No dia 26 de junho passado, o governo federal havia sofrido importante derrota na Comissão Especial que analisa o novo Plano Nacional de Educação. A Comissão aprovou 10% do PIB pra educação, reivindicação principal da sociedade civil.
A reação de insatisfação do Palácio do Planalto foi imediata: editoriais direcionados nos principais jornais de circulação nacional e coleta de assinaturas suficientes para remeter o texto para o plenário da Câmara dos Deputados. A Casa Civil da Presidência se empenhou diretamente nesta operação.
Pois bem, uma intensa mobilização social da sociedade civil organizada, especialmente coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, conseguiu assinaturas suficientes para derrubar o recurso 162/2012, que prendia o Projeto de Lei 8035/2010 (novo PNE – Plano Nacional de Educação), no plenário da Câmara dos Deputados.
A Campanha coordenou uma estratégia que combinou pressão social, principalmente por via das redes sociais, com trabalho de acirramento das contradições no bloco do governo. O resultado mostrou claramente que a questão educacional começou a se enraizar no imaginário da população brasileira, que cobra que o tema saia dos palanques e se concretize em medidas efetivas de melhoria da qualidade e do acesso educacional.
O Senado Federal será agora palco da próxima batalha. O texto que vem da Câmara, depois de quase dois anos de tramitação, incorporou alguns avanços, como é o caso do percentual de 10% do PIB pra educação, mas precisa de profundas melhorias. Destaco a necessidade de deixar clara a parcela de responsabilidade de cada ente federado pelo cumprimento das metas como uma das principais pendências a serem corrigidas.
Certamente a sociedade civil contará naquela Casa com aliados e precisará aumentar ainda mais a mobilização para impedir retrocessos e alargar as vitórias conquistadas.
Espero que o governo federal aprenda alguma coisa com duas derrotas seguidas.
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