Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Lei Orçamentária do Governo Federal para 2010. Interessa discutir neste espaço a parte destinada a manter a educação, ou seja, o Orçamento do Ministério da Educação.
Em relação aos valores autorizados para 2009 (42.2 bilhões) a PLOA 2010 apresenta um acréscimo de 17,8%, autorizando um valor de 49,8 bilhões de reais.
É necessário analisar Proposta Orçamentária de forma mais detida para identificar quais as prioridades e em que programas ou ações foram alocados os 7,5 bilhões a mais previstos para o ano que vem. Quase a metade destes recursos irá para pagamento de pessoal e encargos (46%), fruto do crescimento da massa salarial nas Universidades e Cefets.
Como já alertei anteriormente a PLOA 2010 contém uma incorreção gravíssima na alocação dos recursos para a complementação da União para o próximo ano. No anexo enviado o governo admite que o valor devido seja de 7,2 bilhões, mas alocou apenas 85% deste valor, ou seja, 6,1 bilhões, utilizando uma interpretação totalmente insustentável da legislação regulamentadora do Fundeb. Pois bem, o valor alocado representa 14% do total do acréscimo orçamentário e, caso a Comissão Mista do Orçamento corrija a ilegalidade e disponibilize a totalidade dos recursos devidos, este acréscimo representará 29% do total de recursos novos disponiblizados para 2010.
Analisando os três principais programas direcionados para a educação básica verificamos que o programa Brasil Escolarizado (onde está a ação relativa à complementação ao Fundeb) ganhou mais 2,2 bilhões em relação ao autorizado para 2009. O Programa Qualidade na Escola ganhou mais 760 milhões e o Programa Brasil alfabetizado receberá mais 320 milhões.
A tabela acima mostra a situação das principais ações destinadas à melhoria da educação básica. Chama a atenção o fato de que haverá uma redução dos valores destinados ao transporte escolar, tanto no PNATE quanto na Ação Caminhos da Escola, o que representa um retrocesso muito grande, pois hoje este valor repassado representa menos que 15% do que estados e municípios investem na garantia do transporte de milhões de crianças e adolescentes todos os dias.
Merece destaque o crescimento dos recursos alocados para o pagamento da bolsa formação dos professores da educação básica, que passou de 74,6 milhões para 128,7 milhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário