quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

A montanha pariu um rato

Nesta manhã cinzenta de Brasília, no Palácio do Planalto, o presidente Lula, ladeado do atual Ministro da Educação Fernando Haddad, apresentou a proposta de Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos.

Havia forte expectativa em relação ao teor do texto, que se justificavam por se tratar de um plano elaborado por um governo considerado de esquerda (mesmo que isso conceitualmente e programaticamente não seja consensual!), forçando comparação imediata com o conteúdo do projeto apresentado pelo seu antecessor (FHC). Também havia forte esperança de que o texto “bebesse na fonte” das deliberações da Conferência Nacional de Educação, evento que mobilizou grande parcela dos educadores e foi finalizado com a etapa nacional em abril passado.

As expectativas estavam vinculadas também a necessidade de superação dos enormes desafios educacionais, especialmente depois da fraca execução do plano anterior.
Infelizmente a primeira impressão (fruto de uma primeira leitura do texto composto de vinte metas, 170 estratégias e 12 artigos iniciais) não é positiva, por isso o provocativo título desta postagem.

Pretendo realizar um exaustivo trabalho de análise do texto, mas adianto algumas observações iniciais:

1ª. Ao contrário do PNE anterior, este não veio acompanhado de um diagnóstico da situação educacional até 2010. Pelo que eu sei este trabalho foi encomendado a especialistas e realizado. Deveria seguir com anexo, pois é com base no diagnóstico que podemos verificar se uma meta é factível, aceitável ou se porventura apresenta um formato tímido.

2ª. Houve polêmica sobre o tamanho que deveria ter o novo PNE, ficando claro que o governo optou por um PNE mais conciso. Não tenho nada contra em princípio ao formato apresentado. O problema que detectei é outro. O texto do novo PNE não possui, como regra, metas intermediárias, sendo contraditório com a proposta colocada no seu artigo 6º, que estabelece a realização de duas conferências nacionais para avaliar a execução do plano. Como avaliar se o desempenho é positivo se não está dito o quanto deveria ter sido alcançado nos quatro ou cinco primeiros anos? A exceção é a meta 9, que trata da erradicação do combate ao analfabetismo.

3ª. Fala-se muito no texto em regime de colaboração, mas pouco se efetiva as responsabilidades de cada ente federado. Em alguns momentos fico com a impressão de que o texto é um plano federal de educação, pois a verbo sempre é “induzir”, “fomentar”, “propor”, como se o plano estivesse direcionado a ajudar os estados e municípios a cumprir suas obrigações. Este certamente foi um problema do plano anterior e parece se repetir neste. O único momento em que a questão é formatada é na meta 17, que institui um fórum com entes federados e trabalhadores para acompanhar salário dos docentes.

4ª. A parte que deveria ser a mais forte, inexplicavelmente é a mais fraca. O Plano anterior sofreu com os vetos do FHC a sua parte financeira. Este está melhor, induzido pela Emenda 59, que obriga escrever o percentual de aplicação dos recursos educacionais em relação ao PIB, e pelas deliberações da CONAE, o projeto apresenta a projeção de aumento progressivo do gasto público em educação para alcançar 7% do PIB em 2020. Isso é positivo, mas pouco, senão vejamos:

4.1. Em 2001 o parlamento propôs que este fosse o gasto em 2010, ou seja, estamos prorrogando por mais dez anos a mesma meta não alcançada.

4.2. Na época a sociedade civil reivindicava 10% e na CONAE foi aprovado este percentual maior. O governo federal desconsiderou tal proposta.

4.3. No seu artigo 5º há uma brecha (uma avenida!) para o seu descumprimento. Lá está dito que esta meta deve ser avaliada após quatro anos de vigência. Os otimistas dirão que esta revisão será para aumentar. Será? Não é dito quem irá avaliar, podendo representar uma autorização legislativa para que o governo federal altere o principal aspecto do plano sem consulta, por exemplo.

4.4. E o mais grave, o documento não diz quem vai pagar a conta. Ou seja, precisamos saltar (mesmo que um pequeno salto em relação às necessidades educacionais!) de 5% em 2009 para 7% em 2020. Para isso é necessário mais recursos, obviamente. De onde sairão os recursos? Quem contribuirá e com quanto?

5ª. O texto governamental conseguiu a proeza de praticamente “sumir” com uma das principais inovações da CONAE, que foi o estabelecimento do Custo Aluno-qualidade como referência para o financiamento. A palavra só aparece na estratégia 20.5, adiando sua efetivação para o final da segunda década deste novo século. E, sem citar o nome, na estratégia 7.19.

Durante toda a semana comentarei neste espaço cada meta e suas respectivas estratégias.

Meu sentimento inicial é de frustração com o texto. Não que ele não seja melhor em muitos aspectos ao anterior. Mas ele está muito aquém do acúmulo conseguido na CONAE.

7 comentários:

Kléber Novartes disse...

É verdade Luiz Araújo! “A montanha pariu mesmo um rato.”
O caso é que a sociedade brasileira, passiva, já está acostumada a essa realidade.
Esse rato aí, é só mais um, fazendo a festa na nossa já sofrida dispensa ao preço do futuro.

Kléber Novartes
Coordenador de Comunicação da CUFA São Paulo

GesaCorrêa disse...

Importante, Luiz, a análise que vc inicia em seu blog.
Acompanhando a política do governo Lula não tinha esperança de nada melhor. Ele termina seu mandato prorrogado mantendo os vetos do PNE e toda uma política de continuidade da mercantilização do ensino.
Além do plano de lutas que o fórum Nacional de Mobilização construiu precisamos incorporar táticas para exterminar o rato e comprovar que essa montanha e seus filhotes não servem ao povo

Anônimo disse...

E essa nova!!! E agora José!!

Luiz Flávio Silva disse...

Professor,

Penso que sua análise foi muito correta em todos os pontos.
É um plano vago sem previsão de cumprimento ou é impressão minha?!
Vejo que esta é a temática de planos em todas as áreas do governo.
Mas os aumentos dos salários dos parlamentares é bem claro e tem cumprimento previsto para o mais cedo possível.
Isto tem que ser divulgado corretamente pela sociedade, porque os meios de comunicação de massa não têm tido espaço para este tipo de informações.
Acompanharei o restante dos pontos.

professor edmilson disse...

Há uma armadilha, uma ratoeira governamental que aprisiona, retém ou ao menos retarda o avanço real e possível de nossa sociedade: a Educação.
Não há outra forma de evolução social massiva...só a Educação vai proporcionar a redução das desigualdades, do desemprego e da violência a médio e longo prazo.

vanda disse...

Pelo seu comentário professor Luiz, o novo PNE para os próximos 10 anos vai continuar na mesma! Cobrando,como eles sabem fazer conosco, índices de qualidade para todos os níveis, porém, a forma minimalista dos recursos continua. Fico triste em saber que um governo de esquerda não esteja pensando na função social da educação.Sem investimento não há qualidade. abç. Vanda Luchesi - diretora escolar CGrande/MS

Anônimo disse...

Fiquei frustrada com a proposta do PNE com relação ao segmento creche: Além de passarmos mais 10 anos para atingirmos 50% do atemdimento nesta etapa edcuativa, de forma inescrupulosa pretende-se incentivar as instituições particulares que matricularem as criaças. Esta é uma forma velada de desresponsabilização e desrespeito dos direitos da criança pequena a uma educação pública de qualidade. Desta forma o mercado privado é que vai se beneficiar quando recebe incentivos do Estado para cumprir aquilo que é papel primordial do mesmo.