quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Governadores contrários ao piso

Os governadores André Puccinelli (PMDB-MS), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Yeda Crusius (PSDB-RS) e Cid Ferreira Gomes (PSB-CE) entraram com a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no dia 29 de outubro contestando o valor do piso (R$ 950,00), a reversa de 1/3 da jornada de trabalho para atividades extra-classe, a indicação de que os benefícios valem para profissionais em início de carreira e a definição de um prazo para o cumprimento das regras. No dia 30 o ministro do STF Joaquim Barbosa recebeu a ação e determinou que o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, se manifestem sobre o processo. Ambos devem dar seus pareceres até sexta-feira, 07/11.
Esta postura dos governadores é absurda. Na verdade, demonstra um descompromisso com a elevação dos gastos com a educação e uma postura cômoda, pois ao invés de pressionarem o governo federal para mudar a política econômica, diminuir o superávit primário, por fim a DRU e investir mais na área social, consideram mais fácil atacar os direitos dos profissionais do magistério.

Sociedade civil reage

A Adin 4167 (www.campanhaeducacao.org.br/ADI_4167_piso.pdf), impetrada pelos governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina contra a Lei 11.738/2008, que criou piso salarial nacional para professores da educação básica pública, originou uma reação jurídica por parte de organizações da educação. Por iniciativa da ONG Ação Educativa, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e um conjunto de entidades poderão enviar ainda essa semana uma petição Amicus Curiae ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de influenciar o processo.
A petição Amicus Curiae (do latim, Amigo da Corte) da sociedade civil promete rebater os argumentos dos governadores e fornecer elementos para que os ministros do STF decidam favoravelmente à implementação do piso.
A reação da sociedade civil é uma ótima noticia.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação informa que as entidades e pessoas interessadas em assinar a Amicus Curiae podem entrar em contato, até quinta-feira, 6/11, com o programa Ação na Justiça, da Ação Educativa, por meio do telefone (11) 3151-2333 ramal 162 ou do e-mail ester.rizzi@acaoeducativa.org.

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