quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Fora de foco

No último dia 21 de setembro a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 518 de 2009, de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que prevê a transferência da gestão do ensino superior público do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Caso seja aprovado nas demais Comissões que irá tramitar no Senado (Comissões de Educação, Cultura e Esporte e, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e pela Câmara dos Deputados, o MEC passaria a cuidar apenas dos assuntos relativos aos ensinos fundamental e médio, transformando-se no Ministério da Educação de Base.

E qual o argumento principal para da proposta? A educação básica no país estaria regalada a um segundo plano na estrutura organizacional do governo federal. E isso aconteceria por que o ensino superior atrairia mais atenção e recursos pela sua capacidade de articulação política, assim como pela proximidade do meio acadêmico com o alto escalão da União.

Não acho que devemos ser contrários por princípio a existência de dois ministérios cuidando da educação, mas considero que o foco do Projeto está totalmente errado.

Em primeiro lugar o que torna o ensino superior prioridade do MEC não é o fato de que este nível de ensino possui alta capacidade de influenciar a alocação de verbas públicas, mas o formato de distribuição de responsabilidades previsto pela Constituição Federal, que remete para estados e municípios a competência de prover a oferta da educação básica. A Constituição apenas estabelece como papel do MEC o auxílio técnico e financeiro aos demais entes federados.

Em segundo lugar o que torna a educação básica relegada o segundo plano não é exatamente a existência de um único ministério e sim a persistência de uma única visão de Estado há mais de duas décadas em nosso país. O predomínio da visão de diminuição da presença do Estado na prestação de serviços públicos, incluso o educacional é persistente na estrutura política brasileira. A permanência de uma política econômica conservadora, que destinará em 2012 perto de 22% do Produto Interno Bruto para rolagem, amortização e pagamento de juros da dívida, deveria ser o foco principal das preocupações do nobre Senador Cristovam.

O montante de recursos investido na educação básica brasileira (um pouco mais de 4,2% do PIB em 2009) é muito baixo, produzindo uma massificação de má qualidade dos serviços educacionais. A escola tornou-se acessível aos segmentos mais pobres da população, mas o acesso a este direito é alcançado sem que exista um padrão mínimo de qualidade.

A retirada da educação básica do MEC não é solução para os problemas educacionais. Só tornaria mais atrativo o Ministério da Ciência e Tecnologia. Em termos de destinação de recursos (e de atenção) não traria impactos significativos.

O ministro, a candidatura e os 10%

Em entrevista concedida a jornalista Karina Yamamoto, da UOL Educação, o Ministro Fernando Haddad tentou justificar o fato de ter guardado há mais de ano em sua gaveta a Resolução do Conselho Nacional de Educação que estabelece o Custo Aluno-Qualidade Inicial. E qual foi seu principal argumento? Que o valor do CAQi é baixo!

É difícil aceitar tal resposta. Enumero alguns motivos:

1°. A afirmação está incorreta. O valor do CAQi não é baixo, mesmo que não seja o valor ideal, ele está muito acima do valor médio praticado no país e muito acima dos valores praticados nas regiões mais pobres do país, ou seja, para um custo aluno inicial, que pretenda elevar o padrão mínimo de qualidade está totalmente adequado;

2°. Segundo declaração na imprensa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação o valor atualizado do CAQi é 38% maior do que o valor mínimo por aluno previsto pelo Fundeb para 2012. Se este valor é baixo, qual será a opinião do ministro sobre o valor praticado pelas redes públicas e subsidiado pelo MEC? Não deveria esse valor mais baixo ser a principal preocupação do Ministro?

3°. O gasto com educação pode ser traduzido em valor por aluno. Assim sendo quanto menor o valor per capita menor é o gasto educacional em relação ao Produto Interno Bruto. Se o valor previsto para 2012 é menor do que o previsto no CAQi isso significa que estamos gastando bem menos do que seria aceitável, inclusive pelo Ministro da Educação.

Acho que, em linhas gerais, mesmo sabendo que o investimos em educação é pouco, o Ministro defende apenas os "avanços promovidos pelo governo" e acaba em permanente contradição com os dados reais e resultados alcançados.

Todo discurso do ex-presidente Lula (exemplo do feito no episódio do conflito com estudantes em São Bernardo do Campo), do Ministro Haddad na imprensa e da parte sincera de técnicos do MEC é exclusivamente reconhecer os pequenos avanços e concluir que o único comportamento que resta ao povo brasileiro é esperar pacientemente, por que este "é o ritmo possível".

Não há crítica a política econômica conservadora, fenômeno que passa a ser atribuído a seres extraterrestres, pois do governo é que não deve ser a culpa

Acho que o Ministro é cada vez mais candidato e menos ministro. A extensão dos dias letivos como fórmula milagrosa para a qualidade do ensino, o confronto recorrente com estudantes, as solenidades acompanhadas pelo padrinho, a defesa incondicional do que foi feito (nunca antes neste país e coisas do tipo!) e a preservação política de qualquer confronto com a área econômica, mostrando fidelidade suficiente para ser um candidato que merece investimento político de todo o governo e da coalizão partidária.

Depois que Dilma Rousseff foi alçada a presidência ancorada pelo prestígio de Lula, o nosso ex-presidente considera que pode eleger qualquer candidato. E certamente Haddad acredita nisso e trabalha o tempo todo de olho na Prefeitura de São Paulo. Neste trabalho está exercendo o seu direito como cidadão.

Como contribuição a sua candidatura apresento a seguinte sugestão, obviamente direcionada para aqueles e aquelas que possuem trânsito junto ao Ministro (no é o meu caso!). Em São Paulo, pelos dados de 2009, existiam mais de 390 mil professores na educação básica. Como todos sabem os professores, mesmo que ganhem muito menos do que merecem, continuam sendo pessoas formadoras de opinião junto a seus familiares e alunos, ou seja, ter o apoio desta categoria é muito importante para qualquer candidato.

Defender a aplicação de 10% do PIB em educação é fundamental para melhorar a qualidade educacional e, por conseguinte, a vida desses profissionais e de suas famílias, sem falar da vida dos seus alunos.

Que tal o Ministro comprar esta idéia hem? Certamente é uma idéia mais representativa e popular do que a última que ele comprou (extensão dos dias letivos). A educação ganha com esse apoio e, certamente, ele ganha também.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Novos fatores de ponderação

O Portal Último Segundo informou que a partir de 2012, estudantes em creches em tempo integral e em ensino médio no campo receberão porcentuais maiores na divisão dos recursos do Fundeb.

O Ministério da Educação publicou na última quinta-feira (22/09) no Diário Oficial novos valores para ponderação sobre o custo mínimo por aluno para estabelecer quanto deve ser repassado por cada matrícula. A Portaria n° 1322 homologa decisão da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Este grupo é composto de cinco secretários estaduais, cinco municipais e o Ministro.

A data registrada na ata (06 de setembro de 2011) me deixou curioso, pois a legislação mandava que o cálculo fosse feito até 31 de julho. Talvez isso seja a explicação para o fato do documento enviado pelo governo ao Congresso Nacional tenha utilizado os dados da portaria anterior (Portaria n° 873 de 1° de julho de 2010).

O que isso significa? Que as contas apresentadas ao Congresso Nacional estão erradas e precisam ser refeitas em cada um dos fundos estaduais e para o valor mínimo nacional.

Os novos fatores de ponderação são os seguintes:

I - creche em tempo integral:

a) pública: 1,30;
b) conveniada: 1,10;
II - pré-escola em tempo integral: 1,30;

III - creche em tempo parcial:

a) pública: 0,80;
b) conveniada: 0,80;

IV - pré-escola em tempo parcial: 1,00;

V - anos iniciais do ensino fundamental urbano: 1,00;

VI - anos iniciais do ensino fundamental no campo: 1,15;

VII - anos finais do ensino fundamental urbano: 1,10;

VIII - anos finais do ensino fundamental no campo: 1,20;

IX - ensino fundamental em tempo integral: 1,30;

X - ensino médio urbano: 1,20;

XI - ensino médio no campo: 1,30;

XII - ensino médio em tempo integral: 1,30;

XIII - ensino médio integrado à educação profissional: 1,30;

XIV - educação especial: 1,20;

XV - educação indígena e quilombola: 1,20;

XVI - educação de jovens e adultos com avaliação no processo: 0,80;

XVII - educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo: 1,20.

Representa uma melhora, mas a diferenciação continua condicionada a existência de um intervalo previsto na Lei nº 11.494/07, ou seja, os fatores não podem variar 30% para cima ou para baixo. Este intervalo não foi construído tendo por base nenhum estudo técnico sobre a real diferenciação entre as etapas e modalidades, nem estimado levando em consideração um padrão mínimo de qualidade.

Por falar em padrão mínimo de qualidade, novamente o custo por aluno estabelecido pelo MEC para 2012 continua abaixo do Custo Aluno Qualidade (CAQi) defendido pela Campanha Nacional pela Educação e aprovado pelo Conselho Nacional de Educação. A referida Resolução continua dormindo na última gaveta da mesa do Ministro a referida resolução, que para ter validade precisa de sua homologação.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Cadê a ajuda da União?

A Lei n° 11738 de 2008, no seu artigo 4° estabeleceu que 10% dos recursos previstos todos os anos para complementação da União ao FUNDEB deveria ser reservado para auxiliar estados e/ou municípios que comprovassem a impossibilidade de honrar com o compromisso de pagar o piso.

Acontece que ano passado ninguém recebeu tal ajuda. O recurso alocado retornou para o FUNDEB e foi redistribuído pelos dez fundos estaduais participantes da partilha da complementação.

No meio do caminho desta ajuda havia duas pedras. A primeira era o teor impreciso da portaria que regulamentava a concessão, mas que este ano foi devidamente consertada. A segunda é de caráter legal. Compilando o texto do artigo 4° da Lei do piso com o artigo 7° da Lei n° 11494/07 verificou-se que somente estados e municípios que recebam complementação podem solicitar ajuda federal.

Certamente é mais provável que estados e municípios que recebam complementação da União via o FUNDEB apresentem dificuldades para pagar o piso do magistério. Porém, esta dificuldade não é exclusividade destes estados. A forma da redação do artigo 7° da Lei n° 11.494 de 2007 é muito restritiva e prejudica o esforço nacional para garantir que ocorra a valorização dos profissionais do magistério por meio do pagamento de um piso nacional.

A Senadora Marinor Brito (PSOL-PA) apresentou o PLS n° 215/2011 para corrigir esta injustiça. O texto proposto corrige a redação do referido artigo, permitindo qualquer estado ou município que comprovar a impossibilidade de pagar o piso do magistério possa se habilitar a receber auxílio financeiro e técnico da União.

Este ano temos vários estados e municípios com seus professores paralisados, sendo que a quase totalidade destas greves tem por motivação o não cumprimento do piso. Cabe a estes estados e municípios solicitar ajuda federal e a este auxiliar os proponentes, evitando com isso o alongamento destas paralisações.

Porém, sem a aprovação do PLS da Senadora Marinor esta ajuda ficará restrita a apenas dez estados, deixando de fora municípios com dificuldade em vários outros estados.

Como a previsão é que o piso sofra correção de 22,23% no inicio do ano que vem a possibilidade de termos mais estados e municípios alegando impossibilidade de pagar o piso. E conseqüentemente uma enorme probabilidade de milhões de alunos não conseguirem nem iniciar o ano letivo devido a paralisações do magistério.

Acho que valeria muito uma mobilização das entidades diretamente envolvidas no problema para que o Senado e a Câmara aprovassem a proposição da Senadora. A aprovação do PLS torna mais justa a concessão do benefício e não importa nenhuma elevação de recursos.

Especialmente faço esta sugestão para as entidades que congregam os prefeitos, secretários estaduais e municipais de educação e a entidade representativa dos trabalhadores em educação.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Corrigindo informação sobre valor do piso

Peço desculpas aos leitores do blog por um erro que cometi no dia de ontem. Ansioso por divulgar os dados do FUNDEB 2012, os quais haviam sido disponibilizados no site do Senado Federal, acabei incorrendo em erro ao calcular o piso salarial nacional do magistério provável para 2012.

O valor do piso continua sendo uma matéria polêmica, principalmente devido às várias interpretações sobre como calculá-lo. Não vou repetir a polêmica novamente. Vou apenas recalcular o valor utilizando o critério que tem foi adotado pelo MEC ao indicar (pois nunca publicou oficialmente) um valor de piso em 2010 e 2011. Nas duas oportunidades o MEC se valeu dos valores mínimos por aluno estimados por portarias intergovernamentais.

Assim, mantendo a mesma dinâmica, o MEC deverá calcular o valor do piso utilizando o valor mínimo por aluno estimado de 2010 e 2011. A Portaria Interministerial Nº- 538-A, de 26 de Abril de 2010 corrigiu o valor de 2010 para R$ 1414,85 e a Portaria Interministerial nº 477, de 28 de abril de 2011, estimou o valor de 2011 em R$ 1729,33. A variação entre estes dois números projetados é de 22,23%.

Mantendo a coerência, mesmo que discorde de que o piso seja calculado sobre valores estimados, o MEC deveria anunciar desde já que o valor do piso para 2012 será de R$ 1450,86.

E, como trabalha com o estimado, confirmando-se em dezembro deste ano os levantamentos informados pelo governo na peça orçamentária que tramita no Congresso, também é possível definir o valor de 2013, que seria de R$ 1685,87.

Vejam bem, até dezembro pode ser aprovada a alteração na lei n° 11738/08 que está pronta pra ser votada pela Câmara. Caso seja aprovada as contas mudariam um pouco. Basicamente o piso começaria a ser reajustado em maio e os valores seriam os efetivados de 20111 (que só vamos conhecer em abril do ano que vem) e o de 2010 (que foi R$ 1529,97). Para ver a diferença, caso o valor efetivado seja igual ao projetado para este ano (sempre é um pouco maior!) o piso de 2012 seria de R$ 1341,69, pois a variação seria de 13,03%.

Então, o piso salarial mais provável para 2012, pelo menos neste momento, não é o que informei erroneamente ontem, e sim R$ 1450,86.

Certamente uma correção de 22,23% do valor do piso representa pouco para salários tão aviltantes praticados em nosso país, mas implicarão em razoável impacto nas finanças municipais e estaduais.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Saiu o valor mínimo por aluno para 2012


Estava sendo aguardado com ansiedade o conjunto de informações complementares a peça orçamentária para 2012. Nestes documentos é possível saber o valor mínimo por aluno calculado pelo governo e a estimativa de recursos previstos para a complementação da União.

Finalmente o documento foi publicado no site do Senado (http://migre.me/5KlBO). Como são vários anexos recomendo a leitura do Volume, a partir da página 184.

E o que o documento esclarece?

1. O valor mínimo por aluno para as séries iniciais urbanas no ano que vem será de R$ 2009,45. Isso significa uma correção de 16,68%.

2. A arrecadação de todos os fundos será de R$ 106 bilhões de reais.

3. A complementação da União, portanto, será de R$ 10,6 bilhões de reais, sendo que 1,06 serão guardados para a complementação do piso salarial nacional do magistério. Ou seja, efetivamente serão transferidos R$ 9,6 bilhões para elevar o valor mínimo por aluno.

4. Dez estados receberão complementação da União. E na lista temos grandes novidades. Sai o Piauí e Rio Grande do Norte e entram Minas Gerais e Paraná. Ficam Alagoas, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Bahia, Paraíba e Pernambuco. É a primeira vez que estados que não são do Norte e Nordeste recebem apoio.

5. Estes cálculos refletem diretamente no valor do piso para o ano que vem, ou seja, no mínimo o piso sofrerá um reajuste de 16,68%. Assim, o valor provável do piso para 2012 será de R$ 1384,99 (usando o projetado de 2011 sobre o projetado de 2012).

Estes números são as previsões da Secretaria da Fazenda para poder elaborar o Orçamento, mas eles não costumam sofrer alterações muito grandes.
Amanhã comento mais os desdobramentos destes números.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Emendas ao Pronatec

Na sexta-feira (16 de setembro) se encerrou o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 78 de 2011, que cria o PRONATEC. Foram apresentadas 27 emendas, sendo que o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) apresentaram emendas semelhantes, sendo 11 no total.

Além dos dois senadores do PSOL ainda tivemos 1 emenda apresentada por Francisco Dorneles (PP-RJ), e Sérgio Souza (PMDB-PR) e 3 emendas apresentadas por Cristovam Buarque (PDT-DF.

Houve um claro lobby privado em pelo menos uma emenda que foi apresentada tanto por Cristovam quanto por Dorneles. Ela visa retirar a palavra “sem fins lucrativos” do artigo 8º, permitindo que recebam recursos públicos qualquer entidade privada que ofereça ensino profissionalizante.

As demais emendas apresentadas pelo Senador Cristovam permitem oferecimento de cursos por entidades sindicais e criam o Prêmio Trabalhador de Conclusão de Curso, ou seja, não mexem na essência do PLC.

O Senador Sérgio Souza quer alterar a Lei nº 9.249/95 para que as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real possam “deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração trimestral ou anual, o dispêndio efetivamente incorrido em educação profissional de nível técnico em escolas públicas, na forma do regulamento”. É também uma emenda vinculada aos interesses empresariais.

Apenas as emendas apresentadas pela bancado do PSOL podem ser classificadas como progressistas. Resumidamente as emendas propõem as seguintes mudanças:

1. Retiram do Projeto as referências a extensa do FIES e de repasse de verbas públicas para a iniciativa privada, convertendo o Pronatec em política pública de fomento de expansão das vagas em regime de colaboração com estados e municípios. São alterados vários artigos e suprimidos outros.

2. Suprime o artigo 9º que estabelecia um formato precário de expansão da rede federal de ensino profissional e tecnológico.

3. Suprime dispositivo que condicionada seguro-desemprego a comprovação de desempregado estar matriculado em curso de formação.

4. Incorpora o Sistema S no sistema federal de ensino, mas não oferece pra ele tratamento diferenciado, sendo que o mesmo deve estar submetido aos mesmos critérios de regulação que existem para as demais instituições privadas.

Ou seja, afora as emendas apresentadas pelo PSOL, que reforçam o caráter público da prestação de serviço educacional, as demais representam uma piora no escopo do PLC e são fruto do lobby privado sobre o Senado.

domingo, 18 de setembro de 2011

Irresponsabilidade ou coerência?

Na sexta-feira quando participava de uma cerimônia no ABC o ex-presidente Lula disse que é uma irresponsabilidade defender 10% do PIB pra educação. Que nunca na história do Brasil um governo fez tanto pela educação e cobriu de elogios o seu pré-candidato a prefeitura de São Paulo, o atual ministro Haddad.

Em relação a candidatura de Haddad e a defesa de Lula, francamente acho um direito dele de propor qualquer nome pro seu partido aprovar, mas em relação a sua critica da proposta de 10% há um grande equivoco.

Na década de 90, quando o pais era governado pelos tucanos, os educadores brasileiros, com apoio ostensivo do PT e de Lula, realizaram inúmeras conferencias nacionais de educação e aprovaram a proposta de PNE da sociedade civil. No texto constava a proposta de que o Brasil aplicasse 10% do seu Produto Interno Bruto na educação pública.

O PNE foi aprovado com 7% e em seguida este item foi vetado. Em oito anos de mandato Lula não moveu uma palha pra derrubar o veto, ou seja, não quis se comprometer nem com 7%.

Porém, o seu programa de governo de 2002 defendia a derrubada do veto e a recuperação das propostas da sociedade civil. Infelizmente este documento foi jogado fora.

O que é mais irresponsável é ver o nosso dinheiro, aquele que cada cidadão paga de impostos, contribuições e taxas, ser carreado para pagar a dívida pública. A Proposta de Orçamento para 2012 prevê que 47,9% de nosso dinheiro seja usado para esta finalidade. A grande imprensa dirá que estamos diante de um governo responsável, que resiste a pressões populares irresponsáveis e mantém o pais no rumo certo, ou seja, protege primeiro os interesses dos credores nacionais e internacionais e com o que sobra faz algumas políticas compensatórias.

Essa postura não deixa de ser coerente com as políticas implementadas nos últimos oito anos (e deve-se somar mais oito de FHC). Quando um desses estudantes que insiste em gritar de forma irresponsável por mais vagas em universidades públicas, o governo responde com bolsas em faculdades precárias em troca de generosa isenção fiscal. Quando as famílias clamam de maneira irresponsável por mais vagas no ensino profissionalizante, o governo acena com concessão de bolsas para o Sistema S e escolas privadas. E ainda concede o direito de que estas famílias (que pagam muito mais tributos do que os ricos!) possam se endividar para comprar no mercado privado a vaga que deveria ser pública.

Realmente para Lula é totalmente irresponsável reivindicar o cumprimento da Constituição, que estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado. Responsável é ficar quieto, abrir mão deste direito e se contentar com vagas de segunda categoria.

Hoje o Brasil insiste em seguir o fracassado caminho chileno. Entregar a fatia mais lucrativa do ensino para a iniciativa privada (uma boa parte já nas mãos de grupos estrangeiros).

Prefiro ficar do lado dos irresponsáveis!!!

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Canoa furada


A imprensa publicou no dia de ontem informações preocupantes vindas do Estado do Rio de Janeiro. A matéria dá conta de proposta do governador Cabral (o mesmo que mandou prender os bombeiros!) quer municipalizar as matrículas de ensino fundamental estadual no Rio e Niterói.

Segundo a reportagem, todas as turmas de Ensino Fundamental mantidas pelo governo estadual no Rio e em Niterói passarão a ser responsabilidade dos municípios em 2012. O objetivo do secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, é fazer a transição antes do início do ano letivo, mas a mudança, que afetará cerca de 44 mil alunos na capital e 19 mil em Niterói, ainda precisa ser acertada com as prefeituras.

A secretária de educação de Niterói, Maria Inês diz que a intenção de passar as últimas turmas de Fundamental para os municípios já foi discutida, mas o prazo era 2015:

- Combinou-se que faríamos a absorção progressiva dos alunos do primeiro segmento do Ensino Fundamental, que vai do 1º ao 5º anos. Em 2011, o estado deixou de receber alunos de 1º ano. Em 2012, deixará de receber o 2º ano e assim por diante. Temos 18.700 alunos no curso regular de Fundamental e 1.600 na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Como atender mais 19 mil pessoas de repente?

Todas as pesquisas indicam que o processo de municipalização acelerada da educação, principalmente após a vigência do FUNDEF, não trouxe melhorias para a educação nem tornou a oferta do ensino entre os entes federados mais equilibrada. Pelo contrário!
Mesmo na época da implantação do FUNDEF o município do RJ já era extremamente municipalizado.

No Censo de 2010 a rede municipal da capital cobria 66% das matrículas e a rede estadual apenas 3,1%. Porém este quadro de ausência do estado levou ao crescimento da rede privada, que nesta cidade tem cobertura muito acima da média nacional e abocanha 28,9% das matrículas do ensino fundamental, contra 12,7% em termos nacionais. Ou seja, a conseqüência da ausência do estado foi o crescimento das matrículas privadas e não um aumento da cobertura pública naquela cidade.

Realidade diferente pode ser encontrada em Niterói. O município é responsável por 27,5% das matrículas, a rede estadual por 30,7% e a rede privada domina a oferta com 41,3%. Mesmo que mais equilibrada a rede privada também está muito acima da média nacional.

Então, esta proposta de municipalizar, só irá aprofundar este quadro.
O problema não é de prazo, como respondeu a Secretária de Educação de Niterói. A questão é que a Constituição manda que a oferta seja compartilhada e não repassada, ou seja, a oferta do ensino fundamental é dever do estado e do município. A ausência do estado só agravou a presença privada nos dois municípios envolvidos na atual proposta.

A LDB estabelece que a prestação do serviço deva estar atrelada a capacidade do ente federado de mantê-lo. Municipalizar significa fazer o inverso, pois vai sobrecarregar o ente federado com menor capacidade arrecadadora.

Espero que exista uma forte reação dos professores, estudantes e pais destes dois municípios contra esta proposta. Acho também que os dirigentes municipais envolvidos não devem embarcar nesta canoa furada.

O público em grande risco – parte 1

Amanhã se encerra o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei que cria o PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Na Câmara dos Deputados a maioria das emendas foram conservadoras. Espero que no Senado sejam apresentadas emendas que alterem de forma significativa o escopo deste Projeto.

Tive acesso a documento elaborado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade que representa 2,5 milhões de professores e servidores das escolas públicas estaduais e municipais da educação básica. O referido documento conclama os senadores e realizarem profundo debate sobre o conteúdo da lei antes de sua votação. E apresenta argumentos muito consistentes sobre vários problemas do PLC n° 78 de 2011.

A entidade sindical afirma que “a estrutura do Pronatec ameaça o conceito e os pressupostos da educação técnica profissional de nível médio, consolidados, sobretudo, pelo Decreto nº 5.154, de 2004, e pela Lei nº 11.741, de 2008, em consonância com o Fundo da Educação Básica (Fundeb) e a Emenda Constitucional (EC) nº 59”. E enumera os principais aspectos que comprovam esta afirmação:

1. Não dimensiona o papel do Estado na oferta pública e gratuita de educação profissional técnica de nível médio;

2. Flexibiliza o compromisso do Estado para com a oferta da educação técnica de nível médio e estimula a reserva de mercado educacional;

3. Contrapõe o recente acordo de expansão de matrículas gratuitas em âmbito do Sistema S;

4. Inibe a expansão de instituições públicas de formação técnica e tecnológica compromissadas com a formação cidadã;

5. Fomenta o reducionismo curricular da formação para o trabalho; e

6. Condiciona o trabalhador, assistido por seguro-desemprego, a vínculo empregatício sem direito de escolha.

No texto há uma clara crítica ao caráter privatizante do Projeto, mesmo que esta palavra não seja utilizada. Afirma que ao “mesmo tempo em que cria mercado para empresas educacionais, também prevê onerar o estudante que não teve acesso ao ensino básico de qualidade, direcionando-lhe para o ingresso no FIES Técnico/Profissional (programa de financiamento estudantil do governo federal)”.

Esta é, certamente, a essência mais nociva do Pronatec. Ele pretende viabilizar a expansão da oferta de ensino profissionalizante tendo por base dois alicerces: repassar recursos públicos para a iniciativa privada e transferir a tarefa de financiar a educação para os pais dos alunos.

Abro este espaço para publicar o posicionamento de outras entidades educacionais diretamente envolvidas no problema. Destaco a necessidade de que pelo menos a UBES, entidade representativa dos estudantes secundaristas e o SINASEFE, sindicato que congrega os servidores dos Institutos Federais de Educação Tecnológica digam o que acham deste Projeto.

Amanhã falarei de outros graves problemas presentes no Projeto.

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Comparando realidades distintas

Mais uma vez o MEC divulgou os resultados do ENEM e mais uma vez a imprensa deu um jeito de converter as informações em ranking. Pelo menos desta vez não teve a ajuda do ministério, o que já é um avanço.

As conclusões da imprensa são conhecidas:

1. As escolas particulares possuem médias maiores do que as públicas;

2. As escolas públicas melhor posicionadas no “ranking” são as escolas de aplicação e militares e, para comprovar a regra, aparece uma ou outra exceção estadual ou municipal.

Mas esta montagem de ranking não trouxe nenhuma novidade e peca por medir fenômenos diferentes. A prova do ENEM mede a aprendizagem dos alunos em um conjunto dado de conhecimentos e habilidades cobradas, mas não diz muito sobre vários aspectos relevantes deste processo. Destaco alguns:

1. A motivação de quem faz a prova, pois o ENEM transformou-se em porta de acesso ao ensino superior. Quanto mais esperançoso de entrar num curso superior, maior será a motivação dos estudantes. Assim, concordo com o ex-presidente do INEP (Reynaldo Fernandes) que declarou ao IG que passar no curso superior “não parece um objetivo da maioria dos alunos da rede pública”. Talvez seja mais importante do que classificar as escolas numa ordem numérica discutir por que alunos da rede pública possuem expectativas tão baixas sobre seu futuro acadêmico.

2. As escolas de aplicação das Universidades Públicas e as Escolas Militares possuem melhores resultados, mas o seu público tem pelo menos duas grandes distinções em relação aos demais: no primeiro caso as crianças são filhos de professores e servidores federais, com grau de instrução alto e capacidade de oferecer aos mesmos bens culturais importantes; e no segundo caso há uma linha de corte anterior, pois entra nessas instituições quem já possui um desempenho acima da média.

3. Porém, considero muito relevante o fato de que o custo-aluno destas escolas é um fator muito relevante para entender a diferença de notas, mesmo que não discorde do ministro Haddad quando afirma que parte dos fatores que influencia na nota está fora do âmbito escolar. Aliás, ele afirma que essa parte seria de dois terços.

Como o ministro Haddad classificou de “intolerável” a desigualdade entre as escolas, eu fico mais otimista com a possibilidade da maior autoridade educacional do país desengavetar e homologar a Resolução do Conselho Nacional de Educação que estabelece um padrão mínimo de qualidade para as escolas públicas, medida que ajudaria a tornar menos desiguais as escolas, seja a comparação entre público e privado, seja entre as próprias escolas de diferentes regiões do país.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Fina Estampa e o Prouni

Mais uma novela da Rede Globo teve inicio este mês, desta vez começou a trama de Fina Estampa. Assistir ou comentar novela não é o meu forte, mas como parte da trama desta tem a ver com o debate do Plano Nacional de Educação eu arrisco algumas considerações.

A personagem principal (Griselda) é uma trabalhadora informal que com muito sacrifício conseguiu criar seus filhos. Um deles (Antenor) conseguiu acessar o ensino superior e estuda medicina em faculdade particular, por meio de bolsa de estudos. A novela não fala, mas está implícito que é uma referência ao Prouni. A mãe, com todo sacrifício, paga a metade da mensalidade.

Somados o benefício da bolsa e o sacrifício da mãe, o jovem Antenor teve acesso a interação social com a classe rica carioca, apaixonando-se por uma moça deste estrato social, mas teme ser rejeitado por ser pobre e ter uma mãe que realiza trabalhos de reparos e é conhecida por “pereirão”.

Sei que a maior parte das pessoas vai acompanhar a novela devido à intensidade do conflito familiar e demais aspectos que são usados para prender os telespectadores e garantir a audiência da Globo, mas o meu olhar é direcionado para a injustiça social e a distância entre a realidade e a ficção. Vejamos:

1. Como regra, os filhos dos ricos não freqüentam escolas particulares beneficiadas por bolsas do Prouni. Seus filhos conseguem fazer ótimos cursos de ensino médio, conseguem ingressar com facilidade nas universidades públicas, especialmente nos cursos mais disputados, como é o caso de Medicina.

2. O trabalho informal desempenhado por Griselda não é suficiente para realizar o milagre apresentado na novela. Um curso de medicina no Rio de Janeiro varia entre 3 mil a 4,2 mil reais, ou seja, sem incluir gastos com livros e transporte, ela teria que reservar de 1,5 mil reais a 2,1 mil reais por mês apenas para esta despesa. Além desse filho ainda temos outros dois e um neto, ou seja, ela sustenta uma família cinco pessoas, paga os estudos dos filhos e neto, sustenta a casa, paga luz, água, telefone, celulares, faz supermercado, etc... Quanto ganha um trabalhador que faz pequenos reparos na vizinhança? Certamente a soma destes valores levará a que Griselda seja mais uma integrante da “nova classe média brasileira”.

Mas o maior problema não é a ficção estar longe da realidade, mesmo que isso provoque uma falsa imagem de ascensão social (com as contradições morais apresentadas pela trama da novela). O filho de Griselda, que certamente com uma bolsa do Prouni não freqüentaria a mesma faculdade de medicina de uma família que mora numa mansão, tem o direito de ter acesso a uma vaga no ensino superior público.
Acontece que apenas 14,4% dos jovens entre 18 e 24 anos (parece ser o caso do personagem) conseguem ingressar no ensino superior e apenas 26,4% destes conseguem uma vaga em um curso superior público (não é o caso do personagem).

Ele, assim como muitos brasileiros, deve abrir mão do direito inscrito na Constituição Federal de ter acesso à educação pública, em troca de uma bolsa de estudos (parcial no caso do personagem) em uma temerária instituição privada (bem, a ficção aboliu esta parte!). E assim, pelo esforço de seus pais (ou só da mãe, como na ficção televisiva) e a brilhante colaboração do governo (que deveria garantir vaga pública!) o jovem conseguirá se tornar um médico promissor.

Infelizmente a novela “doura a pílula” do Prouni, de maneira subliminar cria um ambiente ficcional de interação entre ricos e pobres. E ajuda a limitar o horizonte da luta de nossos jovens a ampliar o número de bolsas do Prouni ao invés de lutar por mais vagas nas esolas públicas.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Agora é a vez dos professores

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE está convocando todos os professores e servidores da educação básica para uma Marcha pela Educação no dia 26 de outubro.

O eixo do protesto será a defesa do piso salarial nacional do magistério, que inúmeros governos estaduais e municipais continuam descumprindo.

Também marcharão em defesa de pelo menos 10% do PIB para a educação no novo Plano Nacional de Educação.

Na educação básica existem quase dois milhões de professores e pelo menos a metade deste número de servidores da educação. É uma das maiores categorias profissionais do país. Infelizmente ainda muito desvalorizada.

Certamente esta mobilização terá forte incidência na aprovação de um PNE pra Valer.
Hoje um professor com nível superior recebe, em média, 65% do que recebe um profissional com a mesma quantidade de anos de estudo. Esta situação tem tornado a profissão pouco atrativa para as novas gerações, causando inclusive déficit de professores em algumas disciplinas.

Em um momento que a Constituição dá um prazo até 2016 para que seja incorporado na escola mais de cinco milhões de crianças e jovens, cuidar do salário dos docentes é fundamental.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Jedi versus Sith?


Ontem os estudantes brasileiros voltaram a ocupar a Esplanada dos Ministérios. A mobilização denominada de Agosto Verde e Amarelo teve como eixo a defesa de 10% do PIB para a educação e 50% do Fundo Social do pré-sal para a Educação.

Além da manifestação de rua, que contou com a presença de muitos estudantes secundaristas de escolas de Brasília, também os estudantes participaram de audiência sobre novas fontes de recursos para a educação no Senado Federal e a direção da UNE e UBES seriam recebidas pela Presidenta Dilma.

Li atentamente a pauta de reivindicações que seria entregue a Presidenta. É um documento composto de 43 itens. Em relação à maioria deles eu tenho total concordância, mesmo que alguns pontos sejam contraditórios. Destaco aquilo que me unifica com a luta dos estudantes:

Destinação de 10% do PIB pra educação

Fim do superávit primário

Mudança da política econômica: menos juros, mais investimentos

Proibição do capital estrangeiro nas universidades privadas

Fim das fundações nas universidades públicas

Fico feliz com toda mobilização que acontece em defesa de mais recursos para a educação, seja promovida por centrais sindicais, organizações da sociedade civil ou estudantes.

Lendo a pauta da UNE/UBES e ouvindo os pronunciamentos de suas principais lideranças identifiquei uma contradição. Quase todos os líderes estudantis acreditam e apóia o governo atual, da mesma forma que empenharam apoio a Lula durante oito anos. E mais, acreditam que a manutenção da política econômica é fruto da pressão de “lobby do mal”, da influência que banqueiros nacionais e internacionais possuem sobre o governo. Ou seja, o atual governo estaria em permanente disputa, sendo tensionado em fazer ações a favor da maioria do povo e ações contrárias aos interesses populares.

Caberia ao movimento apoiá-lo e ao mesmo tempo trazê-lo para o lado do bem.

Não sei se a nova geração está muito influenciada pelo conceito embutido no filme Star Wars, que o herói está sempre sofrendo influência do bem e do mal. Seria Dilma uma governante que precisaria de uma forcinha para não ser levada para o lado das trevas? Seriam os estudantes nossos Jedis, prontos pra enfrentar os Siths e libertar Dilma desta má influência?

Bem, depois de ter jogado todas as energias militantes para garantir que a presidenta fosse eleita, acho razoável que tantos jovens busquem de forma sincera acreditar nesta explicação. A influência malévola do senhor das trevas deve ser uma boa explicação para que o governo decida privatizar os aeroportos e os Correios, decida aumentar o superávit primário, perdoar a dívida de desmatadores e piorar o código florestal. E deve ter tido real participação para que tantos ministros tenham se envolvido em atos de corrupção.

Sei que uma liderança estudantil chilena prestigiou o ato. Será que nossas lideranças não conseguem enxergar que no Chile, depois da ditadura de Pinochet e antes do conservador Pinera, houve governos do bloco Concertación, em tudo governos similares aos de Lula e Dilma, ou seja, eleitos pra mudar, mas que mantiveram tudo como estava antes?

Bem, mas se as forças das trevas atuam aqui, certamente influenciaram negativamente também governos ditos de esquerda pelas bandas chilenas.

Será?