1. A concentração de analfabetos na população negra (14,1%) é mais que o dobro da concentração na população branca (6,1%).
2. A população negra possui em média 6,4 anos contra 8,2 anos da população branca.
3. A freqüência líquida ao ensino médio é 49,2% maior entre os brancos.
4. A freqüência líquida ao ensino superior é cerca de três vezes maior entre os brancos.
5. Em 2007 85% dos brancos entre 15 e 17 anos estavam estudando, sendo que 59% deles freqüentavam o nível médio. Já entre a população negra, 80% freqüentavam a escola, mas apenas 40% estavam no nível adequado à sua faixa etária
6. Os dados da última avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) mostram que as notas dos brancos apresentaram um resultado 7,5% maior que a dos negros.
7. Apenas 16 universidades federais das 55 existentes no país reservam vagas para negros nos processos de seleção.
Neste dia 20 de novembro é bom não esquecer: a pobreza em nosso país é predominantemente negra e a riqueza é predominantemente branca.
Segundos dados do IPEA, se o ritmo de melhoria da distribuição de renda do país continuar o mesmo, haverá igualdade racial na renda domiciliar per capita apenas em 2029.
quinta-feira, 20 de novembro de 2008
Boa iniciativa
O governo federal lançou o Portal Federativo. É um portal que agrupa um conjunto bem grande de informações sobre os municípios brasileiros.
É possível acessar dados recentes de educação e sáude e principais indicadores sociais.
O mais importante é que foram agrupadas todas as informações acerca de liberação de recursos federais para os municípios, inclusive os convênios firmados.
É uma ferramenta que deve ser utilizada pelos que lutam para que o recurso público seja bem utilizado.
Basta acessar www.portalfederativo.gov.br
É possível acessar dados recentes de educação e sáude e principais indicadores sociais.
O mais importante é que foram agrupadas todas as informações acerca de liberação de recursos federais para os municípios, inclusive os convênios firmados.
É uma ferramenta que deve ser utilizada pelos que lutam para que o recurso público seja bem utilizado.
Basta acessar www.portalfederativo.gov.br
Dia da consciência negra
As pessoas escolhem várias maneiras de comemorar o dia da consciência negra.
É um dia para lembrar que a abolição da escravidão continua incompleta e que é necessário gritar pelos direitos sonegados nas ruas e nas praças.
Podemos aproveitar para render homenagens àqueles que lutaram pela igualdade em nosso país.
Decidi homenagear Florestan Fernandes, o maior sociólogo brasileiro de todos os tempos. Um homem que soube ser rigoroso na pesquisa e, ao mesmo tempo, presente em todas as lutas de seu tempo.
Nas primeiras décadas do século passado ousou pautar a temática racial em nosso país. E fez isso por intermédio de uma profunda pesquisa sociológica.
Publico estratos do livro A integração do negro na sociedade de classes, um verdadeiro clássico escrito em 1964 por Florestan Fernandes. Infelizmente suas descobertas continuam válidas para caracterizar a nossa sociedade, passados 44 anos.
(...) Não só os mecanismos de dominação racial tradicionais ficaram intatos. Mas a reorganização da sociedade não afetou, de maneira significativa, os padrões preestabelecidos de concentração racial de renda, do prestígio social e do poder. Em conseqüência,a liberdade conquistada pelo “negro” não produziu dividendos econômicos, sociais e culturais.
É um dia para lembrar que a abolição da escravidão continua incompleta e que é necessário gritar pelos direitos sonegados nas ruas e nas praças.
Podemos aproveitar para render homenagens àqueles que lutaram pela igualdade em nosso país.
Decidi homenagear Florestan Fernandes, o maior sociólogo brasileiro de todos os tempos. Um homem que soube ser rigoroso na pesquisa e, ao mesmo tempo, presente em todas as lutas de seu tempo.
Nas primeiras décadas do século passado ousou pautar a temática racial em nosso país. E fez isso por intermédio de uma profunda pesquisa sociológica.
Publico estratos do livro A integração do negro na sociedade de classes, um verdadeiro clássico escrito em 1964 por Florestan Fernandes. Infelizmente suas descobertas continuam válidas para caracterizar a nossa sociedade, passados 44 anos.
(...) Não só os mecanismos de dominação racial tradicionais ficaram intatos. Mas a reorganização da sociedade não afetou, de maneira significativa, os padrões preestabelecidos de concentração racial de renda, do prestígio social e do poder. Em conseqüência,a liberdade conquistada pelo “negro” não produziu dividendos econômicos, sociais e culturais.
(...) As descrições feitas acima permitem compreender e explicar geneticamente esse fenômeno de demora cultural. Ele se produz, de forma recorrente, porque o “negro” sofre persistentes e profundas pressões assimilacionistas e, apesar de responder a elas através de aspirações integracionistas ainda mais profundas e persistentes, não encontra vias adequadas de acesso às posições e aos papéis sociais do sistema societário global.
(...) O “branco” se apega, consciente e inconscientemente a uma percepção deformada da situação de contato racial. O “negro”, por sua vez, quando rompe essa barreira,não só é ouvido, como suscita incompreensões irracionais. Além disso, pelo próprio teor reivindicativo de suas aspirações igualitárias, ele luta por corrigir as inconsistências e as contradições das relações raciais dentro de uma área imediatista, que se delimita por seus interesses econômicos, sociais e culturais prejudicados ou insatisfeitos.
(...) Como escreveu Nabuco, “temos de reconstruir o Brasil sobre o trabalho livre e a união das raças na liberdade”. Enquanto não alcançarmos esse objetivo, não teremos uma democracia racial e, tampouco, uma democracia. Por um paradoxo da história, o “negro” converteu-se, em nossa era, na pedra de toque da nossa capacidade de forjar nos trópicos este suporte da civilização moderna.
quarta-feira, 19 de novembro de 2008
Fórum DCA cobra democracia
O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), representado por suas 53 entidades filiadas e 27 fóruns estaduais DCA, tornou pública sua insatisfação diante dos limites de participação popular na elaboração do orçamento federal. Abaixo os principais trechos da Nota Pública divulgada por esta importante rede de entidades do movimento social brasileiro:
Participação Democrática: não reconhecemos o formato das audiências públicas promovidas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional como o espaço ideal de participação da sociedade civil. Constatamos que o formato das audiências favorecem as falas e intervenções de parlamentares em excesso, de modo que a participação da sociedade fica reduzida ao tempo mínimo ou mesmo inviabilizada. Sugerimos a ampliação do período de discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2009, dilatando a consulta para todas as 27 unidades da federação;
Participação de Crianças e Adolescentes: entendemos que a metodologia de realização das audiências públicas deve viabilizar e garantir a participação de crianças e adolescentes no processo de discussão orçamentária, respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;
Conselhos de Direitos: defendemos o reconhecimento dos Conselhos de Direitos como instâncias legítimas de formulação e deliberação das políticas púbicas para crianças e adolescentes, inclusive dos programas e das ações orçamentárias e que essa orientação passe a constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010;
Transparência: defendemos o aperfeiçoamento do acesso às informações orçamentárias no âmbito do Governo Federal e o fomento dessa prática nos governos estaduais e municipais. Sugerimos que os Estados, o Distrito Federal e municípios disponibilizem sítios de informações na internet - nos moldes do Siga Brasil, do Senado Federal - possibilitando o acesso detalhado de todos os dados orçamentários. Exigimos que os Fóruns de Defesa da Criança e do Adolescente e os Conselhos de Direitos, estes últimos, órgãos máximos de formulação e deliberação das políticas voltadas para o segmento infanto-juvenil, tenham acesso pleno e detalhado de todas as etapas do ciclo orçamentário (formulação, execução, avaliação e revisão);
Política Nacional: defendemos a criação de um programa orçamentário no âmbito da unidade orçamentária 20928-Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA) para financiar a construção de uma Política Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Entendemos que a responsabilidade da coordenação desta construção seja dos Conselhos de Direitos e dos Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é coordenar todos os programas orçamentários relativos às políticas infanto-juvenis;
Orçamento Criança e Adolescente: defendemos o aumento e a execução plena dos créditos orçamentários dos programas e ações voltadas para as políticas infanto-juvenis, de acordo com o princípio constitucional da prioridade absoluta e o Estatuto da Criança e do Adolescente;
Desvinculação das Receitas da União (DRU): exigimos o fim da DRU sobre os programas e ações orçamentários relacionados à defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente;
Dívida Pública: defendemos o fim do superávit primário às custas da não execução dos programas e ações orçamentários de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Pontuamos que somente 4,29% (R$ 29 bilhões) foram direcionados exclusivamente para essas ações até o dia 01 de novembro, enquanto 25,07% (R$ 173 bilhões) do orçamento liquidado em 2008 foram direcionados para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Alertamos ainda para o grave diagnóstico que, no PLOA 2009, somente 5,82% (R$ 61 bilhões) da previsão orçamentária beneficia diretamente essa população. Por sua vez, para 2009, o gasto com juros e amortizações da dívida pública corresponde a 22,01% (R$ 233 bilhões);
Sistema Socioeducativo: defendemos o aumento dos créditos orçamentários no PLOA 2009 para o programa 0152–Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-Pró Sinase, em especial, para suas ações 8793-Formação de Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, 8795-Apoio à Municipalização e a Descentralização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e 8796-Apoio à Serviços de Defesa Técnica dos Adolescentes em Conflito com a Lei. Visto que existe uma total inversão dos princípios do SINASE ao privilegiar o investimento na construção de unidade de internação e semi-liberdade.
Convivência Familar e Comunitária: defendemos a criação de ação orçamentária que viabilize o financiamento do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.
Sistema Socioeducativo: defendemos o aumento dos créditos orçamentários no PLOA 2009 para o programa 0152–Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-Pró Sinase, em especial, para suas ações 8793-Formação de Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, 8795-Apoio à Municipalização e a Descentralização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e 8796-Apoio à Serviços de Defesa Técnica dos Adolescentes em Conflito com a Lei. Visto que existe uma total inversão dos princípios do SINASE ao privilegiar o investimento na construção de unidade de internação e semi-liberdade.
Convivência Familar e Comunitária: defendemos a criação de ação orçamentária que viabilize o financiamento do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.
terça-feira, 18 de novembro de 2008
Três breves reflexões para o Encontro Nacional do MIEIB
Nos dias 7, 8 e 9 de dezembro acontecerá em Porto Alegre o Encontro Nacional do Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil.
O MIEIB surgiu do processo de mobilização dos participantes de Fóruns de Educação Infantil de diferentes estados brasileiros, que se uniram em torno do fortalecimento da Educação Infantil enquanto campo de conhecimentos, de atuação profissional e de política educacional pública.
O MIEIB teve participação destacada na mobilização social que conseguiu incluir na Emenda Constitucional nº 53 (Fundeb) o financiamento para atender as crianças de zero a três anos.
Certamente este evento vai se debruçar sobre a necessidade organizativa dos fóruns e sobre os desafios pedagógicos, mas também fará um balanço desses primeiros dois anos de existência do Fundeb e seus efeitos para o acesso das crianças atendidas pela educação infantil.
Deixo aqui três breves reflexões como contribuição para este importante encontro.
Resultado do censo escolar é preocupante
Já comentei aqui no blog esta questão. Os resultados da prévia do censo escolar 2008 mostram que um dos efeitos esperados da implantação do Fundeb ainda não aconteceu. Nos dois primeiros anos de sua existência as matrículas da educação básica não voltaram a crescer.
A educação infantil teve um crescimento praticamente vegetativo e só foi suficiente para alcançarmos os patamares de 2003.
E tem aumentado a carga de responsabilidades municipais com as matrículas da educação básica.
Isso deve merecer uma profunda reflexão.
Execução orçamentária prejudica educação infantil
Os dados disponíveis da execução orçamentária, faltando 44 dias para terminar o ano (incluindo o natal e as festas de ano novo) comprovam que o MEC continua não conseguindo gastar os recursos alocados para a área, ou continua aceitando passivamente os contingenciamentos da área econômica (pelo menos não li nem ouvi nenhuma reclamação do atual ministro sobre o assunto).
No dia 17 de novembro o SIGA registrava uma execução de apenas 65,2%. Já se foram 88% dos dias do ano e entramos num período de dificuldades para estados e municípios conseguirem executar programas do governo federal.
Analiso aqui três programas fundamentais para a educação brasileira. O Programa Brasil Alfabetizado, o Programa Brasil Escolarizado e o Programa Qualidade da Educação. Estes programas são direcionados a educação básica nacional.
O Programa Brasil Alfabetizado executou 45,6% dos recursos autorizados. O Brasil Escolarizado executou 61,9%, porém isso aconteceu graças à execução do Fundeb, ação de repasse regular, que não pode ser contingenciada nem depende de convênios. A complementação do Fundeb corresponde a mais da metade do total gasto neste programa.
A execução do Programa Qualidade da Educação, onde estão alocados os principais investimentos físicos do ministério, foi vergonhoso, apenas 33,2%. Alguns exemplos:
1. Apoio a capacitação e formação inicial dos professores – 11,6%;
2. Apoio ao desenvolvimento da educação básica, que tinha 389 milhões disponíveis, só executou 24%. Além disso, nenhuma emenda parlamentar aprovada neste programa foi ao menos empenhada e foram quase 30 emendas;
3. Apoio a reestruturação da rede física da educação básica, ação essencial para garantir condições para estados e municípios expandirem a oferta de vagas na educação infantil e ensino médio. Esta ação possuía 242 milhões (anunciados com toda pompa e cerimônia como parte importante do PDE), fora 80 milhões de emendas parlamentares. Foi executado apenas 53,9% do aprovado originalmente e nenhuma emenda foi paga, sendo que três estão empenhadas.
Acho muito importante que o encontro dos fóruns de educação infantil discuta essa situação. Sem um decidido apoio do governo federal não será possível aumentar o número de matrículas da educação infantil, nem tampouco formar adequadamente seus professores.
Sempre alerta!
Mais do que nunca se faz necessário mobilizar todos os educadores que abraçam a causa da educação infantil como um direito. O ano de 2009 será de grandes desafios e vai ser necessário que todos estejam atentos para resistir aos ataques contra os direitos. Toda a lógica de enfrentamento da maior crise econômica do capitalismo nos últimos oitenta anos tem sido de salvar os banqueiros e especuladores (não sei se hoje usar os dois termos não se tornou uma redundância!). NA Europa estão sendo demitidos 10 mil trabalhadores por dia e no Brasil as demissões já começaram. No Congresso só se fala em cortar gastos públicos, leia-se cortar recursos das áreas sociais.
Um bom encontro!
O MIEIB surgiu do processo de mobilização dos participantes de Fóruns de Educação Infantil de diferentes estados brasileiros, que se uniram em torno do fortalecimento da Educação Infantil enquanto campo de conhecimentos, de atuação profissional e de política educacional pública.
O MIEIB teve participação destacada na mobilização social que conseguiu incluir na Emenda Constitucional nº 53 (Fundeb) o financiamento para atender as crianças de zero a três anos.
Certamente este evento vai se debruçar sobre a necessidade organizativa dos fóruns e sobre os desafios pedagógicos, mas também fará um balanço desses primeiros dois anos de existência do Fundeb e seus efeitos para o acesso das crianças atendidas pela educação infantil.
Deixo aqui três breves reflexões como contribuição para este importante encontro.
Resultado do censo escolar é preocupante
Já comentei aqui no blog esta questão. Os resultados da prévia do censo escolar 2008 mostram que um dos efeitos esperados da implantação do Fundeb ainda não aconteceu. Nos dois primeiros anos de sua existência as matrículas da educação básica não voltaram a crescer.
A educação infantil teve um crescimento praticamente vegetativo e só foi suficiente para alcançarmos os patamares de 2003.
E tem aumentado a carga de responsabilidades municipais com as matrículas da educação básica.
Isso deve merecer uma profunda reflexão.
Execução orçamentária prejudica educação infantil
Os dados disponíveis da execução orçamentária, faltando 44 dias para terminar o ano (incluindo o natal e as festas de ano novo) comprovam que o MEC continua não conseguindo gastar os recursos alocados para a área, ou continua aceitando passivamente os contingenciamentos da área econômica (pelo menos não li nem ouvi nenhuma reclamação do atual ministro sobre o assunto).
No dia 17 de novembro o SIGA registrava uma execução de apenas 65,2%. Já se foram 88% dos dias do ano e entramos num período de dificuldades para estados e municípios conseguirem executar programas do governo federal.
Analiso aqui três programas fundamentais para a educação brasileira. O Programa Brasil Alfabetizado, o Programa Brasil Escolarizado e o Programa Qualidade da Educação. Estes programas são direcionados a educação básica nacional.
O Programa Brasil Alfabetizado executou 45,6% dos recursos autorizados. O Brasil Escolarizado executou 61,9%, porém isso aconteceu graças à execução do Fundeb, ação de repasse regular, que não pode ser contingenciada nem depende de convênios. A complementação do Fundeb corresponde a mais da metade do total gasto neste programa.
A execução do Programa Qualidade da Educação, onde estão alocados os principais investimentos físicos do ministério, foi vergonhoso, apenas 33,2%. Alguns exemplos:
1. Apoio a capacitação e formação inicial dos professores – 11,6%;
2. Apoio ao desenvolvimento da educação básica, que tinha 389 milhões disponíveis, só executou 24%. Além disso, nenhuma emenda parlamentar aprovada neste programa foi ao menos empenhada e foram quase 30 emendas;
3. Apoio a reestruturação da rede física da educação básica, ação essencial para garantir condições para estados e municípios expandirem a oferta de vagas na educação infantil e ensino médio. Esta ação possuía 242 milhões (anunciados com toda pompa e cerimônia como parte importante do PDE), fora 80 milhões de emendas parlamentares. Foi executado apenas 53,9% do aprovado originalmente e nenhuma emenda foi paga, sendo que três estão empenhadas.
Acho muito importante que o encontro dos fóruns de educação infantil discuta essa situação. Sem um decidido apoio do governo federal não será possível aumentar o número de matrículas da educação infantil, nem tampouco formar adequadamente seus professores.
Sempre alerta!
Mais do que nunca se faz necessário mobilizar todos os educadores que abraçam a causa da educação infantil como um direito. O ano de 2009 será de grandes desafios e vai ser necessário que todos estejam atentos para resistir aos ataques contra os direitos. Toda a lógica de enfrentamento da maior crise econômica do capitalismo nos últimos oitenta anos tem sido de salvar os banqueiros e especuladores (não sei se hoje usar os dois termos não se tornou uma redundância!). NA Europa estão sendo demitidos 10 mil trabalhadores por dia e no Brasil as demissões já começaram. No Congresso só se fala em cortar gastos públicos, leia-se cortar recursos das áreas sociais.
Um bom encontro!
segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Projeto da discórdia
Antes de mais nada quero registrar mais uma vez que considero o valor do piso salarial nacional aprovado na Lei nº 11.738 insuficiente para garantir condições dignas de trabalho para o magistério. Porém, o piso é lei e deve, no mínimo, ser cumprida.
No dia 11 de novembro a governadora Yeda Crusius (PSDB/RS) encaminhou para a Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 284/2008, que fixa o valor do piso profissional do magistério público estadual.
Em síntese o PL 284 estabelece:
1. Piso salarial de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas semanais;
2. O valor do piso salarial profissional compreende vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título;
3. Não estabelece a forma de correção deste valor;
4. O piso “estende-se, no que couber, aos inativos, pensionistas e às pensões vitalícias”;
5. O piso entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2009;
6. Não fala nada sobre elevação da carga horária para planejamento.
A justificativa que encaminhou o projeto é muito esclarecedora das reais intenções da governadora.
Em primeiro lugar informa que atualmente, “o piso do magistério corresponde aos seguintes valores: R$ 431,40 para o regime de trabalho de 20 horas semanais; R$ 647,10 para o regime de trabalho de 30 horas semanais e R$ 862,80 para o regime de trabalho de 40 horas semanais”. Informa também que o valor do vencimento inicial é de R$ 577,14.
Em segundo lugar, argumenta ser inviável estabelecer o piso tendo por base o vencimento inicial, pois 86% dos professores já possuem nível superior e ocupam referências altas na carreira, sem que isso tenha ajudado na aprendizagem dos alunos gaúchos.
Textualmente afirma que isso foi provocado pela “adoção de medidas que, ao longo da vigência da Lei, instituíram várias gratificações calculadas com base no vencimento inicial da carreira que são concedidas a parcelas da categoria, gerando custos que não se traduzem, necessariamente em melhores resultados de aprendizagem dos alunos”.
Para a governadora o estabelecimento de um piso baseado na remuneração e não no vencimento inicial é uma forma de cumprir a Lei Federal do Piso. E mais, que apesar de aprovado em lei a correção do valor tendo por base o reajuste do custo aluno nacional, há controvérsias sobre isso, inclusive projeto de autoria do Executivo Federal tramitando no Congresso Nacional que propõe correção pelo INPC.
Dando como aprovada tal proposição (que por ora é uma proposição e não revogou a legislação atual) a governadora expõe uma memória de cálculo que diz basicamente que:
1. O reajuste do piso pelo INPC (projeção de 7,25%) levará em 2009 o valor do piso salarial nacional para R$ 1019,00.
2. Como a Lei nº 11.738/08 estabelece a obrigatoriedade de pagar 2/3 da diferença entre o piso nacional e o valor praticado (no caso R$ 577,14), qualquer valor acima de R$ 872,00 estará cumprindo a lei. E, por conseguinte, um piso de R$ 950,00 está dentro da lei.
Sofismas
O Projeto e sua justificativa constituem um conjunto bem articulado de sofismas e explicita uma postura de desconsiderar a legislação federal. É verdade que a governadora e mais quatro outros governantes entraram com Ação direta de Inconstitucionalidade no STF, mas que eu saiba o simples fato de questionar a constitucionalidade não suspende a vigência de uma norma legal. Portanto, a Lei nº 11.738 de 2008 continua vigorando e todos os governos tem a obrigação de cumprir seus dispositivos.
A legislação atual não corrige os valores pelo INPC e sim pela correção do custo aluno nacional. Esta correção no ano de 2008 foi de 20% e nada indica que será muito menor em 2009. Ou seja, o piso mais provável não é R$ 1019,00 e sim algo em torno de R$ 1140,00.
Como a lei permite contabilizar as vantagens pecuniárias no cálculo do piso em 2009 e a remuneração declarada pela governadora é de R$ 862,80, é ilegal qualquer valor abaixo de R$ 1047,60 no próximo ano. Em 2010 o cálculo deve ser feito sobre o vencimento base e o piso nacional também terá sofrido outra correção, deixando os salários gaúchos mais longe do valor nacional.
A Lei nº 11.738 não estabelece restrição na extensão dos direitos do pessoal da ativa para os inativos. Não existe na lei o termo “no que couber”.
E mais grave, a proposta apresentada viola descaradamente o parágrafo 1º do artigo 2º da lei federal, que diz textualmente:
§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
A proposta da governadora estabelece um piso tendo por base a remuneração e não o vencimento base. Como disse, o governo estadual pode pagar um piso sobre a remuneração em 2009, como medida transitória, mas não estabelecer como regra o cálculo sobre a remuneração.
A governadora não está cumprindo a lei. Caso seja verdade toda a argumentação de impacto na folha de pagamento da implantação do piso e do acréscimo de horas destinadas ao planejamento, a governadora pode se valer do artigo 4º da lei federal e cobrar do governo federal o devido apoio financeiro para complementar as despesas.
Art. 4o A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
§ 1o O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.
§ 2o A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.
Infelizmente a governadora achou que era um caminho mais fácil atacar os direitos dos professores. Pelo jeito não calculou bem.
No dia 11 de novembro a governadora Yeda Crusius (PSDB/RS) encaminhou para a Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 284/2008, que fixa o valor do piso profissional do magistério público estadual.
Em síntese o PL 284 estabelece:
1. Piso salarial de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas semanais;
2. O valor do piso salarial profissional compreende vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título;
3. Não estabelece a forma de correção deste valor;
4. O piso “estende-se, no que couber, aos inativos, pensionistas e às pensões vitalícias”;
5. O piso entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2009;
6. Não fala nada sobre elevação da carga horária para planejamento.
A justificativa que encaminhou o projeto é muito esclarecedora das reais intenções da governadora.
Em primeiro lugar informa que atualmente, “o piso do magistério corresponde aos seguintes valores: R$ 431,40 para o regime de trabalho de 20 horas semanais; R$ 647,10 para o regime de trabalho de 30 horas semanais e R$ 862,80 para o regime de trabalho de 40 horas semanais”. Informa também que o valor do vencimento inicial é de R$ 577,14.
Em segundo lugar, argumenta ser inviável estabelecer o piso tendo por base o vencimento inicial, pois 86% dos professores já possuem nível superior e ocupam referências altas na carreira, sem que isso tenha ajudado na aprendizagem dos alunos gaúchos.
Textualmente afirma que isso foi provocado pela “adoção de medidas que, ao longo da vigência da Lei, instituíram várias gratificações calculadas com base no vencimento inicial da carreira que são concedidas a parcelas da categoria, gerando custos que não se traduzem, necessariamente em melhores resultados de aprendizagem dos alunos”.
Para a governadora o estabelecimento de um piso baseado na remuneração e não no vencimento inicial é uma forma de cumprir a Lei Federal do Piso. E mais, que apesar de aprovado em lei a correção do valor tendo por base o reajuste do custo aluno nacional, há controvérsias sobre isso, inclusive projeto de autoria do Executivo Federal tramitando no Congresso Nacional que propõe correção pelo INPC.
Dando como aprovada tal proposição (que por ora é uma proposição e não revogou a legislação atual) a governadora expõe uma memória de cálculo que diz basicamente que:
1. O reajuste do piso pelo INPC (projeção de 7,25%) levará em 2009 o valor do piso salarial nacional para R$ 1019,00.
2. Como a Lei nº 11.738/08 estabelece a obrigatoriedade de pagar 2/3 da diferença entre o piso nacional e o valor praticado (no caso R$ 577,14), qualquer valor acima de R$ 872,00 estará cumprindo a lei. E, por conseguinte, um piso de R$ 950,00 está dentro da lei.
Sofismas
O Projeto e sua justificativa constituem um conjunto bem articulado de sofismas e explicita uma postura de desconsiderar a legislação federal. É verdade que a governadora e mais quatro outros governantes entraram com Ação direta de Inconstitucionalidade no STF, mas que eu saiba o simples fato de questionar a constitucionalidade não suspende a vigência de uma norma legal. Portanto, a Lei nº 11.738 de 2008 continua vigorando e todos os governos tem a obrigação de cumprir seus dispositivos.
A legislação atual não corrige os valores pelo INPC e sim pela correção do custo aluno nacional. Esta correção no ano de 2008 foi de 20% e nada indica que será muito menor em 2009. Ou seja, o piso mais provável não é R$ 1019,00 e sim algo em torno de R$ 1140,00.
Como a lei permite contabilizar as vantagens pecuniárias no cálculo do piso em 2009 e a remuneração declarada pela governadora é de R$ 862,80, é ilegal qualquer valor abaixo de R$ 1047,60 no próximo ano. Em 2010 o cálculo deve ser feito sobre o vencimento base e o piso nacional também terá sofrido outra correção, deixando os salários gaúchos mais longe do valor nacional.
A Lei nº 11.738 não estabelece restrição na extensão dos direitos do pessoal da ativa para os inativos. Não existe na lei o termo “no que couber”.
E mais grave, a proposta apresentada viola descaradamente o parágrafo 1º do artigo 2º da lei federal, que diz textualmente:
§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
A proposta da governadora estabelece um piso tendo por base a remuneração e não o vencimento base. Como disse, o governo estadual pode pagar um piso sobre a remuneração em 2009, como medida transitória, mas não estabelecer como regra o cálculo sobre a remuneração.
A governadora não está cumprindo a lei. Caso seja verdade toda a argumentação de impacto na folha de pagamento da implantação do piso e do acréscimo de horas destinadas ao planejamento, a governadora pode se valer do artigo 4º da lei federal e cobrar do governo federal o devido apoio financeiro para complementar as despesas.
Art. 4o A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
§ 1o O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.
§ 2o A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.
Infelizmente a governadora achou que era um caminho mais fácil atacar os direitos dos professores. Pelo jeito não calculou bem.
domingo, 16 de novembro de 2008
Primeira greve pelo piso salarial
No dia 14 de novembro foi deflagrada uma greve dos trabalhadores em educação do Rio Grande do Sul. Eles exigem da governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB) respeito à lei federal 11.738, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em junho.
A greve é uma resposta ao Projeto de Lei que a governadora enviou a Assembléia Legislativa do Estado no último dia 11 de novembro.
A proposta aumenta o valor do piso estadual dos professores. Eleva de R$ 862,80 para a mesma cifra prevista na lei federal: R$ 950.
Vou ler atentamente o Projeto, mas a imprensa afirma que ele, ao estabelecer o piso naquele estado, não cumpre a lei 11.738 e calcula os salários pela remuneração.
Além disso, o projeto não estabelece a reserva de 33% de carga horária para planejamento, descumprindo também a legislação federal do piso.
Segundo os jornais, o governo gaúcho alega que a implantação do piso nacional, tal como previsto na lei 11.738, quebraria as arcas estaduais.
Estima que, se for acrescido de gratificações, o piso de R$ 950 resultará em despesas adicionais de R$ 1,5 bilhão ao ano, em valores de hoje.
E afirma que, observada a reserva de 33% da carga horária para atividades extra-classe, o Estado teria de contratar 27 mil novos professores.
Tive acesso ao estudo encomendado pelo Consed (Conselho de Secretários Estaduais de Educação) acerca dos prováveis impactos da implantação de 33% de carga horária para atividades pedagógicas.
Alguns dados desse estudo para reflexão dos gaúchos:
Existem 64.871 professores estaduais. A maioria (73,8%) possui apenas 20% de hora-atividade, sendo que 12% possuem apenas 10% de hora-atividade e temos 9.136 docentes sem nenhuma hora-atividade.
Esta distorção aumenta o provável impacto da implantação da medida. O estado economizou em qualidade e está mais distante do que outros do cumprimento da norma.
É necessária, em média, a contratação de 24.797 professores e não 27 mil como afirmado pelo governo nos jornais.
Cinco governadores, dentre eles a governadora gaúcha, entraram no STF com ação contra o Piso. Na verdade o alvo deles é mais a hora-atividade do que o piso.
Ao invés de pressionarem o governo federal e conseguir mais recursos para a educação, preferem atacar o direito dos professores a receberem um piso salarial, que por sinal está muito aquém em termos de valor.
São os mesmos governadores que pressionam o Congresso Nacional para fazer mais cortes do Orçamento e que orientaram suas bancadas federais a manter a DRU na Constituição, como queria e conseguiu o governo Lula.
Essa vai ser a primeira de muitas greves em defesa do piso em nosso país. Podem acreditar!
A greve é uma resposta ao Projeto de Lei que a governadora enviou a Assembléia Legislativa do Estado no último dia 11 de novembro.
A proposta aumenta o valor do piso estadual dos professores. Eleva de R$ 862,80 para a mesma cifra prevista na lei federal: R$ 950.
Vou ler atentamente o Projeto, mas a imprensa afirma que ele, ao estabelecer o piso naquele estado, não cumpre a lei 11.738 e calcula os salários pela remuneração.
Além disso, o projeto não estabelece a reserva de 33% de carga horária para planejamento, descumprindo também a legislação federal do piso.
Segundo os jornais, o governo gaúcho alega que a implantação do piso nacional, tal como previsto na lei 11.738, quebraria as arcas estaduais.
Estima que, se for acrescido de gratificações, o piso de R$ 950 resultará em despesas adicionais de R$ 1,5 bilhão ao ano, em valores de hoje.
E afirma que, observada a reserva de 33% da carga horária para atividades extra-classe, o Estado teria de contratar 27 mil novos professores.
Tive acesso ao estudo encomendado pelo Consed (Conselho de Secretários Estaduais de Educação) acerca dos prováveis impactos da implantação de 33% de carga horária para atividades pedagógicas.
Alguns dados desse estudo para reflexão dos gaúchos:
Existem 64.871 professores estaduais. A maioria (73,8%) possui apenas 20% de hora-atividade, sendo que 12% possuem apenas 10% de hora-atividade e temos 9.136 docentes sem nenhuma hora-atividade.
Esta distorção aumenta o provável impacto da implantação da medida. O estado economizou em qualidade e está mais distante do que outros do cumprimento da norma.
É necessária, em média, a contratação de 24.797 professores e não 27 mil como afirmado pelo governo nos jornais.
Cinco governadores, dentre eles a governadora gaúcha, entraram no STF com ação contra o Piso. Na verdade o alvo deles é mais a hora-atividade do que o piso.
Ao invés de pressionarem o governo federal e conseguir mais recursos para a educação, preferem atacar o direito dos professores a receberem um piso salarial, que por sinal está muito aquém em termos de valor.
São os mesmos governadores que pressionam o Congresso Nacional para fazer mais cortes do Orçamento e que orientaram suas bancadas federais a manter a DRU na Constituição, como queria e conseguiu o governo Lula.
Essa vai ser a primeira de muitas greves em defesa do piso em nosso país. Podem acreditar!
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