O custo da qualidade – 1ª parte

No final do ano passado a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou o livro Custo Aluno – Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. O livro foi lançado em co-edição da Global Editora e contou com o apoio da Actionaid, da Save the Children e do UNICEF. Os autores do trabalho são os professores José Marcelino Pinto e Denise Carreira.
No dia 5 de novembro tive a oportunidade de presenciar a assinatura do Termo de Cooperação entre o Conselho Nacional de Educação e a Campanha (http://www.campanhaeducacao.org.br/CAQi_terno_CNE_05nov2008.pdf) visando aprofundar o debate e a elaboração do custo aluno qualidade em nosso país.
Para estimular a leitura deste importante livro e, principalmente, para estimular o debate sobre o tema, de hoje em diante comento alguns aspectos do custo aluno qualidade, muitos dos quais brilhantemente discutidos na referida publicação.
O debate acerca da qualidade no ensino não é recente em nosso país. Vira e mexe a palavra qualidade ocupa as páginas dos jornais, dos discursos dos candidatos ao executivo, de secretários de educação e de ministros. E cada vez que ouço ou leio tais posicionamentos me convenço de que esta palavra precisa ser preenchida com um dado conteúdo, ou apresenta diversos conteúdos escondidos por trás dos discursos.
Os autores do livro trabalham o termo qualidade como um conceito histórico, ou seja, socialmente construído.
Os atores sociais que compõem a Campanha Nacional pelo Direto à Educação não estão em cima do muro, nem pretendem tergiversar sobre as diferentes visões de qualidade que, no decorrer da história do país, foram defendidas e influenciaram os caminhos trilhados pela educação. Apresentam referências sobre que qualidade deve ser construída o custo aluno em debate.
Defendem que esta qualidade educacional:

* Seja capaz de gerar sujeitos de direitos, de aprendizagem e de conhecimento;
* Seja comprometida com a inclusão cultural e social, uma melhor qualidade de vida no cotidiano, o respeito à diversidade, o avanço da sustentabilidade ambiental e da democracia e a consolidação do Estado de Direito;
* Seja construída por meio de investimentos financeiros em longo prazo;
* Reconheça e enfrente as desigualdades sociais em educação;
* Tenha como referência as necessidades, os contextos e os desafios do desenvolvimento de uma região, de um país e de uma localidade;
* Esteja vinculada a quantidade, a garantia do acesso ao direito à educação;
* Aprimore-se por meio da participação social e política, “garantida por meio de uma institucionalidade e de processos participativos e democráticos que independem da vontade política do gestor ou da gestora em exercício".

Com estes pressupostos estabelecidos é forçoso concordar com os autores quando afirmam que o custo aluno-qualidade “representa uma inversão completa da lógica que pauta o financiamento da educação e das demais políticas sociais no Brasil, marcado pela subordinação do investimento social à disponibilidade orçamentária imposta pelo ajuste fiscal”.
Certamente um bom começo de conversa.