Royalties e educação – 3ª parte

Royalties e educação – 3ª parte




Na madrugada de hoje o Congresso Nacional derrubou os vetos apostos pela presidenta Dilma a Lei nº 12734, de 30 de novembro de 2012. A referida Lei havia estabelecido uma repartição dos royalties de forma a beneficiar de maneira mais significativa todos os estados e municípios e não somente os denominados “produtores” ou “confrontantes”.

Segundo as informações da secretaria da mesa do Congresso, no Senado, 63 dos 81 senadores votaram, sendo 54 pela derrubada do veto. Na Câmara, votaram 405 dos 513 deputados, sendo 349 pela derrubada de alguns dos 142 vetos e 354 pela derrubada de outros (estavam em análise 142 vetos). Sendo assim, houve maioria nas duas Casas para a derrubada.

Agora o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, enviará a parte remanescente do projeto vetado à presidenta da República para promulgação. Promulgado o texto, Dilma Rousseff o enviará à publicação no Diário Oficial da União. A nova lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação.

Em 2011 foram distribuídos 15,2 bilhões de reais e os chamados estados produtores (Rio e Espírito Santo principalmente) ficaram com 13,4 bilhões e os demais estados e municípios com apenas 1,8 bilhão de reais.

A previsão é que seja distribuído para estados e municípios em 2013 um valor aproximado de 21,7 bilhões de reais e pelos novos critérios os dois estados citados acima (e seus municípios) ficarão com 11,2 bilhões e os demais estados e municípios ficarão com 10,4 bilhões. Isso significa que os demais estados, comparando com os números de 2011, receberão 8 bilhões a mais.

Este recurso não possui vinculação obrigatória para a educação, mas se fosse usado prioritariamente nessa função seria de enorme importância. Para se ter uma ideia da ordem de grandeza basta comparar com o valor de complementação da União para os nove estados beneficiados por este instrumento no FUNDEB.

Em 2013 deverão ser repassados 10,7 bilhões de reais, estando incluído neste valor o montante de um bilhão para auxiliar no pagamento do piso e que nunca é liberado para ninguém e volta para o fundo. Este valor irá beneficiar o Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraíba, Piauí.

Pois bem, com a derrubada dos vetos somente estes nove estados receberão de royalties o montante de 4,7 bilhões, ou seja, 45% de tudo que receberão de complementação.

É verdade que ainda ocorrerão recursos ao STF, mas todo este dinheiro deveria ter uma destinação específica, que realmente fizesse diferença nas demandas sociais reprimidas. A educação, por todos os estudos feitos, é uma das áreas que mais impactaria no futuro da economia e do desenvolvimento do país. Dispersar esses recursos não me parece que contribua para superar as enormes dificuldades de nossas políticas públicas, mesmo que ajude a estados e municípios a respirar em tempos de crise.