sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Hora atividade

Um dos assuntos que mais gerou polêmica no texto da Lei 11 738 de 2008, que instituiu o Piso Salarial para o Magistério Público da Educação Básica, foi o dispositivo que reservou um terço da jornada dos docentes para atividades de planejamento e preparação de sua prática pedagógica.

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, os governadores de cinco estados buscam derrubar a totalidade da referida lei. No texto há um forte questionamento do estabelecimento de uma hora atividade maior, pois em média as redes estaduais possuem vinte por cento e este percentual foi ampliado para 33%.
A hora atividade é uma conquista importante do magistério público e a atual polêmica enseja pelo menos dois tipos de discussão. A primeira, associada aos custos educacionais, atrelada ao impacto financeiro, foi sem sombra de dúvidas o que motivou os governadores a ingressar no Supremo, pois muitos estados não desejam aumentar o seu gasto com o pessoal do magistério. Alguns, como São Paulo e Rio Grande do Sul, possuem um grande número de professores temporários, para os quais não são pagas horas para atividades de planejamento, ou seja, possuem condições de trabalho inferiores aos demais professores com vínculos efetivos.

Queria discutir também o outro lado da hora atividade, ou seja, o impacto pedagógico da medida. Não é possível melhorar a educação sem investir na formação continuada dos docentes. Formação continuada não consiste apenas em reservar um tempo para, de vez em quando, convidar um educador de renome (ou não) e brindar os professores com uma palestra sensacional e estimulante. Não, é mais do que isso, é reservar tempo no horário de trabalho para que os professores, de maneira coletiva, repensem a prática, tirem suas dúvidas, planejem a ação pedagógica, tendo como foco o aluno e seu aprendizado. As redes que investiram neste caminho tiveram melhorias no aprendizado e nos indicadores educacionais.

Em muitas redes a hora atividade foi praticamente substituida por uma gratificação, por falta de espaço para o planjamento, por falta de iniciativa e projeto pedagógico ou por pressão da própria categoria. Em muitos municípios a hora atividade é cumprida total ou parcialmente em casa, ou seja, não é cumprida, por que todos sabemos que só é efetiva quando direcionada para um debate pedagógico, não se resumindo ao tempo da correção de provas.

É preciso enfrentar os dois debates, caso tenhamos compromisso com a melhoria da educação pública. A recente resolução do Conselho Nacional de Educação orienta a progressiva extensão do atual percentual destinado a hora atividade. O STF não tem prazo pra julgar o mérito da ADIN dos governadores e decidir se os 33% serão válidos ou não e os prefeitos tem prazo até 31 de dezembro para revisarem os planos de carreira.

Está na hora de investir na melhoria das condições de trabalho docente e na criação de um espaço para aprimoramento da prática docente. Isso significa uma hora atividade cumprida na escola, com supervisão técnica e pedagógica da secretaria de educação e realizada de maneira coletiva.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Pnad 2008 – 1ª parte


O IBGE deu conhecimento dos resultados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar de 2008. Como vem sendo feito nos últimos anos a educação teve um tratamento diferenciado, que certamente será tema de profunda reflexão dos pesquisadores educacionais e dos governos federal, estaduais e municipais.

Nesta primeira postagem sobre o tema destaco os resultados do analfabetismo em nosso país. Em 2008 a PNAD detectou 14,7 milhões de analfabetos, sendo que o percentual entre os maiores de 15 anos manteve-se estável (10% contra 10,1% no ano anterior).

Se o nosso país tivesse cumprido o dever de casa poderia estar comemorando o fim do analfabetismo, do mesmo jeito que equador, Bolívia, Venezuela ou Cuba. A projeção de ritmo de extinção desta iniqüidade conforme o Plano Nacional de Educação apontava para uma taxa de 2,2% em 2008, suficiente para que a UNESCO declarasse o Brasil livre do analfabetismo.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Infância desprotegida

Um dos problemas monitorados pelo Observatório da Equidade é o acesso restrito à educação infantil em nosso país. Pelos dados da PNAD 2007 tínhamos 44,5% das crianças de 0 a 6 anos estudando. Porém, este número é mais representativo do universo de 4 a 6 anos, onde a cobertura alcança 77,6%, mas a cobertura em creche continuava pequena, representando apenas 17,1% do universo.

E mais, o “atendimento de crianças de 0 a 3 anos cujas famílias recebem até ½ salário mínimo é quatro vezes menor do que o das crianças cujas famílias têm rendimento mensal médio acima de três salário mínimos”.

A conclusão mostra a gravidade do problema: os mais pobres ficam fora do acesso à educação infantil, justamente o segmento social que mais necessita do serviço. O Brasil atende apenas 10,8% das crianças cujas famílias ganham até ½ salário mínimo. Esse percentual cai para 4,9% na região Norte.

Esta injustiça também aparece entre o urbano e o rural. Nas áreas urbanas o atendimento em creche alcança 19,6% e o de pré-escola o percentual de 80,4%. Já na área rural o atendimento em creche representa apenas 6,4% e o de pré-escola apenas 66%. O Norte atende na área rural apenas 2,5% da população na idade e o Centro-Oeste apenas 2,9%.

Há uma clara expectativa de que a inclusão das creches na distribuição dos recursos do Fundeb consiga reverter esta situação. Esta é realmente uma chance de elevação da cobertura, mas para isso seria importante que a remuneração das matrículas de creche fosse feita de acordo com o custo realmente verificado e não por um percentual insuficiente, como até agora foi feito.

Espero que meus comentários sobre o documento “As Desigualdades na Escolarização no Brasil” tenham sido úteis, seja para reconhecer bons trabalhos de monitoramento, seja para estimular o governo federal levar em consideração as suas próprias produções na hora de avaliar suas políticas públicas educacionais.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

A maior das iniqüidades

O estudo do Observatório da Equidade, analisando os resultados das PNADs de 2005 e 2007, atesta que nos dois anos houve apenas uma redução de 1,1% na taxa de analfabetismo.

A importância do estudo é alertar para a diferença entre o urbano e rural no analfabetismo brasileiro; enquanto apenas 7,6% dos maiores que 15 anos estão nesta situação nas cidades, este número salta para 23,3 no meio rural.

Também as regiões mais pobres sofrem mais com este fenômeno, pois o Nordeste possui 14,8% de analfabetismo na área urbana e o absurdo número de 33,8% na área rural, ou seja, um a cada três nordestinos que vivem na área rural são analfabetos.

Esta desigualdade tem cor, pois entre os brancos o analfabetismo é de apenas 6,1% e entre pretos e pardos este número alcança 14%.

E apresenta uma informação pouco divulgada pela imprensa e pelo governo: a UNESCO está considerando o Brasil como parte do grupo de países em situação de risco quanto ao analfabetismo absoluto.

E conclui que deve se esperar “que, com prioridade governamental e social, sejam solucionadas os persistentes problemas que obstaculizam a redução da maior das iniqüidades sociais do Brasil: o baixo envolvimento do setor público e de gestores educacionais, os altos índices de evasão, o baixo rendimento do processo de alfabetização, e a pequena continuidade em programas de EJA entre os alfabetizados”.

Esta mensagem tão clara tendo sido escrita por um órgão tão próximo do Presidente Lula deveria ter algum efeito na postura tímida do governo no enfrentamento de tão importante problema.

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Escolaridade desigual

A PNAD 2007 atestou que a escolarização da população de 15 anos ou mais era de 7,3 anos de estudo em média, abaixo dos oito anos obrigatórios. O texto do Observatório afirma que “o acréscimo, entre 2005 e 2007, de apenas 0,3 anos na escolaridade média dessa população desprezível para um país que almeja o desenvolvimento com equidade e sustentabilidade”.

Aponta as desigualdades escondidas nesta média. Para os que vivem na zona rural a escolaridade média é de apenas 4,5 anos. Na área rural do Nordeste este número cai para 3,7 anos. Neste ritmo a população rural levará mais de 30 anos para alcançar o nível da área urbana de nosso país. Um verdadeiro escândalo!

Outro dado alarmante: enquanto 52,5% da população urbana têm instrução completa de nível médio ou superior, no meio rural somente 17% alcançam esta escolaridade.

O documento do Observatório, talvez pelo peso da participação governamental, faz declarações muito otimistas sobre os possíveis efeitos na diminuição das desigualdades da efetivação do Fundeb e do PDE. Afirmam que “os recursos do Fundo ampliaram as condições para o funcionamento da educação básica”. Sobre o PDE o documento afirma que ocorreu “um movimento estratégico de pactuação de metas e diretrizes com os municípios” e que o governo federal “ativou mecanismos de assistência técnica aos gestores” e direcionou “recursos diferenciados para escolas com baixo desempenho no IDEB”.

Tais afirmações carecem de melhor análise, especialmente de um monitoramento da destinação de recursos orçamentários do governo federal para os municípios e o comportamento da execução orçamentária dos programas principais que compõem o PDE.

Como exemplo desta necessidade cito apenas dois dados relativos a execução orçamentária do MEC em 2009. O Programa Qualidade na Escola reúne as principais ações de infraestrutura originadas pela pactuação de metas e diretrizes com municípios e estados e tem 1 bilhão e 960 milhões disponíveis, mas até o dia 3 de setembro só haviam sido empenhados 10,6% e liquidados 3,72% deste recurso. E dos 42 bilhões 270 milhões o ministério havia conseguido aplicar e liquidar apenas 51,8%.

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Oficinas

A UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação está promovendo uma série de oficinas direcionadas a auxiliar os secretários de educação na elaboração dos planos de carreira do magistério.
Estas oficinas fazem parte do Programa de Formação de Gestores da entidade.
Fui convidado para ajudar nesta importante tarefa. Semana passada estive em Fortaleza e Teresina. No dia de hoje estou em Florianópolis. Semana que vem a oficina será ministrada em Campo Grande e Porto Alegre.
Este trabalho pode afetar a periodicidade da pulbicação das postagens deste blog.

As desigualdades na escolarização no Brasil

Tive acesso a uma publicação denominada “As desigualdades na escolarização no Brasil”, fruto do trabalho do Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, órgão vinculado a Presidência da República.
O Observatório desenvolveu uma metodologia de monitoramento das políticas públicas, direcionando seu olhar para o impacto destas políticas na diminuição da desigualdade social em nosso país.

Infelizmente esta publicação não teve divulgação na mídia e não sei se tem sido considerada como instrumento de avaliação das políticas governamentais, mas levanta muitas questões relevantes para o processo de construção do novo Plano Nacional de Educação.

O Observatório trabalhou com alguns indicadores que caracterizam a desigualdade na escolarização no Brasil. O primeiro é que o nível de escolaridade da população brasileira é baixo e desigual. O segundo é a persistência de elevado contingente de analfabetos, reforçando desigualdades. O terceiro é que temos um acesso restrito à educação infantil de qualidade, sobretudo pelas crianças de 0 a 3 anos. O quarto é relativo aos níveis insuficientes e desiguais de desempenho e conclusão do ensino fundamental, com acesso limitado para alunos com deficiência. O mesmo indicador é válido para o ensino médio. Temos também a insuficiência da oferta de qualidade e desarticulação dos subsistemas de educação técnica e de formação profissional continuada.

Durante os próximos dias vou comentar os principais aspectos desta importante publicação.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Ensino com fraco desempenho

Os dados publicados pelo INEP sobre o ensino superior são preocupantes. Eles mostram que o congelamento do percentual de investimentos públicos em relação ao PIB no ensino superior, aliado a sede de lucros fáceis do setor privado, constitui em combinação explosiva para o futuro do país.

O CPC – Conceito Preliminar de Curso é um indicador interessante para demonstrar a afirmativa acima. O CPC tem como base o desempenho dos estudantes no Enade e o próprio IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado), que aponta o quanto o curso agrega de conhecimento ao aluno, além de variáveis de insumo como corpo docente, infraestrutura e organização didático-pedagógica do curso.
Pelos dados colhidos nos cursos que participaram do Enade, que representam quase 66% do total, a situação é alarmante. De um total de 4819 cursos, apenas 105 conseguiram alcançar a nota máxima (05), ou seja, apenas 2,2%. Como o universo atingido é bastante representativo e distribuído por todos os estados e por todos os tipos de instituições de ensino, o dado mostra a tragédia da falta de qualidade do ensino superior. Mesmo que agreguemos os cursos com nota 4 e 5, eles representam apenas 18,9%.

No outro extremo temos 32,5% com notas 1 e 2 e quase a metade dos cursos (48,6%) situados na nota 3.

Como já destaquei na postagem do dia anterior, os dados deixam claro que a má qualidade está situada principalmente, mesmo que não exclusivamente, na área privada. Isso é fruto de anos de desregulamentação, perda de capacidade fiscalizadora por parte do Estado Brasileiro e crescimento desenfreado de cursos particulares em nosso país.

Ao se publicar um indicador mais complexo do que simplesmente a nota de saída dos alunos a verdade nua e crua aparece mais nitidamente.

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Públicas são melhores

Em tempos de questionamento dos dogmas neoliberais esta deveria ter sido a manchete da mídia quando da divulgação feita pelo INEP dos dados relativos ao desempenho dos cursos das instituições de ensino superior.
No inicio do mês de setembro o Inep divulgou os resultados obtidos pelos cursos de graduação que participaram do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes em 2008. No total são 7.329 os cursos avaliados, nas áreas de matemática, letras, física, química, biologia, pedagogia, arquitetura e urbanismo, história, geografia, filosofia, computação, ciências sociais e engenharia, além de cursos da área de tecnologia em alimentos, análise e desenvolvimento de sistemas, automação industrial, construção de edifícios, fabricação mecânica, gestão da produção industrial, manutenção industrial, processos químicos, redes de computadores e saneamento ambiental
Segundo o portal do Inep foram apresentados, para cada um dos cursos, o Conceito Enade e o Conceito Preliminar de Curso (CPC). A tabela de resultados ainda traz o número de alunos ingressantes e concluintes presentes no Enade, as médias dos dois grupos na formação geral, específica e global da prova e o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (Conceito IDD).
O Conceito Enade 2008 reflete a média obtida pelos estudantes concluintes dos cursos avaliados. O CPC tem como base o desempenho dos estudantes no Enade e o próprio IDD, que aponta o quanto o curso agrega de conhecimento ao aluno, além de variáveis de insumo como corpo docente, infraestrutura e organização didático-pedagógica do curso.
Considero que os dados extraídos do CPC são os mais relevantes, por que avaliam não só o desempenho dos alunos nas provas, mas também as condições oferecidas para que tal resultado seja alcançado. Uma das novidades interessantes do Enade foi considerar que o que deve ser medido é o quanto a instituição acrescentou de conhecimento ao aluno, pois o estágio de entrada destes é bem diferenciado. Encontrar o que foi agregado de conhecimento é fundamental.
Tentarei comentar vários aspectos dos dados divulgados. Hoje comento o fato de que as instituições públicas estão melhor avaliadas que as privadas, mostrando que, ao contrário do que afirmaram os arautos neoliberais, na área pública é que se faz pesquisa e se investe numa educação de qualidade, mesmo com todas as dificuldades.
Foi detectado que 21,37% das instituições apresentam notas de 1 a 2, ou seja, possuem desempenhos muito ruins. A rede privada possui 24,18% de suas instituições nesta situação, enquanto que a rede pública são 16%. No outro extremo da tabela, temos apenas 12,46% das instituições com notas de 4 a 5. A rede pública possui 23,26% de suas instituições neste intervalo, enquanto que a rede privada apenas 6,80%.

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Equador está livre de analfabetismo

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) declarou o Equador como país livre de analfabetismo, após dois anos de esforços para a alfabetização de aproximadamente 420 mil pessoas no país. A cerimônia oficial ocorreu na província de Manta, na costa do Pacífico, a 25 dias do prazo de dois anos fixado no dia 14 de agosto de 2007, quando o presidente Rafael Correa anunciou a meta de reduzir o índice de 9,3% de equatorianos analfabetos maiores de 15 anos. O programa foi implementado dias depois em Monjas, província de Chimborazo (centro do país) e, hoje, comprova-se uma redução de quase sete pontos percentuais, restando apenas 2,7% da população sem saber ler e escrever.

Segundo a Unesco, um país está pronto para solicitar essa declaração em escala internacional quando sua população analfabeta não supera 3,9% do total de habitantes. A diretora de Educação Popular do Ministério de Educação equatoriano, Mery Gavilanes, explicou à imprensa que em províncias como Chimborazo, Cotopaxi, Bolívar e Manabí havia cerca de 19% de pessoas analfabetas quando a campanha começou. Na implementação da mesma, foram criados cinco subprogramas: Manuela Sáenz, dirigido à população mestiça; Dolores Cacuango, para comunidades indígenas e campesinas; Vontade, para presos; Cordão fronteiriço, para habitantes desse setor; e de Capacidades diferentes, para pessoas portadoras de necessidades especiais.

Inicialmente, nas áreas rurais, foram contratados 12 mil alfabetizadores que tiveram a ajuda de 190 mil estudantes secundaristas, cujo trabalho de alfabetização converteu-se em requisito para a obtenção do título de aprovação.

O programa Manuela Sáenz ensinou a população mestiça com material em espanhol. Foram distribuídos 500 mil livros em todo o país. O programa Dolores Cacuango só educou em kichwa, segundo idioma mais falado da família das línguas quéchuas empregadas no Equador, mas está em processo de elaboração de materiais em outros idiomas maternos, para diferentes nacionalidades. Já o Vontade, foi desenvolvido em 34 centros de reabilitação social do país. O Cordão fronteiriço trabalhou nas nove províncias localizadas na fronteira com Peru e Colômbia. No caso das pessoas com deficiência visual, foram adotados materiais como o ábaco e o sistema Braille.

Esta matéria foi publicada pela Telesur e traduzida por Katarina Peixoto para Agência Carta Maior.

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Tratamento de choque


O dia de ontem foi marcado por muita violência contra os professores da rede pública estadual do Rio de Janeiro.

Tudo começou por que o governador Sérgio Cabral enviou o Projeto de Lei 2.474/09, do Poder Executivo, que previa que, a partir de outubro, a gratificação do programa Nova Escola seja gradativamente incorporada aos vencimentos dos professores das secretarias de Educação e de Cultura do Estado.

Acontece que dentro do Projeto havia uma redução do valor do interstício das progressões funcionais do magistério, caindo de 12% para 7,5%. Também a incorporação das gratificações seriam feitas em suaves parcelas, que só acabariam em 2015.

A categoria decidiu entrar em greve em defesa do plano de carreira e de seus direitos, mesmo apoiando a incorporação das gratificações e abonos do programa Nova Escola. Este Programa foi instituído na época do governador Garotinho e premiava os professores e escolas por meio de avaliações de desempenho dos alunos.

A PM enfrentou de forma violenta e feriu vários professores que protestavam nas escadarias da Assembléia Legislativa.

Infelizmente esse tipo de atitude é recorrente em nosso país. Os governos enviam projetos polêmicos, quase sempre suprimindo direitos vigentes na legislação e o fazem sem obviamente entabular negociações com os sindicatos dos professores. Quando a categoria protesta há uma reação desproporcional, visando garantir que a “ordem pública” seja mantida e os deputados possam, com serenidade e tranqüilidade, retirar determinados direitos sem constrangimento.

A ALERJ aprovou por unanimidade o Projeto, mas devido a pressão social alterou parcialmente o texto. Pelo que foi noticiado pela própria Casa uma das alterações foi a manutenção do valor de 12% no interstício da carreira do magistério.

Ou seja, em nosso país é preciso que professores paralisem as aulas, marchem pelas ruas, apanhem da Polícia Militar, tudo isso para que deputados estaduais eleitos pelo povo votem a favor da manutenção de seus direitos.

A foto acima diz tudo, foi feita pelo fotógrafo Marcelo Piu e está na capa do Globo de hoje.

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Modismo

Desta vez a noticia vem da cidade de Vila Velha, no estado do Espírito Santo. Segundo a imprensa, os professores e funcionários de escolas municipais de Vila Velha que alcançarem resultado acima da média nacional na Prova Brasil vão receber um 14º salário no fim do ano.

Entrevistado, o secretário municipal de Educação, Heliosandro Mattos, justificou a medida da seguinte forma: "O professor motivado e mais bem remunerado rende muito mais na sala de aula. Queremos valorizar o magistério e, com isso, alcançarmos resultados cada vez melhores para os alunos".

O objetivo de Vila Velha, segundo Mattos, é melhorar as notas no Ideb e na Prova Brasil nos próximos anos. Ele diz, ainda, que o município está investindo na qualificação de professores e oferecendo gratificações também para aqueles que desenvolvem projetos para além das salas de aula.

A decisão da Prefeitura de Vila Velha de oferecer um salário a mais para professores e funcionários de escolas com média acima da nacional na Prova Brasil é vista pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes) como paliativa e excludente.

"Ela parece boa, a princípio, mas não é. A melhoria da qualidade do ensino não depende só do professor. Além disso, todo professor merece ganhar bem e ter incentivo para melhorar a qualidade da educação", argumenta Swami Bérgamo, diretor de comunicação da entidade.

Na mesma linha do sindicalista, a professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Ufes, Cleonara Schwartz, considera que a valorização do magistério não pode passar pela premiação. "A medida é equivocada. Educação é um processo mais complexo que a simples relação aluno-professor".

Concordo com Swami e Cleonara. A premiação de professores tendo por base o desempenho dos alunos no exame Prova Brasil é totalmente inadequada. Aliás, remunerar por premiação em si já é equivocado. As condições das escolas e o desempenho dos alunos dependem de vários fatores, a maioria deles está longe da governabilidade dos docentes.

É um modismo neoliberal que enxerga a escola como uma empresa e a educação como uma mercadoria. Nada mais antigo e precisando ser superado.

sábado, 5 de setembro de 2009

O engodo do bônus por mérito

O Secretário de Educação do Distrito Federal, José Luiz Valente, comunicou os professores e auxiliares da rede pública de educação pelo jornal que o bônus por mérito, previsto na legislação distrital, por “ausência de condições técnicas’ não será pago este ano.

A secretária adjunta foi mais sincera ao afirmar que a motivação é meramente econômica, ou seja, o adiamento do pagamento é a forma encontrada pelo Governo do Distrito Federal de socializar os efeitos da crise econômica com os professores.
O pagamento do bônus deverá ser feito a partir da comparação dos resultados de dois anos de Sistema de Avaliação de Desempenho das Instituições Educacionais (Siade), uma prova que testa os alunos das 620 Escolas públicas em português, matemática e ciências. O primeiro Siade foi aplicado no fim do ano passado. A segunda prova ocorrerá em outubro. A Secretaria de Educação irá cruzar os dois resultados para ver quais escolas merecerão receber os recursos.

É completamente incorreto avaliar o desempenho dos professores e dos auxiliares educacionais tendo por base apenas a nota alcançada pelos alunos em testes que mensurem a aprendizagem.

Em primeiro lugar, as notas alcançadas são resultado em parte pelo trabalho dos professores, mas também são fruto do acúmulo de cada aluno, muitas vezes determinado pelo acesso a bens culturais vinculados a renda, por exemplo. Quanto mais pobre for o perfil dos alunos atendidos, mais possibilidade de que as notas sejam mais baixas, penalizando o conjunto da escola.

Em segundo lugar, a realidade que influencia o desempenho dos alunos em determinada escola sofre influência de fatores materiais oferecidos pela escola que independem da vontade dos professores e auxiliares lotados naquela unidade. Por exemplo, quem determina se a escola possui biblioteca bem equipada ou não é a secretaria de educação e não o corpo docente, mas isso é um fator que influencia Np desempenho dos alunos e, pela proposta, no salário dos professores e auxiliares.

Pagar melhores salários usando como parâmetro o desempenho escolar dos alunos é uma forma de reforçar a diferença social existente na rede, é punir duplamente os alunos que estudam e moram nas regiões periféricas e, ao mesmo tempo, reforçar no seio dos professores o preconceito em relação as regiões mais pobres.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Câmara aprova limite de alunos em sala de aula

Enfim uma boa noticia oriunda do Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta semana a proposta que limita o número de alunos por professor nas salas do ensino infantil, básico e fundamental. A autoria da proposta é do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP). Foi este deputado que apresentou na Câmara a Proposta de PNE da Sociedade Civil.

O projeto estabelece que turmas do ensino médio e dos quatro anos finais do ensino fundamental (6 a 9 anos) não ultrapassem os 35 alunos. Já turmas dos primeiros cinco anos do fundamental serão limitadas a 25 estudantes.

Aprovada em caráter terminativo na comissão, a proposta vai agora para o Senado.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases, que não estabelece limite de alunos. Para creches e pré-escola, os novos parâmetros variam por faixa etária: cinco crianças de até 1 ano por professor; oito de 1 a 2 anos; 13 de 2 a 3 anos; e 15 de 3 a 4 anos. Para crianças de 4 a 5 anos, o limite é de 25 alunos por adulto. As mudanças valeriam para o ensino público e o privado.

Quando foi elaborado o parecer sobre plano de carreira para o magistério esta questão apareceu e, infelizmente, foi retirada do texto final da Resolução nº 2 aprovada pela Câmara de Educação Básica.

Espero que seja aprovada no Senado e se estabeleça o mínimo de condições para o exercício do magistério em nosso país. Isso é tão importante quanto pagar o piso salarial previsto em lei. Sem condições dignas de trabalho não existe possibilidade de se falar em qualidade na educação.

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

A educação e o pré-sal – 2ª parte

Como todos puderam ler na postagem do dia anterior, uma das propostas enviadas pelo presidente Lula ao Congresso Nacional sobre o modelo de exploração das riquezas minerais existentes na área do pré-sal é a criação de um Fundo Social.

Pelo teor do PL 5940 este fundo gerenciaria parte dos recursos derivados da produção d petróleo e o destinaria para algumas áreas sociais. São citadas no texto “projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental”.

Não estão respondidas até o momento algumas perguntas básicas:

1. Qual a previsão de volume de recursos que o Fundo Social irá gerenciar?

2. A partir de quando estes recursos estarão efetivamente disponíveis para serem usados nas áreas listadas?

3. Com o modelo de partilha na produção, quanto ficará nos bolsos dos donos das empresas exploradoras? Quanto será repassado para estados produtores? E quanto sobrará para a área social?

4. Qual a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social – CDFS, já que a texto cita representação da sociedade civil, mas remete a decisão para o âmbito do executivo?

Em material distribuído para a imprensa, a Campanha Nacional pelo Direito â Educação, por meio de seu coordenador geral, Daniel Cara, opina que a forma mais segura de garantir que parte dos novos investimentos sejam de fato aplicados na educação é remetê-los diretamente ao orçamento do MEC. Ele afirma que a criação de um fundo social, gerido por um comitê gestor, é preocupante. “Por melhor que seja essa instância, não é possível garantir que os critérios de destinação do dinheiro sejam adequados. Melhor seria se o montante colaborasse com o cumprimento das metas do novo PNE (Plano Nacional de Educação) 2011- 2020” , declarou.

O representante da Campanha também levanta correta preocupação sobre a concentração de recursos apenas nos estados produtores e propõe um modelo que distribua recursos para mais estados via o aumento do valor da complementação da União para o Fundeb.

Analisando o PL 5940 é claro o risco de que o Fundo seja utilizado mais como uma ancora da política monetária do que como poupança para investimentos de recursos nas áreas sociais. Em primeiro lugar, por que nos objetivos do Fundo está explícito que uma de suas tarefas é “mitigar as flutuações de renda e de preços na economia nacional, decorrentes das variações na renda gerada pelas atividades de produção e exploração de petróleo e de outros recursos não renováveis”. Esse objetivo aparece com o mesmo peso que o financiamento de projetos e programas para determinadas áreas sociais.

Outro aspecto preocupante é de que, conforme o artigo 6°, cabe ao CGFFS definir o o montante a ser, anualmente, resgatado do FS, assegurada sua sustentabilidade financeira. Ou seja, o PL não estabelece o quantitativo a ser aplicado, ficando a critério de um conselho que ninguém sabe ainda a composição e que priorizar sempre a necessidade de realizar investimentos que elevem a rentabilidade do próprio fundo.

Concordo com Daniel Cara quando afirma que a melhor forma de garantir os recursos educacionais é enviado os mesmos para o orçamento do MEC. Mas vou um pouco mais longe. É preciso estabelecer percentuais de destinação de recursos do Fundo para cada área social que consta do PL. Também é necessário que os recursos não sejam utilizados de forma centralizada pelo governo federal. Simpatizo com a idéia de que um caminho, pelo menos para a educação básica, seria a vinculação de parte dos recursos destinados a educação ao aumento da complementação da União, providência que, a depender do volume dos recursos, poderá aumentar o número de estados beneficiados pela complementação, tornando mais justa a distribuição dos recursos no Fundeb.

De toda a forma a possibilidade de alterar o PL depende diretamente da capacidade de mobilização dos trabalhadores em educação.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

A educação e o pré-sal - 1ª parte

Na última segunda-feira o Presidente Lula anunciou as regras para a exploração do petróleo e do gás natural localizado na Reserva denominada Pré-Sal. Foram enviados em caráter de urgência para o Congresso Nacional quatro Projetos de Lei.

Não tenho condições no espaço do blog de fazer uma reflexão detalhada sobre a polêmica que cerca o modelo de exploração de nossas reservas naturais, especialmente após a quebra do monopólio da exploração do petróleo feita por FHC em 1997 e que Lula não mexeu.

Concentrarei minhas observações no Projeto de Lei nº 5940, que cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Hoje apenas apresento um resumo o PL.

1º. Cria o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República.

2º. Sua finalidade será de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.

3º. Seus objetivos são: I - constituir poupança pública de longo prazo com base nas receitas auferidas pela União; II - oferecer fonte regular de recursos para o desenvolvimento social, na forma de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental; e III - mitigar as flutuações de renda e de preços na economia nacional, decorrentes das variações na renda gerada pelas atividades de produção e exploração de petróleo e de outros recursos não renováveis.

4º. Sua fonte de recursos será: I - a parcela do valor do bônus de assinatura que lhe for destinada pelos contratos de partilha de produção; II - a parcela dos royalties que cabe à União, deduzidas aquelas destinadas aos seus órgãos específicos, conforme estabelecido nos contratos de partilha de produção; III - a receita advinda da comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União, conforme definido em lei; IV - os resultados de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades; e V - outros recursos que lhe sejam destinados em lei.

5º. O FS será gerido por um Conselho Deliberativo do Fundo Social - CDFS, com a atribuição de deliberar sobre a prioridade e a destinação dos recursos resgatados do FS.

6º. O referido Conselho contará com a participação de representantes da sociedade civil e da administração publica federal e terá sua composição, competência e funcionamento estabelecidos em ato do Poder Executivo.

Alguns argumentos são utilizados na Mensagem Presidencial para justificar a opção de criação de um Fundo Social. A primeira afirma que “os governos devem atuar de modo a evitar que somente a geração atual usufrua dos benefícios da exploração de recursos finitos. Para tanto, é necessário que a riqueza do petróleo seja transformada em ativo cujo usufruto possa ser estendido no tempo, mesmo depois que o petróleo tenha se esgotado”. A segunda é que “os governos devem evitar que a volatilidade dos preços do petróleo se reflita nas condições de financiamento das despesas públicas, prejudicando a alocação eficiente dos recursos públicos”. A terceira é que “deve-se evitar que o afluxo de uma quantidade de recursos elevada e concentrada no tempo, ao reduzir ou temporariamente eliminar as restrições ao financiamento dos gastos correntes, desestimule a busca do fortalecimento institucional e da qualidade do gasto público”. Além disso, o Fundo ajudaria a “evitar que a entrada no País de grande volume de recursos em moeda estrangeira conduza a uma tendência permanente à apreciação cambial, reduzindo a competitividade dos produtos nacionais e provocando atrofia de outros setores da economia”.

Amanhã expressarei minha posição sobre uma pergunta que semeia a cabeça dos educadores: este formato é a melhor forma de garantir mais recursos para a educação?

Evitar dores de cabeça

Faltando praticamente quatro meses para encerrar o prazo dado pela Lei n°. 11.738 de 2007 (Lei do Piso) para que estados e municípios façam a devida revisão dos seus planos de carreira, a ansiedade dos educadores e dos gestores está crescendo.
É necessário muita calma nesta hora, especialmente quando dezenas de consultorias oferecem soluções fáceis para a elaboração dos respectivos planos.

Nada contra a existência de consultorias. Pelo contrário, pois quando sobra tempo eu mesmo as faço.

A pergunta que cada gestor deve fazer é a seguinte: qual a melhor maneira de construir um bom plano de carreira e qual o papel que pode desempenhar uma consultoria.

O caminho é bem conhecido e foi sobejamente utilizada na elaboração dos Planos Municipais de Educação: a Prefeitura contrata uma consultoria, com boas ou más credenciais anteriores, encomenda um plano, recebe o serviço e encaminha pra Câmara Municipal.

Então qual o problema? Além de aplicar recursos consideráveis com o pagamento da encomenda, a maioria das prefeituras aprova plano de carreira sem a mínima relação com a situação real do município. As más consultorias preparam modelos de plano, trocam apenas a referência ao município e não fazem nenhum diagnóstico financeiro, nem estudo de impacto do plano nas finanças municipais.

Não é possível construir um bom plano de carreira sem um bom diagnóstico da realidade municipal e isso só pode ser feito com o apoio decisivo dos técnicos municipais e com a participação dos educadores locais.

O risco é que o caro saia mais caro ainda. Depois de aprovado este plano se torne uma dor de cabeça para os gestores e para o magistério. De um lado, a prefeitura verificando nos anos seguintes que o plano não é factível. De outro, a categoria revoltada por se sentir ludibriada pelo poder público e vendo um direito recém aprovado pela Câmara ir pra lata do lixo.

Todo cuidado é pouco nesta hora, sendo a precaução a melhor maneira de evitar futuras e agudas dores de cabeça.

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Um bom plano começa pelo diagnóstico

Nos próximos quatro meses os gestores estaduais e municipais terão que revisar os planos de carreira do magistério.

A primeira reflexão que esta tarefa enseja é a necessidade de se fazer um bom diagnóstico antes de começar a redigir a nova proposta de plano.

Uma dificuldade que os dirigentes municipais de educação encontrarão é a atual falta de controle dos recursos educacionais pelos titulares da pasta. Apesar da Lei de Diretrizes e Bases prevê no seu artigo 69 o controle pelo ministro, secretário estadual e municipal dos recursos vinculados à educação, infelizmente esta parte da LDB foi solenemente desconsiderada.

Artigo 69. ...

§ 5º O repasse dos valores referidos neste artigo do caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ocorrerá imediatamente ao órgão responsável pela educação, observados os seguintes prazos:
I - recursos arrecadados do primeiro ao décimo dia de cada mês, até o vigésimo dia;
II - recursos arrecadados do décimo primeiro ao vigésimo dia de cada mês, até o trigésimo dia;
III - recursos arrecadados do vigésimo primeiro dia ao final de cada mês, até o décimo dia do mês subseqüente.
§ 6º O atraso da liberação sujeitará os recursos a correção monetária e à responsabilização civil e criminal das autoridades competentes.


Na realidade nua e crua, muitos dirigentes educacionais nem ordenadores de despesa são. Ou seja, temos secretários que não sabem ao certo como são gastos os recursos educacionais.

Para elaborar um bom plano de carreira vai ser necessário conhecer o quanto cada estado ou município possuem disponíveis para aplicar em educação, seja no orçamento atual, seja a previsão de arrecadação para os próximos anos.

Além disso, em relação aos recursos recebidos via Fundeb, vai ser necessário verificar o comportamento desta receita também nos próximos anos.

Fazer um prognóstico do potencial financeiro municipal ou estadual é uma pré-condição pra elaborar o plano de carreira.

Por exemplo, um município precisa verificar o seu grau de dependência dos recursos transferidos pela União ou pelo Estado. Quanto menor for a arrecadação própria, mais dependente de fatores alheios ao seu controle estará a municipalidade.

Em relação aos recursos do Fundeb também alguns fatores fogem da governabilidade municipal. A definição dos fatores de diferenciação que remuneram cada etapa e modalidade é um exemplo. Mas o município pode se programar para vincular de alguma forma o crescimento das matrículas com os possíveis impactos do novo plano.

São algumas breves observações, mas o importante é tomar a decisão política de iniciar a elaboração dos planos imediatamente.