segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Segunda parte dos comentários sobre a Mensagem do PL 8035/10

Uma das partes mais interessantes da exposição de motivos é a explicação sobre seu formato baseado em metas e estratégias.

O documento apresenta uma critica ao atual texto vigente, o qual está baseado no “tripé “diagnóstico - diretrizes - metas”, replicado nas diversas etapas e modalidades da educação”. Para o governo esta estrutura teve um duplo efeito: acentuou uma visão fragmentada e segmentada da educação e reforçou seu caráter programático, na “medida em que a multiplicação de metas para cada etapa ou modalidade da educação vem desacompanhada das estratégias necessárias para o cumprimento das metas”.

Como forma de resolver este problema, a nova versão de PNE optou pela adoção de um novo formato: “as metas foram reduzidas a vinte e se fizeram acompanhar das estratégias indispensáveis a sua concretização”.

Segundo o documento este formato permitirá que a sociedade tenha clareza das reivindicações a serem opostas ao Poder Público.

Por fim, o documento afirma que o governo não quer que o novo PNE se torne uma carta de boas intenções. Para isso, considera necessário “associar a cada uma das metas uma série de estratégias a serem implementadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em regime de colaboração”.

Este arrazoado não é muito convincente, ou pelo menos o texto não consegue representar as intenções expostas no documento introdutório. Senão vejamos:

1. É verdade que foram feitos alguns estudos diagnósticos, mas o texto estruturado em metas e estratégias não esclarece quais parâmetros comparativos deverão ser utilizados para o seu cumprimento. Ter um extenso diagnóstico não foi o principal problema do plano anterior;

2. O documento levanta uma preocupação relevante quanto a necessidade de controle social sobre o plano. Isso não existia no plano anterior e me parece um avanço;

3. Li o texto e raramente é possível conferir a praticidade de que ao definir metas e estratégias o documento estabeleceu com clareza as responsabilidades entre os entes federados. Pelo contrario, esta é para mim uma das maiores ausências do documento enviado ao Congresso. Na verdade está implícito que o documento trabalhou com a realidade atual, ou seja, com as responsabilidades que constam da Constituição, mas isso não foi suficiente para garantir o regime de colaboração entre os entes, correndo-se o risco de sobrecarregar determinado ente (os municípios na universalização da pré-escola, por exemplo) e não garantir distribuição de responsabilidades e formas de apoio dos outros entes.

É muito necessário que se agregue a cada estratégia a competência de realizá-la e o papel dos demais entes no apoio aquela dada tarefa concreta.

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