sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

O preço de ser governo

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.776 de 2008, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que criou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica. Basicamente a proposta visa modificar a forma de correção do valor do piso do magistério. Hoje esta correção será feita no mesmo percentual de correção do custo aluno nacional. Pela proposta o fator de correção será o INPC.
É uma proposta bem vista pelos gestores estaduais e municipais, porque diminui o impacto financeiro da implantação do piso e, obviamente, é uma proposta antipática para os professores, que consideram o valor do piso muito baixo e enxergam na correção pelo custo aluno nacional uma maneira de elevá-lo no decorrer dos anos.
A matéria tramita em caráter de urgência e é analisada simultaneamente nas comissões de Constituição e Justiça, Educação, Trabalho e administração e na comissão de Finanças.
Um dos deputados federais oriundos da luta sindical do magistério é Carlos Abicalil (PT-MT). Sempre tem participação ativa nas negociações de matérias educacionais. E tornou-se relator da matéria na Comissão de Educação, conseguindo aprovar o seu relatório na semana passada.
A leitura do voto do nobre relator mostra o quanto é pesada a carga que carrega um deputado governista. Deve ter bônus ser governo, com certeza. Mas neste caso considero que o ônus é bem maior. Senão vejamos.
No parecer o ex-dirigente da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de milhões de potenciais beneficiados pelo piso, assimila os principais argumentos contrários a manutenção da lei do jeito que foi aprovada no Congresso no mês de julho passado.

Afirma que “a elevação do piso salarial na mesma velocidade do crescimento das receitas disponíveis no Fundeb por aluno/ano engessará outros investimentos relevantes e necessários às redes públicas de ensino”, ou seja, dar ar de verdade ao fato de que a correção do piso impossibilita o funcionamento das redes de ensino. Utiliza inclusive um termo “engessará”, vocábulo constantemente usado para combater a vinculação constitucional para a educação.
Mais adiante deixa claro o alvo da medida. Afirma que

“De fato, se analisarmos o crescimento do ICMS, um dos principais impostos que compõem o Fundef, substituído pelo Fundeb a partir de 2007, veremos que sua variação nominal foi de 12,2% no período 2005/2004; de 10,9% no período 2006/2005; e de 9% em 2007/2006. Já o INPC apresentou a seguinte série nos últimos anos: 6,13% em 2004; 5,05% em 2005; 2,81% em 2006; e 5,15% em 2007”.

Aí está a essência do projeto: diminuir o percentual de correção do piso, reduzindo assim o seu valor, melhorando a vida dos gestores, mas prejudicando diretamente o magistério. Em 2008 a correção do custo aluno foi de 20% e nada indica que este índice diminua muito em 2009, mas o INPC não passará de 7%. É uma grande diferença.

E o nobre deputado, para minimizar posicionamento tão contraditório e incômodo, introduz um “bode na sala”. Afirma que a manutenção da lei trará um “potencial resultado negativo” que é a “fragilização dos planos de carreira”, pois a tendência será o achatamento dos salários mais altos devido às dificuldades financeiras dos estados e municípios. Ora, todos sabemos o quanto estes planos já estão fragilizados, mesmo sem a existência de piso nacional.
É dura a vida dos deputados governistas, principalmente daqueles que tem origem na luta do magistério.

Um comentário:

Alcyr Lima disse...

Sem dúvida, um "presentão" de natal para nós e para a sociedade. Lamentável que seja um colega(?) o "papai noel" da hora. É, professor Luís, a luta tem que continuar.