segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Isenção em troca de vagas


A prioridade do governo federal tem sido incluir os estudantes pobres, negros e indígenas por intermédio de bolsas de estudos em instituições privadas, sejam elas com fins lucrativos, sem fins lucrativos não beneficientes ou mesmo beneficientes de assistência social.
Dados disponíveis no portal do MEC mostram que houve um crescimento em mais de 100% da oferta de bolsas de 2005 para 2008.
Em troca de renúncias fiscais, as entidades “oferecem” bolsas totais ou parciais e os candidatos são selecionados seguindo critérios inclusivos.
Os dados afirmam que ocorre uma maior inclusão de pretos e pardos do que normalmente se consegue sem este incentivo. São 32,8% de pardos e 12,6% de pretos.
Desde o debate legislativo quando da aprovação do Prouni ficou clara a estratégia de gerar vagas a um custo mais barato do que seria sua criação nas universidades públicas.
Prova disso é que a taxa de crescimento das vagas nas universidades públicas federais durante o primeiro governo Lula foi de apenas 16%, o que quis dizer mais 20.249 novas vagas.
Em 2006 a rede federal ofertou 144.445 vagas e o número de bolsas do Prouni foi quase do mesmo tamanho (138.668). Como o governo declara que em 2008 foram ofertadas 225.005 bolsas e o ritmo de crescimento das vagas nas universidades é menor, esta realidade se encontra claramente favorável a política de troca de impostos por vagas em instituições privadas.
Duas atitudes são necessárias para que o Projeto de Lei das Cotas, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados tenha algum efeito:
1. Mudança nas prioridades governamentais, com expansão em taxas mais altas das vagas públicas; e
2. Obrigatoriedade de reserva de vagas para alunos oriundos da escola pública e para negros e indígenas nas instituições particulares, estaduais e municipais.

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