Quanto será o custo-aluno do Fundeb em 2009?

Muitos gestores estaduais e os recém-empossados dirigentes municipais devem estar angustiados sem saber qual será o valor do custo-aluno das diversas etapas e modalidades da educação básica para o ano de 2009.
A lei nº 11.494/07 estabelece no seu artigo 15 o seguinte:

Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente:
I - a estimativa da receita total dos Fundos;
II - a estimativa do valor da complementação da União;
III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;
IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

Já estamos no dia 26 de janeiro e não tenho conhecimento de que o Executivo Federal tenha cumprido alguns dos quatro itens transcritos acima.
O processo de definição do valor anual mínimo por aluno se dá da seguinte forma: cada estado da federação calcula o montante destinado para o Fundeb das arrecadações estadual e municipais, assim como dos repasses federais correspondentes e divide este valor pelas matrículas declaradas no censo escolar do ano anterior (no caso 2008). Com isso encontra uma per capita estadual.
Após essa primeira etapa se distribui os recursos da complementação da União pelas unidades federadas com per capitas mais baixas. E esta distribuição provoca a elevação do custo-aluno possível em alguns estados e este valor torna-se o “valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente”.
As informações necessárias já estão disponíveis. Primeiro, o censo escolar já foi publicado, mesmo que com certo atraso. Segundo, o orçamento federal já foi aprovado e nele consta o valor da complementação da União, inclusive com sua provável distribuição por nove estados (Rondônia, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia). Este valor é de R$ 5.061.848.975,00. As estimativas de receita dos estados já devem estar nas mãos da Secretaria do Tesouro Nacional.
Falta o MEC cumprir a lei com celeridade e publicar o custo-aluno nacional.