As fundações de apoio às instituições de ensino superior são fundações de direito privado, submetidas às regras de direito civil, sem fins lucrativos.
O relatório de fiscalização do TCU lembra que as fundações de apoio apareceram no cenário nacional ainda na década de 70. Oficialmente o “objetivo precípuo das universidades brasileiras na contratação dessas entidades era assegurar maior autonomia administrativa, sobretudo na gestão de atividades de pesquisa”.
Por serem pessoas jurídicas de direito privado, as fundações propiciavam maior flexibilidade na gestão de compras, importações, contratação de pessoal celetista e prestação de contas.
Acontece que o incremento das fundações está intimamente relacionado ao processo de corte de verbas públicas para as universidades federais. Assim, durante a década de 90 as fundações transformaram-se “em veículos de captação de recursos fora dos orçamentos das universidades, destinados, sobretudo, à complementação salarial de servidores e ao reforço dos escassos orçamentos dos departamentos universitários”.
Há mais de quatro anos o ANDES-Sindicato advertia que as fundações se fortaleceram na medida em que o Estado se descomprometia com o financiamento da educação pública, transferindo à iniciativa privada o papel que deixava de cumprir. E concluía afirmando que as fundações além “de colaborar com a privatização do ensino público, a atuação dessas fundações compromete a liberdade acadêmica, direcionando a formatação de cursos, currículos, pesquisas etc. para atender aos interesses do mercado em detrimento das demandas sociais”.
Hoje, segundo o Portal da SESu/MEC, existem no Brasil 60 IFES (55 universidades, 1 faculdade e 4 Centros de Educação Tecnológica) e 111 fundações de apoio com credenciamento válido junto ao MEC/MCT.
Além dos cortes orçamentários, as IFES sofrem com a política de contingenciamento do governo federal, que libera recursos somente no último mês do ano, tornando difícil a sua execução. As reitorias repassam vultosos recursos para suas fundações para não devolver os recursos liberados, aumentando ainda mais o problema. Dados publicados pelo TCU mostram um crescimento deste fenômeno nos últimos anos. Em valores atualizados, estes repassem subiram de 601 milhões em 2002 para 1,4 bilhão em 2007, ou seja, um crescimento de 137,5%.
O relatório de fiscalização do TCU lembra que as fundações de apoio apareceram no cenário nacional ainda na década de 70. Oficialmente o “objetivo precípuo das universidades brasileiras na contratação dessas entidades era assegurar maior autonomia administrativa, sobretudo na gestão de atividades de pesquisa”.
Por serem pessoas jurídicas de direito privado, as fundações propiciavam maior flexibilidade na gestão de compras, importações, contratação de pessoal celetista e prestação de contas.
Acontece que o incremento das fundações está intimamente relacionado ao processo de corte de verbas públicas para as universidades federais. Assim, durante a década de 90 as fundações transformaram-se “em veículos de captação de recursos fora dos orçamentos das universidades, destinados, sobretudo, à complementação salarial de servidores e ao reforço dos escassos orçamentos dos departamentos universitários”.
Há mais de quatro anos o ANDES-Sindicato advertia que as fundações se fortaleceram na medida em que o Estado se descomprometia com o financiamento da educação pública, transferindo à iniciativa privada o papel que deixava de cumprir. E concluía afirmando que as fundações além “de colaborar com a privatização do ensino público, a atuação dessas fundações compromete a liberdade acadêmica, direcionando a formatação de cursos, currículos, pesquisas etc. para atender aos interesses do mercado em detrimento das demandas sociais”.
Hoje, segundo o Portal da SESu/MEC, existem no Brasil 60 IFES (55 universidades, 1 faculdade e 4 Centros de Educação Tecnológica) e 111 fundações de apoio com credenciamento válido junto ao MEC/MCT.
Além dos cortes orçamentários, as IFES sofrem com a política de contingenciamento do governo federal, que libera recursos somente no último mês do ano, tornando difícil a sua execução. As reitorias repassam vultosos recursos para suas fundações para não devolver os recursos liberados, aumentando ainda mais o problema. Dados publicados pelo TCU mostram um crescimento deste fenômeno nos últimos anos. Em valores atualizados, estes repassem subiram de 601 milhões em 2002 para 1,4 bilhão em 2007, ou seja, um crescimento de 137,5%.
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