quinta-feira, 30 de junho de 2011

As minhocas do desenvolvimento

Reproduzo interessante artigo do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) acerca dos efeitos nocivos da dívida pública e do superávit primário para o desenvolvimento do nosso país.

Dívida pública e Superávit primário: as minhocas do desenvolvimento brasileiro

Randolfe Rodrigues
Senador – PSOL/AP

Em seu artigo na página da Revista Veja na internet, de 27/6/2011, o colunista Ricardo Setti alega que a minha emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, pleiteando o fim do superávit primário, seria um projeto “estapafúrdio, próximo do ridículo”, e ainda pede que eu “tenha juízo, e não minhoca na cabeça!”.

Porém, é preciso esclarecer que minha emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para ser apresentada à Comissão de Orçamento, ou seja, já é um projeto de toda a CCJ, e não só meu. Além do mais, para garantir o pagamento da questionável dívida pública e o cumprimento da meta de “superávit primário”, as pessoas morrem nas filas dos hospitais, se apertam em ônibus que mais parecem latas de sardinha, sofrem com a má qualidade do ensino público, esperam indefinidamente pela garantia do direito de acesso a terra, etc.
Segundo o colunista, caso o superávit primário fosse extinto, “o país e todos os bancos quebrariam imediatamente, centenas de milhares de brasileiros levariam um monumental calote, os investidores estrangeiros sairiam correndo, haveria desemprego em massa e a paralisação da economia e o Brasil levaria uns 10 anos, ou mais, para voltar aos patamares de hoje.”.

Porém, os EUA e a União Européia não têm metas de superávit, mas praticam imensos déficits, e nem por isso seus bancos quebram, ou há crise. Na verdade, há uma grande crise global sim, mas causada pela irresponsabilidade dos próprios bancos, que tiveram de ser salvos pelo próprio Estado, à custa do povo, gerando, aí sim, uma imensa dívida pública, que está sendo paga à custa da grande retirada de direitos dos trabalhadores europeus.

No Brasil, os bancos também são sustentados pelo Estado. A maior parte dos títulos da dívida interna (63%) se encontra não mão de bancos e grandes investidores, que assim ganham a maior taxa de juros do mundo. Outros 21% estão na mão dos chamados “Fundos de Investimento”, o que completa o percentual de 84% da dívida, principalmente na mão de grandes investidores.

Apesar de muitos analistas argumentarem que tais “Fundos de Investimento” teriam como principais beneficiários os pequenos investidores, a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (proposta pelo Deputado Ivan Valente – PSOL/SP) desmascarou esta informação. Respondendo a requerimento oficial da CPI, que solicitava o perfil (tamanho) dos principais credores da dívida via tais Fundos e outras aplicações bancárias, o governo afirmou simplesmente que não dispunha desta informação.

Interessante ressaltar que o próprio articulista diz que os brasileiros credores da dívida seriam “centenas de milhares”, ou seja, não chegam a um milhão, representando no máximo 0,5% da população.

Na realidade, sabemos que são os grandes investidores os principais beneficiários da dívida pública que, conforme mostrou a CPI possuem diversos e graves indícios de ilegalidade, tais como juros sobre juros, falta de documentos e informações, a não autorização do Senado em operações de dívida externa, e até mesmo a realização de reuniões entre o Banco Central e “analistas independentes” - que, na realidade são, em sua maioria, rentistas - para definir variáveis como inflação e juros, depois usadas pelo COPOM na definição da taxa Selic, que beneficia os próprios rentistas.

Até mesmo o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, criticou os superávits do governo, criticando as metas anteriores e futuras.
Dessa maneira, a dívida e seus credores agem como verdadeiras minhocas na maçã, e vão fazendo tuneis no desenvolvimento brasileiro, acarretando o corte nos investimentos sociais e concentrando renda e riqueza na mão de poucos.

Lembremos que a principal justificativa do corte de R$50 bi no orçamento do governo federal neste ano, que atingiu centralmente as áreas sociais e estratégicas do País teve como objetivo o ajuste fiscal para cumprir as metas do superávit primário que só nos quatro primeiros meses do ano alcançou em tempo recorde o valor de R$ 57,3 bilhões, o que equivale a 49% da meta para 2011. O objetivo para este ano foi fixado em termos nominais, em R$ 117,9 bilhões. Ou seja, enquanto cortava dos investimentos sociais o governo em um terço do ano, fez a metade da meta de pagamentos ao capital financeiro.

Mas a maior ilegalidade da dívida é o descumprimento do Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a Auditoria da Dívida, jamais realizada, e que poderia apurar a fundo todos estes fatos, mostrando que dívida é essa, como cresceu absurdamente, e se realmente devemos ou não.

A auditoria da dívida foi executada recentemente com grande sucesso pelo governo do Equador, que assim pôde provar a ilegalidade da dívida, e impor aos rentistas a anulação de 70% do débito com os bancos privados internacionais. Nem por isso houve crise ou desemprego, mas sim, um grande aumento dos gastos sociais.

Auditar a dívida é conquistar a soberania do país frente ao setor financeiro, que no Brasil continua sugando a maior parcela do orçamento, em detrimento da garantia dos direitos sociais.

terça-feira, 28 de junho de 2011

Banco de Dados sobre emendas ao PNE

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME apresentou no dia de hoje aos jornalistas uma grande contribuição ao processo de tramitação do novo Plano Nacional de Educação.

A entidade elaborou uma ferramenta para tornar mais amigável a leitura das 2905 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 8035/2010, que estabelece o novo PNE.
O Banco de Dados foi apresentado em evento direcionado aos jornalistas realizado nesta manhã.

Segundo o portal da entidade estiveram prestigiando o evento a presidenta da Undime, Cleuza Repulho, os deputados Angelo Vanhoni, relator do PL e Gastão Vieira, presidente da Comissão Especial do PNE, Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Maria do Pilar Lacerda, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação e Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. A vice-presidenta da Undime, Maria Cecília da Motta também participou da coletiva.

O Banco de Dados permite verificar rapidamente as emendas apresentadas por cada deputado federal, por artigo, por meta ou por estratégia. Isso facilita muito o trabalho da imprensa, da sociedade civil e dos pesquisadores.

É uma ferramenta muito mais amigável do que o formato oferecido pelo portal da Câmara dos Deputados.

Para quem quiser conferir: http://www.undime.org/pne/

quarta-feira, 22 de junho de 2011

A primeira entrevista do relator

O jornalista Luciano Máximo, do Valor Econômico, conseguiu uma proeza no dia de hoje. Ele conseguiu extrair algumas impressões sobre o Plano Nacional de Educação do relator da matéria.

Confesso que as intervenções anteriores do deputado (que presenciei) foram muito genéricas, contribuindo muito pouco para conhecer seu posicionamento acerca de tão decisiva matéria para a educação nacional.

A pequena entrevista, portanto, merece ser valorizada e minuciosamente analisada.
Quais as afirmações mais relevantes do nobre deputado Angelo Vanhoni (PT-PR)?
1ª. Que 10% das emendas apresentadas ao texto dizem respeito ao financiamento da educação.

2ª. Revela que antes mesmo de ser enviado ao Congresso, o texto provocou intenso debate dentro do governo, tendo sido travada dura batalha entre o MEC e a área econômica sobre a Meta 20.

3ª. Que cada emenda (são 2906) terá um parecer sobre constitucionalidade, adequação financeira e questão de mérito.

4ª. Que ele apresentará um texto substitutivo.

5ª. Que “há consenso que, conforme o diagnóstico feito [pelo MEC], os gastos apontados de 7% do PIB não serão suficientes para cumprir as 20 metas”.

6ª. Afirmou que o “governo federal já vem aumentando seu orçamento em torno de 0,2% do PIB por ano. Em dez anos isso significa os 2% do PIB de expansão previstos no projeto atual”.

Em primeiro lugar, o reconhecimento do peso da temática “financiamento” é interessante. Houve intensa participação da sociedade civil nesta primeira parte da tramitação da matéria. É o que explica a grande quantidade de emendas, que foram apresentadas por 70 parlamentares. Não é razoável que seja elaborado um novo plano nacional sem que sejam equacionadas duas perguntas básicas: quanto custa o conjunto das metas e que entes federados pagarão a conta.

Em segundo lugar, a revelação de que já ocorreu intenso debate dentro do governo, especialmente sobre o financiamento, não chega a ser nenhuma novidade. O processo de tramitação do FUNDEB mostrou isso claramente. Mas esta revelação demonstra que não é suficiente saber a opinião do Ministro da educação sobre o tema, sendo necessário colocar na roda de debate os ministros da área econômica e perguntar para a presidenta Dilma quem serão os interlocutores reais do governo neste processo.

Em terceiro lugar fiquei preocupado com o esquema de triplo parecer de cada emenda. O parecer sobre constitucionalidade é óbvio. O parecer de mérito também. Porém, o parecer de adequação financeira pode enviesar o debate por que pode ter como parâmetro o pequeno limite de elevação de gastos oferecido pelo MEC (2% de crescimento em 10 anos).

Por fim, fiquei muito satisfeito com a declaração do relator sobre o consenso de que 7% não são suficientes para cumprir as metas propostas. Isso é fruto de uma sensibilidade do deputado para a voz dos especialistas e das entidades da sociedade civil. Esse posicionamento, além de ser profundamente coerente, coloca o debate sobre a meta 20 em um patamar diferente do pretendido pelo governo. Mudar o percentual não pode ser vinculado apenas ao fato de se elevar as pretensões nas metas, mas é pré-condição para cumprir as metas enviadas pelo governo.

Vamos acompanhar de perto os próximos passos.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

O Estadão, a verdade e as fontes

Hoje o Estadão publicou a seguinte manchete sobre a tramitação do PNE: “Com quase 3 mil emendas, Plano Nacional de Educação deve ficar para 2012”.

Para variar o jornal ouviu apenas o seu lado da questão. Entrevistou o presidente da Comissão Especial (deputado Gastão Vieira) e a coordenadora do Movimento Todos pela Educação (Priscila Cruz).

A mensagem da matéria está escrita nas entrelinhas. De um lado, criar uma justificativa para possível atraso na tramitação da matéria, que segundo a reportagem deve recair na apresentação de uma quantidade muito grande de emendas pelos parlamentares. No fundo é uma crítica a mobilização da sociedade civil, que pressionou os parlamentares por mudanças no Projeto de Lei. Ou seja, a sociedade civil quer aprovar logo o plano, mas fica apresentando muita emenda e depois vai ficar reclamando da lentidão do legislativo.

De outro lado, aparece uma crítica do deputado e do Todos pela Educação em relação ao debate acerca da vinculação de um percentual do PIB pra educação. É preciso ler as entrelinhas e procurar as motivações para estas críticas. Vejamos:

1. É verdade que o PIB é uma ficção contábil, mas também é verdade que o estabelecimento de um percentual de gastos educacionais (conforme determina a Constituição no seu artigo 214) pressiona os governantes de forma positiva.

2. É verdade que ainda falta definir as fontes, mas não estabelecer percentual do PIB com medo de não encontrar o dinheiro para pagar é pensar a educação apenas com os recursos existentes, raciocínio que está na gênese da definição pelo MEC de percentual de 7% do PIB para 2020, ou seja, vamos trabalhar apenas com o que temos e com um crescimento lento e gradual de recursos. Para fazer um PNE pra Valer é necessário enfrentar a área econômica do governo (aliás, esta forma de ver as coisas é um eufemismo para não dizer que precisamos enfrentar o governo) e discutir a alteração das prioridades macro-econômicas do país.

3. Certamente o PL sofrerá pressão dos governadores, não somente no Senado, mas em toda a sua tramitação, mas o principal obstáculo no momento para que o plano seja factível é a União, pois reside nela e na sua disposição de aplicar mais recursos na educação a possibilidade de tornar o plano factível e, ao mesmo tempo, desejável.

A apresentação de 2915 emendas deve ser vista como um alerta Caso a redação do projeto estivesse em acordo com as deliberações da última Conferência Nacional de Educação o número de emendas teria sido bem menor.

Somente intensa mobilização social poderá tornar o PNE algo desejável para a maioria da população.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Sobre responsabilidade educacional

Não sou formado em direito. Minha formação foi uma licenciatura em História. Depois fiz mestrado em Educação e Políticas Públicas. Atualmente faço doutorado na mesma área.

Porém, passei sete anos de minha vida exercendo a função de gestor educacional. Fui secretário municipal de educação de Belém (PA) durante seis anos e durante quase um ano ocupei a presidência do INEP. Alguma coisa de direito a gente acaba aprendendo nesta vida.

Esta introdução toda foi pra relativizar meus comentários acerca do Projeto de Lei nº 8039 de 2010, que na sua ementa visa alterar a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, para disciplinar a ação civil pública de responsabilidade educacional, e dá outras providências.

A imprensa tem badalado muito a necessidade de se estabelecer uma Lei de Responsabilidade Educacional e que tal tarefa seria cumprida pelo referido Projeto de Lei. Li em alguns jornais cobranças diante do fato de que tal norma não veio incluída na proposta de Plano Nacional de Educação.

Li o PL todo (inclusive é bem pequeno!) e também outros dois Projetos que tramitam juntos (um do deputado Sandes Junior e outro da deputada Raquel Teixeira). Reproduzo o teor do PL governamental para maior clareza do que vou escrever mais abaixo.

Art. 1o A Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

“Art. 3o-A. Caberá ação civil pública de responsabilidade educacional para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, sempre que ação ou omissão da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios comprometa ou ameace comprometer a plena efetivação do direito à educação básica publica.

§ 1o A ação civil pública de responsabilidade educacional tem como objeto o cumprimento das obrigações constitucionais e legais relativas à educação básica pública, bem como a execução de convênios, ajustes, termos de cooperação e instrumentos congêneres celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no art. 211 da Constituição.

§ 2o O objeto da ação civil pública de responsabilidade educacional destina-se ao cumprimento das obrigações mencionadas no § 1o, não abrangendo o alcance de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais.” (NR)


Existe problema de utilização indevida dos recursos públicos no Brasil? Claro que sim. Existem casos de descumprimento do dispositivo constitucional que vincula percentual de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino? Também.

Um dos grandes problemas do nosso país é a impunidade, ou seja, os gestores erram e não são punidos, inclusive na educação. Porém, não é correto achar que tudo isso acontece por que faltam instrumentos legais para punir. E que a garantia do bom uso dos recursos da educação depende da aprovação da inclusão de um novo artigo em uma lei de 1985 que, inclusive, não trata em nenhum momento de questões educacionais.

O conceito de educação como direito de todos e dever do Estado está na Constituição Federal (artigo 205). No seu artigo 208, quando trata do ensino obrigatório, a Constituição assevera que “O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente”.
A Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/96), no seu artigo 5º, afirma que o acesso ao ensino obrigatório “é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo”.

Temos uma Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429 de 1992), que pune o gestor por atos que importem em enriquecimento ilícito, que causem prejuízo ao erário ou que atentem contra os preceitos da Administração Pública.

Não consegui enxergar o caráter tão inovador do artigo proposto pelo governo.
Só consultando os universitários!

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Nada de novo

Tive a oportunidade de ouvir por quarenta minutos o Ministro da Educação na Comissão Especial que analisa o PNE na Câmara dos Deputados.

Como foi anunciado pelo presidente da Comissão que a autoridade máxima da educação em nosso país compareceu voluntariamente, fiquei com a expectativa de que sua fala trouxesse alguma novidade.

Mas foi somente uma expectativa.

Tentei captar alguma novidade em sua fala. Ele iniciou falando da inevitabilidade da elaboração de um substitutivo pelo relator, coisa que até as pedras da Praça dos Três Poderes sabiam, especialmente depois de terem sido apresentadas 2915 emendas.

Enumerou as inovações do texto enviado, caracterizando as metas como mensagens para a população e as estratégias como recados para os gestores.

Afirmou que o plano deve ser um compromisso de toda a sociedade e que as negociações devem ser conduzidas com muita generosidade.

A única afirmação sobre possível mudança que terá apoio do MEC foi sobre a alteração do verbo “aproximar” que consta da Meta 17 (elevar salários médios dos docentes com formação em nível superior).

O Ministro não falou nada sobre os aspectos do texto que sofreram ressalvas por parte dos parlamentares e da sociedade civil.

E nada tratou sobre a polêmica conta feita pelo MEC para justificar que o plano é viável somente com acréscimo de 2% do PIB no decorrer dos próximos dez anos.

Confesso que não fiquei assistindo a intervenção de mais de trinta parlamentares inscritos, muitos dos quais apenas ansiosos para elogiar o Ministro, quem sabe no afã de ver liberado seus recursos. É óbvio que existem exceções nos presentes e podem aparecer, quem sabe, alguma pergunta relevante...

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Concursobras

A imprensa noticiou a aprovação pelo Conselho da UnB da proposta de transformação do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) em uma empresa pública de seleção, certificações e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Cespe integra a UnB e fatura mais de R$ 270 milhões por ano. O nome da empresa já vem sendo chamada de Concursobras.

Para aceitar a proposta do Ministério da Educação, a UnB elaborou uma lista de 10 condições: quer ficar com pelo menos 10% da receita financeira da nova empresa, indicar os membros da diretoria executiva e receber tratamento prioritário na prestação de serviços à empresa.

Com esta decisão cabe ao Mec discutir como a proposta será encaminhada ao Congresso, se por medida provisória ou por projeto de lei. A empresa pública só pode ser criada com aprovação dos parlamentares.

Não é uma proposta consensual, mas de certa forma é melhor do que a idéia que chegou a ser ventilada pelo ministério de transformar o Inep nesta empresa.

Aliás, o que temos presenciado nos últimos anos é a paulatina transformação do Inep em órgão gerenciador de provas nacionais. O orçamento do instituto é praticamente consumido com o financiamento dos exames nacionais (Prova Brasil e Enem principalmente). Há um claro desvirtuamento das funções do instituto, pois cada vez mais a pesquisa está ficando relegada.

A alternativa de transformar o Cespe em Empresa Pública para aplicar os exames pode dar mais profissionalismo ao processo, evitando fraudes e erros presenciados no Enem. Quem sabe esta medida auxilie a quebrar monopólios privados que continuam presentes no Mec.

E, principalmente, espero que estimule o governo a recolocar o Inep nos seus trilhos históricos, ou seja, uma autarquia que faça levantamentos estatísticos analise seus resultados e fomente a pesquisa acadêmica.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

De onde virá o dinheiro? Do lucro das estatais.

A principal polêmica no debate sobre o novo Plano Nacional de Educação é sobre qual percentual do PIB deve ser aplicado no setor. O governo quer magros 7% e a sociedade civil reivindica 10%.

Uma pergunta relevante neste debate é dizer de onde virá o dinheiro novo. Além dessa pergunta cabe dizer também quem pagará a conta em relação aos entes federados.
Hoje o Valor Econômico deu repercussão para uma proposta da Campanha Nacional pelo Direito à educação que busca responder a primeira pergunta. Pela proposta 5% dos lucros das empresas estatais seria destinada a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Segundo o Valor “o lucro das estatais federais, como Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobrás, está na mira do ensino público brasileiro. Nos próximos dias, deputados da comissão especial responsável pela tramitação do Projeto de Lei 8.035, que trata da segunda edição do Plano Nacional de Educação (PNE), começam a debater uma emenda que prevê a destinação de 5% do lucro líquido das empresas vinculadas à União para investimentos em transporte e infraestrutura escolar, como, por exemplo, reformas, compra de materiais e construção de bibliotecas e laboratórios de informática e ciências”.

A matéria cita dados do Ministério do Planejamento sobre o desempenho das mais de cem estatais federais em 2009 aponta lucro líquido consolidado de R$ 56,115 bilhões, valor que significaria quase R$ 3 bilhões em recursos novos para a educação básica. Este valor pode chegar em breve em 5 bilhões.

A reportagem falou com o professor José Marcelino Rezende Pinto. Ele lembrou de forma acertada que, por orientação governamental, as empresas estatais, exceto Petrobras e Eletrobrás, destinam parte de seu resultado para a composição do superávit primário.

Para o professor da USP a emenda "coloca uma nova responsabilidade estratégica e emergencial" para as empresas controladas pelo governo. "As estatais podem dar uma contribuição importante em termos de equidade, com um recurso relativamente pequeno e precioso. A maioria das escolas públicas não tem bibliotecas decentes, não chega a 5% o percentual de escolas públicas com laboratório de ciências. Dotar as escolas com o mínimo de infraestrutura significa melhorar a qualidade", diz o acadêmico, que também preside a Associação Brasileira de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).

É uma iniciativa muito importante, pois coloca em xeque o principal problema sobre de onde tirar os recursos para resolver os problemas educacionais brasileiros: as prioridades governamentais. Quase a metade do que se paga de imposto neste país é canalizado para rolar a dívida pública. As estatais participam deste esforço para manter tranqüilos nossos credores, na sua maioria composta de banqueiros.

A área econômica do governo e o “mercado” serão contra a proposta. Mas a emenda vai dar o que falar.

Arte na escola melhora o desempenho dos alunos

Resultados da Prova Brasil 2007 de alunos da 8ª série de 150 escolas com ensino de artes mostram que os estudantes tiveram um aumento médio na nota de língua portuguesa de 2,7 pontos. Em matemática, o acréscimo chega a 7,1 pontos.

Ter contato com artes na escola melhora o desempenho dos alunos, mostra um relatório de avaliação do Instituto Arte na Escola, da Fundação Iochpe, noticia o jornal O Estado de S. Paulo.

Com base no resultados da Prova Brasil 2007 de alunos da 8ª série de 150 escolas com ensino de artes, os estudantes tiveram um aumento médio na nota de língua portuguesa de 2,7 pontos. Em matemática, o acréscimo chega a 7,1 pontos.

A presidente do Instituto Arte na Escola, Evelyn Ioschpe diz que "as artes ajudam na organização do texto, no repertório de outros conteúdos, no raciocínio espacial, na capacidade de compreender assuntos diversos, nas habilidades de leitura e matemática, nos valores de cidadania". Evelyn Ioschpe acredita que o ensino de arte "pode até aumentar o interesse e o gosto pelos estudos".

A presidente do Instituto Arte na Escola chama atenção também para a necessidade de formar bons professores de artes. "Os últimos dados sobre educação mostram que as áreas onde mais faltam professores são nas disciplinas de física e artes. É uma questão urgente. As políticas públicas precisam contemplar isso. Precisamos formar mais e melhor esses professores que saem para enfrentar as salas de aula todos os anos", afirmou ao jornal.

A falta de professores para determinadas disciplinas está diretamente associada à atratividade da profissão. Sem melhorar os salários e as condições de trabalho docente não conseguiremos aumentar a procura de alunos universitários por cursos de licenciatura.

Esta reportagem reforço a fala da professora Cecília Mota, secretária municipal de Campo Grande e vice-presidente da UNDIME. Em audiência promovida hoje pela Comissão de Educação do Senado a professora alertou para o fato de que a implantação da educação integral nas escolas públicas não pode ser apenas ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola, mas que deve estar associada a uma sólida proposta pedagógica.

Certamente, um dos componentes essenciais para a construção desta proposta pedagógica é o ensino de artes e a sua integração com as demais disciplinas curriculares.

(dados coletados em www.cgceducacao.com.br)