Pelo meu calendário faltam apenas vinte e dois dias para a realização das eleições municipais e quero continuar debatendo a efetivação do direito à educação, especialmente nos municípios brasileiros.
Em ano eleitoral a educação se torna algo muito doce na boca dos candidatos. Todos querem colocar nossas crianças nas escolas, prometem qualidade de primeiro mundo e juram de pé junto que os professores serão valorizados.
Enquanto os candidatos estão em campanha tramita no Congresso Nacional (em ritmo de uma corrida de lesmas!) o novo Plano Nacional de Educação. Agora que vai para o Senado Federal e lá, como reza a democracia vigente, o projeto precisará ser analisado, emendado, relatado em pelo menos três comissões.
Um dos desafios deste novo PNE é a inclusão das crianças de zero a três anos em unidades de educação infantil. A meta do plano anterior era inserir 50% das crianças nesta faixa etária, mas como não foi conseguido, o atual plano prorroga esta meta por mais dez anos. Dados de 2010 mostram que tínhamos 23,4% de crianças matriculadas, sendo que 34% delas frequentavam escolas particulares, muitas subsidiadas pelo Poder Público e de funcionamento abaixo dos padrões definidos pelo Conselho Nacional de Educação.
Acontece que este percentual não é igualmente distribuído por todas as regiões, nem tampouco por todos os estados. Para não fugir da regra, a situação do meu querido Norte é uma das piores. Cito o exemplo de duas cidades da região para exemplificar os desafios dos novos prefeitos eleitos em sete de outubro de 2012.
Em Belém a Prefeitura assume para o SIOPE que vem diminuindo os investimentos em educação ano após ano. Em 2008 aplicava 26,48% e em 2011 aplicou 25,03%. Menos do que isso suas contas seriam rejeitadas.
A consequência desta política se reflete nos números da educação infantil. O atendimento em creche cobre apenas 5,4% das crianças de zero a três anos. Esses números são relativos a 2010 (análise do Censo do IBGE e do Censo Escolar do INEP). O novo prefeito terá imprimir um ritmo de crescimento que garanta que ao final de década seja decuplicado o atendimento nesta faixa etária para cumprir o novo PNE. Um desafio grandioso, pois o Brasil precisará apenas dobrar, o que já é monumental!
A constituição Federal estabelece que em 2016 todas as crianças a partir de quatro anos devem estar na escola. Dados também de 2010 mostram que 80,1% das crianças nesta faixa etária já estão estudando. Em Belém, no mesmo período, apenas 60,2% estavam matriculados. Mais desafio para o novo prefeito.
Em Macapá a situação é, infelizmente, semelhante. O atendimento em creche é de apenas 3,7% e na pré-escola é de 60,6%. E, como todos devem saber, o prefeito atual passa mais tempo tentando fugir de ordens de prisão emitidas pela Justiça Federal do que administrando a cidade.
Para que tais metas sejam cumpridas nestes dois importantes municípios considero que pelo menos três condições precisam acontecer de forma simultânea:
1. Eleição de prefeitos comprometidos com a inclusão de nossas crianças e que enxerguem a educação infantil como um direito.
2. Apoio dos governos estaduais e federal para que as prefeituras consigam construir e equipar novas unidades educacionais.
3. Mobilização da sociedade civil que garantam que a educação infantil tenha principalidade nas ações governamentais a partir de 1° de janeiro de 2013.
Para garantir a primeira das condições, como disse no início deste texto, faltam apenas vinte e dois dias.
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