Há quarenta anos era editado o Ato Institucional nº 05. O escritor Zuenir Ventura construiu uma feliz representação sobre a reunião do Conselho de Segurança Nacional que decidiu pela sua edição.
“Os personagens reais eram suas próprias caricaturas, e o choque entre o que se propunha e as razões pelas quais se dizia aceitar o proposto era um jogo de cinismo que nenhuma transposição dramática conseguiria superar”.
O AI-5 marca a fase mais repressora da ditadura militar no Brasil. Em dez anos de vigência foram punidos 1607 cidadãos, dos quais 321 cassados: 6 senadores, 110 deputados federais e 161 estaduais, 22 prefeitos, 22 vereadores – mais de 6 milhões de votos anulados. Todos tiveram seus direitos políticos suspensos por dez anos.
Foi a senha para a mais cruel repressão aos grupos de esquerda no país. Milhares foram presos, torturados, centenas desapareceram e seus corpos nunca foram encontrados.
Ao contrário de outros países latino-americanos, o Brasil até hoje não ajustou as suas contas com o período de ditadura. Os torturadores não foram punidos e vez ou outra aparecem nos jornais recordando os tempos em que estavam na ativa.
Havia uma expectativa de que o governo Lula cumprisse esta tarefa, mas até o momento a postura governamental tem sido vergonhosa sobre o assunto, com exceção de algumas manifestações ministeriais, que de tão isoladas apenas justificam a regra.
A lembrança de 40 anos deste triste episódio é uma boa oportunidade para uma mudança de atitude do atual governo. Queremos saber a verdade, ter acesso aos documentos que nunca foram mostrados ao povo brasileiro, saber onde estão enterrados os militantes do PCdoB mortos nas matas do Araguaia.
Queremos que o crime de tortura e assassinato não seja perdoado e que seus autores sejam finalmente punidos.
O escritor José Saramago afirma que a cegueira também é isso, viver num mundo onde se tenha acabado a esperança. Passados quarenta anos é hora do povo brasileiro não aceitar a manutenção da impunidade.
Com a palavra o presidente Lula.
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