segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Quanto será o custo-aluno do Fundeb em 2009?

Muitos gestores estaduais e os recém-empossados dirigentes municipais devem estar angustiados sem saber qual será o valor do custo-aluno das diversas etapas e modalidades da educação básica para o ano de 2009.
A lei nº 11.494/07 estabelece no seu artigo 15 o seguinte:

Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente:
I - a estimativa da receita total dos Fundos;
II - a estimativa do valor da complementação da União;
III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;
IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.


Já estamos no dia 26 de janeiro e não tenho conhecimento de que o Executivo Federal tenha cumprido alguns dos quatro itens transcritos acima.
O processo de definição do valor anual mínimo por aluno se dá da seguinte forma: cada estado da federação calcula o montante destinado para o Fundeb das arrecadações estadual e municipais, assim como dos repasses federais correspondentes e divide este valor pelas matrículas declaradas no censo escolar do ano anterior (no caso 2008). Com isso encontra uma per capita estadual.
Após essa primeira etapa se distribui os recursos da complementação da União pelas unidades federadas com per capitas mais baixas. E esta distribuição provoca a elevação do custo-aluno possível em alguns estados e este valor torna-se o “valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente”.
As informações necessárias já estão disponíveis. Primeiro, o censo escolar já foi publicado, mesmo que com certo atraso. Segundo, o orçamento federal já foi aprovado e nele consta o valor da complementação da União, inclusive com sua provável distribuição por nove estados (Rondônia, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia). Este valor é de R$ 5.061.848.975,00. As estimativas de receita dos estados já devem estar nas mãos da Secretaria do Tesouro Nacional.
Falta o MEC cumprir a lei com celeridade e publicar o custo-aluno nacional.

8 comentários:

Emiliana disse...

Olá Luiz Araújo,

Parece que encontrei alguém que esclareça algumas questões sobre o Fundeb.Veja bem, a seguinte questão: um município firma um convênio com o SESI para atender uma demanda de até 1000 alunos, pois não há espaço suficiente em outra escola próxima.O município repassa, merenda escolar, fardamento, material didático e os professores.Eu quero saber, o que resta do valor do FUNDEB tirando os itens acima, para repassar ao SESI a título de contribuição financeira.Utilizando o valor anual base de 2008(R$1.132,00.)Gostaria que me respondesse por email: administradora@oi.com.br. Aguardo retorno logo.

Emiliana

Nara Nogueira disse...

Gostaria de saber o valor anual de um aluno de escola especial (APAE)

Nara Nogueira disse...

Gostaria de saber o valor anual de um aluno de escola especial (APAE)

APLB/Sertanea disse...

E AINDA DIZEM QUE EDUCAÇÃO É PRIODIDADE NESTE PAÍS...GOSTARIA DE SABER COMO OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PODEM DISCUTIR POR EXEMPLO A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL SEM ESSES DADOS? ME PARECE QUE ESSE ATRASO TODO É PREMEDITADO, ATÉ Q VENHA FEVEREIRO...O EXECUTIVO FEDERAL DESCUMPRE NÃO APENAS O ART.15 E SEUS ITENS, MAS TODA A LEI DO FUNDEB. É O BRASIL!

PARABÉNS PELO BLOG!

Fábio Leite.

Werventon disse...

Olá, Luiz Araújo!
Sou Werventon, presidente do Conselho do FUNDEB em Nova Ipixuna - Prá; e tmbém um dos coordendores da subsede do SINTEPP.
Sou conhecedor da demora na definição do valor-aluno e com sindicalista gostaria de saber como e a quem precionar para que isso não se torne uma regra a rebelia da lei até 2021 como conteceu nestes dois primeiros anos?
Parabéns pelo Blog!

Anônimo disse...

gostaria de saber o valor aluno do emsino fundamental do ano de 2008.

Anônimo disse...

Gostei muito doblog, tem muitos comentários bem profundos e interessantes. Gostaria de saber quanto recebe cada aluno da rede pública do Bundeb, antes era de ,034 centavoos, mas agora não sei percentual certo. Podeira me responder? Obrigada pela atenção

sheila disse...

Gostei muito doblog, tem muitos comentários bem profundos e interessantes. Gostaria de saber quanto recebe cada aluno da rede pública do Bundeb, antes era de ,034 centavoos, mas agora não sei percentual certo. Podeira me responder? Obrigada pela atenção