Está em discussão no Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. A peça orçamentária estima a receita e fixa a despesa da União para o ano de 2009 em 1,6 trilhão de reais. Dinheiro que é fruto da contribuição dos cidadãos brasileiros e que deveria ser utilizado para garantir o bem-estar de todos os que moram neste imenso país.
Uma das entidades que acompanham atentamente os orçamentos públicos é o Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC (www.inesc.org.br), que produziu duas Notas Técnicas acerca da PLOA 2009, apresentados dados, ao mesmo tempo, esclarecedores e preocupantes.
Um dado que chamou a atenção dos técnicos do Inesc é o comprometimento de grande parte da receita com o refinanciamento da dívida pública federal de R$ 114 bilhões, que chegará a comprometer 32% do orçamento geral da União no próximo ano. “Trata-se da “rolagem” da dívida via a emissão de novos títulos (operação contábil) para o pagamento dos que estão vencendo. Quando somados os valores da rolagem com a proposta de pagamento de juros e encargos da dívida (R$ 127,1 bilhões) e a amortização (R$ 106,1 bilhões), chega-se ao montante de R$ 758,8 bilhões”.
A conclusão é estarrecedora: quase a metade do orçamento do próximo ano (48%) está comprometida com os credores financeiros do governo.
Este comprometimento tem acarretado elevados superávits primários no orçamento. Para 2009, a meta de superávit primário é de 3,8% do PIB para o setor público, algo em torno de R$ 121 bilhões.
Um dos principais instrumentos para gerar o superávit primário é a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desvincula 20% da arrecadação de impostos e contribuições sociais. A DRU significa o desvio, todos os anos, de bilhões de reais da educação, da previdência, da assistência social e da saúde que são transferidos para os mercados financeiros.
O documento do Inesc afirma que no “período de vigência da DRU (2000 a 2007), R$ 45,8 bilhões deixaram de ser aplicados na Educação. Em 2007, o ministério da Educação (MEC) deixou de contar com R$ 7,1 bilhões”.
Em resumo: O Orçamento da União não prioriza a garantia dos direitos da população, “mas sim à manutenção de privilégios (como o pagamento de juros da dívida do governo), para investimentos (diminuindo o custo para a reprodução do capital) e em muitos casos, para políticas sociais compensatórias, que não garantem a emancipação de seus beneficiários/as”.
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