Pressão aumenta sobre Pimentel

Nesta semana foi publicada uma Nota Pública do Fórum Nacional de Educação (FNE) criticando de forma contundente vários aspectos do Parecer do Senador José Pimentel (PT/CE).


Duas coisas chamam a atenção neste gesto político:

1º. O Fórum Nacional de Educação (FNE), instituído pela Portaria nº. 1.407/2010 é um órgão composto de representantes governamentais (as mais importantes Secretarias do MEC estão presentes), instituições representativas de gestores estaduais, municipais, entidades universitárias (do setor privado e público), entidades sindicais (centrais sindicais e entidades de docentes e servidores federais, entidade sindical da educação básica pública e privada) e sociedade civil de todos os matizes (Todos pela Educação e Campanha Nacional pelo Direito à Educação), entidades acadêmicas (Anped, Anfope e SBPC) e estudantis (UNE e UBES). Ou seja, aprovar uma nota pública deve ser uma construção política difícil. O conteúdo da nota mostra o quanto o parecer do senador Pimentel não foi bem recebido pelo setor educacional.

2º. O conteúdo da nota, centrada nas alterações feitas pelo relator na parte do financiamento do novo PNE, mostra que há um largo consenso de que os avanços conquistados pela mobilização social na Câmara dos deputados não devem ser retirados.

O texto apresenta as seguintes observações e recomendações:

1. O investimento público, que deve alcançar o patamar de 10% do PIB em dez anos, diferentemente do que foi proposto pelo supracitado relator, deve ser destinado, exclusivamente, aos estabelecimentos públicos de educação, redes e sistemas públicos de ensino, tal como foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

2. É necessário manter a meta intermediária de investimento público em educação pública na ordem de 7% do PIB no quinto ano de vigência do PNE, proposta extraída pelo relatório do Senador Pimentel.

3. A expansão de vagas na educação básica, educação profissional e educação superior deve se dar nos estabelecimentos públicos de ensino.

4. A importância de ser mantida e reiterada no texto a necessidade de destinação de, no mínimo, 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal para a educação pública, além de todos os royalties, bônus e participações especiais advindas da exploração do petróleo e demais minérios, com o objetivo de viabilizar o patamar de investimento público em educação pública na ordem de 10% do PIB durante a próxima década da educação.

5. No tocante à meta 4, que trata da educação especial, em respeito às deliberações da CONAE 2010, o FNE solicita ao relator e aos demais Senadores a retomada da redação original do PL 8.035/2010, visando assegurar a inclusão das pessoas com deficiências na rede regular de ensino.

A nota ressalta que a aprovação destes pontos “tem como objetivo garantir que o Estado brasileiro cumpra com seu dever em garantir o direito à educação para cada cidadão e cada cidadã, com a qualidade social” e reafirma “a necessidade premente da aprovação imediata do PNE, ressalvados os conteúdos publicados nas notas do FNE, que visam fazer serem respeitadas as deliberações da CONAE 2010”.

Espero que a pressão da sociedade civil surto efeito e faça o relator reconsiderar seu parecer.