Canoa furada

A imprensa publicou no dia de ontem informações preocupantes vindas do Estado do Rio de Janeiro. A matéria dá conta de proposta do governador Cabral (o mesmo que mandou prender os bombeiros!) quer municipalizar as matrículas de ensino fundamental estadual no Rio e Niterói.

Segundo a reportagem, todas as turmas de Ensino Fundamental mantidas pelo governo estadual no Rio e em Niterói passarão a ser responsabilidade dos municípios em 2012. O objetivo do secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, é fazer a transição antes do início do ano letivo, mas a mudança, que afetará cerca de 44 mil alunos na capital e 19 mil em Niterói, ainda precisa ser acertada com as prefeituras.

A secretária de educação de Niterói, Maria Inês diz que a intenção de passar as últimas turmas de Fundamental para os municípios já foi discutida, mas o prazo era 2015:

- Combinou-se que faríamos a absorção progressiva dos alunos do primeiro segmento do Ensino Fundamental, que vai do 1º ao 5º anos. Em 2011, o estado deixou de receber alunos de 1º ano. Em 2012, deixará de receber o 2º ano e assim por diante. Temos 18.700 alunos no curso regular de Fundamental e 1.600 na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Como atender mais 19 mil pessoas de repente?

Todas as pesquisas indicam que o processo de municipalização acelerada da educação, principalmente após a vigência do FUNDEF, não trouxe melhorias para a educação nem tornou a oferta do ensino entre os entes federados mais equilibrada. Pelo contrário!
Mesmo na época da implantação do FUNDEF o município do RJ já era extremamente municipalizado.

No Censo de 2010 a rede municipal da capital cobria 66% das matrículas e a rede estadual apenas 3,1%. Porém este quadro de ausência do estado levou ao crescimento da rede privada, que nesta cidade tem cobertura muito acima da média nacional e abocanha 28,9% das matrículas do ensino fundamental, contra 12,7% em termos nacionais. Ou seja, a conseqüência da ausência do estado foi o crescimento das matrículas privadas e não um aumento da cobertura pública naquela cidade.

Realidade diferente pode ser encontrada em Niterói. O município é responsável por 27,5% das matrículas, a rede estadual por 30,7% e a rede privada domina a oferta com 41,3%. Mesmo que mais equilibrada a rede privada também está muito acima da média nacional.

Então, esta proposta de municipalizar, só irá aprofundar este quadro.
O problema não é de prazo, como respondeu a Secretária de Educação de Niterói. A questão é que a Constituição manda que a oferta seja compartilhada e não repassada, ou seja, a oferta do ensino fundamental é dever do estado e do município. A ausência do estado só agravou a presença privada nos dois municípios envolvidos na atual proposta.

A LDB estabelece que a prestação do serviço deva estar atrelada a capacidade do ente federado de mantê-lo. Municipalizar significa fazer o inverso, pois vai sobrecarregar o ente federado com menor capacidade arrecadadora.

Espero que exista uma forte reação dos professores, estudantes e pais destes dois municípios contra esta proposta. Acho também que os dirigentes municipais envolvidos não devem embarcar nesta canoa furada.