A novela continua

A semana começou com mais um capítulo da longa novela sobre distribuição dos royalties. Resumo a situação tendo como preocupação maior o rebatimento das decisões para a educação.


1. O Congresso Nacional, na madrugada dia 07 de março, derrubou os vetos apostos pela Presidenta Dilma. Assim, os recursos oriundos dos royalties, sejam eles de contratos antigos ou futuros, passaram a ter uma redistribuição mais generosa para todos os estados e municípios.

2. A Medida Provisória 592, que foi editada para suprir as lacunas deixadas pelos vetos teve sua validade diminuída, perdendo efeito naquilo que a derrubada do veto alterou na legislação, mas manteve vigência na novidade, ou seja, na destinação de 50% da rentabilidade do Fundo Soberano e 100% dos royalties de contratos futuros nas áreas de concessão para a educação.

3. Os estados “produtores” entraram no STF e conseguiram no dia 18de março uma liminar suspendendo a vigência da regra até o julgamento da ação pelo pleno da Corte. Assim, voltam a vigorar as regras antigas de redistribuição e se manteve em vigência as regras sobre educação contidas na MP 592.

Ontem (19 de março) a Comissão Mista que analisa a MP realizou uma audiência pública para discutir especificamente a destinação de royalties para a educação. Por motivos profissionais só pude assistir o início da discussão. Destaco aqui alguns pontos levantados pelo coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, que era o único representante da sociedade civil na mesa.

1. Não existe como se construir um Plano Nacional da Educação digno deste nome sem que sejam acrescidos recursos aos atualmente utilizados na educação pública. Daniel refrescou a memória dos parlamentares acerca dos custos estimados pela Campanha para a construção de um PNE pra Valer. Em resumo ele disse que é preciso acrescentar 169 bilhões em 10 anos de vigência (valores referenciados em 2009).

2. Alertou para o fato de que as demandas de acesso mais significativas recairão sobre as costas dos municípios, situação que exige a configuração de um regime de colaboração que auxilie este ente federado a realizar tarefas que se encontram acima de suas possibilidades.

3. O formato atual da MP 592 é insuficiente para dar conta do acréscimo de recursos necessários, ou seja, para passar de 5,3% para 10% de investimentos diretos na educação pública em dez anos. No formato atual, de imediato, a MP direcionará apenas 0,015% do PIB para a educação (rentabilidade do Fundo Soberano) e os demais recursos só começarão a aparecer daqui a seis anos, na melhor das hipóteses, ou seja, na fase final da vigência do PNE.

4. Ele apresentou algumas contas que mostram o potencial de melhoria educacional se TODOS os recursos de royalties, sejam aqueles nas mãos da União, sejam os que estão nas mãos de estados e municípios, fossem direcionados para a área educacional. Esse volume de recursos significaria algo em torno de 4,15% do PIB.

Fiquei muito contente ao presenciar como Daniel Cara conseguiu desmontar, de maneira simples e objetiva, os velhos argumentos de que não são necessários mais recursos por que o Brasil está no mesmo patamar dos investimentos realizados pela OCDE e de como o valor por aluno investido faz enorme diferença nos indicadores. Destaco algumas destas informações:

1. O valor por aluno investido no Brasil, a depender da etapa analisada, fica em 3º ou 4º lugar dentre os piores classificados no universo de 34 países analisados pela OCDE.

2. O resultado brasileiro no PISA é lastimável, ficando em 54º lugar. Caso seja apreciado apenas o resultado da rede pública esta colocação despenca para 59º lugar, mas caso seja avaliado apenas o desempenho da rede federal o Brasil sobre para 7º lugar. Justamente é na rede federal que encontramos os maiores valores de investimento por aluno.

3. Enquanto a rede pública investiu em média em 2009 apenas 2317,00, a rede federal investiu 7.200,00 e os Colégios Militares alcançaram o dispêndio de 12.000,00.

Muitos capítulos ainda acontecerão nesta novela dos royalties, quem sabe superando o recorde da novela “Direito de Nascer”. Mas uma certeza já podemos anunciar: seu final só será feliz se no último capítulo os recursos dos royalties forem destinados à educação pública.