Ultimamente analisar as políticas educacionais tendo como referência o Plano Nacional de Educação ficou um pouco fora de moda. A responsabilidade é em grande medida do MEC, que além de não monitorar suas ações tendo por base a lei aprovada em 2001, faz de conta que o PDE e as metas do Movimento Todos pela Educação são, de fato, o plano realmente existente.
Vou insistir em analisar os últimos números do censo escolar de 2008 à luz do Plano Nacional de Educação. Daqui a exatos dois anos completaremos 0 anos de sua vigência e precisaremos fazer um balanço do que foi feito e do que deixou de ser feito.
Comentei em outubro os dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD) realizada pelo IBGE em 2007. São os dados nacionais mais confiáveis e recentes.
Em relação ao atendimento na educação infantil (creche e pré-escola) a PNAD mostrou que a taxa de escolarização bruta na faixa de 0 a 3 anos de idade atingiu 17,1% e entre as crianças de 4 a 6 anos chegou a 77,6%, mantendo uma tendência de crescimento registrada nos últimos anos.
O Plano Nacional de Educação prevê que em 2006 já deveriam estar estudando 30% das crianças de 0 a 3 anos. Portanto, em 2007 continuávamos longe de cumprir esta meta. Por outro lado, conseguimos cumprir a meta de cobertura para crianças de 4 a 6 anos, que era
de 60% até 2006. Em 2011 deveremos ter 50% e 80% de cobertura respectivamente. Não devemos esquecer que a cobertura líquida em 2007 da educação infantil foi de apenas 36,4%.
Os dados do censo escolar de 2008 mostram um crescimento de apenas 3,2% do total de matrículas na educação infantil em nosso país. Este resultado foi puxado por um acréscimo de 10,9% nas matrículas em creche.
Havia uma clara expectativa de aceleração do ritmo de crescimento das matrículas públicas pós-aprovação do Fundeb. Afinal uma das principais batalhas durante sua tramitação foi justamente a inclusão das matrículas das crianças de zero a três anos de idade no cálculo de distribuição dos recursos.
Alguns fatores podem explicar que, em que pese a matrícula esteja em ascensão, ainda os indicadores são tão distantes das metas do PNE. Em primeiro lugar, a remuneração das matrículas em creche foi estabelecida abaixo do valor real do custo-aluno, isso age como forte desestímulo para os gestores municipais. Em segundo lugar, o baixo desempenho das ações do MEC para suprir o investimento em construção de unidades de educação infantil (Proinfância). Em terceiro lugar, o estímulo dado pela lei regulamentadora do Fundeb a manutenção de rede comunitária e filantrópica, que opera com custos inferiores aos verificados na rede pública.
Os dados do censo mostram que uma de cada três crianças na idade de freqüentar uma creche estuda na rede privada, sendo parte considerável estudantes de escolas comunitárias e filantrópicas.
De qualquer forma, os dados do censo confirmam a necessidade de que sejam feitas correções urgentes no formato do financiamento da educação infantil. Sem essas mudanças o Brasil continuará impedindo o acesso de suas crianças ao atendimento desta etapa educacional.
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