Este espaço tem sido usado para fazer análises de políticas públicas e alertar os educadores para questões relevantes da área. Nos dias 21 e 22 de agosto publiquei pequeno estudo acerca da execução financeira do FUNDEB, onde mostrava que a possibilidade de realização dos valores por aluno constantes da Portaria Interministerial vigente para 2012 era pequena.
Naquela oportunidade afirmei:
“Analisando o que foi realmente executado em 2011 por estados, distrito federal e municípios e a previsão feita pela portaria citada acima, era esperado que a receita sofresse uma variação de 15,47%. Porém, os dados coletados só permitem apontar para um crescimento de 9,2%. Assim, podemos prever uma queda de 5,6 bilhões dos valores publicados pelo governo. Somando este valor a queda proporcional da complementação da União, chegamos a uma redução das estimativas de 6,2 bilhões a menos”.
Pois bem, tenho notícias que está na mesa do Ministro Mercadante o texto de uma portaria anunciando a queda de arrecadação do fundo e, consequente, redução do valor por aluno, inclusive do valor mínimo por aluno. Nos bastidores se fala de redução de 15% deste valor.
Vamos aguardar a publicação da referida portaria, o que obviamente pode ser providencialmente adiado devido o período eleitoral. Mas, seja agora ou após o dia 7 de outubro, a redução implicará em aumento das dificuldades de estados e municípios na gestão de suas respectivas redes educacionais.
O principal rebatimento desta redução será, com certeza, na possibilidade dos entes federados cumprirem o piso salarial nacional do magistério e seus planos de carreira.
A pergunta que fica é a seguinte: com a crise o governo federal tem sido rápido em socorrer vários segmentos empresariais, reduzindo tributos federais, emprestando recursos públicos via BNDES ou mesmo repassando serviços estatais para segmentos privados (agora isso não se chama mais privatizar, mas eu esqueci qual o novo vocabulário no momento!). Será que o governo agirá da mesma forma com estados e municípios? Será editada alguma medida provisória para evitar o caso que se instalará ao final do exercício financeiro? Serão tomadas medidas que evitem que prefeitos não reeleitos joguem esta crise nas costas de seus sucessores?
3 comentários:
29ssiamoreUma coisa é certa, podem apostar, aqui no Pará o IDEB vai pras cucuias de novo. A desvalorização da educação como um todo é gritante. Agora só faltava o golpe fatal dado pelo Governo Federal. Com o Governo Jatene aqui no Pará a educação está piorando terrivelmente. As escolas em reforma continuam paradas sem previsão de conclusão. Os alunos do Ensino Médio disputam espaço com alunos do Ensino Fundamantal em escolas municipais ou estão amontoados em prédios inadequados, calorentos, poeirento e sujos.Os professores estão sendo roubados em seus salários. A justiça paraense é só fachada e ostentação de luxo é só verem como ficou o ex-colégio Lauro Sodré transformado em palácio do "judiciário" paraense na Avenida Almirante Barroso em Belém.
O governo é só enrolação mesmo, agora eles estão vindo com a desculpa esfarrapada da crise internacional. Como é que um país que sucessivamente bate recordes de arrecadação, como no corrente ano, vem com essa lorota. Por acaso, o governo paga os professores com dólar, ouro, euro ou outra moeda internacional de valor?
jac
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