declarar que se move sempre pela ética da responsabilidade, no caso, da responsabilidade fiscal, ou dito de outra forma, ele não pretende ferir os interesses dos credores de nossa dívida pública.

4. O deputado quer o aval do governo para que seu relatório seja aprovado. Ou seja, a sua preocupação não é com o conteúdo do PNE e sim com o aceite do executivo, mesmo que isso signifique apresentar um relatório tímido, fraco e que não garanta um PNE que incida positivamente nas mazelas da educação nacional.

O governo (e parece que até agora o deputado Vanhoni também) não abre mão de priorizar os interesses de uma pequena parcela do povo brasileiro (no caso banqueiros e investidores em títulos do governo federal). Estes senhores abocanham metade do orçamento federal e não podem ter seus interesses contrariados por nenhum gesto irresponsável dos deputados de uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Afinal de contas, que importância tem para o 1% que governa de fato o país e o mundo a vontade de deputados eleitos pelos 99% da população brasileira?

1. Seus filhos (todos) frequentam creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, frequentarão uma boa universidade (provavelmente fora do país) e se tornarão os herdeiros de impérios econômicos e financeiros construídos à custa do suor e das lágrimas da maioria do nosso povo.

2. O fato de menos de 10% dos filhos dos mais pobres frequentarem uma creche, na sua maioria de qualidade precária, não é algo relevante. Atender a este pleito pode colocar em risco a estabilidade.

3. O fato de que a maioria dos adolescentes pobres não consegue nem cursar o ensino médio, quanto mais ingressar num curso superior não é relevante, especialmente se atender a este pleito possa colocar em risco o equilíbrio financeiro do país.

4. Os quase 15 milhões de analfabetos não podem ser egoístas e colocar em risco a responsabilidade fiscal do país.

Os últimos acontecimentos mostram que o PNE caminha a passos largos para a perdição. Somente uma forte mobilização social será capaz de reverter esta trajetória.