A educação tem pressa

Há uma grande especulação sobre o que a presidenta Dilma fará após o Congresso ter derrubado o veto sobre distribuição dos royalties.


Neste momento o quadro é o seguinte:

1. No momento da promulgação pela Dilma os estados produtores (especialmente Rio e Espírito Santo) perderão receitas e essas serão redistribuídas por todos os estados e municípios. Nem a perda é monstruosa como alardeiam os governadores prejudicados, nem o ganho é fabuloso como tenta passar alguns parlamentares. Comparando com 2011 os estados e municípios não produtores ganharão oito bilhões a mais, aí incluídos o crescimento dos dois anos e a diferença provocada pela mudança nas regras. O formato confirmado pelo congresso incide sobre os contratos antigos e novos.

2. Continua em vigor a MP 592, mas a mesma precisará ser refeita, pois sua edição estava vinculada ao veto que foi derrubado. No seu teor há uma novidade que é a vinculação de 100% dos royalties de contratos novos para a educação. Tanto a proposta de redistribuição, quanto a de vinculação pra educação incidiam somente sobre contratos futuros. É interessante lembrar que nas vésperas da votação houve uma tentativa de acordo e um dos pontos da proposta era antecipar valores aos demais estados relativos a contratos novos, valores que seriam recebidos por eles somente daqui a seis anos.

3. Não houve alteração nas regras de recebimento dos recursos federais e nem sobre sua destinação.

Por um lado, a decisão do Congresso torna mais justa em termos federativos à distribuição dos recursos oriundos da extração de petróleo, mas não vinculam tais ganhos a educação, permitindo que esta riqueza se perca em temerosas utilizações por parte de governadores e prefeitos.

Por outro lado, a Medida Provisória 592 vincula recursos novos para a educação, mas da parte da União somente o dividendo do que for depositado e aplicado pelo Fundo soberano e dos recursos dos estados e municípios somente afetará os contratos futuros, ou seja, tal vinculação só começaria a ter algum efeito em 2018, perto do fim do próximo plano nacional de educação.

A educação tem pressa e não podemos perder esta oportunidade de somar mais recursos para viabilizar um plano nacional de educação que seja pra valer. Por isso, minha sugestão é que se faça uma campanha nacional para que Dilma altere o teor da MP 592 e estabeleça uma vinculação de 100% dos recursos recebidos a título de royalties para a educação e que esta regra atinja todos os entes federados e todos os contratos.

Agindo assim a presidenta Dilma tornaria efetivo o seu discurso em prol da educação, dos mais pobres e da diminuição das desigualdades territoriais. Como a oposição conservadora se diz também favorável a estes temas, teoricamente temos grande chance de aprovação por ampla maioria desta proposta.

Para ser efetiva e impactar positivamente no aumento dos investimentos diretos para a educação é necessário que sejam contabilizados os royalties de contratos antigos repartidos para estados e municípios (21 bilhões somente este ano) e também a parte da União, que deve estar girando em torno de 12 bilhões.

Vamos ver se o compromisso de nossos governantes com a educação é concreto ou só da boca pra fora.