Dois anos e.… nada

Ano passado, ao comemorarmos um ano de vigência do Plano Nacional de Educação, em sessão realizada na Câmara dos Deputados, houve até um bolo com direito a foto. Aquele momento ainda se alimentava uma expectativa de que os recuos que estavam sendo feitos pelo governo Dilma seriam superados.

Hoje estamos comemorando o segundo aniversário de vigência do PNE em outro cenário radicalmente diferente. Sem bolos ou festas e muito mais apreensivos.

A crise econômica e as prioridades escolhidas pelos governos tornaram inviável a execução do PNE. Esta lei estabeleceu, como todos sabem, 19 metas expansionistas e uma meta síntese. Ou seja, o país se comprometeu a dar um passo adiante na efetivação do direito à educação, investindo na expansão da oferta de vagas em etapas e modalidades desprotegidas, pagar a dívida social com os milhões de analfabetos (inclusive reduzindo bastante o analfabetismo funcional), elevar o desempenho escolar dos seus alunos, valorizar os profissionais do magistério com melhores salários e carreira atrativa e também implantar um padrão mínimo de qualidade, o qual teria a tarefa de tornar menos desigual o acesso a escolarização nas diferentes realidades do país.

Além disso, o PNE também expressou um forte compromisso com a diminuição do fosso social no acesso e permanência, ou seja, a lei apresenta estratégias para que o acesso dos mais pobres tenha crescimento mais acelerado e medidas para garantir condições para a permanência dos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.  

É verdade que a lei possui muitas contradições e não resolveu impasses antigos, com destaque para a disputa do que deveria ser prioridade no uso dos recursos públicos (as escolas públicas ou o setor privado), se as crianças com deficiência teriam ou não direito a uma educação inclusiva e dilemas de revisão do pacto federativo não deixados claros no texto.

Acontece que muita água rolou (e continua rolando) por debaixo da ponte em nosso país. O segundo aniversário se realiza após a primeira etapa de um golpe institucional e da mudança significativa do olhar do governo para as políticas sociais, dentre elas a educação e o PNE.

O governo (ilegítimo) de Temer está aprofundando (e muito) as medidas de ajuste fiscal, as quais já haviam praticamente paralisado o cumprimento das metas no primeiro ano. Agora, além dos cortes orçamentários no âmbito federal e consequentes crises vivenciadas em vários estados e municípios, estamos diante de uma possibilidade de desmonte das conquistas sociais inscritas na Constituição de 1988, especialmente se o Congresso Nacional aprovar a PEC 241/2016.

O saldo positivo de inclusão educacional está diretamente vinculado a existência de percentuais mínimos de aplicação na área educacional. Assim, em períodos de crescimento econômico, a educação foi beneficiada com um percentual do crescimento econômico do país, pagos em impostos pelos seus cidadãos. A cobertura escolar no ensino fundamental e médio, por exemplo, não teria sido possível sem esse dispositivo. E nem a quantidade de matrículas públicas (federais e estaduais) no ensino superior. 

A retirada desta obrigatoriedade e a compressão dos gastos públicos no limite da correção inflacionária inviabiliza o cumprimento do PNE. Hoje, no meio da crise, a sua execução está em suspenso, posto que, por exemplo, ao invés de lutar pelo cumprimento da meta 17 e ver seus salários elevados, os professores paralisam suas atividades para receber em dia e não parcelado em vários estados e municípios. Quando a crise passar (e ela vai passar, acreditem!), a educação e a saúde estarão sendo penalizadas, por que todo o saldo do crescimento econômico será direcionado para honrar os compromissos com os credores da dívida pública, real prioridade nacional.

Sem a derrota destas medidas que atentam contra os direitos sociais não haverá possibilidade de retomada do debate sobre cumprir ou não cumprir o Plano Nacional de Educação. E o prejuízo para milhões de brasileiros estará dado. São milhões de alunos de 0 a 3 anos que ficarão sem atendimento em creche, milhões que não serão alfabetizados e incluídos pela primeira vez no processo educacional, milhares de escolas que não terão turno integral, professores que continuarão recebendo 70% do que recebem os demais profissionais com igual formação e milhares de escolas convivendo com situação precária que, na prática, nega o direito pleno à educação para os filhos do povo brasileiro.

Apesar de não termos o que comemorar no segundo aniversário do PNE, continuo sendo um otimista. Não nos governos, por que estes continuam a governar para a minoria próspera do país (cinco mil famílias ricas e poderosas!). Mas continuo confiando no potencial transformador da maioria inquieta, desejosa de melhores dias. Essa maioria, mesmo que ainda de forma isolada e heroica, não está parada. Esse desejo de mudança está presente nas ocupações das escolas em vários estados, por exemplo.