O Observatório da Educação (www.observatoriodaeducacao.org.br) pautou nesta semana a existência de uma divergência no meio educacional acerca do método de elaboração do novo Plano Nacional de Educação.
O próximo PNE deve ter vigência de 2011 a 2021 e para se tornar realidade deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em forma de Projeto de Lei e, após os debates, converter-se em lei.
Na última vez o processo foi bastante conturbado. A sociedade civil, por meio de seguidos esforços coletivos de elaboração e diante da omissão do governo federal, apresentou por intermédio do deputado federal Ivan Valente um Projeto de Lei. Em seguida o governo federal apresentou a sua proposta e impôs que essa servisse de texto base para a elaboração do PNE.
Este processo deu origem a Lei Federal, que sofreu vetos importantes do Executivo, os quais até hoje não foram analisados pelo Congresso Nacional.
A divergência atual seria de outra ordem. De um lado, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que está promoveu uma videoconferência e programa realização de audiências públicas para debater o novo plano. De outro, a comissão organizadora da Conferência Nacional de Educação (CONAE), que afirma ser o espaço da Conferência o ideal para a elaboração das sugestões da sociedade para o novo plano.
Considero em parte uma falsa polêmica. Concordo que o espaço mais democrático para colher sugestões para a elaboração do novo plano é o processo das conferências municipais, estaduais e nacional de educação. Neste espaço, com regras que garantem a participação dos diversos setores educacionais, sejam gestores, trabalhadores, pais ou alunos, está bem mais garantido que as sugestões sejam representativas dos anseios populares.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participa dos debates nos dois espaços. O coordenador geral, Daniel Cara, ressalta a importância de se debater as características do plano atual, com envolvimento da sociedade. Ele lamenta que o MEC, até hoje, não tenha publicado nenhuma avaliação do PNE. “O plano compõe um conjunto de metas muito pouco disseminadas na sociedade e a imprensa não o tem como referência. O principal desafio é que seja efetivamente assumido pela sociedade, pelos organismos de Estado e pela imprensa”.
Concordo com Daniel, mas acrescentaria uma observação: O MEC não tem sido só omisso em relação a sua obrigação de monitorar e avaliar o cumprimento das metas do PNE em vigor. Esse é um lado grave do problema. Mas, além disso, o MEC tem se pautado por outros parâmetros para monitorar as políticas educacionais por ele implementadas. Tem valorizado muito mais as metas elaboradas pelo Movimento todos Pela educação, por exemplo. O documento de monitoramento de suas metas contou com forte e decisivo apoio técnico do MEC.
É preciso garantir que o próximo plano seja realmente fruto dos anseios da sociedade civil. Para isso é necessário que a Conferência Nacional de Educação não seja chapa branca, ou seja, que condicione suas deliberações às razões de estado, aos limites estreitos da política econômica conservadora do governo federal, por exemplo. Esse sempre é um rico num momento em que os movimentos sociais vão perdendo sua autonomia perante os governos de forma muito intensa.
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