Dois bons exemplos

Ainda acerca do debate sobre a redistribuição dos royalties cito aqui dois bons exemplos.


O primeiro foi a atitude do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (um dos pré- candidatos a Presidência da República) que na Bienal da UNE anunciou o envio para a Assembleia Legislativa do Estado de projeto de lei destinando 100% dos royalties para a educação.

Quando ele assumiu este compromisso a sua receita era de 14 milhões, mas com a decisão do Congresso mantendo parte vetada da legislação este valor chegará a 360 milhões. Realmente representa um avanço. Faço apenas uma ressalva: lendo o texto do projeto de lei me causou estranheza que o governador tenha restringido a destinação apenas aos royalties originários do regime de concessão, ou seja, tenha excluído receitas derivadas do regime de partilha e de concessão onerosa.

O segundo exemplo vem da cidade de Macapá (única capital governada pelo PSOL). O prefeito Clécio Luis também anunciou que enviará projeto de lei destinando 100% dos royalties para a educação. Em 2012 este valor foi de apenas 2,3 milhões de reais, mas passará em 2013 para pelo menos 9,5 milhões.

Espero que estes dois exemplos sejam seguidos por outros prefeitos e governadores. Será uma forma de pressionar uma mudança nacional na legislação e também é uma boa forma de reforçar o caixa da educação e valorizar o magistério, dentre outras necessidades prementes da área.