Volto ao mesmo assunto. A imprensa continua afirmando que no dia de hoje a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo apresentará um projeto de lei que muda a carreira do magistério.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, além do aumento salarial por tempo de serviço e cursos, os reajustes serão definidos também por uma prova realizada a cada três anos. O projeto terá que ser aprovado pela Assembléia Legislativa, onde o governo tem maioria.
Fala-se que a proposta cria cinco faixas salariais: a inicial será de R$ 1.834; depois da primeira prova, os mais qualificados terão 25% de aumento, passando para a segunda faixa; três anos depois, eles realizam a segunda prova e têm mais 25%; e assim por diante, até a quinta faixa.
Para passar para a segunda faixa, a nota mínima será seis, numa prova de zero a dez; para a terceira, a nota será sete; para a quarta, nota oito; e para alcançar a maior remuneração, a nota mínima será nove. Os salários poderão alcançar R$ 7.000 no fim da carreira.
Hoje, um professor com 40 horas/aulas ganha no final da carreira cerca de R$ 3.100 mensais. O processo vai demorar 12 anos.
O projeto prevê ainda cursos para ajudar os professores a realizarem os exames. Ninguém será obrigado a fazer os exames.
A APEOESP protestou oficialmente pela falta de consulta a entidade representativa da categoria. Em nota a entidade afirma que os “professores são surpreendidos pelo anúncio de projetos que impactam a vida profissional da categoria, sem qualquer debate; não deixando claro se poderá, eventualmente, causar prejuízos a algum setor do magistério e, também, como poderá influir na qualidade de ensino das escolas estaduais”.
E mais, acusam o governo de descumprir a legislação, pois insiste em formular e divulgar medidas educacionais de forma fragmentada, sem qualquer debater com a categoria. Na situação atual o governo estaria ignorando a comissão paritária governo-entidades prevista na Lei Complementar nº 836/97, responsável pela regulação da evolução na carreira pela via não-acadêmica.
E finalizam considerando inadmissível “que o governo não apresente o texto completo do projeto às entidades representativas e não abra qualquer processo de negociação a respeito”.
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