O meu amigo Rodrigo Ávila, assessor da bancada federal do PSOL e militante do movimento por uma auditoria da dívida pública no Brasil, produziu contundente análise sobre o relatório do Senador Delcidio Amaral (PT/MS), que provavelmente será votado no dia de hoje. Reproduzo abaixo alguns trechos:
"Assim como nos anos anteriores, o Projeto de Lei Orçamentária para 2009 prioriza o pagamento da dívida pública, em detrimento dos gastos sociais. O quadro da página seguinte mostra que os compromissos com a dívida significam nada menos que quase a metade (48%) do orçamento total, sendo 33% com a rolagem da dívida (ou seja, o pagamento de amortizações feito por meio da emissão de novos títulos) e 14,91% de gastos com juros e amortizações pagas em dinheiro.
Os gastos com o refinanciamento da dívida devem também ser considerados, uma vez que eles obrigam o governo a ter de se submeter sistematicamente às imposições do mercado para tomar novos empréstimos, para poder pagar os títulos que estão vencendo. E agora, num contexto de crise financeira, os bancos privados e os especuladores nacionais e estrangeiros já estão exigindo juros mais altos e prazos mais curtos para rolar a dívida, razão pela qual é inadmissível e extremamente temerário o país ter de rolar nada menos que R$ 522 bilhões no ano que vem. Isto significa R$ 43,5 bilhões rolados por mês, quase um orçamento inteiro da saúde para 2008, que deverá ser refinanciado a cada mês de 2009.
Mesmo sem considerar o refinanciamento, ou seja, a rolagem da dívida, verificamos que os gastos com juros e amortizações da dívida representam mais de 4 vezes os valores programados para a saúde, 6 vezes os gastos com Educação, mais de 7 vezes os recursos para a Assistência Social, 36 vezes os gastos com Segurança Pública, 42 vezes os recursos para Reforma Agrária, 57 vezes os recursos com Gestão Ambiental, 106 vezes os recursos do Saneamento, 148 vezes os gastos com Direitos da Cidadania, 171 vezes os recursos do Desporto e Lazer, 175 vezes os recursos para habitação, 186 vezes a Cultura, e 282 vezes a Energia.
Cabe aqui denunciar também os cortes de gastos sociais feitos segunda feira pelo Relator, para adequar o orçamento à redução na arrecadação, devido à crise financeira. Ao invés de cortar os abundantes gastos com o endividamento, o relator preferiu adiar a contratação de pessoas já aprovadas em concurso, além de cortar gastos essenciais ao funcionamento dos serviços públicos, tais como diárias e passagens. Programas como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) também sofrerão cortes. O governo também afirmou que irá vetar as emendas aprovadas por este Parlamento na semana passada, que atenderam aos pleitos dos servidores do IPEA e da Previdência Social".
Pelos dados apresentados por Rodrigo podemos verificar que gastos com juros e amortização da dívida consumirão 14,9% enquanto gastos com saúde apenas 2,3%.
A crise se aprofunda e o governo faz a opção de penalizar os mais pobres, justamente aqueles que precisam dos serviços públicos oferecidos pelo Estado Brasileiro.
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