quarta-feira, 22 de junho de 2011

A primeira entrevista do relator

O jornalista Luciano Máximo, do Valor Econômico, conseguiu uma proeza no dia de hoje. Ele conseguiu extrair algumas impressões sobre o Plano Nacional de Educação do relator da matéria.

Confesso que as intervenções anteriores do deputado (que presenciei) foram muito genéricas, contribuindo muito pouco para conhecer seu posicionamento acerca de tão decisiva matéria para a educação nacional.

A pequena entrevista, portanto, merece ser valorizada e minuciosamente analisada.
Quais as afirmações mais relevantes do nobre deputado Angelo Vanhoni (PT-PR)?
1ª. Que 10% das emendas apresentadas ao texto dizem respeito ao financiamento da educação.

2ª. Revela que antes mesmo de ser enviado ao Congresso, o texto provocou intenso debate dentro do governo, tendo sido travada dura batalha entre o MEC e a área econômica sobre a Meta 20.

3ª. Que cada emenda (são 2906) terá um parecer sobre constitucionalidade, adequação financeira e questão de mérito.

4ª. Que ele apresentará um texto substitutivo.

5ª. Que “há consenso que, conforme o diagnóstico feito [pelo MEC], os gastos apontados de 7% do PIB não serão suficientes para cumprir as 20 metas”.

6ª. Afirmou que o “governo federal já vem aumentando seu orçamento em torno de 0,2% do PIB por ano. Em dez anos isso significa os 2% do PIB de expansão previstos no projeto atual”.

Em primeiro lugar, o reconhecimento do peso da temática “financiamento” é interessante. Houve intensa participação da sociedade civil nesta primeira parte da tramitação da matéria. É o que explica a grande quantidade de emendas, que foram apresentadas por 70 parlamentares. Não é razoável que seja elaborado um novo plano nacional sem que sejam equacionadas duas perguntas básicas: quanto custa o conjunto das metas e que entes federados pagarão a conta.

Em segundo lugar, a revelação de que já ocorreu intenso debate dentro do governo, especialmente sobre o financiamento, não chega a ser nenhuma novidade. O processo de tramitação do FUNDEB mostrou isso claramente. Mas esta revelação demonstra que não é suficiente saber a opinião do Ministro da educação sobre o tema, sendo necessário colocar na roda de debate os ministros da área econômica e perguntar para a presidenta Dilma quem serão os interlocutores reais do governo neste processo.

Em terceiro lugar fiquei preocupado com o esquema de triplo parecer de cada emenda. O parecer sobre constitucionalidade é óbvio. O parecer de mérito também. Porém, o parecer de adequação financeira pode enviesar o debate por que pode ter como parâmetro o pequeno limite de elevação de gastos oferecido pelo MEC (2% de crescimento em 10 anos).

Por fim, fiquei muito satisfeito com a declaração do relator sobre o consenso de que 7% não são suficientes para cumprir as metas propostas. Isso é fruto de uma sensibilidade do deputado para a voz dos especialistas e das entidades da sociedade civil. Esse posicionamento, além de ser profundamente coerente, coloca o debate sobre a meta 20 em um patamar diferente do pretendido pelo governo. Mudar o percentual não pode ser vinculado apenas ao fato de se elevar as pretensões nas metas, mas é pré-condição para cumprir as metas enviadas pelo governo.

Vamos acompanhar de perto os próximos passos.

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