quinta-feira, 17 de outubro de 2013

PNE na reta final


A promessa do Senado Federal é que o Plano Nacional de Educação seja aprovado pelo plenário ainda no mês de novembro e volte para a Câmara dos Deputados para, quem sabe, ainda ser apreciado este ano.

No momento o PLC nº 103/2012 se encontra na Comissão de Educação, onde o relator é o senador Álvaro Dias. A referida Comissão realizou duas audiências públicas para instruir a matéria. Vale lembrar que a Comissão de educação é a de mérito e seu relatório tem preferência para votação no plenário sobre os dois anteriores (CAE e CCJ).

 

A 1ª Audiência Pública de Instrução contou a presença do professor José Marcelino de Rezende Pinto, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da, Educação - FINEDUCA, do sociólogo Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do senhor Sergei Suarez Dillon Soares, chefe de Gabinete da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e de Priscila Cruz, diretora executiva do Movimento Todos Pela Educação.

 

A 2ª Audiência Pública de Instrução contou com a presença dos gestores do sistema educacional brasileiro. Estavam lá a professora Leuzinete Pereira da Silva, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, o senhor José Henrique Paim Fernandes, secretário executivo do Ministério da Educação, o professor Luiz Dourado, conselheiro do Conselho Nacional de Educação e da professora Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

 

Depois de dois desastrosos relatórios aprovados nas comissões anteriores, há um sentimento de que o PNE tem tudo pra sair do Senado pior do que chegou da Câmara. Nas duas audiências realizadas ficaram claras as principais polêmicas:

1º. A principal polêmica está na redação da Meta 20, pois durante a tramitação do Senado o termo "pública" foi subtraído do texto e o governo conseguiu aprovar na CAE e CCJ redações que mantém a destinação de 10% do PIB, mas aumenta a base de cálculo para incluir todos os recursos públicos repassados para a área privada, tanto os programas federais quanto estaduais e municipais. O embate é pra voltar a redação da Câmara e impedir a manutenção de parágrafo inserido no Senado que legaliza a diminuição do montante de verbas para a área pública.

2º. A segunda polêmica se localiza na retirada dos percentuais de participação pública na expansão do ensino profissionalizante e no ensino superior, medida que guarda toda a coerência com a mudança de redação da meta 20. Na verdade, a intenção do governo é privilegiar parcerias com setor privado para cumprir as metas de acesso constantes do plano.

3º. O substitutivo aprovado na CCJ, partindo de uma visão tacanha de federalismo, retirou do texto do PNE inúmeros prazos previstos no texto que veio da Câmara. Assim, ficou sem prazo a confecção dos planos estaduais e municipais de educação, a elaboração de planos de carreira, o envio do PNE pra próxima década e a implantação da gestão democrática. um retrocesso imenso.

4º. Uma fraqueza do texto da Câmara nem foi enfrentado pelo Senado. Refiro-me a falta de materialização da participação de cada ente federado nas metas e na alocação de recursos financeiros para viabilizá-las.

5º. E foi introduzida uma nova polêmica no que diz respeito a redação da Meta 4, quando durante a tramitação no Senado foi construída uma redação que faz novas concessões aos segmentos contrários a generalização de uma escola inclusiva em nosso país.

As entidades e especialistas deixaram transparente a necessidade de que o relatório de mérito da Comissão de Educação mantenha as conquistas obtidas na Câmara e aperfeiçoe o Plano Nacional de Educação.

Vamos acompanhar.

 

 

 

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