sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Piso salarial e PNE

A repórter Lisandra Paraguassú, da equipe do Estadão em Brasília publicou hoje uma matéria que relata a intenção do governo federal de incluir meta de aumento real do valor do piso salarial nacional do magistério. A intenção é chegar a 3 mil reais em 10 anos.

A matéria diz textualmente:

“O Plano Nacional de Educação para 2011-2021, que o governo está terminando de desenhar, trará ao menos uma proposta que promete incomodar Estados e municípios e criar uma briga no Congresso: o reajuste real, previsto em lei, para o piso dos professores. Hoje em R$ 1.024,67, o piso, aprovado em 2008, ainda é considerado baixo pela União, mas quem paga a conta, prefeituras e governos estaduais, julga o valor atual alto”.

Infelizmente a jornalista na apresenta nenhuma fonte do MEC e buscou apenas o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski (aliás, não é prefeito, mas preside uma entidade de prefeitos!). Esse senhor disse que "o problema não é aumentar. Os professores precisam ganhar bem. A questão é quem vai pagar a conta. As prefeituras estão no limite. Poderia ter aproveitado e conversado com mais setores da sociedade civil e com outras representações dos prefeitos, secretários de educação e dos trabalhadores.

A colocação do representante da CNM é relevante, mas gostaria de reformulá-la: quanto de recurso a União pretende dispor para auxiliar estados e municípios a não somente pagar o piso, mas também conceder aumentos reais no decorrer dos próximos anos?

O debate do piso deve estar atrelado a como o Estado Brasileiro vai se organizar para elevar os gastos educacionais para patamares que permitam incluir milhões de alunos que se encontram fora da escola e, ao mesmo tempo, pagar salários dignos para os professores.

O mais incrível disso tudo é que a Lei do Piso estabelece que 10% do montante de recursos da complementação da União no Fundeb devem ser aplicados no auxilio aos estados e municípios que comprovarem a impossibilidade de pagar o piso. Até o momento nenhum ente federado recebeu nenhum tostão para esta nobre causa.

É verdade que a portaria que definiu as regras era impraticável em termos operacionais, mas falta um esforço mais decidido para estabelecer regras transparentes para que sejam liberados os recursos. Em 2011 estarão disponíveis 900 milhões de reais.

Um comentário:

antoniofrederico disse...

Piso salarial?
Municípios como o Rio de Janeiro têm autonimia para realizar concursos para Educação Infantil a nível fundamental contrariando o art.62 da LDB. Será que ninguém sabia disso ou é mais fácil ignorar esta triste realidade?
Não deveríamos estar vivendo a Década da Educação? A figura exdrúxula do "Auxiliar" não deveria ser extinta definitivamente?
Os Agentes Auxiliares de Creche do Rio de Janeiro são concursados de nível fundamental, mas atuam em sala sozinhos com até 28 crianças cumprindo toda rotina pedagógica, ganhando pouco mais que 1 salário mínimo durante 8 horas diárias.